![\"Direitos](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/10\/02084007\/direitos-individuais-1280x720-1-300x169.png\")
Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n
Quem nunca ouviu falar sobre o famoso art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o? Esse artigo \u00e9 simplesmente o mais famoso entre todos. Sabe por qu\u00ea? Porque \u00e9 ele quem garante nossos direitos individuais e coletivos.<\/p>\n\n\n\n
O art. 5\u00ba, juntamente com os arts. 7\u00ba ao 17, comp\u00f5em os chamados Direitos e Garantias Fundamentais<\/strong>. Nesse rol de artigos \u00e9 poss\u00edvel encontrar tanto liberdades negativas, quanto liberdades positivas, al\u00e9m de direitos difusos e coletivos. Vamos dar uma relembrada nas gera\u00e7\u00f5es dos direitos fundamentais?<\/p>\n\n\n\n A primeira gera\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais surge como forma de restringir a a\u00e7\u00e3o estatal sobre o cidad\u00e3o. Sendo assim, trata-se de uma obriga\u00e7\u00e3o do Estado de \u201cn\u00e3o fazer\u201d, isto \u00e9, n\u00e3o interferir na esfera privada das pessoas.<\/p>\n\n\n\n O valor fonte dos direitos de primeira gera\u00e7\u00e3o \u00e9 a liberdade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Direitos de primeira gera\u00e7\u00e3o<\/strong>: direitos civis e pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n Ao contr\u00e1rio dos direitos de 1\u00aa gera\u00e7\u00e3o, os de 2\u00aa gera\u00e7\u00e3o envolvem presta\u00e7\u00f5es positivas do Estado em favor do indiv\u00edduo.<\/p>\n\n\n\n Por conta disso, o valor fonte dos direitos de 2\u00aa gera\u00e7\u00e3o \u00e9 a igualdade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Direitos de segunda gera\u00e7\u00e3o<\/strong>: direitos econ\u00f4micos, sociais e culturais.<\/p>\n\n\n\n Por fim, os direitos de 3\u00aa gera\u00e7\u00e3o n\u00e3o t\u00eam como alvo o indiv\u00edduo, mas sim a coletividade. Dessa forma, o seu valor fonte \u00e9 a solidariedade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Lembrou da Revolu\u00e7\u00e3o Francesa? Igualdade, liberdade e fraternidade. \u00c9 isso mesmo ????.<\/p>\n\n\n\n Direitos de terceira gera\u00e7\u00e3o<\/strong>: direitos difusos e coletivos.<\/p>\n\n\n\n Adendo<\/strong>: o art. 5\u00ba disp\u00f5e sobre direitos individuais e coletivos. Portanto, \u00e9 poss\u00edvel observar as 3 gera\u00e7\u00f5es dos direitos fundamentais neste mesmo artigo.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o art. 5\u00ba traz consigo 78 incisos. O objetivo, neste artigo, n\u00e3o \u00e9 trazer todos os incisos, mas sim os principais. Isto \u00e9, os mais cobrados nas provas. Vamos l\u00e1? Mas antes disso, vamos rapidamente relembrar quais s\u00e3o as caracter\u00edsticas dos direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n Adendo<\/strong>: N\u00e3o confunda direitos fundamentais com direitos individuais e coletivos. Isso porque este faz parte daquele. Em outras palavras, fazem parte dos direitos fundamentais:<\/p>\n\n\n\n Em um breve resumo, s\u00e3o caracter\u00edsticas dos direitos fundamentais:<\/p>\n\n\n\n Vejamos, ent\u00e3o, quais s\u00e3o os incisos mais cobrados sobre o art. 5\u00ba da CF\/88<\/a> (Direitos Individuais e Coletivos).<\/p>\n\n\n\n Adendo<\/strong>: deve-se ter bastante<\/strong> aten\u00e7\u00e3o nas partes em que os incisos estabelecem exce\u00e7\u00f5es, limita\u00e7\u00f5es, entre outros. Por conta disso, deixarei grifado e em caixa alta as partes que merecem aten\u00e7\u00e3o extra (as bancas adoram confundir os candidatos exatamente nesses locais<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n II – ningu\u00e9m ser\u00e1 obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa sen\u00e3o em virtude de lei;<\/p>\n\n\n\n IV – \u00e9 livre a manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, sendo vedado o anonimato;<\/p>\n\n\n\n V – \u00e9 assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por dano material, moral ou \u00e0 imagem;<\/p>\n\n\n\n VI – \u00e9 inviol\u00e1vel a liberdade de consci\u00eancia e de cren\u00e7a, sendo assegurado o livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos e garantida, NA FORMA DA