{"id":573293,"date":"2020-10-05T19:23:47","date_gmt":"2020-10-05T22:23:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=573293"},"modified":"2023-07-06T10:33:25","modified_gmt":"2023-07-06T13:33:25","slug":"resumo-de-empresa-empresario-estabelecimento-e-trespasse-em-direito-empresarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-de-empresa-empresario-estabelecimento-e-trespasse-em-direito-empresarial\/","title":{"rendered":"Resumo de Empresa, Empres\u00e1rio, Estabelecimento e Trespasse em Direito Empresarial"},"content":{"rendered":"\n

Saiba os principais conceitos de Empresa, Empres\u00e1rio, Estabelecimento e Trespasse em Direito Empresarial<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ol\u00e1, caros estrategistas! Tudo certo?<\/p>\n\n\n\n

O presente artigo tratar\u00e1 resumidamente sobre temas iniciais e fundamentais da mat\u00e9ria de Direito Empresarial e que costumam ser cobrados com grande frequ\u00eancia em concursos em que a mat\u00e9ria \u00e9 exigida.<\/p>\n\n\n\n

Seremos sucintos e objetivos, nos atendo aos principais pontos dos assuntos aqui citados, a ideia \u00e9 auxili\u00e1-los com mais uma ferramenta pr\u00e1tica e complementar de estudo.<\/p>\n\n\n\n

Direito Empresarial<\/strong><\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\"Direito
Direito Empresarial (Comercial)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Direito Empresarial<\/strong>, tamb\u00e9m conhecido como Direito Comercial, \u00e9 um ramo do direito privado que trata do exerc\u00edcio da atividade econ\u00f4mica e de seus agentes produtivos, atrav\u00e9s de um conjunto de normas disciplinares que regulamentam as atividades comerciais.<\/p>\n\n\n\n

O Direito Empresarial \u00e9 aut\u00f4nomo, suas fontes est\u00e3o elencadas em uma s\u00e9rie de legisla\u00e7\u00f5es esparsas, como leis, regulamentos, tratados internacionais, al\u00e9m de usos, costumes e princ\u00edpios gerais do direito.  <\/p>\n\n\n\n

No Brasil, o novo C\u00f3digo Civil (lei 10.406\/2002)<\/a> estabeleceu a principais fontes do direito civil e comercial, unificando-as em um \u00fanico diploma legal. Substituiu a teoria dos atos de com\u00e9rcio (de matriz francesa)<\/strong> pela TEORIA DA EMPRESA (de matriz italiana)<\/strong>, caracterizando a atividade comercial pela organiza\u00e7\u00e3o das atividades<\/strong> desenvolvidas e n\u00e3o mais por uma lista de atividades espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Empres\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

O conceito de empres\u00e1rio est\u00e1 elencado no C\u00f3digo Civil e assim \u00e9 definido:<\/p>\n\n\n\n

Art. 966. Considera-se empres\u00e1rio QUEM EXERCE PROFISSIONALMENTE ATIVIDADE ECON\u00d4MICA ORGANIZADA<\/span><\/strong> para a produ\u00e7\u00e3o ou a circula\u00e7\u00e3o de bens ou de servi\u00e7os.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. N\u00c3O se considera empres\u00e1rio <\/strong><\/span>quem exerce<\/span> profiss\u00e3o intelectual, de natureza cient\u00edfica, liter\u00e1ria ou art\u00edstica,<\/strong> AINDA<\/strong><\/span> <\/strong>com o concurso de auxiliares ou colaboradores, SALVO<\/span><\/strong> se o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o constituir elemento de empresa<\/span>.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o considerados elementos de empresa<\/span><\/strong>, as atividades que visam ao lucro atrav\u00e9s da forma\u00e7\u00e3o organizada dos 4 fatores de produ\u00e7\u00e3o: capital, m\u00e3o-de-obra, insumos (mat\u00e9ria-prima) e tecnologia<\/span>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Requisitos<\/code><\/h3>\n\n\n\n

Desse modo, para se enquadrar como empres\u00e1rio, s\u00e3o necess\u00e1rios os seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n