{"id":596278,"date":"2020-10-29T11:00:00","date_gmt":"2020-10-29T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=596278"},"modified":"2021-01-20T11:14:40","modified_gmt":"2021-01-20T14:14:40","slug":"aprenda-o-que-e-valor-aduaneiro-e-suas-definicoes-para-rfb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/aprenda-o-que-e-valor-aduaneiro-e-suas-definicoes-para-rfb\/","title":{"rendered":"Valor aduaneiro: saiba o que \u00e9 e suas defini\u00e7\u00f5es para RFB"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n<p>Em poucas palavras, <strong>valor aduaneiro \u00e9 a base de c\u00e1lculo do <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/aliquotas-do-imposto-de-importacao-e-regimes-especiais-de-tributacao-topicos-avancados-do-ii\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Imposto de Importa\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong>, conforme definido no Acordo sobre a Implementa\u00e7\u00e3o do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Com\u00e9rcio &#8211; GATT 1994 (Acordo de Valora\u00e7\u00e3o Aduaneira). <\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, o termo valora\u00e7\u00e3o aduaneira surge com o GATT (Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Com\u00e9rcio). O AVA-GATT (Acordo de Valora\u00e7\u00e3o Aduaneira) estabelece 6 diferentes m\u00e9todos para a determina\u00e7\u00e3o do valor aduaneiro das mercadorias importadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos ver brevemente quais s\u00e3o estes m\u00e9todos?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-6-m-todos-de-valora-o-aduaneira\">6 m\u00e9todos de valora\u00e7\u00e3o aduaneira<\/h2>\n\n\n\n<p>O AVA (Acordo de Valora\u00e7\u00e3o Aduaneira) estabelece que sempre que n\u00e3o for poss\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o do primeiro m\u00e9todo de valora\u00e7\u00e3o, deve-se passar sucessivamente aos m\u00e9todos seguintes, at\u00e9 que se chegue ao primeiro que permita determinar o valoraduaneiro.<\/p>\n\n\n\n<p>O acordo estabelece ainda, em seu Artigo 1, que o valor aduaneiro de mercadorias importadas seja determinado, preferencialmente, pelo primeiro m\u00e9todo, ou seja, o <strong>valor de transa\u00e7\u00e3o<\/strong>, que \u00e9 o pre\u00e7o efetivamente pago ou a pagar pelas mercadorias.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja ent\u00e3o quais s\u00e3o os 6 m\u00e9todos previstos pelo Acordo de Valora\u00e7\u00e3o Aduaneira:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>1\u00ba M\u00e9todo &#8211; <strong>m\u00e9todo do valor da transa\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/li><li>2\u00ba M\u00e9todo &#8211; <strong>m\u00e9todo do valor de transa\u00e7\u00e3o de mercadorias id\u00eanticas<\/strong>.<\/li><li>3\u00ba M\u00e9todo &#8211; <strong>m\u00e9todo do valor de transa\u00e7\u00e3o de mercadorias similares<\/strong>.<\/li><li>4\u00ba M\u00e9todo &#8211; <strong>m\u00e9todo do valor de revenda<\/strong> (ou m\u00e9todo do valor dedutivo).<\/li><li>5\u00ba M\u00e9todo &#8211; <strong>m\u00e9todo do custo de produ\u00e7\u00e3o<\/strong> (ou m\u00e9todo do valor computado).<\/li><li>6\u00ba M\u00e9todo &#8211; <strong>m\u00e9todo do \u00faltimo recurso<\/strong> (ou m\u00e9todo pelo crit\u00e9rio da razoabilidade).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Adendo I: <\/strong>Apesar de ser necess\u00e1rio seguir a ordem acima, \u00e9 poss\u00edvel a invers\u00e3o da ordem do 4\u00ba e do 5\u00ba m\u00e9todo. Contudo, \u00e9 imprescind\u00edvel a aquiesc\u00eancia da autoridade aduaneira.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Adendo II: <\/strong>O pre\u00e7o <strong>efetivamente pago<\/strong> compreende todos os pagamentos efetuados ou a efetuar como condi\u00e7\u00e3o da venda das <strong>mercadorias e n\u00e3o necessariamente feitos em dinheiro<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n<p>Assim, toda e qualquer forma de pagamento indireta que eventualmente seja realizada \u00e9 parte integrante do valor aduaneiro, <strong>conste ele ou n\u00e3o da fatura comercial apresentada \u00e0 autoridade aduaneira.