{"id":593740,"date":"2020-10-24T15:42:00","date_gmt":"2020-10-24T18:42:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=593740"},"modified":"2020-10-23T13:10:24","modified_gmt":"2020-10-23T16:10:24","slug":"saiba-as-regras-sobre-o-controle-aduaneiro-de-veiculos-para-prova-da-rfb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/saiba-as-regras-sobre-o-controle-aduaneiro-de-veiculos-para-prova-da-rfb\/","title":{"rendered":"Saiba as regras sobre o Controle Aduaneiro de Ve\u00edculos para prova da RFB"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-medium-font-size\">Conhe\u00e7a as normas gerais do <strong>Controle Aduaneiro de Ve\u00edculos<\/strong> segundo o Regulamento Aduaneiro; conhecimento exigido para prova da RFB.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-medium\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"300\" height=\"223\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/10\/21073715\/unnamed-2-300x223.jpg\" alt=\"Controle Aduaneiro de Ve\u00edculos\" class=\"wp-image-593741\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/10\/21073715\/unnamed-2-300x223.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/10\/21073715\/unnamed-2.jpg 512w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><figcaption>Controle Aduaneiro de Ve\u00edculos<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n<p>No \u00faltimo post, discorremos sobre um tema muito importante em legisla\u00e7\u00e3o aduaneira: territ\u00f3rio aduaneiro. Sem sabermos o que \u00e9 territ\u00f3rio aduaneiro, o que \u00e9 zona prim\u00e1ria e zona secund\u00e1ria, al\u00e9m das \u00e1reas especiais, n\u00e3o se pode falar em qualquer outro assunto vinculado ao tema legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, caso n\u00e3o tenha visto o artigo, <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=591018\">clique aqui<\/a> e fique por dentro.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;O tema da vez, e n\u00e3o menos importante, \u00e9 sobre o controle aduaneiro de ve\u00edculos. Vamos entender melhor do que se trata?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Normas Gerais sobre o Controle Aduaneiro de Ve\u00edculos<\/h2>\n\n\n\n<p>Primeiramente, quando falamos em controle aduaneiro de ve\u00edculos, estamos nos referindo aos ve\u00edculos que tentar entrar ou sair do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, disp\u00f5e o regulamento que a entrada ou a sa\u00edda de ve\u00edculos procedentes do exterior ou a ele destinados s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer em porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, a entrada ou sa\u00edda de ve\u00edculos ocorre em zona prim\u00e1ria (lembra do artigo passado?). Posso afirmar que \u00e9 <strong>exclusivamente<\/strong> em zona prim\u00e1ria? N\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n<p>Existe a exce\u00e7\u00e3o de que a entrada\/sa\u00edda de ve\u00edculos n\u00e3o ocorre em zona prim\u00e1ria, mas ainda assim deve ser realizada em porto, aeroporto ou ponto de fronteira (n\u00e3o alfandegados, no caso). Nesses casos, o titular da unidade aduaneira dever\u00e1 justificar o fato.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas n\u00e3o \u00e9 apenas isso. Quando um ve\u00edculo ingressa no territ\u00f3rio nacional, o seu <strong>percurso dever\u00e1 ser monitorado<\/strong>. Por conta disso, o controle aduaneiro do ve\u00edculo ser\u00e1 exercido desde o seu ingresso no territ\u00f3rio aduaneiro at\u00e9 a sua efetiva sa\u00edda, e ser\u00e1 estendido a mercadorias e a outros bens existentes a bordo, <strong>inclusive a bagagens de viajantes<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ter o percurso monitorado \u00e9 saber sua exata trajet\u00f3ria, da entrada no pa\u00eds \u00e0 sua sa\u00edda. Entretanto, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que o ve\u00edculo sofra acompanhado por outro ve\u00edculo fiscal, nas ocasi\u00f5es em que seja conveniente aos interesses da autoridade aduaneira.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Proibi\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n<p>Como j\u00e1 percebemos, o controle aduaneiro de ve\u00edculos \u00e9 bastante r\u00edgido. E n\u00e3o poderia ser diferente. Afinal, o contrabando ocorre no interior destes, em quase 100% das vezes.<\/p>\n\n\n\n<p>Por conta disso, foi estabelecida uma s\u00e9ria de restri\u00e7\u00f5es ao condutor do ve\u00edculo, de modo a mitigar quaisquer opera\u00e7\u00f5es porventura irregulares. Veja:<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 proibido ao condutor de ve\u00edculo procedente do exterior ou a ele destinado:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>estacionar ou efetuar opera\u00e7\u00f5es de carga ou descarga de mercadoria, inclusive transbordo, <strong>fora de local habilitado<\/strong>;<\/li><li>trafegar no territ\u00f3rio aduaneiro em situa\u00e7\u00e3o ilegal quanto \u00e0s normas reguladoras do transporte internacional correspondente \u00e0 sua esp\u00e9cie; e<\/li><li><strong>desvi\u00e1-lo da rota estabelecida pela autoridade aduaneira<\/strong>, sem motivo justificado.