{"id":58844,"date":"2016-12-20T13:40:47","date_gmt":"2016-12-20T16:40:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=58844"},"modified":"2022-09-06T13:44:50","modified_gmt":"2022-09-06T16:44:50","slug":"edital-pm-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/edital-pm-rj\/","title":{"rendered":"Edital PMERJ publicado! Saiba tudo sobre o certame!"},"content":{"rendered":"

\"editalEdital PMERJ publicado! Saiba tudo sobre o certame!<\/strong>
\n<\/span><\/h2>\n

Foi publicado em\u00a020\/12\/2016 \u00a0o Edital de Concurso P\u00fablico N\u00ba 001\/2016\/PMERJ para admiss\u00e3o no Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Oficiais\u00a0<\/span>(CFO) do Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM) da Pol\u00edcia Militar do Estado do Rio de Janeiro.<\/span><\/span><\/p>\n

O concurso PMERJ ser\u00e1 realizado pela banca<\/span> IBADE<\/a><\/span> (Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo.<\/span><\/span><\/p>\n

\n

Vagas\u00a0Oferecidas – Edital PMERJ<\/span><\/h4>\n

O concurso PM RJ oferece 50 (cinquenta) vagas<\/strong>, a serem disputadas para o ano letivo de 2017, correspondentes ao 1\u00b0 ano do Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Oficiais (CFO\/PMERJ).<\/span><\/p>\n

S\u00e3o 45 (quarenta e cinco) vagas\u00a0para o sexo masculino<\/strong> . Sendo 36 (trinta e seis) vagas de ampla concorr\u00eancia; \u00a09 (nove) vagas de negros ou \u00edndios.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o 5 (cinco) vagas para o sexo feminino<\/strong> . Sendo 04 (quatro) de ampla concorr\u00eancia e 01 (uma) de negros ou \u00edndios.<\/span><\/p>\n

\n

Vagas – Pessoas com Defici\u00eancia<\/span><\/h4>\n

Esse concurso n\u00e3o prev\u00ea reservas de vagas para pessoas com defici\u00eancia, tendo em vista as peculiaridades do exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es inerentes ao cargo de Oficial Policial Militar.<\/span><\/p>\n

\n

\"PM-RJ\"<\/span>Remunera\u00e7\u00e3o – Concurso PM RJ<\/span><\/h4>\n

A remunera\u00e7\u00e3o inicial como Aluno-Oficial PM durante o per\u00edodo de forma\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2.550,00<\/strong>. Ap\u00f3s o per\u00edodo de forma\u00e7\u00e3o, como Aspirante a Oficial PM, a remunera\u00e7\u00e3o passa para R$ 5.321,22<\/strong>. Ap\u00f3s transcorrido o per\u00edodo m\u00ednimo previsto como Aspirante a Oficial PM, como de 2\u00ba Tenente PM RJ, a remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 6.595,83<\/strong>.<\/span><\/p>\n

\n

Requisitos para o Cargo<\/span><\/h4>\n

Para ingresso no cargo \u00e9 exigido do candidato n\u00edvel superior<\/strong> de escolaridade, com forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de Bacharel em Direito<\/strong>.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do curso superior em Direito, o candidato tamb\u00e9m precisa:<\/span><\/p>\n

\u2022ser brasileiro nato ou naturalizado, nacionalidade portuguesa (nos termos do par\u00e1grafo 1\u00b0, artigo 12, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal);<\/span><\/p>\n

\u2022estar quite com as obriga\u00e7\u00f5es eleitorais;<\/span><\/p>\n

\u2022estar quite com as obriga\u00e7\u00f5es militares, para os candidatos do sexo masculino;<\/span><\/p>\n

\u2022encontrar-se em pleno gozo de seus direitos pol\u00edticos e civis;<\/span>
\n n\u00e3o ter sido demitido, exclu\u00eddo ou licenciado a bem da disciplina de quaisquer institui\u00e7\u00f5es militares estaduais ou das For\u00e7as Armadas;<\/span>
\n \u2022n\u00e3o haver sido demitido de cargo p\u00fablico, destitu\u00eddo de cargo em comiss\u00e3o ou do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em qualquer \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta federal, estadual ou municipal, em raz\u00e3o de conduta desabonadora;<\/span><\/p>\n

\u2022estar apto, f\u00edsica e mentalmente, n\u00e3o apresentando defici\u00eancia que o incapacite para o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es do cargo;<\/span><\/p>\n

