![\"Territ\u00f3rio](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/10\/19102656\/territorio-aduaneiro-300x251.jpg\")
Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n
Antes de mais nada, cumpre-nos entender melhor a import\u00e2ncia do tema Legisla\u00e7\u00e3o Aduaneira para a prova de Receita Federal. Veja, na prova de Auditor Fiscal RFB 2014, tivemos 15 quest\u00f5es das disciplinas \u201cCom\u00e9rcio Internacional\u201d + \u201cLegisla\u00e7\u00e3o Aduaneira\u201d. Dessas 15 quest\u00f5es, 10 quest\u00f5es foram de Legisla\u00e7\u00e3o Aduaneira.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, essas disciplinas tiveram (e provavelmente ter\u00e3o no pr\u00f3ximo certame) peso 2. Ou seja, s\u00e3o pontos muito relevantes.<\/p>\n\n\n\n
Importante mencionar que s\u00e3o essas disciplinas espec\u00edficas que cumprem o papel de separar os candidatos com maior efic\u00e1cia. Disciplinas afins, como Direito Constitucional, Direito Administrativo, Portugu\u00eas, Direito Tribut\u00e1rio j\u00e1 s\u00e3o amplamente dominadas pela maioria.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, mat\u00e9rias muito espec\u00edficas como Legisla\u00e7\u00e3o Aduaneira, por exemplo, s\u00f3 os fortes a dominam por completo e, com absoluta certeza, ter\u00e3o uma grande vantagem na hora da prova.<\/p>\n\n\n\n
Mas ent\u00e3o vamos ao que interessa. Afinal, o que \u00e9 territ\u00f3rio aduaneiro? Quais as principais defini\u00e7\u00f5es do Regulamento Aduaneiro?<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 Territ\u00f3rio Aduaneiro?<\/h2>\n\n\n\n
Por defini\u00e7\u00e3o, territ\u00f3rio aduaneiro \u00e9 o local onde a autoridade aduaneira atua, controlando as opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior. Ent\u00e3o, voc\u00ea j\u00e1 deve estar pensando: essa \u00e9 f\u00e1cil, territ\u00f3rio aduaneiro s\u00e3o as alf\u00e2ndegas.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o \u00e9 bem assim, estrategista. As alf\u00e2ndegas s\u00e3o apenas uma das \u00e1reas da zona prim\u00e1ria do territ\u00f3rio aduaneiro. Na verdade, o territ\u00f3rio aduaneiro do Brasil coincide com o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n
Isto mesmo, todo o nosso pa\u00eds compreende o territ\u00f3rio aduaneiro, estando sujeito \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da autoridade aduaneira. Contudo, o territ\u00f3rio aduaneiro ainda \u00e9 dividido em zona prim\u00e1ria, onde a atua\u00e7\u00e3o da autoridade \u00e9 mais presente, e zona secund\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Zona Prim\u00e1ria<\/h3>\n\n\n\n
A zona prim\u00e1ria do territ\u00f3rio aduaneiro \u00e9 constitu\u00edda pelas seguintes \u00e1reas demarcadas pela autoridade aduaneira (important\u00edssimo decorar os itens abaixo):<\/p>\n\n\n\n
- a \u00e1rea terrestre ou aqu\u00e1tica, cont\u00ednua ou descont\u00ednua, nos portos alfandegados;<\/li>
- \u00e1rea terrestre, nos aeroportos alfandegados; e<\/li>
- a \u00e1rea terrestre, que compreende os pontos de fronteira alfandegados.<\/li><\/ol>\n\n\n\n
Ou seja, as 3 palavras-chave para a zona prim\u00e1ria s\u00e3o: portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Lembre-se que nem todo aeroporto ou porto possui ponto de fronteira. Logo, nem todos os portos e aeroportos se enquadrar\u00e3o como zona prim\u00e1ria, mas apenas aqueles que s\u00e3o alfandegados.<\/p>\n\n\n\n
Zona Secund\u00e1ria<\/h3>\n\n\n\n
Lembra-se que o territ\u00f3rio aduaneiro \u00e9 todo o pa\u00eds, certo? Pois bem, sendo a zona prim\u00e1ria constitu\u00edda pelos portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, a zona secund\u00e1ria \u00e9 o restante. Isto \u00e9, tudo aquilo que n\u00e3o \u00e9 zona prim\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Mas temos uma peculiaridade bem importante aqui: quando mencionamos que territ\u00f3rio aduaneiro \u00e9 o territ\u00f3rio nacional, n\u00e3o estamos falando apenas da parte terrestre do pa\u00eds, tamb\u00e9m nos referimos ao espa\u00e7o a\u00e9reo e as \u00e1guas territoriais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, veja o resumo abaixo:<\/p>\n\n\n\n