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Adendo:<\/strong> como j\u00e1 foi falado, todo o percurso do ve\u00edculo ser\u00e1 monitorado. Como consequ\u00eancia, \u00e9 proibido ao condutor desviar sua rota, exceto em ocasi\u00f5es excepcionais e devidamente justificadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, \u00e9 tamb\u00e9m proibido ao condutor do <strong>ve\u00edculo coloc\u00e1-lo nas proximidades de outro<\/strong>, sendo um deles procedente do exterior ou a ele destinado, de modo a tornar poss\u00edvel o <strong>transbordo<\/strong> de pessoa ou mercadoria, sem observ\u00e2ncia das normas de controle aduaneiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Par\u00e1grafo \u00fanico.&nbsp; Excetuam-se da proibi\u00e7\u00e3o acima, os ve\u00edculos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>DE GUERRA<\/strong>, salvo se utilizados no transporte comercial;<\/li><li><strong>DAS REPARTI\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS<\/strong>, desde que estejam em servi\u00e7o;<\/li><li>autorizados para utiliza\u00e7\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias ou aeroportu\u00e1rias, inclusive de transporte de passageiros e tripulantes; e<\/li><li>que estejam prestando ou recebendo socorro.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Adendo<\/strong>: os 2 primeiros itens possuem exce\u00e7\u00f5es important\u00edssimas e que s\u00e3o fontes de muitas \u201cpegadinhas\u201d em prova. Veja: n\u00e3o basta ser ve\u00edculo de guerra para que seja autorizado ficar nas proximidades de outro ve\u00edculo (procedente ou destinado ao exterior), tamb\u00e9m \u00e9 preciso que este ve\u00edculo de guerra n\u00e3o esteja sendo utilizado no transporte comercial.<\/p>\n\n\n\n<p>Da mesma forma, n\u00e3o basta que seja um ve\u00edculo de reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, tamb\u00e9m \u00e9 imprescind\u00edvel que este ve\u00edculo esteja sendo utilizado em servi\u00e7o dessas reparti\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, fique bastante atento a essas exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Presta\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es pelo Transportador<\/h2>\n\n\n\n<p>Para que a autoridade aduaneira exer\u00e7a com maestria sua fun\u00e7\u00e3o de controle, \u00e9 primordial que ela tenha informa\u00e7\u00f5es de antem\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, o transportador deve prestar \u00e0 Secretaria da Receita Federal do Brasil, <strong>na forma e no prazo por ela estabelecidos<\/strong>, as informa\u00e7\u00f5es sobre as cargas transportadas, bem como sobre a chegada de ve\u00edculo procedente do exterior ou a ele destinado.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do transportador, o agente de carga e o operador portu\u00e1rio tamb\u00e9m dever\u00e3o prestar as informa\u00e7\u00f5es que executarem sobre as cargas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Adendo:<\/strong> agente de carga \u00e9 a pessoa que, em nome do importador ou do exportado:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>contrate o transporte de mercadoria;<\/li><li>consolide ou desconsolide cargas; ou<\/li><li>preste servi\u00e7os conexos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Somente ap\u00f3s a presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es acima e a efetiva <strong>chegada<\/strong> (n\u00e3o \u00e9 entrada!) do ve\u00edculo ao Pa\u00eds, ser\u00e1 emitido o respectivo termo de entrada.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do mais, quaisquer tipos de cargas, descargas ou transbordos somente ser\u00e3o poss\u00edveis ap\u00f3s a presta\u00e7\u00e3o destas informa\u00e7\u00f5es ao fisco.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Adendo: <\/strong>uma exig\u00eancia adicional \u00e9 para as empresas a\u00e9reas e mar\u00edtimas internacionais: al\u00e9m das exig\u00eancias acima, tamb\u00e9m dever\u00e3o prestar informa\u00e7\u00f5es sobre os tripulantes e sobre os passageiros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Busca em Ve\u00edculos<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Grave isso: <\/strong>A autoridade aduaneira poder\u00e1 proceder a buscas <strong>EM QUALQUER VE\u00cdCULO<\/strong> para prevenir e reprimir a ocorr\u00eancia de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o aduaneira, <strong>INCLUSIVE EM MOMENTO ANTERIOR<\/strong> \u00e0 presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pelo Transportador (t\u00f3pico anterior).