{"id":573226,"date":"2020-09-17T12:15:35","date_gmt":"2020-09-17T15:15:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=573226"},"modified":"2020-09-17T17:19:02","modified_gmt":"2020-09-17T20:19:02","slug":"atribuicoes-e-funcoes-dos-conselhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/atribuicoes-e-funcoes-dos-conselhos\/","title":{"rendered":"Atribui\u00e7\u00f5es e fun\u00e7\u00f5es dos Conselhos Profissionais: Veja quais s\u00e3o!"},"content":{"rendered":"\n

Voc\u00ea, concurseiro formado em determinada \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o ou especialidade, sabe o que s\u00e3o os conselhos regionais profissionais, suas atribui\u00e7\u00f5es e fun\u00e7\u00f5es? <\/p>\n\n\n\n

Conselhos profissionais ou conselhos de profiss\u00f5es regulamentadas s\u00e3o aqueles formados por profissionais de determinada profiss\u00e3o, cujas diretorias s\u00e3o democraticamente eleitas por seus associados a fim de representarem os interesses daquela classe profissional. <\/p>\n\n\n\n

Juridicamente, os conselhos eles s\u00e3o considerados “autarquias especiais ou corporativas”. Isto porque, por autarquia entende-se o ente que gerencia e exerce poder sobre si mesmo; e s\u00e3o especiais, pois s\u00e3o dotadas de certa autonomia, no que tange \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e administra\u00e7\u00e3o do seu patrim\u00f4nio, por exemplo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais autarquias p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo disp\u00f5e o inciso XIII do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00c9 livre o exerc\u00edcio de qualquer trabalho, of\u00edcio ou profiss\u00e3o, atendidas as qualifica\u00e7\u00f5es profissionais que a lei estabelecer<\/em>. Dessa forma, a fiscaliza\u00e7\u00e3o de cada profiss\u00e3o \u00e9 delegada pela Uni\u00e3o por meio de Lei espec\u00edfica da classe. <\/p>\n\n\n\n

Neste artigo voc\u00ea ficar\u00e1 a par das principais atribui\u00e7\u00f5es, fun\u00e7\u00f5es e similaridades dos conselhos regionais por todo o pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

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Atribui\u00e7\u00f5es e Fun\u00e7\u00f5es dos Conselhos Regionais <\/h2>\n\n\n\n

Dentre as principais atribui\u00e7\u00f5es e fun\u00e7\u00f5es dos Conselhos Profissionais est\u00e3o as de registrar, fiscalizar e disciplinar as respectivas profiss\u00f5es regulamentadas. Al\u00e9m disso, representam em ju\u00edzo e fora dele, os interesses gerais e individuais dos profissionais, a fim de assegurar a qualidade dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, sua atua\u00e7\u00e3o, acaba por vezes, se engajando nas lutas sociais para a constru\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os democr\u00e1ticos e a defesa de pol\u00edticas p\u00fablicas, priorizando a\u00e7\u00f5es que estimulam a qualifica\u00e7\u00e3o dos profissionais, melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho, democratiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es profissionais, e garantia do acesso universal e humanizado aos servi\u00e7os p\u00fablicos. <\/p>\n\n\n\n

Direitos e deveres dos Conselhos Profissionais <\/h2>\n\n\n\n

Como vimos anteriormente, os Conselhos Profissionais possuem o dever de tutelar e fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o de seus integrantes, representando os valores e direitos daquela determinada classe. Por essa raz\u00e3o, lhes \u00e9 facultado ingressar em ju\u00edzo ou fora dele para atingirem tais objetivos em situa\u00e7\u00f5es autorizadas por lei ou pela Constitui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

E para que funcionem e mantenham sua estrutura funcionando e bem atendendo seus integrantes, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 149 atribui \u00e0 Uni\u00e3o a compet\u00eancia de instituir contribui\u00e7\u00f5es sociais de interesse das categorias profissionais ou econ\u00f4micas, as quais acabam sendo regulamentadas e majoradas por estatutos e resolu\u00e7\u00f5es estaduais. <\/p>\n\n\n\n

Assim, a fim de que consigam funcionar, fiscalizar e defender os interesses da classe e de seus integrantes, os Conselhos possuem o direito de cobrar as chamadas anuidades de seus representados. <\/p>\n\n\n\n

