{"id":56347,"date":"2016-11-28T17:43:41","date_gmt":"2016-11-28T20:43:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=56347"},"modified":"2016-11-29T14:38:21","modified_gmt":"2016-11-29T17:38:21","slug":"questoes-de-estatuto-e-etica-do-xxi-exame-todas-constam-do-nosso-curso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/questoes-de-estatuto-e-etica-do-xxi-exame-todas-constam-do-nosso-curso\/","title":{"rendered":"Quest\u00f5es de Estatuto e \u00c9tica do XXI Exame – TODAS CONSTAM DO NOSSO CURSO!"},"content":{"rendered":"

Amigos,
\nQuando eu falo que \u00e9 poss\u00edvel fechar a prova de Estatuto da OAB e \u00c9tica<\/strong> no Exame de Ordem<\/strong> voc\u00ea tem que acreditar!
\nAlgumas quest\u00f5es voc\u00ea responderia corretamente assistindo s\u00f3 a nossa revis\u00e3o final de 1 hora no canal do Estrat\u00e9gia na OAB no You Tube.
\nV\u00e1rias quest\u00f5es voc\u00ea responderia corretamente assistindo \u00e0s nossas 2 horas de aula no mesmo canal no You Tube.
\nTODAS as quest\u00f5es voc\u00ea responderia corretamente se estivesse feito o nosso curso para o XXI Exame!<\/strong>
\nVamos aos coment\u00e1rios!<\/p>\n

01) Jana\u00edna \u00e9 procuradora do munic\u00edpio de Ocean\u00f3polis e atua, fora da carga hor\u00e1ria demandada pela fun\u00e7\u00e3o, como advogada na sociedade de advogados Alfa, especializada em Direito Tribut\u00e1rio. A profissional j\u00e1 foi professora na universidade estadual Beta, situada na localidade, tendo deixado o magist\u00e9rio h\u00e1 um ano, quando tomou posse como procuradora municipal. Atualmente, Jana\u00edna deseja imprimir cart\u00f5es de visitas para divulga\u00e7\u00e3o profissional de seu endere\u00e7o e telefones. Assim, dirigiu-se a uma gr\u00e1fica e elaborou o seguinte modelo: no centro do cart\u00e3o, consta o nome e o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o de Jana\u00edna na OAB. Logo abaixo, o endere\u00e7o e os telefones do escrit\u00f3rio. No canto superior direito, h\u00e1 uma pequena fotografia da advogada, com vestimenta adequada. Na parte inferior do cart\u00e3o, est\u00e3o as seguintes inscri\u00e7\u00f5es \u201cprocuradora do munic\u00edpio de Ocean\u00f3polis\u201d, \u201cadvogada \u2013 Sociedade de Advogados Alfa\u201d e \u201cex-professora da Universidade Beta\u201d. A impress\u00e3o ser\u00e1 feita em papel branco com propor\u00e7\u00f5es usuais e grafia discreta na cor preta. Considerando a situa\u00e7\u00e3o descrita, assinale a afirmativa correta.
\nA) Os cart\u00f5es de visitas pretendidos por Jana\u00edna n\u00e3o s\u00e3o adequados \u00e0s regras referentes \u00e0 publicidade profissional. S\u00e3o vedados: o emprego de fotografia pessoal e a refer\u00eancia ao cargo de procurador municipal. Os demais elementos poder\u00e3o ser mantidos.
\nB) Os cart\u00f5es de visitas pretendidos por Jana\u00edna, pautados pela discri\u00e7\u00e3o e sobriedade, s\u00e3o adequados \u00e0s regras referentes \u00e0 publicidade profissional.
\nC) Os cart\u00f5es de visitas pretendidos por Jana\u00edna n\u00e3o s\u00e3o adequados \u00e0s regras referentes \u00e0 publicidade profissional. S\u00e3o vedados: o emprego de fotografia e a refer\u00eancia ao cargo de magist\u00e9rio que Jana\u00edna n\u00e3o mais exerce. Os demais elementos poder\u00e3o ser mantidos.
\nD) Os cart\u00f5es de visitas pretendidos por Jana\u00edna n\u00e3o s\u00e3o adequados \u00e0s regras referentes \u00e0 publicidade profissional. S\u00e3o vedados: a refer\u00eancia ao cargo de magist\u00e9rio que Jana\u00edna n\u00e3o mais exerce e a refer\u00eancia ao cargo de procurador municipal. Os demais elementos poder\u00e3o ser mantidos.<\/p>\n