<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, esta busca dever\u00e1 ser precedida de comunica\u00e7\u00e3o, <strong>VERBAL<\/strong> ou por escrito, ao respons\u00e1vel pelo ve\u00edculo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Havendo ind\u00edcios de falsa declara\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, o fisco poder\u00e1 determinar a descarga de volume ou de unidade de carga, para a devida verifica\u00e7\u00e3o, lavrando-se termo.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, A autoridade aduaneira ainda poder\u00e1 determinar a coloca\u00e7\u00e3o de lacres nos compartimentos que contenham:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>pequenos volumes ou mercadorias de f\u00e1cil extravio;<\/li><li>mercadorias sobressalentes e provis\u00f5es de bordo, durante a perman\u00eancia em zona prim\u00e1ria, que n\u00e3o forem necess\u00e1rias aos fins indicados;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Unidades de Carga<\/h2>\n\n\n\n<p>De forma simples, unidades de carga podem ser entendidas como containers. Isto \u00e9, unidades que acondicionam mercadorias\/cargas. De forma robusta, unidade de carga \u00e9 qualquer equipamento adequado \u00e0 unitiza\u00e7\u00e3o de mercadorias a serem transportadas, sujeitas a movimenta\u00e7\u00e3o de forma indivis\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, disp\u00f5e o R.A. (Regulamento Aduaneiro) que \u00e9 livre, no Pa\u00eds, a entrada e a sa\u00edda de unidades de carga e seus acess\u00f3rios e equipamentos, de qualquer nacionalidade, bem como a sua utiliza\u00e7\u00e3o no transporte dom\u00e9stico.<\/p>\n\n\n\n<p>Aplica-se <strong>AUTOMATICAMENTE<\/strong> o regime de <strong>admiss\u00e3o tempor\u00e1ria<\/strong> (entrada) ou de exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria (sa\u00edda) \u00e0s unidades de carga que entrarem ou sa\u00edrem do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Identifica\u00e7\u00e3o de Bagagem de Passageiros<\/h2>\n\n\n\n<p>O transportador de passageiros, no caso de ve\u00edculo em viagem internacional ou que transite por zona de vigil\u00e2ncia aduaneira, fica obrigado a identificar os volumes transportados como bagagem em compartimento isolado dos viajantes e seus respectivos propriet\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja, portanto, que n\u00e3o s\u00e3o apenas as mercadorias que merecem ser informadas, como tamb\u00e9m, em certos casos, as bagagens dos passageiros.<\/p>\n\n\n\n<p>Inclusive, <strong>no caso de transporte terrestre de passageiros<\/strong>, a identifica\u00e7\u00e3o das bagagens tamb\u00e9m se aplica aos volumes portados pelos passageiros no interior do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 as mercadorias transportadas no compartimento comum de bagagens ou de carga do ve\u00edculo, que n\u00e3o constituam bagagem identificada dos passageiros, devem estar acompanhadas do respectivo <strong>CONHECIMENTO DE TRANSPORTE<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>E caso n\u00e3o haja identifica\u00e7\u00e3o devida, presume-se que seja de propriedade do transportador, respondendo ele por quaisquer irregularidades.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Finalizando<\/h2>\n\n\n\n<p>Lendo esse artigo, percebemos o quanto o fisco \u00e9 exigente no que diz respeito \u00e0 entrada e sa\u00edda de ve\u00edculos no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o s\u00f3 todas as informa\u00e7\u00f5es devem ser prestadas antes da entrada, como tamb\u00e9m a rota do ve\u00edculo deve ser obedecida com estrito rigor ao planejamento efetuado pela autoridade aduaneira.<\/p>\n\n\n\n<p>Tudo isso \u00e9 importante para minimizar o contrabando e o descaminho. Ainda assim, com todas as exig\u00eancias mencionadas nesse artigo, sabemos que ainda existem, e muito, estas pr\u00e1ticas lesivas.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso queira saber mais detalhes desse e de outros assuntos sobre Legisla\u00e7\u00e3o Aduaneira, com milhares de exerc\u00edcios resolvidos e muitos exemplos pr\u00e1ticos, n\u00e3o hesite em ver nossos materiais sobre o tema (<a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorMateria\/legislacao-aduaneira-106\/\">acesse aqui<\/a>). Nossos materiais s\u00e3o elaborados pelos melhores professores da \u00e1rea. S\u00e3o justamente esses materiais que fazem do Estrat\u00e9gia o l\u00edder em aprova\u00e7\u00f5es em concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Forte abra\u00e7o<\/p>\n\n\n\n<p>Leandro Ricardo M. Silveira<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Instagram: <\/strong><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/\">https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-medium-font-size\"><em><strong>Assinatura Anual Ilimitada*<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><em>Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. 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