{"id":579130,"date":"2020-10-04T13:34:00","date_gmt":"2020-10-04T16:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=579130"},"modified":"2023-07-13T15:54:52","modified_gmt":"2023-07-13T18:54:52","slug":"resumo-de-sociedades-em-direito-empresarial-parte-ii","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-de-sociedades-em-direito-empresarial-parte-ii\/","title":{"rendered":"Resumo de Sociedades em Direito Empresarial \u2013 Parte II"},"content":{"rendered":"\n

Saiba quais s\u00e3o os tipos de sociedades existentes e suas respectivas particularidades – Sociedades em Nome Coletivo, em Comandita Simples e Sociedade Limitada.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ol\u00e1, amigos estrategistas! Tudo certo?<\/p>\n\n\n\n

No artigo anterior fizemos um resumo das Sociedades em Comum, em Conta de participa\u00e7\u00e3o e das Sociedades Simples.<\/a><\/p>\n\n\n\n

No presente artigo trataremos sobre as Sociedades Empresariais<\/strong>, abordando especificamente as Sociedades em Nome Coletivo, em Comandita Simples e Sociedade Limitada<\/strong>. Deixaremos as Sociedades Comandita por A\u00e7\u00f5es e Sociedade An\u00f4nima para o pr\u00f3ximo artigo.<\/p>\n\n\n\n

Elucidaremos a constitui\u00e7\u00e3o das Sociedades, os tipos de s\u00f3cios, os direitos e obriga\u00e7\u00f5es, as responsabilidades perante terceiros e dos s\u00f3cios frente \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es sociais, conceitos que o candidato deve assimilar para as provas de Direito Empresarial e que est\u00e3o dispostas no C\u00f3digo Civil (Lei 10.406\/2002).<\/a><\/p>\n\n\n\n

Tipos Societ\u00e1rios <\/h2>\n\n\n\n

Vamos relembrar com o quadro abaixo os tipos societ\u00e1rios existentes. J\u00e1 abordamos anteriormente sobre as distin\u00e7\u00f5es entre sociedades Personificadas<\/strong> e Despersonificadas<\/strong>, bem como as diferen\u00e7as entre as sociedades Simples e as Empres\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n

Estudamos as Sociedades em Comum, em Conta de participa\u00e7\u00e3o e a Sociedade Simples<\/strong> Pura<\/strong>. Hoje vamos analisar as modalidades t\u00edpicas empresariais, nos quais as Sociedades Simples tamb\u00e9m podem adotar para sua constitui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Adotando um desses tipos, estas n\u00e3o perdem a natureza de Sociedade Simples, permanecendo com a sua natureza n\u00e3o empresarial, contudo, podem se utilizar das regras de sociedades empres\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n

\"As
Tipos Societ\u00e1rios<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Sociedade em Nome Coletivo<\/h2>\n\n\n\n

As Sociedades em Nome Coletivo se constituem por contrato escrito, no qual SOMENTE<\/strong> podem figurar pessoas F\u00cdSICAS (N\u00c3O aceita pessoa Jur\u00eddica como s\u00f3cio)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

TODOS os s\u00f3cios <\/strong>possuem responsabilidade SOLID\u00c1RIA<\/strong> e ILIMITADA<\/strong> pelas obriga\u00e7\u00f5es sociais. Todavia, podem os s\u00f3cios, no ATO CONSTITUTIVO, ou por UN\u00c2NIME CONVEN\u00c7\u00c3O POSTERIOR, limitar entre si a responsabilidade de cada um, sem preju\u00edzo da responsabilidade perante terceiros<\/strong> (Artigo 1.039, CC).<\/p>\n\n\n\n

As regras da Sociedade Simples s\u00e3o utilizadas subsidiariamente nas omiss\u00f5es que envolvam a Sociedade em Nome Coletivo.<\/p>\n\n\n\n

A<\/strong> Administra\u00e7\u00e3o da Sociedade compete exclusivamente<\/strong> aos<\/strong> s\u00f3cios (N\u00c3O permite administradores N\u00c3O s\u00f3cios).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quanto ao nome empresarial, se d\u00e1 por meio de FIRMA<\/strong> (N\u00e3o pode adotar denomina\u00e7\u00e3o)<\/strong>, que s\u00f3 pode ser utilizada por administradores<\/strong> com os poderes necess\u00e1rios:<\/p>\n\n\n\n

Art. 1.042. A administra\u00e7\u00e3o da sociedade compete exclusivamente a s\u00f3cios, sendo o uso da firma, nos limites do contrato, privativo dos que tenham os necess\u00e1rios poderes.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Via de regra, nas sociedades em Nome Coletivo as cotas do s\u00f3cio n\u00e3o podem ser liquidadas por credores particulares, decorrentes de d\u00edvidas pessoais, antes da dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade:<\/p>\n\n\n\n