Prezados, mencionei esse dispositivo na aula de revis\u00e3o de 1 hora no canal do Estrat\u00e9gia OAB no You Tube na semana da prova! Ele tamb\u00e9m est\u00e1 no nosso curso!
\nA resposta est\u00e1 no novo C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB. Veja o que diz esta norma:<\/p>\n

Art. 44. Na publicidade profissional que promover ou nos cart\u00f5es e material de escrit\u00f3rio de que se utilizar, o advogado far\u00e1 constar seu nome ou o da sociedade de advogados, o n\u00famero ou os n\u00fameros de inscri\u00e7\u00e3o na OAB.5
\n\u00a7 1\u00ba Poder\u00e3o ser referidos apenas os t\u00edtulos acad\u00eamicos do advogado e as distin\u00e7\u00f5es honor\u00edficas relacionadas \u00e0 vida profissional, bem como as institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de que fa\u00e7a parte, e as especialidades a que se dedicar, o endere\u00e7o, e-mail, site, p\u00e1gina eletr\u00f4nica, QR code, logotipo e a fotografia do escrit\u00f3rio, o hor\u00e1rio de atendimento e os idiomas em que o cliente poder\u00e1 ser atendido.
\n\u00a7 2\u00ba \u00c9 vedada a inclus\u00e3o de fotografias pessoais ou de terceiros nos cart\u00f5es de visitas do advogado, bem como men\u00e7\u00e3o a qualquer emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o ocupado, atual ou pret\u00e9rito, em qualquer \u00f3rg\u00e3o ou institui\u00e7\u00e3o, salvo o de professor universit\u00e1rio.<\/p>\n

Desta forma, os cart\u00f5es de visitas pretendidos por Jana\u00edna n\u00e3o s\u00e3o adequados \u00e0s regras referentes \u00e0 publicidade profissional imposta pelo C\u00f3digo de \u00c9tica em seu art. 44. S\u00e3o vedados: o emprego de fotografia pessoal e a refer\u00eancia ao cargo de procurador municipal. Os demais elementos poder\u00e3o ser mantidos, o final do par\u00e1grafo \u00a72\u00ba diz: salvo o de professor universit\u00e1rio.
\nGabarito: Letra A<\/p>\n

2) O advogado Roni foi presidente do Conselho Federal da OAB em mandato exercido por certo tri\u00eanio, na d\u00e9cada entre 2000 e 2010. Sobre a participa\u00e7\u00e3o de Roni, na condi\u00e7\u00e3o de expresidente do Conselho Federal, nas sess\u00f5es do referido Conselho, assinale a afirmativa correta.
\nA) N\u00e3o integra a atual composi\u00e7\u00e3o do Conselho Federal da OAB. Logo, apenas pode participar das sess\u00f5es na condi\u00e7\u00e3o de ouvinte, n\u00e3o lhe sendo facultado direito a voto ou direito a voz.
\nB) Integra a atual composi\u00e7\u00e3o do Conselho Federal da OAB, na qualidade de membro honor\u00e1rio vital\u00edcio, sendo-lhe conferido direito a voto e direito a voz nas sess\u00f5es.
\nC) N\u00e3o integra a atual composi\u00e7\u00e3o do Conselho Federal da OAB. Logo, apenas pode participar das sess\u00f5es na condi\u00e7\u00e3o de convidado honor\u00e1rio, n\u00e3o lhe sendo facultado direito a voto, mas, sim, direito a voz.
\nD) Integra a atual composi\u00e7\u00e3o do Conselho Federal da OAB, na qualidade de membro honor\u00e1rio vital\u00edcio, sendo-lhe conferido apenas direito a voz nas sess\u00f5es e n\u00e3o direito a voto.
\nRESPOSTA:
\nPrezados, essa quest\u00e3o est\u00e1 no nosso curso preparat\u00f3rio!
\nNos termos do Estatuto da OAB, o Conselho Federal comp\u00f5e-se: Dos conselheiros federais, integrantes das delega\u00e7\u00f5es de cada unidade federativa e dos seus ex-presidentes, na qualidade de membros honor\u00e1rios vital\u00edcios (art. 51, II).
\nConforme o art. 51, \u00a7 2\u00ba, da mesma lei, os ex-presidentes t\u00eam direito apenas a voz nas sess\u00f5es.
\nAssim, o advogado Roni na condi\u00e7\u00e3o ex-presidente do Conselho Federal, integra a atual composi\u00e7\u00e3o do Conselho Federal da OAB na qualidade de membro honor\u00e1rio vital\u00edcio, sendo-lhe conferido apenas direito a voz nas sess\u00f5es e n\u00e3o direito a voto.
\nGabarito Letra D.<\/p>\n