- Territ\u00f3rio Terrestre<\/strong> pode ser
- Zona prim\u00e1ria: portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados;<\/li><\/ul>
- Zona secund\u00e1ria: restante da \u00e1rea terrestre do pa\u00eds; <\/li><\/ul><\/li>
- Espa\u00e7o a\u00e9reo<\/strong>: sempre zona secund\u00e1ria;<\/li>
- \u00c1guas Territoriais<\/strong>: sempre zona secund\u00e1ria.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Informa\u00e7\u00f5es Adicionais<\/h2>\n\n\n\n
Veremos agora algumas informa\u00e7\u00f5es adicionais importantes no que diz respeito \u00e0s zonas prim\u00e1rias e secund\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Para efeito de controle aduaneiro<\/strong>, as zonas de processamento de exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) constituem zona prim\u00e1ria. A pergunta que eu fa\u00e7o ent\u00e3o \u00e9 a seguinte: devo considerar as ZPE como zonas prim\u00e1rias na hora da prova?<\/p>\n\n\n\n
Para voc\u00ea considerar essa assertiva como correta, \u00e9 imprescind\u00edvel que a express\u00e3o \u201cPara efeito de controle aduaneiro\u201d <\/strong>esteja presente. Ent\u00e3o fique atento!<\/p>\n\n\n\n
Outra informa\u00e7\u00e3o importante \u00e9 que apensar de um aeroporto\/porto ser alfandegado, a zona prim\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 a integralidade daquele aeroporto ou porto, mas sim a parte demarcada pela autoridade aduaneira como sendo zona prim\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Assim, os portos\/aeroportos s\u00e3o normalmente constitu\u00eddos por zonas prim\u00e1ria e secund\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, a autoridade aduaneira poder\u00e1 exigir que a zona prim\u00e1ria, ou parte dela<\/strong>, seja protegida por obst\u00e1culos que impe\u00e7am o acesso indiscriminado de ve\u00edculos, pessoas ou animais<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Outrossim, por quest\u00f5es de seguran\u00e7a, a autoridade aduaneira poder\u00e1 estabelecer, em locais e recintos alfandegados<\/strong>, restri\u00e7\u00f5es \u00e0 entrada de pessoas que ali n\u00e3o exer\u00e7am atividades profissionais, e a ve\u00edculos n\u00e3o utilizados em servi\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n
\u00c1reas de Controle Integrado (ACI)<\/h3>\n\n\n\n
Foi criado, em 1981, um Acordo de Alcance Parcial entre os pa\u00edses integrantes do Mercosul que possuem fronteiras entre si. Dessa maneira, \u00e1reas de controle integrado (ACI) s\u00e3o aqueles pontos de controle aduaneiro brasileiro que est\u00e3o do outro lado da fronteira.<\/p>\n\n\n\n
Por exemplo: imagine um ponto de controle aduaneiro brasileiro que esteja na fronteira com a argentina, mas n\u00e3o na parte brasileira, isto \u00e9, no lado argentino.<\/p>\n\n\n\n
Como aquele local n\u00e3o faz parte do territ\u00f3rio nacional brasileiro, n\u00e3o se pode afirmar que seja territ\u00f3rio aduaneiro.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, o regulamento aduaneiro disp\u00f5e que a JURISDI\u00c7\u00c3O<\/strong> dos servi\u00e7os aduaneiros se estende a estas \u00c1reas de Controle Integrado criadas em regi\u00f5es lim\u00edtrofes dos pa\u00edses integrantes do Mercosul com o Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Zonas de Vigil\u00e2ncia Aduaneira<\/h3>\n\n\n\n
Como j\u00e1 salientamos, zona secund\u00e1ria aduaneira \u00e9 a parte do territ\u00f3rio aduaneiro n\u00e3o compreendida na zona prim\u00e1ria, certo?<\/p>\n\n\n\n
