Cursos OAB – Estrat\u00e9gia Concursos!<\/strong><\/a><\/p>\n![\"direito](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2016\/11\/28181112\/direito-empresarial-oab.gif\")
<\/p>\n
Quest\u00e3o 48 – Direito Empresarial OAB<\/h1>\n
48. (FGV\/Direito Empresarial OAB\/XXI Exame)<\/strong> Rosana e Carolina pretendem reunir esfor\u00e7os para empreender uma atividade econ\u00f4mica, constituindo uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Essa iniciativa ser\u00e1 poss\u00edvel se observada a seguinte condi\u00e7\u00e3o:<\/p>\nA) Rosana poder\u00e1 indicar Carolina como administradora, mas somente poder\u00e1 figurar em uma \u00fanica empresa dessa modalidade.<\/p>\n
B) Rosana e Carolina poder\u00e3o ser copropriet\u00e1rias de todas as quotas, mas estas ser\u00e3o indivis\u00edveis em rela\u00e7\u00e3o a EIRELI, salvo para efeito de transfer\u00eancia.<\/p>\n
C) n\u00e3o ser\u00e1 cab\u00edvel a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica da EIRELI, diante da limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade de Carolina ao valor do capital social.<\/p>\n
D) a remunera\u00e7\u00e3o decorrente da cess\u00e3o de direitos patrimoniais de autor, de que sejam detentoras tanto Rosana quanto Carolina, vinculados \u00e0 atividade profissional de ambas, poder\u00e1 ser atribu\u00edda \u00e0 EIRELI constitu\u00edda para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n
Coment\u00e1rios:<\/strong><\/span><\/h1>\nA) Gabarito!<\/strong><\/span> O EIRELI \u00e9 uma empresa individual de responsabilidade limitada. Isto \u00e9, h\u00e1 somente um “s\u00f3cio”, um “dono”. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 constitui\u00e7\u00e3o de sociedade.<\/p>\nH\u00e1 possibilidade de Rosana ser a empres\u00e1ria e indicar Carolina como administradora, sem problema alguma. N\u00e3o necessariamente o empres\u00e1rio deve administrar o neg\u00f3cio.<\/p>\n
\u00c9 correto afirmar tamb\u00e9m que o EIRELI s\u00f3 pode figurar em uma empresa dessa modalidade, conforme artigo 980-A do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
B) A letra b est\u00e1 incorreta<\/strong><\/span>, j\u00e1 que o EIRELI \u00e9 composto por somente um empres\u00e1rio. N\u00e3o h\u00e1 que se falar em sociedade.<\/p>\nC) Item incorreto<\/strong><\/span>. \u00c9 cab\u00edvel a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica nas hip\u00f3teses previstas no artigo 50 do C\u00f3digo Civil e legisla\u00e7\u00f5es esparsas, quando a empresa \u00e9 utilizada como manto para cobrir atividades com abuso de personalidade jur\u00eddica.<\/p>\nD) Item errado<\/span><\/strong>. Nos termos do artigo 980-A:<\/p>\nArt. 980-A, \u00a7 5\u00ba Poder\u00e1 ser atribu\u00edda \u00e0 empresa individual de responsabilidade limitada constitu\u00edda para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de qualquer natureza a remunera\u00e7\u00e3o decorrente da cess\u00e3o de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz de que seja detentor o titular da pessoa jur\u00eddica, vinculados \u00e0 atividade profissional.<\/p>\n
Portanto, se uma ser\u00e1 titular da EIRELI (Rosana ou Carolina) somente os direitos dessa pessoa poderam ser atribu\u00eddos \u00e0 empresa. Ou de Rosana ou de Carolina. E n\u00e3o das duas.<\/p>\n
Gabarito: A<\/strong><\/p>\nQuest\u00e3o 49 – Direito Empresarial OAB<\/h2>\n