Quais profiss\u00f5es possuem Conselhos? <\/h2>\n\n\n\n
Profissionais<\/th>Conselho<\/th><\/tr>
Administradores<\/td>Conselho Federal de Administra\u00e7\u00e3o<\/a> (CFA) e conselhos regionais (CRA)<\/td><\/tr>
Advogados<\/td>Ordem dos Advogados do Brasil Nacional<\/a> (OAB) e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional (OAB)<\/td><\/tr>
Arquitetos e urbanistas<\/td>Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil<\/a> (CAU\/BR) e conselhos regionais (CAU\/UF)<\/td><\/tr>
Assistentes sociais<\/td>Conselho Federal de Servi\u00e7o Social<\/a> (CFESS) e conselhos regionais (CRESS)<\/td><\/tr>
Bibliotec\u00e1rios<\/td>Conselho Federal de Biblioteconomia<\/a> (CFB) e conselhos regionais (CRB)<\/td><\/tr>
Bi\u00f3logos<\/td>Conselho Federal de Biologia<\/a> (CFBIO) e conselhos regionais (CRBIO)<\/td><\/tr>
Biom\u00e9dicos<\/td>Conselho Federal de Biomedicina<\/a> (CFBM) e conselhos regionais (CRBM)<\/td><\/tr>
Contabilistas<\/td>Conselho Federal de Contabilidade<\/a> (CFC) e conselhos regionais (CRC)<\/td><\/tr>
Corretores de im\u00f3veis<\/td>Conselho Federal de Corretores de Im\u00f3veis<\/a> (COFECI) e conselhos regionais (CRECI)<\/td><\/tr>
Economistas<\/td>Conselho Federal de Economia<\/a> (COFECON) e conselhos regionais (CORECON)<\/td><\/tr>
Economistas dom\u00e9sticos<\/td>Conselho Federal de Economistas Dom\u00e9sticos (CFED) e conselhos regionais (CRED)<\/td><\/tr>
Educadores e Pedagogos<\/td>Conselho Federal de Educadores e Pedagogos<\/a> (CFEP) e conselhos regionais (CREP)<\/td><\/tr>
Profissional de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica<\/td>Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica<\/a> (CONFEF) e conselhos regionais (CREF)<\/td><\/tr>
Enfermeiros e obstetrizes<\/td>Conselho Federal de Enfermagem<\/a> (COFEN) e conselhos regionais (COREN)<\/td><\/tr>
Engenheiros e agr\u00f4nomos<\/td>Conselho Federal de Engenharia e Agronomia<\/a> (CONFEA) e conselhos regionais (CREA)<\/td><\/tr>
Estat\u00edsticos<\/td>Conselho Federal de Estat\u00edstica<\/a> (CONFE) e conselhos regionais (CONRE)<\/td><\/tr>
Farmac\u00eauticos<\/td>Conselho Federal de Farm\u00e1cia<\/a> (CFF) e conselhos regionais (CRF)<\/td><\/tr>
Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais<\/td>Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional<\/a> (COFFITO) e conselhos regionais (CREFITO)<\/td><\/tr>
Fonoaudi\u00f3logos<\/td>Conselho Federal de Fonoaudiologia<\/a> (CFFa) e conselhos regionais (CREFONO)<\/td><\/tr>
M\u00e9dicos<\/td>Conselho Federal de Medicina<\/a> (CFM) e conselhos regionais (CRM)<\/td><\/tr>
M\u00e9dicos veterin\u00e1rios<\/td>Conselho Federal de Medicina Veterin\u00e1ria<\/a> (CFMV) e conselhos regionais (CRMV)<\/td><\/tr>
Muse\u00f3logos<\/td>Conselho Federal de Museologia<\/a> (COFEM) e conselhos regionais (COREM)<\/td><\/tr>
M\u00fasicos<\/td>Ordem dos M\u00fasicos do Brasil (OMB)<\/td><\/tr>
Nutricionistas<\/td>Conselho Federal de Nutri\u00e7\u00e3o<\/a> (CFN) e conselhos regionais (CRN)<\/td><\/tr>
Odont\u00f3logos<\/td>Conselho Federal de Odontologia<\/a> (CFO) e conselhos regionais (CRO)<\/td><\/tr>
Psic\u00f3logos<\/td>Conselho Federal de Psicologia do Brasil<\/a> (CFP) e conselhos regionais (CRP)<\/td><\/tr>
Qu\u00edmicos<\/td>Conselho Federal de Qu\u00edmica<\/a> (CFQ) e conselhos regionais (CRQ)<\/td><\/tr>
Rela\u00e7\u00f5es-p\u00fablicas<\/td>Conselho Federal de Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas<\/a> (CONFERP) e conselhos regionais (CONRERP)<\/td><\/tr>
Representantes comerciais<\/td>Conselho Federal dos Representantes Comerciais<\/a> (CONFERE) e conselhos regionais (CORE)<\/td><\/tr>
T\u00e9cnico em radiologia<\/td>Conselho Nacional de T\u00e9cnicos em Radiologia<\/a> (CONTER) e conselhos regionais (CRTR)<\/td><\/tr>
T\u00e9cnicos industriais<\/td>Conselho Federal dos T\u00e9cnicos Industriais<\/a> (CFT) e conselhos regionais (CRT)<\/td><\/tr>
T\u00e9cnicos Agr\u00edcolas<\/td>Conselho Federal dos T\u00e9cnicos Agr\u00edcolas<\/a> (CFTA) e conselhos regionais (CRTA)<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
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Concursos abertos<\/h3>\n

Mais de 15 mil vagas<\/p>\n

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Voc\u00ea, concurseiro formado em determinada \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o ou especialidade, sabe o que s\u00e3o os conselhos regionais profissionais, suas atribui\u00e7\u00f5es e fun\u00e7\u00f5es? Conselhos profissionais ou conselhos de profiss\u00f5es regulamentadas s\u00e3o aqueles formados por profissionais de determinada profiss\u00e3o, cujas diretorias s\u00e3o democraticamente eleitas por seus associados a fim de representarem os interesses daquela classe profissional. Juridicamente, os conselhos eles s\u00e3o considerados “autarquias especiais ou corporativas”. 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