Ol\u00e1 amigos,<\/p>\n
Abaixo as quest\u00f5es comentadas do TRT 20 Regi\u00e3o, para o Cargo de AJAJ.
\n________________________________________________________________<\/p>\n
TRT 20\u00aa Regi\u00e3o
\nAJAJ
\nPROVA TIPO 01<\/p>\n
39. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal expressamente prev\u00ea regras que organizam a estrutura da Justi\u00e7a do Trabalho, e tratam da sua compet\u00eancia. Conforme tal regramento,<\/p>\n
(A) os ju\u00edzes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, que compor\u00e3o o Tribunal Superior do Trabalho ser\u00e3o indicados pelos pr\u00f3prios Regionais, alternativamente, e escolhidos pelo Congresso Nacional.
\n(B) os Tribunais Regionais do Trabalho instalar\u00e3o a justi\u00e7a itinerante, com a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia e demais fun\u00e7\u00f5es de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdi\u00e7\u00e3o, servindo-se de equipamentos p\u00fablicos e comunit\u00e1rios.
\n(C) haver\u00e1 pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado e no Distrito Federal, e a lei instituir\u00e1 as Varas do Trabalho, podendo, nas comarcas onde n\u00e3o forem institu\u00eddas, atribuir sua jurisdi\u00e7\u00e3o a Vara do Trabalho mais pr\u00f3xima.
\n(D) os mandados de seguran\u00e7a, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver mat\u00e9ria sujeita \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho ser\u00e3o julgados e processados na Justi\u00e7a Federal, por se tratar de rem\u00e9dios jur\u00eddicos de natureza constitucional.
\n(E) os Tribunais Regionais do Trabalho comp\u00f5em-se de, no m\u00ednimo, nove ju\u00edzes, que ser\u00e3o recrutados na respectiva regi\u00e3o, e nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.<\/p>\n
GABARITO: B<\/strong> \u00a7 1\u00ba Os Tribunais Regionais do Trabalho instalar\u00e3o a justi\u00e7a itinerante, com a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias e demais fun\u00e7\u00f5es de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdi\u00e7\u00e3o, servindo-se de equipamentos p\u00fablicos e comunit\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n 40. Hera participou de processo seletivo e foi contratada como m\u00fasica instrumentista da Orquestra do Banco Ultra S\/A, no Munic\u00edpio de Itabaiana\/SE, onde tem o seu domic\u00edlio. No contrato de trabalho foi estipulado como foro de elei\u00e7\u00e3o para propositura de demanda trabalhista o Munic\u00edpio de Aracaju\/SE. O banco possui ag\u00eancias em todos estados do Brasil e a sua sede est\u00e1 localizada em Bras\u00edlia\/DF. Durante os oito meses em que foi empregada do Banco, Hera exerceu suas fun\u00e7\u00f5es apenas no Munic\u00edpio de Aracaju\/SE. Caso decida ajuizar reclama\u00e7\u00e3o trabalhista em face de seu ex-empregador, dever\u00e1 propor em<\/p>\n (A) Aracaju, porque foi o local da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. GABARITO: A<\/strong> <\/p>\n 41. O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, organizado por Lei Complementar, \u00e9 institui\u00e7\u00e3o permanente, essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado, compreendendo em sua estrutura o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. Sobre a organiza\u00e7\u00e3o desse \u00faltimo, \u00e9 correto afirmar que<\/p>\n (A) os Procuradores Regionais do Trabalho poder\u00e3o atuar tanto nos Tribunais Regionais do Trabalho quanto nas Varas do Trabalho, de forma residual. GABARITO: C<\/strong> Art. 85. S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho: I – o Procurador-Geral do Trabalho; II – o Col\u00e9gio de Procuradores do Trabalho; III – o Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho; IV – a C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho; V – a Corregedoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho; VI – os Subprocuradores-Gerais do Trabalho; VII – os Procuradores Regionais do Trabalho; VIII – os Procuradores do Trabalho.