Amigos!
\nVoc\u00eas que est\u00e3o estudando para o XXII Exame de Ordem, MUITA ATEN\u00c7\u00c3O!
\nHouve uma altera\u00e7\u00e3o nesta semana no Estatuto da OAB! Trata-se da inclus\u00e3o de direitos espec\u00edficos para a mulher advogada.
\nTema muito interessante e que, com certeza, ser\u00e1 objeto da pr\u00f3xima prova da OAB, pois, como eu sempre digo, os examinadores s\u00e3o orientados a fazer quest\u00f5es in\u00e9ditas. E nada melhor do que copiar e colar a reda\u00e7\u00e3o da lei para fazer uma quest\u00e3o in\u00e9dita!
\nA situa\u00e7\u00e3o da mulher advogada se mostrava delicada, pois, o que ela poderia fazer se um processo seu fosse pautado para julgamento da apela\u00e7\u00e3o e ela estivesse gestante, ela teria prioridade na \u201cfila\u201d da sustenta\u00e7\u00e3o oral? E no dia de audi\u00eancia, ela teria vaga priorit\u00e1ria no f\u00f3rum? Ela teria que passar, mesmo gr\u00e1vida, pelo detector de metais? E se ela ganhar o beb\u00ea e houver a publica\u00e7\u00e3o de um prazo importante na mesma semana?
\nTodas essas quest\u00f5es, agora, est\u00e3o respondidas no Estatuto da OAB da seguinte forma:<\/p>\n
Art. 7o-A. S\u00e3o direitos da advogada:
\nI – gestante:
\na) entrada em tribunais sem ser submetida a detectores de metais e aparelhos de raios X;
\nb) reserva de vaga em garagens dos f\u00f3runs dos tribunais;
\nII – lactante, adotante ou que der \u00e0 luz, acesso a creche, onde houver, ou a local adequado ao atendimento das necessidades do beb\u00ea;
\nIII – gestante, lactante, adotante ou que der \u00e0 luz, prefer\u00eancia na ordem das sustenta\u00e7\u00f5es orais e das audi\u00eancias a serem realizadas a cada dia, mediante comprova\u00e7\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o;
\nIV – adotante ou que der \u00e0 luz, suspens\u00e3o de prazos processuais quando for a \u00fanica patrona da causa, desde que haja notifica\u00e7\u00e3o por escrito ao cliente.
\n\u00a7 1o Os direitos previstos \u00e0 advogada gestante ou lactante aplicam-se enquanto perdurar, respectivamente, o estado grav\u00eddico ou o per\u00edodo de amamenta\u00e7\u00e3o.
\n\u00a7 2o Os direitos assegurados nos incisos II e III deste artigo \u00e0 advogada adotante ou que der \u00e0 luz ser\u00e3o concedidos pelo prazo previsto no art. 392 do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho).
\n\u00a7 3o O direito assegurado no inciso IV deste artigo \u00e0 advogada adotante ou que der \u00e0 luz ser\u00e1 concedido pelo prazo previsto no \u00a7 6o do art. 313 da Lei no 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015 (C\u00f3digo de Processo Civil).<\/p>\n
Veja o que diz o art. 392 da CLT:<\/p>\n
Art. 392. A empregada gestante tem direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem preju\u00edzo do emprego e do sal\u00e1rio. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 10.421, 15.4.2002)<\/p>\n
Veja o que diz o novo CPC:<\/p>\n
\u00a7 6o No caso do inciso IX, o per\u00edodo de suspens\u00e3o ser\u00e1 de 30 (trinta) dias, contado a partir da data do parto ou da concess\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o de nascimento ou documento similar que comprove a realiza\u00e7\u00e3o do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a ado\u00e7\u00e3o, desde que haja notifica\u00e7\u00e3o ao cliente.<\/p>\n
Assim, voltando \u00e0s perguntas que fiz no in\u00edcio deste artigo, seguem as respostas:<\/p>\n
(a) Se um processo de uma advogada gestante for pautado para julgamento da apela\u00e7\u00e3o, ela teria prioridade na \u201cfila\u201d da sustenta\u00e7\u00e3o oral sim. Tamb\u00e9m tem direito para que sua audi\u00eancia passe na frente das demais! Esse direito se aplica tamb\u00e9m para a advogada lactante e adotante, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias!!! Afinal, o STF, por isonomia, equiparou a licen\u00e7a maternidade \u00e0 licen\u00e7a adotante (Recurso Extraordin\u00e1rio 778889, com repercuss\u00e3o geral reconhecida). Assim, todos os direitos da parturiente passam a ser aplicados \u00e0 adotante.
\n(b) A advogada gestante tem reserva de vaga em garagens nos f\u00f3runs e nos tribunais em qualquer situa\u00e7\u00e3o, enquanto mantiver o grav\u00eddico.
\n(c) A advogada gestante n\u00e3o tem que passar pelo detector de metais ou aparelhos de raio X nos f\u00f3runs ou nos tribunais.
\n(d) Se ela ganhar ou adotar o beb\u00ea e houver a publica\u00e7\u00e3o de um prazo importante na mesma semana, ela ter\u00e1 direito \u00e0 suspens\u00e3o de prazos processuais quando for a \u00fanica patrona da causa, desde que haja notifica\u00e7\u00e3o por escrito ao cliente. Importante: esse prazo ficar\u00e1 suspenso por apenas 30 (trinta) dias, a contar da data do parto ou da ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com essas dicas, n\u00e3o tem erro, voc\u00ea vai \u201ccravar\u201d uma quest\u00e3o do XXII Exame de Ordem!<\/p>\n
N\u00e3o deixe de estudar pelo nosso curso! No XXI Exame, quem estudou Estatuto da OAB e \u00c9tica do advogado pelo material do Estrat\u00e9gia fechou as 10 quest\u00f5es!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Amigos! Voc\u00eas que est\u00e3o estudando para o XXII Exame de Ordem, MUITA ATEN\u00c7\u00c3O! Houve uma altera\u00e7\u00e3o nesta semana no Estatuto da OAB! Trata-se da inclus\u00e3o de direitos espec\u00edficos para a mulher advogada. Tema muito interessante e que, com certeza, ser\u00e1 objeto da pr\u00f3xima prova da OAB, pois, como eu sempre digo, os examinadores s\u00e3o orientados […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-56349","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\n