3) L\u00facia, advogada, foi processada disciplinarmente e, ap\u00f3s a interposi\u00e7\u00e3o de recurso, o Conselho Seccional do Estado de Pernambuco confirmou, por unanimidade, a san\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o pelo prazo de trinta dias, nos termos do Art. 37, \u00a7 1\u00ba, do Estatuto da OAB. L\u00facia verificou, contudo, existir decis\u00e3o em sentido contr\u00e1rio, em caso id\u00eantico ao seu, no Conselho Seccional do Estado de Minas Gerais. De acordo com o Estatuto da OAB, contra a decis\u00e3o definitiva un\u00e2nime proferida pelo Conselho Seccional do Estado de Pernambuco,
\nA) n\u00e3o cabe recurso ao Conselho Federal, em qualquer hip\u00f3tese.
\nB) cabe recurso ao Conselho Federal, por contrariar decis\u00e3o do Conselho Seccional de Minas Gerais.
\nC) cabe recurso ao Conselho Federal, se a decis\u00e3o contrariar tamb\u00e9m decis\u00e3o do Conselho Federal, e n\u00e3o apenas decis\u00e3o do Conselho Seccional de Minas Gerais.
\nD) cabe recurso ao Conselho Federal, em qualquer hip\u00f3tese, ainda que n\u00e3o existisse decis\u00e3o em sentido contr\u00e1rio do Conselho Seccional de Minas Gerais.
\nRESPOSTA:
\nPrezados, essa quest\u00e3o est\u00e1 no nosso curso preparat\u00f3rio!
\nO Estatuto da OAB prev\u00ea, em seu art. 75, recurso ao Conselho Federal de todas as decis\u00f5es definitivas proferidas pelo Conselho Seccional, quando n\u00e3o tenham sido un\u00e2nimes ou, sendo un\u00e2nimes, contrariem esta lei, decis\u00e3o do Conselho Federal ou de outro Conselho Seccional e, ainda, o regulamento geral, o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina e os Provimentos.
\nGabarito: B<\/p>\n