Art. 1.043. O credor particular de s\u00f3cio n\u00e3o pode, antes de dissolver-se a sociedade, pretender a liquida\u00e7\u00e3o da quota do devedor.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A dissolu\u00e7\u00e3o<\/strong> da sociedade ocorre nas mesmas hip\u00f3teses da Sociedade Simples, conforme abaixo, e se for empres\u00e1ria, tamb\u00e9m pela decreta\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia (Art. 1.033, CC):<\/p>\n\n\n\n

I – o vencimento do prazo de dura\u00e7\u00e3o, salvo se, vencido este e sem oposi\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio, n\u00e3o entrar a sociedade em liquida\u00e7\u00e3o, caso em que se prorrogar\u00e1 por tempo indeterminado;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – o consenso un\u00e2nime dos s\u00f3cios;<\/em><\/p>\n\n\n\n

III – a delibera\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado;<\/em><\/p>\n\n\n\n

IV – a falta de pluralidade de s\u00f3cios, n\u00e3o reconstitu\u00edda no prazo de cento e oitenta dias;<\/em><\/p>\n\n\n\n

V – a extin\u00e7\u00e3o, na forma da lei, de autoriza\u00e7\u00e3o para funcionar.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Sociedade em Comandita Simples<\/h2>\n\n\n\n

A Sociedade em Comandita Simples possui dois tipos de s\u00f3cios, com responsabilidade mista:<\/p>\n\n\n\n

Comanditados<\/strong>: Pessoas F\u00cdSICAS<\/strong>, respons\u00e1veis SOLID\u00c1RIA<\/strong> e ILIMITADAMENTE<\/strong> pelas obriga\u00e7\u00f5es sociais;<\/p>\n\n\n\n

Comandit\u00e1rios<\/strong>: Pessoas F\u00cdSICAS OU JUR\u00cdDICAS<\/strong> obrigados somente pelo valor de sua quota (responsabilidade<\/strong> LIMITADA).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o aplicadas subsidiariamente as normas da Sociedade em Nome Coletivo, nos quais forem compat\u00edveis com a Sociedade em Comandita Simples, cabendo aos Comanditados<\/strong> os mesmos direitos e obriga\u00e7\u00f5es dos s\u00f3cios da Sociedade em Nome Coletivo.<\/p>\n\n\n\n

A administra\u00e7\u00e3o<\/strong> dos atos de gest\u00e3o da sociedade cabe aos s\u00f3cios Comanditados<\/strong>, n\u00e3o podendo os Comandit\u00e1rios pratic\u00e1-la, tampouco fazer constar seus nomes na FIRMA social, j\u00e1 que atuam como meros investidores, sob a pena de responderem como os Comanditados:<\/p>\n\n\n\n

Art. 1.047. Sem preju\u00edzo da faculdade de participar das delibera\u00e7\u00f5es da sociedade e de lhe fiscalizar as opera\u00e7\u00f5es, n\u00e3o pode o comandit\u00e1rio praticar qualquer ato de gest\u00e3o, nem ter o nome na firma social, sob pena de ficar sujeito \u00e0s responsabilidades de s\u00f3cio comanditado.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Comandit\u00e1rio<\/strong> pode participar das delibera\u00e7\u00f5es e fiscalizar as opera\u00e7\u00f5es e N\u00c3O<\/strong> \u00e9 obrigado \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o de lucros recebidos de boa-f\u00e9 e de acordo com o balan\u00e7o. Al\u00e9m disso, PODE<\/strong> ser constitu\u00eddo como procurador da sociedade, com poderes especiais para determinado neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Diminu\u00eddo o capital social por perdas supervenientes, n\u00e3o pode o comandit\u00e1rio<\/strong> receber quaisquer lucros, antes de reintegrado aquele (art. 1.049, par\u00e1grafo \u00fanico, CC).<\/p>\n\n\n\n

Na hip\u00f3tese de morte do s\u00f3cio comandit\u00e1rio, a sociedade continuar\u00e1 com seus sucessores, salvo disposi\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n

Sociedade Limitada<\/h2>\n\n\n\n

A Sociedade Limitada \u00e9 uma modalidade societ\u00e1ria empresarial que restringe a responsabilidade dos s\u00f3cios proporcionalmente \u00e0s cotas integralizadas no capital social, podendo ser unipessoal <\/strong>(com o advento da Lei n\u00ba 13.874, de 2019<\/a>) ou pluripessoal<\/strong>, constitu\u00edda por duas ou mais pessoas. <\/p>\n\n\n\n

Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada s\u00f3cio \u00e9 restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integraliza\u00e7\u00e3o do capital social.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba  A sociedade limitada pode ser constitu\u00edda por 1 (uma) ou mais pessoas<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba  Se for unipessoal, aplicar-se-\u00e3o ao documento de constitui\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio \u00fanico, no que couber, as disposi\u00e7\u00f5es sobre o contrato social. <\/em><\/p>\n\n\n\n

A responsabilidade dos s\u00f3cios \u00e9 limitada, de forma que ocorre o benef\u00edcio da separa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio destes e da pessoa jur\u00eddica. Contudo, tal limita\u00e7\u00e3o depende da integraliza\u00e7\u00e3o do capital subscrito.<\/p>\n\n\n\n