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n 42. Considerando que o processo pode ser entendido como uma sequ\u00eancia ordenada de atos que devem seguir procedimentos e prazos previstos em lei, no Processo Judici\u00e1rio do Trabalho, segundo normas contidas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho e entendimentos sumulados do Tribunal Superior do Trabalho,<\/p>\n (A) intimada ou notificada a parte no s\u00e1bado, o in\u00edcio do prazo se dar\u00e1 no primeiro dia \u00fatil imediato e, a contagem, no subsequente, e os prazos que se vencerem em s\u00e1bado, domingo ou feriado, terminar\u00e3o no primeiro dia \u00fatil seguinte. GABARITO: A<\/strong> \u2022 Art. 775, \u00a7 \u00fanico da CLT: quando o \u00faltimo dia for s\u00e1bado, domingo ou feriado, ser\u00e1 prorrogado o prazo para o primeiro dia \u00fatil seguinte.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n 43. V\u00eanus atuou durante 6 anos como preposta da Cia de Bebidas Fonte de Amor. Por for\u00e7a da crise econ\u00f4mica foi dispensada sem receber alguns direitos trabalhistas. Em raz\u00e3o de sua experi\u00eancia, ingressou com reclama\u00e7\u00e3o trabalhista de forma verbal, sem constituir advogado. Conforme s\u00famula do Tribunal Superior do Trabalho e dispositivo processual trabalhista, a capacidade postulat\u00f3ria de V\u00eanus em rela\u00e7\u00e3o a essa reclamat\u00f3ria<\/p>\n (A) est\u00e1 restrita a fase de conhecimento na Vara do Trabalho. GABARITO: C<\/strong> <\/p>\n 44. Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista movida pelo empregado Z\u00e1firo em face da empresa Olimpo S\/A houve proced\u00eancia parcial em senten\u00e7a. A reclamada interp\u00f4s recurso, mas por equ\u00edvoco do Ju\u00edzo n\u00e3o houve intima\u00e7\u00e3o do reclamante para apresentar contrarraz\u00f5es. O recurso teve seu provimento negado. No caso, quanto \u00e0 teoria das nulidades processuais, conforme previs\u00e3o contida no texto consolidado,<\/p>\n (A) caberia argui\u00e7\u00e3o pela reclamada da nulidade processual visto que n\u00e3o foi cumprido ato processual essencial. GABARITO: D<\/strong> <\/p>\n 45. Na audi\u00eancia UNA de rito ordin\u00e1rio designada na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista movida por \u00cdcaro em face da Cia. de Avia\u00e7\u00e3o Nuvens S\/A, o advogado da reclamada apresentou exce\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia territorial, alegando fatos desconhecidos pelo advogado do reclamante. Nessa situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, conforme norma prevista em legisla\u00e7\u00e3o trabalhista,<\/p>\n (A) dever\u00e1 ser concedida vista dos autos ao exceto, por 24 horas improrrog\u00e1veis, devendo a decis\u00e3o ser proferida na primeira audi\u00eancia que se seguir. GABARITO: A<\/strong> <\/p>\n 46. Zeus ajuizou reclama\u00e7\u00e3o trabalhista em face de seu empregador que tramita pelo rito sumar\u00edssimo, convidando verbalmente as suas testemunhas. Ocorre que, na audi\u00eancia designada, as testemunhas n\u00e3o compareceram e n\u00e3o houve nenhuma comprova\u00e7\u00e3o sobre o convite feito \u00e0s mesmas. No caso,<\/p>\n (A) as testemunhas dever\u00e3o ser intimadas em raz\u00e3o do princ\u00edpio da busca da verdade real, impondo-se o adiamento da audi\u00eancia. GABARITO: B<\/strong> <\/p>\n 47. Em mat\u00e9ria recursal no Processo Judici\u00e1rio do Trabalho, conforme normas da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho,<\/p>\n (A) a interposi\u00e7\u00e3o de recurso para o Supremo Tribunal Federal de decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho que contrarie a Constitui\u00e7\u00e3o Federal prejudicar\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o do julgado, que dever\u00e1 ficar suspensa. GABARITO: E<\/strong> Ol\u00e1 amigos, Abaixo as quest\u00f5es comentadas do TRT 20 Regi\u00e3o, para o Cargo de AJAJ. ________________________________________________________________ TRT 20\u00aa Regi\u00e3o AJAJ PROVA TIPO 01 39. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal expressamente prev\u00ea regras que organizam a estrutura da Justi\u00e7a do Trabalho, e tratam da sua compet\u00eancia. Conforme tal regramento, (A) os ju\u00edzes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos […]<\/p>\n","protected":false},"author":123,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-57086","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\n COMENT\u00c1RIOS: a Justi\u00e7a itinerante foi estabelecida pela EC n\u00ba 45\/04, que incluiu o art. 115, \u00a71\u00ba da CF\/88, que foi transcrito na letra \u201cB\u201d, considerada correta. Vejamos:<\/strong><\/p>\n
\n(B) Aracaju, por ser o foro de elei\u00e7\u00e3o previsto em contrato de trabalho.