4) Adolfo, policial militar, consta como envolvido em fato supostamente violador da integridade f\u00edsica de terceiros, apurado em investiga\u00e7\u00e3o preliminar perante a Pol\u00edcia Militar. No curso desta investiga\u00e7\u00e3o, Adolfo foi notificado a prestar declara\u00e7\u00f5es e, desde logo, contratou a advogada Simone para sua defesa. Ciente do ato, Simone dirige-se \u00e0 unidade respectiva, pretendendo solicitar vista quanto aos atos j\u00e1 conclu\u00eddos da investiga\u00e7\u00e3o e buscando tirar c\u00f3pias com seu aparelho celular. Al\u00e9m disso, Simone intenta acompanhar Adolfo durante o seu depoimento designado. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
\nA) \u00c9 direito de Simone, e de seu cliente Adolfo, que a advogada examine os autos da investiga\u00e7\u00e3o, no que se refere aos atos j\u00e1 conclu\u00eddos e documentados, por\u00e9m, a possibilidade de emprego do telefone celular para tomada de c\u00f3pias fica a crit\u00e9rio da autoridade respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 direito de ambos que Simone esteja presente no depoimento de Adolfo, sob pena de nulidade absoluta do ato e de todos os elementos investigat\u00f3rios dele decorrentes.
\nB) \u00c9 direito de Simone, e de seu cliente Adolfo, que a advogada examine os autos, no que se refere aos atos j\u00e1 conclu\u00eddos e documentados, bem como empregue o telefone celular para tomada de c\u00f3pias digitais, o que n\u00e3o pode ser obstado pela autoridade respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 direito de ambos que Simone esteja presente no depoimento de Adolfo, sob pena de nulidade absoluta do ato e de todos os elementos investigat\u00f3rios dele decorrentes.
\nC) \u00c9 direito de Simone, e de seu cliente Adolfo, que a advogada examine os autos, no que se refere aos atos j\u00e1 conclu\u00eddos e documentados, bem como empregue o telefone celular para tomada de c\u00f3pias digitais, o que n\u00e3o pode ser obstado pela autoridade respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 direito de ambos que Simone esteja presente no depoimento de Adolfo, sob pena de nulidade relativa apenas do ato em que embara\u00e7ava a sua presen\u00e7a.
\nD) Considerando cuidar-se de mera investiga\u00e7\u00e3o preliminar, Simone n\u00e3o possui o direito de examinar os atos j\u00e1 conclu\u00eddos e documentados ou tomar c\u00f3pias. Do mesmo modo, por n\u00e3o se tratar de interrogat\u00f3rio formal, mas mera investiga\u00e7\u00e3o preliminar, sujeita \u00e0 disciplina da legisla\u00e7\u00e3o castrense, n\u00e3o configura nulidade se obstada a presen\u00e7a de Simone no depoimento de Adolfo.
\nRESPOSTA:<\/p>\n

Prezados, mencionei essa quest\u00e3o na aula de 2 horas que tivemos no canal Estrat\u00e9gia na OAB no You Tube! Ela tamb\u00e9m est\u00e1 no nosso curso!
\nDentre os direitos do advogado tem um em especial que foi modificado em 2016:
\nArt. 7\u00ba S\u00e3o direitos do advogado:
\nXIV – examinar, em qualquer institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel por conduzir investiga\u00e7\u00e3o, mesmo sem procura\u00e7\u00e3o, autos de flagrante e de investiga\u00e7\u00f5es de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos \u00e0 autoridade, podendo copiar pe\u00e7as e tomar apontamentos, em meio f\u00edsico ou digital;
\nXXI – assistir a seus clientes investigados durante a apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogat\u00f3rio ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos investigat\u00f3rios e probat\u00f3rios dele decorrentes ou derivados, direta ou indiretamente, podendo, inclusive, no curso da respectiva apura\u00e7\u00e3o:
\n\u00a7 11. No caso previsto no inciso XIV, a autoridade competente poder\u00e1 delimitar o acesso do advogado aos elementos de prova relacionados a dilig\u00eancias em andamento e ainda n\u00e3o documentados nos autos, quando houver risco de comprometimento da efici\u00eancia, da efic\u00e1cia ou da finalidade das dilig\u00eancias.<\/p>\n