Dentro da zona secund\u00e1ria \u00e9 poss\u00edvel existir \u00e1reas especiais, chamadas de Zona de Vigil\u00e2ncia Aduaneira (ZVA). Sendo assim, zona de vigil\u00e2ncia aduaneira \u00e9 a parte da zona secund\u00e1ria<\/strong> especialmente delimitada para assegurar um melhor controle aduaneiro.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, as ZVA s\u00e3o demarcadas pelo Ministro da Fazenda, <\/strong>al\u00e9m do fato de que n\u00e3o \u00e9 em qualquer lugar da zona secund\u00e1ria que poder\u00e3o ser demarcadas ZVA, mas apenas na <\/strong>orla mar\u00edtima ou na faixa de fronteira.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Nesses locais demarcados como Zona de Vigil\u00e2ncia Aduaneira, a perman\u00eancia de mercadorias ou a sua circula\u00e7\u00e3o e a de ve\u00edculos, pessoas ou animais ficar\u00e3o sujeitas \u00e0s exig\u00eancias fiscais, proibi\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es que forem estabelecidas.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, o ato do Ministro de Estado da Fazenda que demarcar a zona de vigil\u00e2ncia aduaneira poder\u00e1:<\/p>\n\n\n\n
- ser geral em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 orla mar\u00edtima ou \u00e0 faixa de fronteira, ou espec\u00edfico em rela\u00e7\u00e3o a determinados segmentos delas;<\/li>
- estabelecer medidas espec\u00edficas para determinado local; e<\/li>
- ter vig\u00eancia tempor\u00e1ria.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
Perceba, portanto, que essas demarca\u00e7\u00f5es, assim como o conceito de zona prim\u00e1ria, podem n\u00e3o se estender \u00e0 totalidade do espa\u00e7o em quest\u00e3o, mas apenas a parte dele.<\/p>\n\n\n\n
Adendo: <\/strong>Na orla mar\u00edtima, a demarca\u00e7\u00e3o da ZVA levar\u00e1 em conta, al\u00e9m de outras circunst\u00e2ncias de interesse fiscal, a exist\u00eancia de portos ou ancoradouros naturais<\/strong>, prop\u00edcios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es clandestinas de carga e descarga de mercadorias. <\/p>\n\n\n\n
Pegadinha de Prova<\/h4>\n\n\n\n
Compreende-se na zona de vigil\u00e2ncia aduaneira a totalidade do Munic\u00edpio atravessado pela linha de demarca\u00e7\u00e3o, ainda que parte dele fique fora da \u00e1rea demarcada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A informa\u00e7\u00e3o mencionada acima \u00e9 extremamente importante e onde muitas \u201cpegadinhas\u201d de prova s\u00e3o criadas.<\/p>\n\n\n\n
Se por um lado a Zona de Vigil\u00e2ncia Aduaneira pode n\u00e3o abranger a totalidade da orla mar\u00edtima ou \u00e0 faixa de fronteira, mas apenas determinados segmentos delas, por outro lado, isso n\u00e3o se aplica ao Munic\u00edpio<\/strong> que tenha parte de seu territ\u00f3rio atravessado pela linha de demarca\u00e7\u00e3o da ZVA.<\/p>\n\n\n\n
Nesse caso, todo o Munic\u00edpio ser\u00e1 como sendo ZVA, sem exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Finalizado<\/h2>\n\n\n\n
Nesse artigo, revisamos t\u00f3picos muito importantes sobre o tema Legisla\u00e7\u00e3o Aduaneira: o que \u00e9 territ\u00f3rio aduaneiro e como \u00e9 dividido.<\/p>\n\n\n\n
Falamos tamb\u00e9m sobre Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o que, para efeito de controle aduaneiro, <\/strong>\u00e9 considerada zona prim\u00e1ria. Outro t\u00f3pico abordado foi sobre as \u00c1reas de Controle Integrado, que n\u00e3o fazem parte do territ\u00f3rio aduaneiro, mas a legisla\u00e7\u00e3o aduaneira se estende a elas.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, tamb\u00e9m falamos sobre as Zonas de Vigil\u00e2ncia Aduaneira, que s\u00e3o zonas especiais de combate a opera\u00e7\u00f5es clandestinas e que fazem parte da zona secund\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
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Forte abra\u00e7o<\/p>\n\n\n\n
Leandro Ricardo M. Silveira<\/p>\n\n\n\n
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- \u00c1guas Territoriais<\/strong>: sempre zona secund\u00e1ria.<\/li><\/ul>\n\n\n\n
- Zona prim\u00e1ria: portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados;<\/li><\/ul>
- Territ\u00f3rio Terrestre<\/strong> pode ser