49. (FGV\/Direito Empresarial OAB\/XXI Exame)\u00a0<\/strong>A sociedade empres\u00e1ria Monte Santo Embalagens Ltda. EPP requereu homologa\u00e7\u00e3o de plano de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial, que continha, dentre outras, as seguintes disposi\u00e7\u00f5es:<\/p>\ni) estabelecia a produ\u00e7\u00e3o de efeitos a partir da data de sua assinatura, exclusivamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 modifica\u00e7\u00e3o do valor de cr\u00e9ditos dos credores signat\u00e1rios;<\/p>\n
ii) o pagamento antecipado de d\u00edvidas em rela\u00e7\u00e3o aos credores com privil\u00e9gio especial, justificando a necessidade em raz\u00e3o do fluxo de caixa;<\/p>\n
iii) a inclus\u00e3o de credores enquadrados como microempresas e empresas de pequeno porte;<\/p>\n
iv) previa, como meio de recupera\u00e7\u00e3o, o trespasse de duas filiais.<\/p>\n
O devedor enviou carta a todos os credores sujeitos ao plano, domiciliados ou sediados no pa\u00eds, informando a distribui\u00e7\u00e3o do pedido, as condi\u00e7\u00f5es do plano e o prazo para impugna\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea, como advogado(a) de um desse credores, pretende impugnar a homologa\u00e7\u00e3o porque o plano a ser homologado<\/p>\n
A) s\u00f3 deve incluir, como meio de recupera\u00e7\u00e3o, o parcelamento ou abatimento de d\u00edvidas, com a incid\u00eancia de juros fixos \u00e0 taxa de 12% (doze por cento) ao ano.<\/p>\n
B) n\u00e3o pode contemplar o pagamento antecipado de d\u00edvidas nem tratamento desfavor\u00e1vel aos credores que a ele n\u00e3o estejam sujeitos.<\/p>\n
C) n\u00e3o pode prever a produ\u00e7\u00e3o de efeitos anteriores \u00e0 sua homologa\u00e7\u00e3o, ainda que exclusivamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 modifica\u00e7\u00e3o do valor de cr\u00e9ditos dos credores signat\u00e1rios.<\/p>\n
D) n\u00e3o pode incluir credores enquadrados como empresas de pequeno porte, porque est\u00e1 limitado \u00e0s classes de credores com garantia real, com privil\u00e9gio geral, quirograf\u00e1rios e sub-quirograf\u00e1rios.<\/p>\n
Coment\u00e1rios:<\/strong><\/span><\/span><\/h1>\nB) Gabarito<\/span><\/strong>! Segundo a Lei 11.101:<\/p>\nArt. 161. O devedor que preencher os requisitos do art. 48 desta Lei poder\u00e1 propor e negociar com credores plano de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/p>\n
\u00a7 2o O plano n\u00e3o poder\u00e1 contemplar o pagamento antecipado de d\u00edvidas nem tratamento desfavor\u00e1vel aos credores que a ele n\u00e3o estejam sujeitos.<\/p>\n
Na quest\u00e3o, foi previsto\u00a0o pagamento antecipado de d\u00edvidas em rela\u00e7\u00e3o aos credores com privil\u00e9gio especial<\/strong><\/span>,<\/p>\nGabarito: B;<\/p>\n
Quest\u00e3o 50 – Direito Empresarial\u00a0OAB<\/h3>\n
50. (FGV\/Direito Empresarial OAB\/XXI Exame) \u00a0<\/strong>Paula, s\u00f3cia administradora de Nova Trento Servi\u00e7os Automotivos Ltda., cujo capital encontra-se parcialmente integralizado, comunica aos demais s\u00f3cios que pretende se afastar da administra\u00e7\u00e3o e indicar sua m\u00e3e Maria para a administra\u00e7\u00e3o. O s\u00f3cio Dion\u00edsio consulta seu(sua) advogado(a) para saber a legalidade da indica\u00e7\u00e3o e eventual elei\u00e7\u00e3o, porque Maria n\u00e3o integra o quadro social. O(A) advogado(a) respondeu corretamente que a indica\u00e7\u00e3o \u00e9<\/p>\nA) legal, desde que seja aprovada pela unanimidade dos s\u00f3cios diante da n\u00e3o integraliza\u00e7\u00e3o do capital social.<\/p>\n