Gabarito: B<\/p>\n

5) Florentino, advogado regularmente inscrito na OAB, al\u00e9m da advocacia, passou a exercer tamb\u00e9m a profiss\u00e3o de corretor de im\u00f3veis, obtendo sua inscri\u00e7\u00e3o no conselho pertinente. Em seguida, Florentino passou a divulgar suas atividades, por meio de uma placa na porta de um de seus escrit\u00f3rios, com os dizeres: Florentino, advogado e corretor de im\u00f3veis. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
\nA) \u00c9 vedado a Florentino exercer paralelamente a advocacia e a corretagem de im\u00f3veis.
\nB) \u00c9 permitido a Florentino exercer paralelamente a advocacia e a corretagem de im\u00f3veis, desde que n\u00e3o sejam prestados os servi\u00e7os de advocacia aos mesmos clientes da outra atividade. Al\u00e9m disso, \u00e9 permitida a utiliza\u00e7\u00e3o da placa empregada, desde que seja discreta, s\u00f3bria e meramente informativa.
\nC) \u00c9 permitido a Florentino exercer paralelamente a advocacia e a corretagem de im\u00f3veis. Todavia, \u00e9 vedado o emprego da aludida placa, ainda que discreta, s\u00f3bria e meramente informativa.
\nD) \u00c9 permitido a Florentino exercer paralelamente a advocacia e a corretagem de im\u00f3veis, inclusive em favor dos mesmos clientes. Tamb\u00e9m \u00e9 permitido empregar a aludida placa, desde que seja discreta, s\u00f3bria e meramente informativa.
\nRESPOSTA:
\nO tema dessa quest\u00e3o foi abordado em nosso curso!
\nO Estatuto da OAB, j\u00e1 em seu art. 1\u00ba, prev\u00ea: \u00a7 3\u00ba \u00c9 vedada a divulga\u00e7\u00e3o de advocacia em conjunto com outra atividade.
\nO C\u00f3digo de \u00c9tica traz de forma clara que os meios utilizados para a publicidade profissional tem que primar pela discri\u00e7\u00e3o e sobriedade, sendo vedados: a divulga\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de advocacia juntamente com a de outras atividades ou a indica\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos entre uns e outras, conforme art. 40, IV.
\nAssim, mesmo que seja discreta e s\u00f3bria n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel divulgar os servi\u00e7os de advocacia com outra atividade, mesmo que exista a possibilidade de exercer duas atividades conjuntamente.
\nGabarito: Letra C<\/p>\n

6) Jos\u00e9, bacharel em Direito, constitui Cesar, advogado, como seu procurador para atuar em demanda a ser proposta em face de Nat\u00e1lia. Ajuizada a demanda, ap\u00f3s o pedido de tutela provis\u00f3ria ter sido indeferido, Jos\u00e9 orienta C\u00e9sar a opor Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, embora n\u00e3o vislumbre omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o ou obscuridade na decis\u00e3o, tampouco erro material a corrigir. C\u00e9sar, por\u00e9m, acredita que a medida mais adequada \u00e9 a interposi\u00e7\u00e3o de Agravo de Instrumento, pois entende que a decis\u00e3o poder\u00e1 ser revista pelo tribunal, facultando-se, ainda, ao ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia reformar sua decis\u00e3o. Diante da diverg\u00eancia, assinale a op\u00e7\u00e3o que indica o posicionamento correto.
\nA) C\u00e9sar dever\u00e1, em qualquer hip\u00f3tese, seguir a orienta\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9, que \u00e9 parte na demanda e possui forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.
\nB) C\u00e9sar dever\u00e1 esclarecer Jos\u00e9 quanto \u00e0 sua estrat\u00e9gia, mas subordinar-se, ao final, \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o deste, pois no exerc\u00edcio do mandato atua como patrono da parte.
\nC) C\u00e9sar dever\u00e1 imprimir a orienta\u00e7\u00e3o que lhe pare\u00e7a mais adequada \u00e0 causa, sem se subordinar \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9, mas procurando esclarec\u00ea-lo quanto \u00e0 sua estrat\u00e9gia.
\nD) C\u00e9sar dever\u00e1 imprimir a orienta\u00e7\u00e3o que lhe pare\u00e7a mais adequada \u00e0 causa, sem se subordinar \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9, e sem procurar esclarec\u00ea-lo quanto \u00e0 sua estrat\u00e9gia, pois, no seu minist\u00e9rio privado, presta servi\u00e7o p\u00fablico.
\nRESPOSTA:
\nEu falei que o C\u00f3digo de \u00c9tica iria despencar no XXI Exame!!! O tema dessa quest\u00e3o foi abordado em nosso curso!
\nMuito comum na advocacia que isso aconte\u00e7a, mas o Estatuto da advocacia respalda o advogado. O advogado \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, no seu minist\u00e9rio privado, o advogado presta servi\u00e7o p\u00fablico e exerce fun\u00e7\u00e3o social.
\nJ\u00e1 o C\u00f3digo de \u00c9tica trata de forma bem clara essa situa\u00e7\u00e3o: Art. 11. O advogado, no exerc\u00edcio do mandato, atua como patrono da parte, cumprindo-lhe, por isso, imprimir \u00e0 causa orienta\u00e7\u00e3o que lhe pare\u00e7a mais adequada, sem se subordinar a inten\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias do cliente, mas, antes, procurando esclarec\u00ea-lo quanto \u00e0 estrat\u00e9gia tra\u00e7ada.
\nDesta forma, \u00e9 importante que advogado esclare\u00e7a seu cliente da estrat\u00e9gia tomada, mas que atue da forma que ache mais adequada.
\nGabarito: C<\/p>\n

