![\"Ilustra\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/09\/26100937\/Sem-titulo-9-300x232.png\")
Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n
O or\u00e7amento \u00e9 instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja p\u00fablica ou privada, e representa a previs\u00e3o do ingresso de recursos e a fixa\u00e7\u00e3o das despesas em determinado per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a principal lei que disciplina a mat\u00e9ria pertinente \u00e0 receita \u00e9 a Lei 4.320<\/a>, que institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elabora\u00e7\u00e3o e controle dos or\u00e7amentos.<\/p>\n\n\n\n De acordo com esta lei, o or\u00e7amento compreender\u00e1 todas as receitas, inclusive as de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito autorizadas em lei. Essa \u00e9 a regra. Todavia, como iremos ver adiante, existe a figura da receita extraor\u00e7ament\u00e1ria, ausente na lei or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, todas as receitas e despesas dever\u00e3o constar pelos seus totais, vedadas quaisquer dedu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Em sentido amplo<\/strong>, receitas p\u00fablicas s\u00e3o ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado<\/a>, que se desdobram em receitas or\u00e7ament\u00e1rias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o er\u00e1rio, e receitas extraor\u00e7ament\u00e1rias, quando representam apenas entradas compensat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 em sentido estrito<\/strong>, s\u00e3o p\u00fablicas apenas as receitas or\u00e7ament\u00e1rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Como bem se sabe, o tributo<\/a> \u00e9 a principal fonte de receita para qualquer ente da federa\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n Tributo \u00e9 a receita derivada institu\u00edda pelas entidades de direito p\u00fablico, que compreende<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 utilizada como fonte de custeio de atividades gerais ou especificas.<\/p>\n\n\n\n A primeira das classifica\u00e7\u00f5es da receita p\u00fablica \u00e9 diferenciar receitas or\u00e7ament\u00e1rias e receitas extraor\u00e7ament\u00e1rias, ou ingressos extraor\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n Como o pr\u00f3prio nome sugere, ingressos ou receitas extraor\u00e7ament\u00e1rias s\u00e3o recursos financeiros que apresentam car\u00e1ter tempor\u00e1rio e n\u00e3o integram a LOA. Novamente, em sentido estrito<\/strong>, receitas extraor\u00e7ament\u00e1rias n\u00e3o s\u00e3o receitas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n Caso contr\u00e1rio, essa regra seria desobedecida: o or\u00e7amento compreender\u00e1 todas as receitas, inclusive as de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito autorizadas em lei.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, no caso de ingressos extraor\u00e7ament\u00e1rios, o Estado \u00e9 mero deposit\u00e1rio desses recursos, que constituem passivos exig\u00edveis e cujas restitui\u00e7\u00f5es (despesas extraor\u00e7ament\u00e1rias) n\u00e3o se sujeitam \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o legislativa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Exemplos de Receitas Extraor\u00e7ament\u00e1rias:<\/p>\n\n\n\n Important\u00edssimo gravar estes exemplos acima.<\/p>\n\n\n\n A inscri\u00e7\u00e3o de Restos a Pagar do Exerc\u00edcio ser\u00e1 computada na Receita Extraor\u00e7ament\u00e1ria para COMPENSAR<\/strong> sua inclus\u00e3o na despesa OR\u00c7AMENT\u00c1RIA<\/strong> do exerc\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n Opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, via de regra, classificam-se como receita or\u00e7ament\u00e1ria. Entretanto, Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito por Antecipa\u00e7\u00e3o de Receita Or\u00e7ament\u00e1ria (ARO) s\u00e3o uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra dessas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito por ARO classificam-se como receita extraor\u00e7ament\u00e1ria por n\u00e3o representarem novas receitas ao or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, ingressos ou receitas or\u00e7ament\u00e1rias s\u00e3o disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exerc\u00edcio e constituem elemento novo para o patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do mais, constitui instrumento por meio do qual se viabiliza a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, e ao contr\u00e1rio das receitas extraor\u00e7ament\u00e1rias, os ingressos or\u00e7ament\u00e1rios pertencem ao Estado, integram o patrim\u00f4nio do Poder P\u00fablico, aumentam-lhe o saldo financeiro e, via de regra, por for\u00e7a de princ\u00edpio da universalidade, est\u00e3o previstas na LOA.<\/p>\n\n\n\n Deve-se ater ao fato de que o recolhimento de todas as receitas dever\u00e1 ser feito em estrita observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmenta\u00e7\u00e3o para cria\u00e7\u00e3o de caixas especiais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ressalvado as opera\u00e7\u00f5es de credito por antecipa\u00e7\u00e3o da receita (ARO), as emiss\u00f5es de papel-moeda e outras entradas compensat\u00f3rias (outras receitas extraor\u00e7ament\u00e1rias) ser\u00e3o classificadas como receita or\u00e7ament\u00e1ria, sob as rubricas pr\u00f3prias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, ainda que n\u00e3o previstas no Or\u00e7amento<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Nesse contexto, veja que embora haja obrigatoriedade de a LOA registrar a previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o das receitas, a mera aus\u00eancia formal desse registro n\u00e3o lhes retira o car\u00e1ter or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n O super\u00e1vit do or\u00e7amento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstra\u00e7\u00e3o n\u00e3o constituir\u00e1 item de RECEITA OR\u00c7AMENT\u00c1RIA.