A subscri\u00e7\u00e3o \u00e9 o compromisso do s\u00f3cio de investir na sociedade quando da assinatura do contrato social, assumindo a obriga\u00e7\u00e3o de participar com determinado n\u00famero de quotas de capital, devendo posteriormente integraliz\u00e1-las com recursos.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, <\/em>enquanto n\u00e3o houver a integraliza\u00e7\u00e3o do capital <\/strong>por algum dos s\u00f3cios, as obriga\u00e7\u00f5es sociais podem alcan\u00e7ar os seus bens pessoais, at\u00e9 o limite do valor subscrito. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o aplicadas subsidiariamente <\/strong>nas omiss\u00f5es, as normas da<\/strong> Sociedade Simples<\/strong>, exceto se o contrato social<\/strong> previr a reg\u00eancia supletiva<\/strong> da sociedade limitada pelas normas da sociedade an\u00f4nima<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Art. 1.053. A sociedade limitada rege-se, nas omiss\u00f5es deste Cap\u00edtulo, pelas normas da sociedade simples.<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O contrato social poder\u00e1 prever a reg\u00eancia supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade an\u00f4nima<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Nome Empresarial – Sociedades Limitadas<\/h3>\n\n\n\n

As Sociedades Limitadas utilizam FIRMA ou<\/strong> DENOMINA\u00c7\u00c3O<\/strong>, sendo seu uso privativo dos administradores<\/strong> com os necess\u00e1rios poderes, s\u00f3cios ou n\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Outrossim, a omiss\u00e3o<\/strong> do termo “limitada” determina a responsabilidade solid\u00e1ria e ilimitada dos administradores <\/strong>que assim empregarem a firma <\/strong>ou a denomina\u00e7\u00e3o <\/strong>da sociedade (Art. 1.155, \u00a7 3o<\/sup>, CC).<\/p>\n\n\n\n

Contrato Social – Sociedades Limitadas<\/h3>\n\n\n\n

O contrato social dever\u00e1 conter, no que couber, as cl\u00e1usulas essenciais para as Sociedades Simples, indicadas no art. 997 do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n\n\n\n

I – nome, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o e resid\u00eancia dos s\u00f3cios, se pessoas naturais, e a firma ou a denomina\u00e7\u00e3o, nacionalidade e sede dos s\u00f3cios, se jur\u00eddicas;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – denomina\u00e7\u00e3o, objeto, sede e prazo da sociedade;<\/em><\/p>\n\n\n\n

III – capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer esp\u00e9cie de bens, suscet\u00edveis de avalia\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria;<\/em><\/p>\n\n\n\n

IV – a quota de cada s\u00f3cio no capital social, e o modo de realiz\u00e1-la;<\/em><\/p>\n\n\n\n

V – as presta\u00e7\u00f5es a que se obriga o s\u00f3cio, cuja contribui\u00e7\u00e3o consista em servi\u00e7os;<\/em><\/s> (\u00c9 VEDADA a contribui\u00e7\u00e3o em servi\u00e7os nas Sociedades Limitadas, consoante o \u00a72.\u00ba do artigo 1.055, CC)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

VI – as pessoas naturais incumbidas da administra\u00e7\u00e3o da sociedade, e seus poderes e atribui\u00e7\u00f5es;<\/em><\/p>\n\n\n\n

VII – a participa\u00e7\u00e3o de cada s\u00f3cio nos lucros e nas perdas;<\/s><\/em> (N\u00e3o se aplica \u00e0s Sociedades Limitadas, pois as perdas s\u00e3o suportadas pela sociedade)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

VIII – se os s\u00f3cios respondem, ou n\u00e3o, subsidiariamente, pelas obriga\u00e7\u00f5es sociais.<\/s> <\/em>(A regra de responsabilidade \u00e9 a definida pelo artigo 1.052 supracitado).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quotas – Sociedades Limitadas<\/h3>\n\n\n\n

O capital social \u00e9 dividido em cotas, cabendo aos s\u00f3cios quantidades IGUAIS ou DESIGUAIS.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 integraliza\u00e7\u00e3o com bens ao capital social<\/strong>, TODOS <\/strong>os s\u00f3cios respondem SOLIDARIAMENTE por sua exata estima\u00e7\u00e3o<\/strong> pelo prazo de at\u00e9 5 anos<\/strong> contados a partir do registro da sociedade:<\/p>\n\n\n\n

Art. 1.055. O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada s\u00f3cio.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba Pela exata estima\u00e7\u00e3o de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os s\u00f3cios, at\u00e9 o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade.<\/em><\/p>\n\n\n\n

As quotas s\u00e3o indivis\u00edveis em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade, EXCETO<\/strong> para efeito de transfer\u00eancia<\/strong> (Art. 1.056, CC).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o artigo 1.057, na omiss\u00e3o do contrato, o s\u00f3cio pode ceder sua quota, TOTAL ou PARCIALMENTE<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n