B) ilegal, porque n\u00e3o existe no contrato cl\u00e1usula de reg\u00eancia supletiva pela Lei de Sociedades por A\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
C) legal, desde que seja inserida no contrato previamente a possibilidade de a administra\u00e7\u00e3o ser exercida por n\u00e3o s\u00f3cio.<\/p>\n
D) ilegal, pois o capital social deveria estar integralizado para que a indica\u00e7\u00e3o seja aprovada por maioria de tr\u00eas quartos do capital.<\/p>\n
Coment\u00e1rios:<\/strong><\/span><\/h1>\nSegundo o C\u00f3digo Civil:<\/p>\n
Art. 1.061<\/strong>.\u00a0 A designa\u00e7\u00e3o de administradores n\u00e3o s\u00f3cios depender\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o da unanimidade dos s\u00f3cios, enquanto o capital n\u00e3o estiver integralizado, e de 2\/3 (dois ter\u00e7os), no m\u00ednimo, ap\u00f3s a integraliza\u00e7\u00e3o. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.375, de 2010)<\/p>\nGabarito: A<\/strong><\/p>\nQuest\u00e3o 51 \u00a0– Direito Empresarial OAB<\/p>\n
51. (FGV\/Direito Empresarial OAB\/XXI Exame) \u00a0<\/strong>Humait\u00e1 Com\u00e9rcio e Distribui\u00e7\u00e3o de Defensivos Agr\u00edcolas Ltda. sacou 4 (quatro) duplicatas de compra e venda em face de Cooperativa dos Produtores Rurais de Coari Ltda., em raz\u00e3o da venda de insumos para as planta\u00e7\u00f5es dos cooperados. Com base nestas informa\u00e7\u00f5es, assinale a afirmativa correta.<\/p>\nA) \u00c9 facultado ao sacador inserir cl\u00e1usula n\u00e3o \u00e0 ordem no momento do saque, caso em que a forma de transfer\u00eancia dos t\u00edtulos se dar\u00e1 por meio de cess\u00e3o civil de cr\u00e9dito.<\/p>\n
B) Por se tratar de sacado cooperativa, sociedade simples independentemente de seu objeto, \u00e9 proibido o saque de duplicatas em face dessa esp\u00e9cie de sociedade.<\/p>\n
C) Lan\u00e7ada eventualmente a cl\u00e1usula mandato no endosso das duplicatas, o endossat\u00e1rio poder\u00e1 exercer todos os direitos emergentes dos t\u00edtulos, inclusive efetuar endosso pr\u00f3prio a terceiro.<\/p>\n
D) Sendo o pagamento das duplicatas garantido por aval, o avalista \u00e9 equiparado \u00e0quele cujo nome indicar; na falta da indica\u00e7\u00e3o, \u00e0quele abaixo de cuja firma lan\u00e7ar a sua; fora desses casos, ao sacado.<\/p>\n
Coment\u00e1rios:<\/strong><\/span><\/h1>\nA) Incorreto<\/strong><\/span>. Segundo a Lei de Duplicatas:<\/p>\nSegundo a lei, a duplicata conter\u00e1 a cl\u00e1usula \u00e0 ordem (art. 2o, VII)<\/p>\n
B) Item incorreto<\/strong><\/span>. N\u00e3o h\u00e1 qualquer proibi\u00e7\u00e3o para que sejam sacadas duplicatas em face das sociedades cooperativas.<\/p>\nc)\u00a0O endosso impr\u00f3prio<\/strong> \u00e9 o que n\u00e3o transfere a propriedade do t\u00edtulo, permitindo apenas ao endossat\u00e1rio exercer direitos relativos \u00e0 c\u00e1rtula. Da esp\u00e9cie endosso impr\u00f3prio resultam as esp\u00e9cies endosso-mandato e endosso-cau\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n
Assim, no endosso mandato n\u00e3o poder\u00e1 o endossat\u00e1rio exercer todos os direitos emergentes do t\u00edtulo.<\/b><\/p>\n
D) Gabarito<\/strong><\/span>! Segundo a Lei de Duplicatas:<\/p>\nArt . 12. O pagamento da duplicata poder\u00e1 ser assegurado por aval, sendo o avalista equiparado \u00e0quele cujo nome indicar; na falta da indica\u00e7\u00e3o, \u00e0quele abaixo de cuja firma lan\u00e7ar a sua; fora d\u00easses casos, ao comprador.<\/p>\n
