{"id":568676,"date":"2020-09-08T17:18:29","date_gmt":"2020-09-08T20:18:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=568676"},"modified":"2023-06-21T11:44:06","modified_gmt":"2023-06-21T14:44:06","slug":"concursos-para-delegado-atividade-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-para-delegado-atividade-juridica\/","title":{"rendered":"Quais Concursos para Delegado n\u00e3o exigem atividade jur\u00eddica?"},"content":{"rendered":"\n

A maioria dos grandes concursos jur\u00eddicos, a exemplo daqueles para Magistratura e Minist\u00e9rio P\u00fablico, exigem tempo de atividade jur\u00eddica. O mesmo ocorre com muitos certames para Delegado de Pol\u00edcia. Por\u00e9m, neste \u00faltimo caso, assim como ocorre com algumas Defensorias e Procuradorias Estaduais este requisito n\u00e3o \u00e9 necessariamente exigido. <\/p>\n\n\n\n

Isto porque, diferentemente do que acontece com as carreiras de Juiz de Direito e de Promotor de Justi\u00e7a<\/strong>, que possuem determina\u00e7\u00f5es constitucionais espec\u00edficas quanto \u00e0 essa exig\u00eancia (artigos 93 e 129 da CF\/88, respectivamente), os \u00f3rg\u00e3os de Pol\u00edcia dos Estados n\u00e3o possuem uma determina\u00e7\u00e3o padr\u00e3o que a estabele\u00e7a obrigatoriamente. <\/p>\n\n\n\n

Por essa raz\u00e3o, assim como tamb\u00e9m ocorre com outros certames jur\u00eddicos, a exig\u00eancia ou n\u00e3o do tempo de pr\u00e1tica jur\u00eddica acaba variando de acordo com cada unidade federativa<\/strong>. Outro fator que varia tamb\u00e9m \u00e9 o tempo da atividade (podendo ser de dois ou tr\u00eas anos), o momento de comprova\u00e7\u00e3o (inscri\u00e7\u00e3o definitiva ou posse) e o tipo de atividade (jur\u00eddica ou policial). <\/p>\n\n\n\n

Especificamente para os concursos de Promotor e Juiz<\/strong>, o tempo m\u00ednimo tr\u00eas anos de atividade jur\u00eddica passou a ser uma exig\u00eancia para os bachar\u00e9is em direito ap\u00f3s a Emenda Constitucional 45\/2004. Nesses casos, o tempo deve ser comprovado ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o do grau de bacharel at\u00e9 a inscri\u00e7\u00e3o definitiva, obrigatoriamente. <\/p>\n\n\n\n

Para regulamentar essa pr\u00e1tica, o artigo 59 da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 75\/2009<\/strong> do Conselho Nacional de Justi\u00e7a<\/strong>, criou um rol de atos que podem ser considerados atividade jur\u00eddica para os concursos da Magistratura<\/strong>. Para saber quais s\u00e3o eles, clique aqui<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Quanto aos certames para Promotor de Justi\u00e7a<\/strong>, al\u00e9m dessas \u00faltimas hip\u00f3teses, a Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 40\/2009 do Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), aceita tamb\u00e9m como tempo de pr\u00e1tica jur\u00eddica os cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito, com, no m\u00ednimo, um ano de dura\u00e7\u00e3o e carga hor\u00e1ria total de 360 horas-aulas, autorizados ou supervisionados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, desde que conclu\u00eddos com aprova\u00e7\u00e3o<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Tal hip\u00f3tese, inclusive, chegou a ser contestada pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo recentemente mantida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n.\u00ba 4219, em que foi dada ao CNMP, em sua atividade regulamentadora, a liberdade de cumprir o comando da Constitui\u00e7\u00e3o com cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No que tange aos concursos policiais, a exig\u00eancia de tr\u00eas anos de atividade jur\u00eddica ou policial, comprovada no momento da posse<\/strong><\/em>, se d\u00e1 obrigatoriamente para os concursos para Delegado Federal<\/strong>, nos termos do artigo 2\u00ba-B da Lei 9.266\/1996<\/a>, inclu\u00eddo em 2014 por uma Medida Provis\u00f3ria depois convertida em lei.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o aos concursos para Delegado de Pol\u00edcia Civil dos Estados, como apontado anteriormente, a exig\u00eancia ou n\u00e3o do per\u00edodo decorre de disposi\u00e7\u00f5es locais de cada um dos \u00f3rg\u00e3os. Neste caso, vejamos quais estados exigem e quais n\u00e3o exigem atividade jur\u00eddica. <\/p>\n\n\n\n