7) Marcela, Nat\u00e1lia e Paula integram a sociedade de advogados MNP e foram procuradas por Rafael para ajuizar a\u00e7\u00e3o c\u00edvel em face de Silvio. A procura\u00e7\u00e3o outorgada por Rafael indica apenas o nome da sociedade de advogados MNP, e na inicial elaborada por Marcela foi requerido que as futuras intima\u00e7\u00f5es fossem feitas apenas em nome da sociedade. Sobre o caso em exame, segundo o Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.
\nA) A procura\u00e7\u00e3o pode ser outorgada por Rafael apenas em nome da sociedade e faculta a qualquer de suas integrantes a elabora\u00e7\u00e3o da inicial, que poder\u00e1 requerer que as futuras intima\u00e7\u00f5es sejam feitas em seu nome, em nome da sociedade ou em nome das demais integrantes.
\nB) A procura\u00e7\u00e3o pode ser outorgada por Rafael apenas em nome da sociedade e faculta a qualquer de suas integrantes a elabora\u00e7\u00e3o da inicial, que poder\u00e1 requerer que as futuras intima\u00e7\u00f5es sejam feitas apenas em seu nome ou em nome da sociedade, mas n\u00e3o em nome das demais integrantes.
\nC) A procura\u00e7\u00e3o deve ser outorgada por Rafael individualmente \u00e0s advogadas e indicar a sociedade de MNP, podendo Marcela requerer que as futuras intima\u00e7\u00f5es sejam feitas em seu nome, em nome da sociedade ou em nome das demais outorgadas.
\nD) A procura\u00e7\u00e3o deve ser outorgada por Rafael individualmente \u00e0s advogadas e indicar a sociedade de MNP, podendo Marcela requerer que as futuras intima\u00e7\u00f5es sejam feitas em seu nome ou em nome das demais outorgadas, mas n\u00e3o em nome da sociedade.
\nRESPOSTA:
\nO tema dessa quest\u00e3o foi abordado em nosso curso!
\nAs procura\u00e7\u00f5es devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que fa\u00e7am parte, art. 15, \u00a73\u00ba, do Estatuto da OAB.
\nGabarito: Letra C<\/p>\n