\u2022ter a idade m\u00ednima de 18 (dezoito) anos e n\u00e3o ter completado a idade m\u00e1xima de 35 (trinta e cinco);<\/span><\/p>\n

\u2022possuir estatura m\u00ednima de 1,65 m, se do sexo masculino;<\/span><\/p>\n

\u2022possuir estatura m\u00ednima de 1,60 m, se do sexo feminino.<\/span><\/p>\n

\n

\"PM-RJ\"Atribui\u00e7\u00f5es do Cargo<\/span><\/h4>\n

O Oficial da\u00a0PM-RJ exerce fun\u00e7\u00f5es de Comando, Dire\u00e7\u00e3o e Chefia nas atividades da Pol\u00edcia Militar. Entre essas fun\u00e7\u00f5es est\u00e3o:<\/span><\/p>\n

\u2022comandar pelot\u00e3o;<\/span><\/p>\n

\u2022coordenar policiamento ostensivo, reservado e velado;<\/span><\/p>\n

\u2022participar do planejamento de a\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es;<\/span><\/p>\n

\u2022pautar suas a\u00e7\u00f5es em preceitos \u00e9ticos, t\u00e9cnicos e legais;<\/span><\/p>\n

\u2022assessorar o comando nos assuntos relacionados \u00e0 sua \u00e1rea espec\u00edfica;<\/span><\/p>\n

\u2022gerenciar recursos humanos e log\u00edsticos;<\/span><\/p>\n

\u2022desenvolver processos e procedimentos administrativos;<\/span><\/p>\n

\u2022operar a legisla\u00e7\u00e3o, normas e regimentos internos e externos \u00e0 Corpora\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

\u2022exerc\u00edcio de atividade jurisdicional no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Militar;<\/span><\/p>\n

\u2022condu\u00e7\u00e3o de processos administrativos disciplinares;<\/span><\/p>\n

\u00a0\u2022condu\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos policiais militares e de procedimentos administrativos inerentes ao cargo;<\/span><\/p>\n

\u2022trabalhar tendo contato cotidiano com o p\u00fablico interno e p\u00fablico externo;<\/span><\/p>\n

\u2022hor\u00e1rios diversos (diurno; noturno e em regime de sobreaviso ou\u00a0prontid\u00e3o);<\/span><\/p>\n

\u2022atuar em condi\u00e7\u00f5es de press\u00e3o, de risco \u00e0 sa\u00fade e de vida.<\/span><\/p>\n

\n

Etapas do Concurso PM RJ<\/span><\/h4>\n

O concurso para Oficial PM-RJ ser\u00e1 compostos de v\u00e1rias etapas e fases. Essas etapas e fases s\u00e3o compostos de provas objetivas, reda\u00e7\u00e3o e exames f\u00edsicos, psicol\u00f3gicos, entre outros. Voc\u00ea pode conferir isso no quadro abaixo:<\/span><\/p>\n

<\/p>\n

\n

Data e Local das Provas<\/span><\/h4>\n

A prova objetiva e a prova de reda\u00e7\u00e3o ser\u00e3o realizadas nas cidades de Angra dos Reis-RJ, Resende-RJ, Rio de Janeiro-RJ, Nova Igua\u00e7u-RJ, Cabo Frio-RJ, Maca\u00e9-RJ, Niter\u00f3i-RJ e Nova Friburgo-RJ. Essas provas acontecer\u00e3o no dia 29\/01\/2017<\/strong>.<\/span><\/p>\n

As demais etapas do concurso ser\u00e3o aplicadas na cidade do Rio de Janeiro-RJ.<\/span><\/p>\n

\n

Inscri\u00e7\u00f5es do Concurso<\/span><\/h4>\n

As inscri\u00e7\u00e3o para o concurso PM RJ ser\u00e3o feitas pela internet neste link: Inscri\u00e7\u00f5es Concurso Ofical PM RJ<\/a><\/span><\/span><\/p>\n

O valor da inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 112,00<\/strong>.<\/span><\/p>\n

As inscri\u00e7\u00f5es podem realizadas entre os dias 20\/12\/2016<\/strong> e 15\/01\/2017<\/strong>.<\/span><\/p>\n

\n

Disciplinas Cobradas no Concurso<\/span><\/h4>\n

O concurso para Oficial da PM-RJ exigir\u00e1 dos candidatos conhecimentos nessas disciplinas:<\/span><\/p>\n