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Informa\u00e7\u00e3o Importante: <\/strong>como se pode concluir o valor aduaneiro n\u00e3o se confunde com o valor faturado, nem mesmo com o valor para fins de licenciamento das importa\u00e7\u00f5es (muito embora eles possam ser iguais).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-valor-aduaneiro-regulamento-da-rea\">Valor Aduaneiro: regulamento da \u00e1rea<\/h2>\n\n\n\n<p>Disp\u00f5e o regulamento aduaneiro que toda mercadoria submetida a <strong>DESPACHO DE IMPORTA\u00c7\u00c3O<\/strong> est\u00e1 sujeita ao controle do correspondente valor aduaneiro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Este controle consiste basicamente na verifica\u00e7\u00e3o da conformidade do valor aduaneiro declarado pelo importador com as regras estabelecidas no Acordo de Valora\u00e7\u00e3o Aduaneira.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, independentemente dos 6 m\u00e9todos de valora\u00e7\u00e3o aduaneira supracitados, integram o valor aduaneiro:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"I\"><li>o custo de transporte da mercadoria importada at\u00e9 o porto ou o aeroporto alfandegado de descarga ou o ponto de fronteira alfandegado onde devam ser cumpridas as formalidades de entrada no territ\u00f3rio aduaneiro;<\/li><li>os gastos relativos \u00e0 carga, \u00e0 descarga e ao manuseio, associados ao transporte da mercadoria importada, at\u00e9 a chegada aos locais de entrada no territ\u00f3rio nacional<\/li><li>o custo do seguro da mercadoria durante as opera\u00e7\u00f5es referidas nos incisos I e II.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p><strong>Adendo<\/strong>: N\u00e3o podemos afirmar que o valor aduaneiro \u00e9 o pre\u00e7o FOB (<em>Free on Board), uma vez que este INCOTERM apresente os custos at\u00e9 o embarque (pa\u00eds de origem) da mercadoria. Por outro lado, o valor aduaneiro \u00e9 composto de todos os custos de frete, gastos e seguro at\u00e9 a entrada no territ\u00f3rio nacional.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, o valor aduaneiro da mercadoria \u00e9 encontrado a partir do seu valor FOB (<em>Free on Board<\/em>), <strong>ACRESCIDO<\/strong> dos valores do frete e seguro internacionais. Ou seja, valor aduaneiro \u00e9 o <strong>valor CIF.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Adendo:<\/strong> Valor CIF (<em>Cost, Insurance and Freight) <\/em>\u00e9 o valor at\u00e9 a entrega da mercadoria ao porto de destino designado pelo comprador, inclusos custo, seguro e frete internacionais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-valor-aduaneiro-o-que-n-o-faz-parte\">Valor aduaneiro: o que n\u00e3o faz parte<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Caso seja utilizado o primeiro m\u00e9todo de valora\u00e7\u00e3o aduaneira (valor de transa\u00e7\u00e3o)<\/strong>, n\u00e3o integram o valor aduaneiro, desde que estejam destacados do pre\u00e7o efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria importada, na respectiva documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>os encargos relativos \u00e0 constru\u00e7\u00e3o, \u00e0 instala\u00e7\u00e3o, \u00e0 montagem, \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o ou \u00e0 assist\u00eancia t\u00e9cnica, relacionados com a mercadoria importada, executados <strong>AP\u00d3S A IMPORTA\u00c7\u00c3O<\/strong>; e<\/li><li>os custos de transporte e seguro, bem como os gastos associados ao transporte, incorridos <strong>NO TERRIT\u00d3RIO ADUANEIRO<\/strong>, ap\u00f3s o alfandegamento.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, os juros devidos em raz\u00e3o de contrato de financiamento firmado pelo importador e relativos \u00e0 compra de mercadorias importadas n\u00e3o ser\u00e3o considerados como parte do valor aduaneiro, <strong>DESDE QUE (<\/strong><strong>independentemente do m\u00e9todo de valora\u00e7\u00e3o aduaneira<\/strong><strong>):<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>sejam destacados do pre\u00e7o efetivamente pago ou a pagar pelas mercadorias;<\/li><li>o contrato de financiamento tenha sido firmado por escrito; e<\/li><li>importador possa comprovar que:<ul><li>as mercadorias sejam vendidas ao pre\u00e7o declarado como o efetivamente pago ou por pagar; e<\/li><\/ul><ul><li>a taxa de juros negociada n\u00e3o exceda o n\u00edvel usualmente praticado nesse tipo de transa\u00e7\u00e3o no momento e no pa\u00eds em que tenha sido concedido o financiamento.