8) Luciana e Ant\u00f4nio s\u00e3o advogados que, embora n\u00e3o tenham constitu\u00eddo sociedade, atuam em conjunto em algumas causas, por meio de substabelecimentos conferidos reciprocamente. Em regra, acordam informalmente a divis\u00e3o do trabalho e dos honor\u00e1rios. Todavia, ap\u00f3s obterem sucesso em caso de valor vultoso, n\u00e3o chegaram a um consenso acerca da partilha dos honor\u00e1rios, pois cada um entendeu que sua participa\u00e7\u00e3o foi preponderante. Assim, decidiram submeter a quest\u00e3o \u00e0 Ordem dos Advogados. Nesse caso,
\nA) havendo diverg\u00eancia, a partilha dos honor\u00e1rios entre Luciana e Ant\u00f4nio deve ser feita atribuindo-se metade a cada um, pois quando n\u00e3o h\u00e1 pr\u00e9vio acordo \u00e9 irrelevante a participa\u00e7\u00e3o de cada um no processo.
\nB) compete ao Tribunal de \u00c9tica e Disciplina atuar como mediador na partilha de honor\u00e1rios, podendo indicar mediador que contribua no sentido de que a distribui\u00e7\u00e3o se fa\u00e7a proporcionalmente \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de cada um no processo.
\nC) compete ao juiz da causa em que houve a condena\u00e7\u00e3o em honor\u00e1rios especificar o percentual ou o quanto \u00e9 devido a cada um dos patronos, de modo que a distribui\u00e7\u00e3o se fa\u00e7a proporcionalmente \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de cada um no processo.
\nD) compete \u00e0 Caixa de Assist\u00eancia aos Advogados atuar como mediadora na partilha de honor\u00e1rios, podendo indicar mediador que contribua no sentido de que a distribui\u00e7\u00e3o se fa\u00e7a proporcionalmente \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de cada um no processo.
\nRESPOSTA:
\nEu falei que o C\u00f3digo de \u00c9tica iria despencar no XXI Exame!!!
\nO art. 71 do C\u00f3digo de \u00c9tica prev\u00ea:
\nArt. 71. Compete aos Tribunais de \u00c9tica e Disciplina:
\nVI – atuar como \u00f3rg\u00e3o mediador ou conciliador nas quest\u00f5es que envolvam: b) partilha de honor\u00e1rios contratados em conjunto ou decorrentes de substabelecimento, bem como os que resultem de sucumb\u00eancia, nas mesmas hip\u00f3teses;
\nDesta forma, o Tribunal de \u00c9tica resolveria o lit\u00edgio.
\nGabarito: Letra B<\/p>\n

09) Pedro \u00e9 advogado empregado da sociedade empres\u00e1ria FJ. Em reclama\u00e7\u00e3o trabalhista proposta por Tiago em face da FJ, \u00e9 designada audi\u00eancia para data na qual os demais empregados da empresa estar\u00e3o em outro Estado, participando de um congresso. Assim, no dia da audi\u00eancia designada, Pedro se apresenta como preposto da reclamada, na condi\u00e7\u00e3o de empregado da empresa, e advogado com procura\u00e7\u00e3o para patrocinar a causa. Nesse contexto,
\nA) Pedro pode funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador, em qualquer hip\u00f3tese.
\nB) Pedro pode funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador, pois n\u00e3o h\u00e1 outro empregado dispon\u00edvel na data da audi\u00eancia.
\nC) Pedro pode funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador, em qualquer hip\u00f3tese, desde que essa circunst\u00e2ncia seja previamente comunicada ao ju\u00edzo e ao reclamante.
\nD) Pedro n\u00e3o pode funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente.<\/p>\n

RESPOSTA:
\nMais uma do C\u00f3digo de \u00c9tica! Eu avisei! Consta do meu curso e do v\u00eddeo de 2 horas no canal do Estrat\u00e9gia na OAB, no You Tube.
\nO C\u00f3digo de \u00c9tica \u00e9 claro ao afirmar que em seu art. 25 que \u00e9 defeso ao advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente.
\nDefeso significa proibido! Assim, Pedro n\u00e3o pode funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente.
\nGabarito: Letra D<\/p>\n

