{"id":564189,"date":"2020-08-31T08:01:25","date_gmt":"2020-08-31T11:01:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=564189"},"modified":"2020-08-31T08:34:14","modified_gmt":"2020-08-31T11:34:14","slug":"parecer-reposicao-de-vacancias-concursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/parecer-reposicao-de-vacancias-concursos\/","title":{"rendered":"Os concursos voltar\u00e3o? Parecer explica “reposi\u00e7\u00e3o de vac\u00e2ncia”!"},"content":{"rendered":"\n

Uma mudan\u00e7a de entendimento na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pode facilitar a a autoriza\u00e7\u00e3o de novos concursos p\u00fablicos nas esferas federal, municipal e estadual.<\/p>\n\n\n\n

Desde a publica\u00e7\u00e3o do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav\u00edrus<\/strong> (Lei Complementar N\u00ba 173\/2020), a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos ficou restrita \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o de vac\u00e2ncias<\/strong>. Com medidas de socorro financeiro a Estados e Munic\u00edpios, o programa buscou evitar que o aumento de pessoal trouxesse despesa extra aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

A interpreta\u00e7\u00e3o vigente at\u00e9 ent\u00e3o era de de que as vac\u00e2ncias providas por concurso deveriam ocorrer entre 28 de maio<\/strong> de 2020<\/strong>, data de publica\u00e7\u00e3o da LC 173\/2020, e 31 de dezembro de 2021<\/strong>, prazo final de dura\u00e7\u00e3o do programa de socorro a Estados e Munic\u00edpios. <\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento<\/strong> enviou of\u00edcio \u00e0 PGFN solicitando a revis\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o<\/span>. O MAPA protocolou um pedido de autoriza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para o provimento de 140 cargos de Auditor Fiscal Federal<\/strong> e precisa suprir o elevado d\u00e9ficit de pessoal na carreira para atender \u00e0 demanda de fiscaliza\u00e7\u00e3o da pasta.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o MAPA, a interpreta\u00e7\u00e3o da PGFN restringia a finalidade da norma e pediu que fossem consideradas as vac\u00e2ncias ocorridas a qualquer tempo, e n\u00e3o entre 28\/05\/2020 <\/strong>e 31\/12\/2021<\/strong>. A restri\u00e7\u00e3o de tempo diria respeito \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de concursos, n\u00e3o das vac\u00e2ncias que poderiam ser providas.<\/p>\n\n\n\n

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional acolheu o pedido do Minist\u00e9rio da Agricultura e determinou que a interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 8\u00ba da LC 173\/2020 <\/strong>deve ser literal<\/strong>. O parecer foi assinado pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, e pelo Procurador-Geral Adjunto de Consultoria de Pessoal, Normas e Patrim\u00f4nio, Fabiano de Figueiredo Ara\u00fajo. Clique aqui para acessar o documento.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Assim, foi fixado o entendimento de que “o mais adequado<\/span> \u00e9 adotar uma interpreta\u00e7\u00e3o estritamente literal do dispositivo em quest\u00e3o, de modo a considerar que toda e qualquer vac\u00e2ncia de cargo efetivo ou vital\u00edcio, independente de quando tenha ocorrido, poder\u00e1 ser preenchida durante a vig\u00eancia do regime restritivo de que trata o caput do art. 8\u00ba da LC n\u00ba 173, de 2020<\/strong>, que, conforme assentado no Parecer SEI n\u00ba 10970\/2020\/ME, engloba o per\u00edodo de 28 de maio de 2020, quando entrou em vigor a LC n\u00ba 173, de 2020, a 31 de dezembro de 2021, marco final definido no caput do art. 8\u00ba em comento.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Com a mudan\u00e7a no entendimento, surge a possibilidade de autoriza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos para \u00f3rg\u00e3os com alto n\u00famero de cargos vagos. Na esfera federal, al\u00e9m da carreira de Auditor Fiscal Federal do MAPA, a Receita Federal, o IBAMA, o INSS e o IBGE s\u00e3o exemplos de \u00f3rg\u00e3os com d\u00e9ficit de pessoal elevado.<\/p>\n\n\n\n

Evento vai analisar impactos da mudan\u00e7a de entendimento da PGFN<\/h2>\n\n\n\n

Nesta segunda-feira, 31 de agosto, o professor Antonio Daud vai discutir os impactos da mudan\u00e7a de entendimento sobre reposi\u00e7\u00e3o de vac\u00e2ncias ap\u00f3s o parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. <\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e1 uma \u00f3tima oportunidade para voc\u00ea entender os desdobramentos da decis\u00e3o e de que modo ela pode afetar a autoriza\u00e7\u00e3o de novos concursos p\u00fablicos na esfera federal. <\/p>\n\n\n\n

Os concursos voltar\u00e3o? Parecer explica “reposi\u00e7\u00e3o de vac\u00e2ncia”!<\/h4>\n\n\n\n