<\/p>\n\n\n\n Veja, o super\u00e1vit nada mais \u00e9 que a diferen\u00e7a entre as receitas e as despesas, correto? Sendo assim, \u00e9 apenas uma m\u00e9trica para se saber se o saldo est\u00e1 positivo ou negativo.<\/p>\n\n\n\n Desse modo, caso seja contabilizado o super\u00e1vit como receita or\u00e7ament\u00e1ria, haveria contabiliza\u00e7\u00e3o em dobro.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, cumpre salientar que a d\u00edvida ativa \u00e9 receita or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Por fim, ainda \u00e9 admitido que uma Receita Extraor\u00e7ament\u00e1ria possa se converter em receita or\u00e7ament\u00e1ria, na hip\u00f3tese em que o passivo exig\u00edvel gerado passe a n\u00e3o mais existir. Desse modo, os ingressos entrariam de forma definitiva ao caixa do er\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n A classifica\u00e7\u00e3o da receita or\u00e7ament\u00e1ria, a exemplo do que ocorre na despesa, \u00e9 de utiliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria por todos os entes da Federa\u00e7\u00e3o, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas necessidades.<\/p>\n\n\n\n Sobre o assunto, as receitas or\u00e7ament\u00e1rias s\u00e3o classificadas segundo os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n\n\n\n A doutrina<\/strong> classifica as receitas p\u00fablicas, quanto \u00e0 proced\u00eancia, em origin\u00e1rias e derivadas<\/strong>. Essa classifica\u00e7\u00e3o possui uso acad\u00eamico e n\u00e3o \u00e9 normatizada; portanto, n\u00e3o \u00e9 utilizada como classificador oficial da receita pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n Receitas p\u00fablicas origin\u00e1rias<\/strong>, segundo a doutrina, s\u00e3o as arrecadadas por meio da explora\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas<\/strong> pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n Resultam, principalmente, de rendas do patrim\u00f4nio mobili\u00e1rio e imobili\u00e1rio do Estado (receita de aluguel), de pre\u00e7os p\u00fablicos, de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 as Receitas p\u00fablicas derivadas<\/strong>, tamb\u00e9m segundo a doutrina, s\u00e3o as obtidas pelo poder p\u00fablico por meio da soberania estatal<\/strong>. Decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, s\u00e3o auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tribut\u00e1rias e as de contribui\u00e7\u00f5es especiais.<\/p>\n\n\n\n Nesse artigo, iremos trazer apenas a classifica\u00e7\u00e3o pelo indicador de resultado prim\u00e1rio. Todavia, na Parte II traremos as outras classifica\u00e7\u00f5es da receita p\u00fablica: natureza de receita, fonte\/destina\u00e7\u00e3o de recursos e esfera or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Conforme esta classifica\u00e7\u00e3o, as receitas do Governo Federal podem ser divididas em:<\/p>\n\n\n\n As receitas prim\u00e1rias<\/strong> referem-se, predominantemente, \u00e0s receitas correntes que adv\u00eam dos tributos, das contribui\u00e7\u00f5es sociais, das concess\u00f5es, dos dividendos recebidos pela Uni\u00e3o, da cota-parte das compensa\u00e7\u00f5es financeiras, das decorrentes do pr\u00f3prio esfor\u00e7o de arrecada\u00e7\u00e3o das Unidades Or\u00e7ament\u00e1rias, das provenientes de doa\u00e7\u00f5es e conv\u00eanios e outras tamb\u00e9m consideradas prim\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, as receitas financeiras<\/strong> s\u00e3o geralmente adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emiss\u00e3o de t\u00edtulos, da CONTRATA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO<\/strong> por organismos oficiais, das aplica\u00e7\u00f5es financeiras da Uni\u00e3o, entre outras.<\/p>\n\n\n\n Como regra geral, s\u00e3o aquelas que N\u00c3O ALTERAM O ENDIVIDAMENTO L\u00cdQUIDO<\/strong> do Governo (setor p\u00fablico n\u00e3o financeiro), uma vez que criam uma obriga\u00e7\u00e3o ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira, junto ao setor privado interno e\/ou externo.<\/p>\n\n\n\n A exce\u00e7\u00e3o a essa regra \u00e9 a receita advinda dos JUROS<\/strong> de opera\u00e7\u00f5es financeiras, que, apesar de contribu\u00edrem com a REDU\u00c7\u00c3O DO ENDIVIDAMENTO L\u00cdQUIDO<\/strong>, tamb\u00e9m se caracterizam como receita financeira<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n E a\u00ed, curtiu o artigo? Deixe seu coment\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Gostaria ainda de explica\u00e7\u00f5es mais detalhadas<\/strong>, com exemplos pr\u00e1ticos<\/strong> e resolu\u00e7\u00e3o passo a passo<\/strong> dos exerc\u00edcios?! Acesse nossos cursos de Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria<\/a>, elaborados pelos melhores professores da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n Forte abra\u00e7o<\/p>\n\n\n\n Leandro Ricardo M. Silveira<\/p>\n\n\n\n Instagram: <\/strong>https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/<\/a><\/p>\n\n\n\n Assinatura Anual Ilimitada*<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. 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Receitas Extraor\u00e7ament\u00e1rias<\/h2>\n\n\n\n
Receitas Or\u00e7ament\u00e1rias<\/h2>\n\n\n\n
Receita P\u00fablica: adendos sobre as classifica\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
Receita P\u00fablica: classifica\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
Classifica\u00e7\u00e3o por indicador de resultado prim\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n
Finalizando<\/h2>\n\n\n\n