LEI<\/strong>, a prote\u00e7\u00e3o aos locais de culto e a suas liturgias;<\/p>\n\n\n\n VII – \u00e9 assegurada, NOS TERMOS DA LEI<\/strong>, a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia religiosa nas entidades civis e militares de interna\u00e7\u00e3o coletiva;<\/p>\n\n\n\n VIII – ningu\u00e9m ser\u00e1 privado de direitos por motivo de cren\u00e7a religiosa ou de convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica ou pol\u00edtica, SALVO<\/strong> (isto \u00e9, poder\u00e1 ser privado dos direitos) se as invocar para eximir-se de obriga\u00e7\u00e3o legal a todos imposta E<\/strong> RECUSAR-SE A CUMPRIR PRESTA\u00c7\u00c3O ALTERNATIVA, FIXADA EM LEI<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n Adendo:<\/strong> para haver priva\u00e7\u00e3o dos direitos, 2 condi\u00e7\u00f5es devem ter ocorrido:<\/p>\n\n\n\n IX – \u00e9 livre a express\u00e3o da atividade intelectual, art\u00edstica, cient\u00edfica e de comunica\u00e7\u00e3o, independentemente de censura ou licen\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n X – s\u00e3o inviol\u00e1veis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n XI – a casa \u00e9 asilo inviol\u00e1vel do indiv\u00edduo, ningu\u00e9m nela podendo penetrar sem consentimento do morador, SALVO<\/strong> em caso de FLAGRANTE DELITO<\/strong> (qualquer hora) ou DESASTRE <\/strong>(qualquer hora), ou para PRESTAR SOCORRO <\/strong>(qualquer hora), ou, DURANTE O DIA<\/strong>, por determina\u00e7\u00e3o judicial;<\/p>\n\n\n\n XII – \u00e9 inviol\u00e1vel o sigilo da correspond\u00eancia e das comunica\u00e7\u00f5es telegr\u00e1ficas, de dados e das comunica\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, salvo, no \u00faltimo caso, por ordem judicial, nas hip\u00f3teses e na forma que a lei estabelecer para fins de investiga\u00e7\u00e3o criminal ou instru\u00e7\u00e3o processual penal;<\/p>\n\n\n\n XIII – \u00e9 livre o exerc\u00edcio de qualquer trabalho, of\u00edcio ou profiss\u00e3o, ATENDIDAS AS QUALIFICA\u00c7\u00d5ES PROFISSIONAIS QUE A LEI ESTABELECER<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n XIV – \u00e9 assegurado a todos o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e resguardado o sigilo da fonte, quando necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio profissional;<\/p>\n\n\n\n XV – \u00e9 livre a locomo\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional EM TEMPO DE PAZ<\/strong>, podendo qualquer pessoa, NOS TERMOS DA LEI<\/strong>, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;<\/p>\n\n\n\n XVI – todos podem reunir-se pacificamente, SEM ARMAS<\/strong>, em locais abertos ao p\u00fablico, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O<\/strong>, desde que n\u00e3o frustrem outra reuni\u00e3o anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas EXIGIDO PR\u00c9VIO AVISO<\/strong> \u00e0 autoridade competente;<\/p>\n\n\n\n XVII – \u00e9 plena a liberdade de associa\u00e7\u00e3o para fins l\u00edcitos, VEDADA A DE CAR\u00c1TER PARAMILITAR<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n XVIII – a cria\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es e, na FORMA DA LEI<\/strong>, a de cooperativas INDEPENDEM DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O<\/strong>, sendo vedada a interfer\u00eancia estatal em seu funcionamento;<\/p>\n\n\n\n XIX – as associa\u00e7\u00f5es s\u00f3 poder\u00e3o ser compulsoriamente DISSOLVIDAS<\/strong> ou ter suas atividades SUSPENSAS<\/strong> por decis\u00e3o judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o tr\u00e2nsito em julgado;<\/p>\n\n\n\n XXI – as entidades associativas, QUANDO EXPRESSAMENTE AUTORIZADAS<\/strong>, t\u00eam legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;<\/p>\n\n\n\n XXIII – a propriedade atender\u00e1 a sua fun\u00e7\u00e3o social;<\/p>\n\n\n\n XXXIII – todos t\u00eam direito a receber dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos informa\u00e7\u00f5es de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que ser\u00e3o prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescind\u00edvel \u00e0 seguran\u00e7a da sociedade e do Estado;<\/p>\n\n\n\n XXXV – a lei n\u00e3o excluir\u00e1 da aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio les\u00e3o ou amea\u00e7a a direito;<\/p>\n\n\n\n XXXVI – a lei n\u00e3o prejudicar\u00e1 o direito adquirido, o ato jur\u00eddico perfeito e a coisa julgada;<\/p>\n\n\n\n XXXVII – n\u00e3o haver\u00e1 ju\u00edzo ou tribunal de exce\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n XXXVIII – \u00e9 reconhecida a institui\u00e7\u00e3o do j\u00fari, com a organiza\u00e7\u00e3o que lhe der a lei, assegurados:<\/p>\n\n\n\n XLI – a lei punir\u00e1 qualquer discrimina\u00e7\u00e3o atentat\u00f3ria dos direitos e liberdades fundamentais;<\/p>\n\n\n\n XLII – a pr\u00e1tica do racismo constitui crime INAFIAN\u00c7\u00c1VEL<\/strong> e IMPRESCRIT\u00cdVEL<\/strong>, sujeito \u00e0 pena de reclus\u00e3o, nos termos da lei;<\/p>\n\n\n\n XLIV – constitui crime INAFIAN\u00c7\u00c1VEL<\/strong> e IMPRESCRIT\u00cdVEL<\/strong> a a\u00e7\u00e3o de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democr\u00e1tico;<\/p>\n\n\n\n XLIII – a lei considerar\u00e1 crimes INAFIAN\u00c7\u00c1VEIS<\/strong> e INSUSCET\u00cdVEIS DE GRA\u00c7A OU ANISTIA<\/strong> a pr\u00e1tica da tortura, o tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evit\u00e1-los, se omitirem;<\/p>\n\n\n\n XLVII – n\u00e3o haver\u00e1 penas:<\/p>\n\n\n\n LI – nenhum brasileiro ser\u00e1 extraditado, SALVO O NATURALIZADO<\/strong>, em caso de CRIME COMUM<\/strong>, praticado ANTES DA NATURALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong>, ou de comprovado envolvimento em tr\u00e1fico il\u00edcito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei (antes ou depois da naturaliza\u00e7\u00e3o neste \u00faltimo caso);<\/p>\n\n\n\n LII – n\u00e3o ser\u00e1 concedida extradi\u00e7\u00e3o de estrangeiro por crime pol\u00edtico ou de opini\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n LXVI – ningu\u00e9m ser\u00e1 levado \u00e0 pris\u00e3o ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provis\u00f3ria, COM OU SEM FIAN\u00c7A<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n LXXIV – o Estado prestar\u00e1 assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita aos que comprovarem insufici\u00eancia de recursos;<\/p>\n\n\n\n LXXVI – s\u00e3o gratuitos para os RECONHECIDAMENTE POBRES<\/strong>, na forma da lei:<\/p>\n\n\n\n Como vimos, a origem dos direitos individuais e coletivos n\u00e3o se remete a um \u00fanico momento no tempo. Muito pelo contr\u00e1rio, os direitos individuais refletem o hist\u00f3rico de lutas e conquistas do povo.<\/p>\n\n\n\n Por diversos momentos na hist\u00f3ria tivemos direitos suprimidos, a partir de constitui\u00e7\u00f5es outorgadas com car\u00e1ter autorit\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n Quer saber mais sobre a evolu\u00e7\u00e3o dos direitos individuais? Veja esse artigo<\/a> e saiba a hist\u00f3ria de nossas conquistas e derrotas, no \u00e2mbito dos direitos individuais e coletivos.<\/p>\n\n\n\n E a\u00ed, curtiu o artigo sobre Direitos Individuais e Coletivos para CBMMG Oficial? Voc\u00ea j\u00e1 utiliza ou vai passar a utilizar algum desses mnem\u00f4nicos para Direito Constitucional? Deixe seu coment\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Forte abra\u00e7o<\/p>\n\n\n\n Leandro Ricardo M. Silveira<\/p>\n\n\n\n Instagram: <\/strong>https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/<\/a><\/p>\n\n\n\n Assinatura Anual Ilimitada*<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.<\/em><\/p>\n\n\n\n ASSINE AGORA<\/strong> \u2013 Assinatura Ilimitada<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Sistema de Quest\u00f5es<\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Estrat\u00e9gia Quest\u00f5es nasceu maior do que todos os concorrentes, com mais quest\u00f5es cadastradas e mais solu\u00e7\u00f5es por professores. 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2\u00aa Gera\u00e7\u00e3o \u2013 Liberdades Positivas<\/h2>\n\n\n\n
3\u00aa Gera\u00e7\u00e3o \u2013 Direitos Transindividuais (coletivos)<\/h3>\n\n\n\n
Caracter\u00edsticas dos Direitos Fundamentais (art. 5\u00ba ao 17)<\/h2>\n\n\n\n
Direitos Individuais e Coletivos para CBMMG Oficial<\/h2>\n\n\n\n
Finalizando<\/h2>\n\n\n\n