\n(C) Itabaiana, porque \u00e9 o foro do seu domic\u00edlio.
\n(D) Bras\u00edlia, por estar situada a sede do Banco reclamado.
\n(E) Aracaju, Itabaiana ou Bras\u00edlia, dependendo da sua pr\u00f3pria conveni\u00eancia como reclamante.<\/p>\n
\n COMENT\u00c1RIOS: A quest\u00e3o trata da compet\u00eancia territorial para o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o trabalhista, o que est\u00e1 previsto no art. 651 da CLT. Apesar de in\u00fameras informa\u00e7\u00f5es sobre local da contrata\u00e7\u00e3o, foro de elei\u00e7\u00e3o, exist\u00eancia de filiais e sede, a quest\u00e3o \u00e9 mais simples do que se imagina: como o empregado trabalhou apenas em Aracaju\/SE, este foi o local da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, devendo a a\u00e7\u00e3o ser ajuizada naquele local, conforme regra geral do art. 651 da CLT.<\/strong><\/p>\n
\n(B) o chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho \u00e9 o Procurador-Geral da Rep\u00fablica indicado em lista tr\u00edplice pelos seus pares e nomeado pelo Congresso Nacional.
\n(C) dentre os \u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho est\u00e3o o Col\u00e9gio de Procuradores do Trabalho, a C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e a Corregedoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.
\n(D) os Subprocuradores-Gerais do Trabalho ser\u00e3o designados para oficiar junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 10a Regi\u00e3o \u2013 Distrito Federal, com sede em Bras\u00edlia.
\n(E) o Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho ser\u00e1 composto pelo Procurador-Geral do Trabalho, o ViceProcurador-Geral do Trabalho, quatro Subprocuradores-Gerais do Trabalho e quatro procuradores regionais do trabalho, todos eleitos pelos seus pares.<\/p>\n
\n COMENT\u00c1RIOS: A quest\u00e3o, que entendo ser dif\u00edcil, por ser \u201cmais do que decoreba\u201d e sem aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica para um Servidor do TRT, est\u00e1 de acordo com o art. 85 da LC n\u00ba 75\/93, que traz os \u00f3rg\u00e3os do MPT, dentes os quais aqueles descritos na letra \u201cC\u201d, a saber:<\/strong><\/p>\n
\n(B) em qualquer situa\u00e7\u00e3o a penhora poder\u00e1 realizar-se em domingo ou dia de feriado, n\u00e3o havendo necessidade de urg\u00eancia ou determina\u00e7\u00e3o legal expressa.
\n(C) quando a intima\u00e7\u00e3o tiver lugar na sexta-feira, ou a publica\u00e7\u00e3o com efeito de intima\u00e7\u00e3o for feita nesse dia, o prazo judicial ser\u00e1 contado, a partir deste dia porque se trata de dia \u00fatil forense.
\n(D) presume-se recebida a notifica\u00e7\u00e3o vinte e quatro horas depois de sua postagem; o seu n\u00e3o recebimento ou a entrega ap\u00f3s o decurso desse prazo constitui \u00f4nus de prova do destinat\u00e1rio.
\n(E) o prazo decadencial para ajuizamento de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria quando expira em feriado, final de seman<\/p>\n
\n COMENT\u00c1RIOS: A letra \u201cA\u201d, considerada correta, traz duas importantes regras sobre contagem dos prazos processuais, a saber:<\/strong>
\n \u2022 S\u00famula n\u00ba 262 do TST: quando a notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 recebida no s\u00e1bado, presume-se que foi recebido no primeiro dia \u00fatil, iniciando-se a contagem no dia seguinte, se tamb\u00e9m for \u00fatil.<\/strong><\/p>\n
\n(B) limita-se \u00e0s Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, n\u00e3o alcan\u00e7ando a fase execut\u00f3ria.