\u2022Direito Administrativo;<\/span><\/p>\n

\u2022Direito Constitucional;<\/span><\/p>\n

\u2022Direito Penal;<\/span><\/p>\n

\u2022Direito Processual Penal;<\/span><\/p>\n

\u2022Direito Penal Militar.<\/span><\/p>\n

Os detalhes do conte\u00fado cobrado em cada disciplina est\u00e1 no Anexo II do edital do concurso. Voc\u00ea pode acessar o edital nestes links: <\/span><\/p>\n

Acesso direito ao Edital Concurso PM-RJ 2016<\/span><\/a><\/span><\/p>\n

Abaixo, voc\u00ea tem alguns detalhes da prova objetiva Oficial PM-RJ: quantidade de quest\u00f5es; valor de cada quest\u00e3o; pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima.<\/span><\/p>\n

\"edital<\/p>\n

\n

Prova de Reda\u00e7\u00e3o<\/span><\/h4>\n

A prova de reda\u00e7\u00e3o valer\u00e1 20 pontos e o candidato dever\u00e1 fazer no m\u00ednimo 10 pontos. O tema da reda\u00e7\u00e3o ser\u00e1 anunciado no caderno de quest\u00f5es. Os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o da prova de reda\u00e7\u00e3o ser\u00e3o os seguintes:<\/span><\/p>\n

\"edital<\/p>\n

\n

\"PM-RJ\"<\/p>\n

Saia na Frente<\/span><\/h4>\n

Saia e chegue na frente. O Estrat\u00e9gia Concursos j\u00e1 lan\u00e7ou cursos focados no edital PM RJ. Nossos cursos cont\u00eam o conte\u00fado completo que ser\u00e1 cobrado na sua prova. S\u00e3o PDF\u00b4s e videoaulas, al\u00e9m de um f\u00f3rum de d\u00favidas exclusivo na \u00e1rea do aluno para voc\u00ea esclarecer pontos com seus professores. Confiamos tanto na qualidade da nossa equipe e dos nossos materiais que n\u00f3s temos uma pol\u00edtica de satisfa\u00e7\u00e3o garantida ou seu dinheiro de volta, em at\u00e9 30 dias e sem burocracia. Voc\u00ea n\u00e3o tem nada a perder, conhe\u00e7a nossos cursos!<\/span><\/p>\n

O Estrat\u00e9gia Concursos est\u00e1 lan\u00e7ando\u00a0cursos focados no edital PMERJ. Nossos cursos cont\u00eam o conte\u00fado completo que ser\u00e1 cobrado na sua prova. S\u00e3o PDF\u00b4s e videoaulas, al\u00e9m de um f\u00f3rum de d\u00favidas exclusivo na \u00e1rea do aluno para voc\u00ea esclarecer pontos com seus professores. Confiamos tanto na qualidade da nossa equipe e dos nossos materiais que n\u00f3s temos uma pol\u00edtica de satisfa\u00e7\u00e3o garantida ou seu dinheiro de volta, em at\u00e9 30 dias e sem burocracia. Voc\u00ea n\u00e3o tem nada a perder, conhe\u00e7a nossos cursos!<\/span><\/p>\n

Cursos p\/ concursos<\/a><\/span><\/h4>\n
\n

PM-RJ 2016 – Edital Esquematizado<\/span><\/h2>\n

Abaixo, voc\u00ea tem o Edital Esquematizado com uma\u00a0vis\u00e3o item a item das disciplinas do edital do concurso PM-RJ 2016. <\/span><\/p>\n

Ao\u00a0final do Edital Esquematizado, voc\u00ea pode baixar uma tabela EXCEL para controlar seus estudos<\/span>.<\/span><\/p>\n

\n

DIREITO ADMINISTRATIVO<\/span><\/h4>\n
Estado, Governo e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/strong>:<\/h5>\n

– conceitos, elementos, poderes e organiza\u00e7\u00e3o;
\n– natureza, fins e princ\u00edpios.<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00e3o administrativa:<\/strong><\/h5>\n

– centraliza\u00e7\u00e3o, descentraliza\u00e7\u00e3o, concentra\u00e7\u00e3o e desconcentra\u00e7\u00e3o;
\n– administra\u00e7\u00e3o direta e indireta.<\/p>\n