\u00a0Par\u00e1grafo \u00fanico. O aval dado posteriormente ao vencimento do t\u00edtulo produzir\u00e1 os mesmos efeitos que o prestado anteriormente \u00e0quela ocorr\u00eancia.<\/p>\n
Gabarito: D<\/strong>.<\/p>\nQuest\u00e3o 52 – Direito Empresarial OAB<\/h6>\n
52.\u00a0(FGV\/Direito Empresarial OAB\/XXI Exame) <\/strong>Bernardino adquiriu de Lorena a\u00e7\u00f5es preferenciais escriturais da companhia Campos Log\u00edstica S\/A e recebeu do(a) advogado(a) orienta\u00e7\u00e3o de como se dar\u00e1 a formaliza\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia da propriedade. A resposta do(a) advogado(a) \u00e9 a de que a transfer\u00eancia das a\u00e7\u00f5es se opera<\/p>\nA) pelo extrato a ser fornecido pela institui\u00e7\u00e3o custodiante, na qualidade de propriet\u00e1ria fiduci\u00e1ria das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
B) pela inscri\u00e7\u00e3o do nome de Bernardino no livro de Registro de A\u00e7\u00f5es Nominativas em poder da companhia.<\/p>\n
C) pelo lan\u00e7amento efetuado pela institui\u00e7\u00e3o deposit\u00e1ria em seus livros, a d\u00e9bito da conta de a\u00e7\u00f5es de Lorena e a cr\u00e9dito da conta de a\u00e7\u00f5es de Bernardino.<\/p>\n
D) por termo lavrado no livro de Transfer\u00eancia de A\u00e7\u00f5es Nominativas, datado e assinado por Lorena e por Bernardino ou por seus leg\u00edtimos representantes.<\/p>\n
Coment\u00e1rios<\/strong><\/span>:<\/h1>\nSegundo a Lei 6.404:<\/p>\n
Art. 35. A propriedade da a\u00e7\u00e3o escritural presume-se pelo registro na conta de dep\u00f3sito das a\u00e7\u00f5es, aberta em nome do acionista nos livros da institui\u00e7\u00e3o deposit\u00e1ria.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba A transfer\u00eancia da a\u00e7\u00e3o escritural opera-se pelo lan\u00e7amento efetuado pela institui\u00e7\u00e3o deposit\u00e1ria em seus livros, a d\u00e9bito da conta de a\u00e7\u00f5es do alienante e a cr\u00e9dito da conta de a\u00e7\u00f5es do adquirente<\/strong><\/span>, \u00e0 vista de ordem escrita do alienante, ou de autoriza\u00e7\u00e3o ou ordem judicial, em documento h\u00e1bil que ficar\u00e1 em poder da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\nGabarito: C.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Direito Empresarial OAB: Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem? Aqui \u00e9 Gabriel Rabelo, Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro e Professor de Contabilidade e Direito Empresarial do Estrat\u00e9gia Concursos. Uma grande satisfa\u00e7\u00e3o estar aqui para corrigir a Prova de Direito Empresarial do XXI Exame da OAB. Vamos l\u00e1? Quem quiser seguir […]<\/p>\n","protected":false},"author":231,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-56343","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\n
Corre\u00e7\u00e3o da Prova: Direito Empresarial OAB - XXI Exame<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Confira aqui da corre\u00e7\u00e3o da Prova de Direito Empresarial OAB - XXI Exame, realizado pela FGV em 27 de novembro de 2016. Direito Empresarial.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/correcao-direito-empresarial-oab\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Corre\u00e7\u00e3o - Direito Empresarial OAB - XXI Exame\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Confira aqui da corre\u00e7\u00e3o da Prova de Direito Empresarial OAB - XXI Exame, realizado pela FGV em 27 de novembro de 2016. 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