\n(C) limita-se \u00e0s Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, n\u00e3o alcan\u00e7ando os recursos de compet\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho.
\n(D) \u00e9 ilimitada quanto a fase processual, bem como em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inst\u00e2ncia, alcan\u00e7ando inclusive o Tribunal Superior do Trabalho, porque a lei permite o acompanhamento das reclama\u00e7\u00f5es at\u00e9 o final.
\n(E) est\u00e1 restrita \u00e0 fase de conhecimento, incluindo recursos em todas as inst\u00e2ncias trabalhistas, Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, mas n\u00e3o envolve a fase de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n COMENT\u00c1RIOS: A quest\u00e3o \u00e9 respondida com base na S\u00famula n\u00ba 425 do TST, que trata do tema jus postulandi. A reclamante poder\u00e1 realizar os atos processuais sem a assist\u00eancia de Advogado na Vara do Trabalho e no Tribunal Regional do Trabalho, n\u00e3o podendo interpor recursos dirigidos ao TST, pois a s\u00famula restringe o jus postulandi naquele \u00faltimo tribunal.<\/strong><\/p>\n
\n(B) deveria ser declarada a nulidade de of\u00edcio, que alcan\u00e7aria todos os atos decis\u00f3rios.
\n(C) n\u00e3o poderia ser declarada nulidade de of\u00edcio por n\u00e3o ser absoluta, mas caso fosse arguida por quaisquer das partes seria acolhida com anula\u00e7\u00e3o dos atos decis\u00f3rios.
\n(D) a nulidade n\u00e3o seria declarada porque n\u00e3o houve preju\u00edzo \u00e0 parte que n\u00e3o foi intimada para apresentar contrarraz\u00f5es do recurso.
\n(E) deveria ser declarada a nulidade por provoca\u00e7\u00e3o da reclamada apenas em eventual a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria a ser movida.<\/p>\n
\n COMENT\u00c1RIOS: Na hip\u00f3tese n\u00e3o houve nulidade, na medida em que n\u00e3o houve preju\u00edzo para o reclamante que deixou de ser intimado, j\u00e1 que o recurso da reclamada foi negado. Assim, apesar de n\u00e3o ter podido se manifestar no processo, nenhum preju\u00edzo foi imposto ao reclamante.Com base no art. 794 da CLT, se n\u00e3o houver preju\u00edzo, n\u00e3o h\u00e1 nulidade.<\/strong><\/p>\n
\n(B) caso seja requerido pelo advogado de \u00cdcaro o prazo de 5 dias para se manifestar sobre a exce\u00e7\u00e3o, o juiz dever\u00e1 conced\u00ea-lo, adiando a audi\u00eancia.
\n(C) a audi\u00eancia dever\u00e1 ser adiada para que o juiz possa decidir sobre a exce\u00e7\u00e3o apresentada, n\u00e3o cabendo nenhum prazo para manifesta\u00e7\u00e3o \u00e0 parte contr\u00e1ria.
\n(D) o juiz apreciar\u00e1 imediatamente a argui\u00e7\u00e3o da exce\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havendo previs\u00e3o de concess\u00e3o de prazo ao exceto, porque a audi\u00eancia \u00e9 UNA.