Agentes p\u00fablicos: <\/strong><\/h5>\n

– esp\u00e9cies e classifica\u00e7\u00e3o;
\n– poderes, deveres e prerrogativas;
\n– cargo, emprego e fun\u00e7\u00e3o p\u00fablicos.<\/p>\n

Poderes administrativos: <\/strong><\/h5>\n

– poder vinculado;
\n– poder discricion\u00e1rio;
\n– poder hier\u00e1rquico;
\n– poder disciplinar;
\n– poder regulamentar;
\n– poder de pol\u00edcia;
\n– uso e abuso do poder.<\/p>\n

Ato administrativo: <\/strong><\/h5>\n

– conceito;
\n– requisitos, perfei\u00e7\u00e3o, validade, efic\u00e1cia; atributos;
\n– extin\u00e7\u00e3o, desfazimento e sanat\u00f3ria;
\n– classifica\u00e7\u00e3o, esp\u00e9cies e exterioriza\u00e7\u00e3o;
\n– vincula\u00e7\u00e3o e discricionariedade.<\/p>\n

Servi\u00e7os p\u00fablicos:<\/strong><\/h5>\n

– conceito, classifica\u00e7\u00e3o, regulamenta\u00e7\u00e3o e controle;
\n– forma, meios e requisitos;
\n– delega\u00e7\u00e3o: concess\u00e3o, permiss\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Controle e responsabiliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o: <\/strong><\/h5>\n

– controle administrativo;
\n– controle judicial;
\n– controle legislativo;
\n– responsabilidade civil do Estado.<\/p>\n

Improbidade administrativa <\/strong><\/h5>\n

– (Lei n\u00ba. 8.429\/92 e altera\u00e7\u00f5es).<\/p>\n

Licita\u00e7\u00f5es e Contratos <\/strong><\/h5>\n

– (Lei n\u00ba. 8.666\/93 e altera\u00e7\u00f5es).<\/p>\n

Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Rio de Janeiro<\/strong><\/h5>\n

– Se\u00e7\u00e3o IV, arts. 91 a 93 (Dos Servidores P\u00fablicos Militares).<\/p>\n

\n

DIREITO CONSTITUCIONAL <\/span><\/h4>\n
Direito Constitucional: <\/strong><\/h5>\n

– natureza;
\n– conceito e objeto;
\n– perspectiva sociol\u00f3gica;
\n– perspectiva pol\u00edtica;
\n– perspectiva jur\u00eddica;
\n– fontes formais;
\n– concep\u00e7\u00e3o positiva.<\/p>\n

Constitui\u00e7\u00e3o: <\/strong><\/h5>\n

– sentido sociol\u00f3gico;
\n– sentido pol\u00edtico;
\n– sentido jur\u00eddico;
\n– conceito, objetos e elementos.<\/p>\n

Classifica\u00e7\u00f5es das constitui\u00e7\u00f5es: <\/strong><\/h5>\n

– constitui\u00e7\u00e3o material e constitui\u00e7\u00e3o formal;
\n– constitui\u00e7\u00e3o-garantia e constitui\u00e7\u00e3o-dirigente;
\n– normas constitucionais.<\/p>\n

Poder constituinte:<\/strong><\/h5>\n

– fundamentos do poder constituinte;
\n– poder constituinte origin\u00e1rio e derivado;
\n– reforma e revis\u00e3o constitucionais;
\n– limita\u00e7\u00e3o do poder de revis\u00e3o;
\n– emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Controle de constitucionalidade:<\/strong><\/h5>\n

– conceito;
\n– sistemas de controle de constitucionalidade;
\n– inconstitucionalidade por a\u00e7\u00e3o e inconstitucionalidade por omiss\u00e3o.
\n– Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade.<\/p>\n

Fundamentos constitucionais dos direitos e garantias fundamentais:<\/strong><\/h5>\n

– direitos e deveres individuais e coletivos;
\n– direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade;
\n– direitos sociais;
\n– nacionalidade;
\n– cidadania e direitos pol\u00edticos;
\n– partidos pol\u00edticos;
\n– garantias constitucionais individuais;
\n– garantias dos direitos coletivos, sociais e pol\u00edticos;
\n– rem\u00e9dios do Direito Constitucional.
\n– Prote\u00e7\u00e3o judicial dos direitos fundamentais, direito de peti\u00e7\u00e3o e direito de informa\u00e7\u00e3o.
\n– Direitos humanos, tratados internacionais de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos e repercuss\u00e3o no Direito brasileiro.<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro<\/strong><\/h5>\n