<\/li><\/ul><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Adendo<\/strong>: seria muito f\u00e1cil importar um item de US$ 100.000,00 e declarar 30% como sendo juros, de modo a ilidir o fisco com uma redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo indevida. Por conta disso, a import\u00e2ncia do 3\u00ba item: primeiro que a taxa de juros n\u00e3o deve exceder as taxas normais, caso contr\u00e1rio ficaria constatada a tentativa de fraude.<\/p>\n\n\n\n<p>Em segundo lugar, o pre\u00e7o declarado (sem os juros) deve ser o pre\u00e7o de venda das mesmas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-valor-aduaneiro-outros-m-todos-de-valora-o\">Valor aduaneiro: outros m\u00e9todos de valora\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Como dito, o valor aduaneiro \u00e9, preferencialmente, o valor de transa\u00e7\u00e3o. Apenas nos casos de sua inaplicabilidade \u00e9 que ser\u00e1 poss\u00edvel se utilizar dos outros 5 m\u00e9todos restantes.<\/p>\n\n\n\n<p>Vejamos ent\u00e3o as hip\u00f3teses em que a autoridade aduaneira possa se utilizar dos outros m\u00e9todos.<\/p>\n\n\n\n<p>A primeira observa\u00e7\u00e3o \u00e9 que, caso n\u00e3o seja utilizado o valor de transa\u00e7\u00e3o (1\u00ba m\u00e9todo), a autoridade aduaneira dever\u00e1 apresentar <strong>parecer fundamentado<\/strong> justificando a impossibilidade da aplica\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo do valor de transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora sim, veja as hip\u00f3teses em que \u00e9 poss\u00edvel n\u00e3o aplicar o valor de transa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"I\"><li>quando houver motivos para duvidar da veracidade ou exatid\u00e3o dos dados ou documentos apresentados como prova de uma declara\u00e7\u00e3o de valor; e<\/li><li>quando as explica\u00e7\u00f5es, documentos ou provas complementares apresentados pelo importador, para justificar o valor declarado, n\u00e3o forem suficientes para esclarecer a d\u00favida existente.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>Nos casos acima, a autoridade aduaneira poder\u00e1 solicitar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 administra\u00e7\u00e3o aduaneira do <strong>pa\u00eds exportador<\/strong>, inclusive o fornecimento do valor declarado na exporta\u00e7\u00e3o da mercadoria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-finalizando\">Finalizando<\/h2>\n\n\n\n<p>Como afirmado, o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o \u00e9 o principal tributo quando o assunto \u00e9 com\u00e9rcio exterior. Por conta disso, devemos ter um conhecimento mais aprofundado deste conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse artigo, portanto, entendemos como \u00e9 decidida a Base de C\u00e1lculo do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (BC): Valor aduaneiro. Vimos, tamb\u00e9m, que existem 6 m\u00e9todos de valora\u00e7\u00e3o aduaneira para chegar \u00e0 BC, e que a escolha destes m\u00e9todos n\u00e3o \u00e9 aleat\u00f3ria, mas sim sequencial. <\/p>\n\n\n\n<p>Isto \u00e9, utiliza-se de um m\u00e9todo, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo anterior.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso queira saber mais detalhes desse e de outros assuntos sobre <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorMateria\/legislacao-aduaneira-106\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Legisla\u00e7\u00e3o Aduaneira<\/a>, com milhares de exerc\u00edcios resolvidos e muitos exemplos pr\u00e1ticos, n\u00e3o hesite em ver nossos materiais sobre o tema. <\/p>\n\n\n\n<p>Nossos materiais s\u00e3o elaborados pelos melhores professores da \u00e1rea. 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