10) A advogada K\u00e1tia exerce, de forma eventual e volunt\u00e1ria, a advocacia pro bono em favor de certa institui\u00e7\u00e3o social, a qual possui personalidade jur\u00eddica como associa\u00e7\u00e3o, bem como de pessoas f\u00edsicas economicamente hipossuficientes. Em raz\u00e3o dessa pr\u00e1tica, sempre que pode, K\u00e1tia faz men\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o pro bono, por entender que isto revela correi\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter e gera boa publicidade de seus servi\u00e7os como advogada, para obten\u00e7\u00e3o de clientes em sua atua\u00e7\u00e3o remunerada. Considerando as informa\u00e7\u00f5es acima, assinale a afirmativa correta.
\nA) K\u00e1tia comete infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica porque a advocacia pro bono n\u00e3o pode ser destinada a pessoas jur\u00eddicas, sob pena de caracteriza\u00e7\u00e3o de aviltamento de honor\u00e1rios. K\u00e1tia tamb\u00e9m comete infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica ao divulgar sua atua\u00e7\u00e3o pro bono como instrumento de publicidade para obten\u00e7\u00e3o de clientela.
\nB) K\u00e1tia comete infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica, ao divulgar sua atua\u00e7\u00e3o pro bono como instrumento de publicidade para obten\u00e7\u00e3o de clientela. Quanto \u00e0 atua\u00e7\u00e3o pro bono em favor de pessoas jur\u00eddicas, inexiste veda\u00e7\u00e3o.
\nC) K\u00e1tia comete infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica porque a advocacia pro bono n\u00e3o pode ser destinada a pessoas jur\u00eddicas, sob pena de caracteriza\u00e7\u00e3o de aviltamento de honor\u00e1rios. Quanto \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os pro bono para obten\u00e7\u00e3o de clientela, inexiste veda\u00e7\u00e3o.
\nD) A situa\u00e7\u00e3o narrada n\u00e3o revela infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica. Inexistem \u00f3bices \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o por K\u00e1tia de seus servi\u00e7os pro bono para obten\u00e7\u00e3o de clientela, bem como \u00e0 atua\u00e7\u00e3o pro bono em favor de pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n

RESPOSTA:
\nTamb\u00e9m consta do nosso curso!
\nA advocacia pro bono \u00e9 caracterizada por ser gratuita e volunt\u00e1ria, \u00e9 uma das novidades do novo c\u00f3digo de \u00e9tica da OAB. Ela pode ser feita para pessoa jur\u00eddica sem caracter\u00edsticas econ\u00f4micas, mas n\u00e3o pode ser utilizada com fins “publicit\u00e1rios”. Veja o art. 30 do novo C\u00f3digo de \u00c9tica:
\nArt. 30. No exerc\u00edcio da advocacia pro bono, e ao atuar como defensor nomeado, conveniado ou dativo, o advogado empregar\u00e1 o zelo e a dedica\u00e7\u00e3o habituais, de forma que a parte por ele assistida se sinta amparada e confie no seu patroc\u00ednio.
\n\u00a7 1\u00ba Considera-se advocacia pro bono a presta\u00e7\u00e3o gratuita, eventual e volunt\u00e1ria de servi\u00e7os jur\u00eddicos em favor de institui\u00e7\u00f5es sociais sem fins econ\u00f4micos e aos seus assistidos, sempre que os benefici\u00e1rios n\u00e3o dispuserem de recursos para a contrata\u00e7\u00e3o de profissional.
\n\u00a7 2\u00ba A advocacia pro bono pode ser exercida em favor de pessoas naturais que, igualmente, n\u00e3o dispuserem de recursos para, sem preju\u00edzo do pr\u00f3prio sustento, contratar advogado.
\n\u00a7 3\u00ba A advocacia pro bono n\u00e3o pode ser utilizada para fins pol\u00edtico-partid\u00e1rios ou eleitorais, nem beneficiar institui\u00e7\u00f5es que visem a tais objetivos, ou como instrumento de publicidade para capta\u00e7\u00e3o de clientela.
\nDesta forma, como \u00e9 poss\u00edvel perceber, a situa\u00e7\u00e3o narrada n\u00e3o revela infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica.
\nGabarito: Letra B<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Amigos, Quando eu falo que \u00e9 poss\u00edvel fechar a prova de Estatuto da OAB e \u00c9tica no Exame de Ordem voc\u00ea tem que acreditar! Algumas quest\u00f5es voc\u00ea responderia corretamente assistindo s\u00f3 a nossa revis\u00e3o final de 1 hora no canal do Estrat\u00e9gia na OAB no You Tube. 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