Concursos para Delegado que exigem atividade jur\u00eddica: <\/h2>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Estado <\/strong><\/td>Ano do \u00faltimo concurso <\/strong><\/td>Banca<\/strong><\/td>Tempo de atividade jur\u00eddica ou policial <\/strong><\/td><\/tr>
Acre<\/td>2017<\/td>IBADE<\/td>3 anos<\/td><\/tr>
Amazonas<\/td>2009<\/td>CETAM<\/td>3 anos<\/td><\/tr>
Distrito Federal<\/td>2014<\/td>UNIVERSA<\/td>3 anos<\/td><\/tr>
Esp\u00edrito Santo<\/td>2019<\/td>INSTITUTO ACESSO<\/td>3 anos<\/td><\/tr>
Pernambuco<\/td>2016<\/td>CESPE<\/td>3 anos <\/td><\/tr>
Rio Grande do Sul<\/td>2018<\/td>FUNDATEC<\/td>3 anos <\/td><\/tr>
S\u00e3o Paulo<\/td>2018<\/td>VUNESP<\/td>2 anos <\/td><\/tr>
Pol\u00edcia Federal<\/td>2021<\/td>Cebraspe<\/td>3 anos<\/td><\/tr><\/tbody><\/table>
Concursos COM atividade jur\u00eddica<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Concursos para Delegado que N\u00c3O exigem atividade jur\u00eddica: <\/h2>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Estado <\/strong><\/td>Ano do \u00faltimo concurso <\/strong><\/td>Banca<\/strong><\/td><\/tr>
Alagoas<\/td>2012<\/td>CESPE<\/td><\/tr>
Amap\u00e1<\/td>2017<\/td>FCC<\/td><\/tr>
Bahia<\/td>2018<\/td>VUNESP<\/td><\/tr>
Cear\u00e1<\/td>2014<\/td>VUNESP<\/td><\/tr>
Goi\u00e1s<\/td>2018<\/td>UEG<\/td><\/tr>
Maranh\u00e3o<\/td>2017<\/td>CEBRASPE<\/td><\/tr>
Mato Grosso<\/td>2017<\/td>CESPE<\/td><\/tr>
Mato Grosso do Sul<\/td>2017<\/td>FAPEMS<\/td><\/tr>
Minas Gerais<\/td>2018<\/td>FUMARC<\/td><\/tr>
Par\u00e1<\/td>2016<\/td>FUNCAB<\/td><\/tr>
Para\u00edba<\/td>2009<\/td>CESPE<\/td><\/tr>
Paran\u00e1<\/td>2020<\/td>UFPR<\/td><\/tr>
Piau\u00ed<\/td>2018<\/td>NUCEPE<\/td><\/tr>
Rio de Janeiro<\/td>2012<\/td>FUNCAB<\/td><\/tr>
Rio Grande do Norte<\/td>2008<\/td>CESPE<\/td><\/tr>
Rond\u00f4nia<\/td>2014<\/td>FUNCAB<\/td><\/tr>
Roraima<\/td>2018<\/td>VUNESP<\/td><\/tr>
Santa Catarina**<\/td>2014<\/td>ACAFE<\/td><\/tr>
Sergipe<\/td>2018<\/td>CESPE<\/td><\/tr>
Tocantins<\/td>2014<\/td>AROEIRA<\/td><\/tr><\/tbody><\/table>
Concursos SEM atividade jur\u00eddica<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

**A Assembleia Legislativa de Santa Catarina encaminhou para a san\u00e7\u00e3o do Governador do Estado, Carlos Mois\u00e9s, o Projeto de Lei Complementar n.\u00ba 30\/2019, alterando o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 28 da lei do Plano de Carreira da Pol\u00edcia Civil de Santa Catarina. <\/p>\n\n\n\n

A altera\u00e7\u00e3o passa a instituir a exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de 3 anos de atividade jur\u00eddica ou policial para ingresso no cargo de Delegado de Pol\u00edcia Civil. A medida j\u00e1 constava na LC 453\/2009 desde o ano passado, quando foi sancionada a LC 737\/2019<\/a> pela Assembleia Legislativa do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Como \u00e9 poss\u00edvel perceber, todavia, a quantidade de concursos para Delegado de Pol\u00edcia Civil que n\u00e3o exigem tempo de comprova\u00e7\u00e3o de atividade jur\u00eddica \u00e9 significativamente superior a dos que exigem. Por isso, se voc\u00ea \u00e9 formado em Direito e tem o sonho de integrar a carreira policial, retome seus estudos agora mesmo!<\/p>\n\n\n\n

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