– princ\u00edpios,
\n– federalismo brasileiro,
\n– organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico administrativo da Uni\u00e3o,
\n– Estados, Munic\u00edpios, Distrito Federal e Territ\u00f3rios.<\/p>\n

Poder Legislativo:<\/strong><\/h5>\n

– fundamento,
\n– atribui\u00e7\u00f5es e
\n– garantias de independ\u00eancia.<\/p>\n

Poder Executivo:<\/strong><\/h5>\n

– forma e sistema de governo;
\n– chefia de Estado e chefia de governo;
\n– atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Poder Judici\u00e1rio:<\/strong><\/h5>\n

– disposi\u00e7\u00f5es gerais;
\n– Supremo Tribunal Federal;
\n– Superior Tribunal de Justi\u00e7a;
\n– tribunais regionais federais e ju\u00edzes federais;
\n– tribunais e ju\u00edzes dos estados;
\n– fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n

Defesa do Estado e das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas:<\/strong><\/h5>\n

– seguran\u00e7a p\u00fablica;
\n– organiza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Ordem social:<\/strong><\/h5>\n

– base e objetivos da ordem social;
\n– seguridade social;
\n– educa\u00e7\u00e3o, cultura e desporto;
\n– ci\u00eancia e tecnologia;
\n– comunica\u00e7\u00e3o social;
\n– meio ambiente;
\n– fam\u00edlia, crian\u00e7a, adolescente e idoso.<\/p>\n

Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica:<\/strong><\/h5>\n

– princ\u00edpios e disposi\u00e7\u00f5es constitucionais, dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

\n

DIREITO PENAL<\/span><\/h4>\n

– Miss\u00f5es do Direito Penal.<\/p>\n

– Princ\u00edpios do Direito Penal.<\/p>\n

– A lei penal no tempo.<\/p>\n

– A lei penal no espa\u00e7o.<\/p>\n

– Interpreta\u00e7\u00e3o da lei penal.<\/p>\n

– Infra\u00e7\u00e3o penal: elementos, esp\u00e9cies, tentativa.<\/p>\n

– Sujeito ativo e sujeito passivo da infra\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n

– Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.<\/p>\n

– Excludentes de ilicitude e de culpabilidade.<\/p>\n

– Extin\u00e7\u00e3o da punibilidade.<\/p>\n

– Erro de tipo; erro de proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

– Imputabilidade penal.<\/p>\n

– Concurso de pessoas.<\/p>\n

– Concurso de crimes.<\/p>\n

– Erro na execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

– Resultado diverso do pretendido.<\/p>\n

– Crimes contra a pessoa.<\/p>\n

– Crimes contra o patrim\u00f4nio.<\/p>\n

– Crimes contra a propriedade imaterial.<\/p>\n

– Crimes contra o respeito aos mortos.<\/p>\n

– Crimes contra o sentimento religioso.<\/p>\n

– Crimes contra a dignidade sexual.<\/p>\n

– Crimes contra a fam\u00edlia.<\/p>\n

– Crimes contra a incolumidade p\u00fablica.<\/p>\n

– Crimes contra a paz p\u00fablica.<\/p>\n

– Crimes contra a f\u00e9 p\u00fablica.<\/p>\n

– Crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

– Lei n\u00ba. 4.898\/65 (Abuso de autoridade).<\/p>\n

– Lei n\u00ba. 9.455\/97 (Tortura).<\/p>\n

– Lei n\u00ba. 9.503\/97 (Tr\u00e2nsito).<\/p>\n

– Lei n\u00ba. 11.340\/06 (Viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher).<\/p>\n

– Lei n\u00ba. 10.826\/03 (Desarmamento).<\/p>\n

– Lei n\u00ba. 8.072\/90 (Crimes hediondos).<\/p>\n

– Lei n\u00ba. 8.069\/90 (Estatuto da crian\u00e7a e do adolescente).<\/p>\n

– Lei n\u00ba. 11.343\/06 (Drogas).<\/p>\n

– Lei n\u00ba. 9.605\/98 (Crimes ambientais).<\/p>\n

– Decreto-Lei n\u00ba 3.688\/41 (Contraven\u00e7\u00f5es penais).<\/p>\n

– Lei n\u00ba. 10.741\/03 (Estatuto do idoso).<\/p>\n

– Lei n\u00ba. 12.850\/13 (Organiza\u00e7\u00e3o criminosa).<\/p>\n

\n

DIREITO PROCESSUAL PENAL<\/span><\/h4>\n

– Princ\u00edpios do processo penal.<\/p>\n

– Aplica\u00e7\u00e3o da lei processual no espa\u00e7o, no tempo e imunidades.<\/p>\n