\n(E) n\u00e3o havendo previs\u00e3o na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, cabe ao juiz, dentro do seu poder de dire\u00e7\u00e3o do processo, apreciar a exce\u00e7\u00e3o na pr\u00f3pria audi\u00eancia, ou decidir em 48 horas em caso de complexidade da mat\u00e9ria, mas n\u00e3o cabe prazo para manifesta\u00e7\u00e3o do contr\u00e1rio, nesse caso, por se tratar de exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n COMENT\u00c1RIOS: A banca considerou como resposta a letra \u201cA\u201d, que trata do procedimento quando \u00e9 alegada a incompet\u00eancia territorial, conforme art. 800 da CLT, que manda dar vista ao exceto por 24 horas, decidindo-se na primeira audi\u00eancia. Podemos ter aqui um problema, que n\u00e3o sei se a FCC reconheceria. A doutrina majorit\u00e1ria vem entendendo que n\u00e3o mais existe raz\u00e3o para a utiliza\u00e7\u00e3o da exce\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia na Justi\u00e7a do Trabalho, na medida em que o CPC\/15 afirmou que a incompet\u00eancia territorial ser\u00e1 arguida como preliminar de m\u00e9rito na contesta\u00e7\u00e3o, conforme art. 337 daquele c\u00f3digo. Ocorre que nada impede a aplica\u00e7\u00e3o do procedimento do art. 800 da CLT na hip\u00f3tese. Alegada a incompet\u00eancia em sede de preliminar de m\u00e9rito, o Juiz conceder\u00e1 vista ao exceto por 24 horas, decidindo na sequ\u00eancia. Realmente n\u00e3o deveria a FCC utilizar o termo \u201cexce\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia\u201d, mas isso tamb\u00e9m n\u00e3o invalida a quest\u00e3o, pois pode-se resumir que houve a \u201calega\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia\u201d.<\/strong><\/p>\n
\n(B) a audi\u00eancia prosseguir\u00e1 porque somente ser\u00e1 deferida intima\u00e7\u00e3o de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.
\n(C) a audi\u00eancia ser\u00e1 adiada para outra data e as testemunhas dever\u00e3o comparecer espontaneamente, sob pena de pagamento de multa, al\u00e9m da preclus\u00e3o da prova.
\n(D) no rito sumar\u00edssimo n\u00e3o cabe condu\u00e7\u00e3o coercitiva de testemunhas ou adiamento de audi\u00eancia por tal motivo, mas para garantir a paridade de tratamento, dever\u00e1 o juiz encerrar a instru\u00e7\u00e3o processual sem ouvir testemunhas da reclamada.
\n(E) as testemunhas dever\u00e3o ser conduzidas coercitivamente uma vez que n\u00e3o se pode tolerar o descumprimento do dever c\u00edvico de colabora\u00e7\u00e3o com a Justi\u00e7a.<\/p>\n
\n COMENT\u00c1RIOS: A quest\u00e3o traz uma das informa\u00e7\u00f5es mais cobradas sobre o rito sumar\u00edssimo, que consta no art. 852-H, \u00a73\u00ba da CLT, sobre a necessidade de prova do convite feito \u00e0s testemunhas faltantes, para que seja deferida a intima\u00e7\u00e3o das mesmas. Na hip\u00f3tese, como n\u00e3o houve prova do convite realizado, a audi\u00eancia prosseguir\u00e1 normalmente, com a perda da prova pela parte que n\u00e3o conseguiu provar o convite realizado verbalmente \u00e0s suas testemunhas.<\/strong><\/p>\n
\n(B) no Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de cinco dias de decis\u00e3o un\u00e2nime de julgamento que homologar concilia\u00e7\u00e3o em diss\u00eddios coletivos que excedam a compet\u00eancia territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho.
\n(C) o Ministro Relator denegar\u00e1 seguimento aos embargos no Tribunal Superior do Trabalho nas hip\u00f3teses de intempestividade e deser\u00e7\u00e3o, n\u00e3o cabendo recurso de tal decis\u00e3o.
\n(D) o agravo de instrumento interposto contra o despacho que n\u00e3o receber agravo de peti\u00e7\u00e3o suspender\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a at\u00e9 o seu julgamento final, diante do princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica.
\n(E) quando o recurso de revista tempestivo contiver defeito formal que n\u00e3o se repute grave, o Tribunal Superior do Trabalho poder\u00e1 desconsiderar o v\u00edcio ou mandar san\u00e1-lo, julgando o m\u00e9rito.<\/p>\n
\n COMENT\u00c1RIOS: A desconsidera\u00e7\u00e3o do v\u00edcio de forma em sede de recurso de revista, por n\u00e3o ser grave e n\u00e3o comprometer o andamento do processo, est\u00e1 previsto no art. 896, \u00a711\u00ba da CLT. Mas o detalhe \u00e9 que o recurso tem que ser tempestivo, pois \u00e9 o v\u00edcio de forma que ser\u00e1 desconsiderado ou sanado pelo Tribunal.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"