– Inqu\u00e9rito policial; not\u00edcia criminis.<\/p>\n

– Arquivamento do inqu\u00e9rito policial.<\/p>\n

– A\u00e7\u00e3o penal; esp\u00e9cies.<\/p>\n

– Jurisdi\u00e7\u00e3o; compet\u00eancia.<\/p>\n

– Prova.<\/p>\n

– Da Pris\u00e3o, das medidas cautelares e da pris\u00e3o em flagrante. Esp\u00e9cies. Prazos.<\/p>\n

– Pris\u00e3o preventiva e Pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n

– Pris\u00e3o tempor\u00e1ria (Lei n.\u00ba 7.960\/89).<\/p>\n

– Liberdade provis\u00f3ria com ou sem fian\u00e7a.<\/p>\n

– Quest\u00f5es e processos incidentes.<\/p>\n

– Restitui\u00e7\u00e3o das coisas apreendidas.<\/p>\n

– Medidas assecurat\u00f3rias.<\/p>\n

– Incidente de falsidade.<\/p>\n

– Insanidade mental do acusado.<\/p>\n

– Prova. Disposi\u00e7\u00f5es gerais.<\/p>\n

– Corpo de delito e per\u00edcias em geral.<\/p>\n

– Interrogat\u00f3rio do acusado.<\/p>\n

– Confiss\u00e3o.<\/p>\n

– Ofendido.<\/p>\n

– Testemunhas.<\/p>\n

– Reconhecimento de coisas e pessoas.<\/p>\n

– Acarea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

– Documentos e ind\u00edcios.<\/p>\n

– Busca e apreens\u00e3o.<\/p>\n

– Do acusado e seu defensor.<\/p>\n

– Processos dos crimes de responsabilidade dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos.<\/p>\n

– Processo Comum.<\/p>\n

– Defesa preliminar, recebimento da den\u00fancia, cita\u00e7\u00e3o, intima\u00e7\u00e3o, carta precat\u00f3ria, senten\u00e7a.<\/p>\n

– Procedimento relativo aos processos da compet\u00eancia do Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n

– Causas de extin\u00e7\u00e3o da punibilidade. Habeas corpus.<\/p>\n

\n

DIREITO PENAL MILITAR<\/span><\/h4>\n

– Decreto n\u00b0 88.777, de 30 de setembro de 1983 [R-200 (Arts. 1\u00ba; 2\u00ba; 4\u00ba; 10; 11; 26; 33 e 34)];<\/p>\n

– Estatuto dos Policiais Militares (Arts. 1\u00b0 ao 9\u00b0; 12; 13; 15 ao 18; 26; 27; 30; 33 ao 42; 44; 45; 91; 111; 117; 121; 129 caput e \u00a71\u00ba)<\/p>\n

– C\u00f3digo Penal Militar (Arts. 1\u00ba ao 9\u00ba).<\/p>\n

\n
\n

Tabela Edital Esquematizado PM-RJ<\/span><\/h4>\n

Clique na imagem abaixo para baixar a tabela em EXCEL com o Edital Esquematizado.:<\/span><\/p>\n

\"PM-RJ\"<\/a><\/p>\n

\n

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Edital PMERJ publicado! Saiba tudo sobre o certame! Foi publicado em\u00a020\/12\/2016 \u00a0o Edital de Concurso P\u00fablico N\u00ba 001\/2016\/PMERJ para admiss\u00e3o no Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Oficiais\u00a0(CFO) do Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM) da Pol\u00edcia Militar do Estado do Rio de Janeiro. O concurso PMERJ ser\u00e1 realizado pela banca IBADE (Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento […]<\/p>\n","protected":false},"author":248,"featured_media":58862,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1,1988],"tags":[2359,2360],"tax_estado":[],"class_list":["post-58844","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","category-policia","tag-concurso-pmerj","tag-edital-pmerj"],"acf":[],"yoast_head":"\nEdital PMERJ publicado! 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