Ol\u00e1, pessoal!<\/p>\n
Passando aqui para comentar para voc\u00eas as duas quest\u00f5es de Direito Ambiental do Exame de Ordem, aplicado neste domingo (27\/11\/16)<\/p>\n
(FGV \u2013 XXI Exame de Ordem \u2013 2016)<\/strong><\/p>\n Quest\u00e3o 35 A sociedade empres\u00e1ria Xique-Xique S.A. pretende instalar uma unidade industrial metal\u00fargica de grande porte em uma determinada cidade. Ela possui outras unidades industriais do mesmo porte em outras localidades. Sobre o licenciamento ambiental dessa iniciativa, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n A) Como a sociedade empres\u00e1ria j\u00e1 possui outras unidades industriais do mesmo porte e da mesma natureza, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio outro licenciamento ambiental para a nova atividade utilizadora de recursos ambientais, se efetiva ou potencialmente poluidora.<\/strong><\/p>\n B) Para uma nova atividade industrial utilizadora de recursos ambientais, se efetiva ou potencialmente poluidora, \u00e9 necess\u00e1ria a obten\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a ambiental, por meio do procedimento administrativo denominado licenciamento ambiental.<\/strong><\/p>\n C) Se a sociedade empres\u00e1ria j\u00e1 possui outras unidades industriais do mesmo porte, poder\u00e1 ser exigido outro licenciamento ambiental para a nova atividade utilizadora de recursos ambientais, se efetiva ou potencialmente poluidora, mas ser\u00e1 dispensada a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer estudo ambiental, inclusive o de impacto ambiental, no processo de licenciamento.<\/strong><\/p>\n D) A sociedade empres\u00e1ria s\u00f3 necessitar\u00e1 do alvar\u00e1 da prefeitura municipal autorizando seu funcionamento, sendo incab\u00edvel a exig\u00eancia de licenciamento ambiental para atividades de metalurgia.<\/strong><\/p>\n Gabarito: Letra B.<\/strong> Quest\u00e3o bastante simples e, pelo que ouvi dos alunos, a maioria deve ter acertado.<\/p>\n Bastava conhecer o conceito de Licenciamento Ambiental, previsto na LC 140\/11 ou na Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA 237\/97. Evidente que h\u00e1 a necessidade de fazer o licenciamento<\/strong>, uma vez que se trata de nova unidade industrial. Al\u00e9m disso, a quest\u00e3o enfatiza que \u00e9 empreendimento de grande porte.<\/p>\n De acordo com o art. 1\u00ba, I, da Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA 237\/97, temos:<\/p>\n Licenciamento Ambiental:<\/strong> procedimento administrativo<\/strong> pelo qual o \u00f3rg\u00e3o ambiental competente licencia a localiza\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras<\/strong> ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degrada\u00e7\u00e3o ambiental, considerando as disposi\u00e7\u00f5es legais e regulamentares e as normas t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n O artigo Art. 2\u00ba, I, da LC 140\/11 traz um conceito semelhante:<\/p>\n Licenciamento ambiental:<\/strong> o procedimento administrativo<\/strong> destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores<\/strong> ou capazes, sob qualquer forma, de causar degrada\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n \n (FGV \u2013 XXI Exame de Ordem \u2013 2016)<\/strong><\/p>\n Quest\u00e3o 36 O Governo Federal, tendo em vista a grande dificuldade em conter o desmatamento irregular em florestas p\u00fablicas, iniciou procedimento de concess\u00e3o florestal para que particulares possam explorar produtos e servi\u00e7os florestais. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.<\/strong><\/p>\n A) Essa concess\u00e3o \u00e9 antijur\u00eddica, uma vez que o dever de tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado \u00e9 intransfer\u00edvel a inalien\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n B) Essa concess\u00e3o, que tem como objeto o manejo florestal sustent\u00e1vel, deve ser precedida de licita\u00e7\u00e3o na modalidade de concorr\u00eancia.<\/strong><\/p>\n C) Essa concess\u00e3o somente \u00e9 poss\u00edvel para fins de explora\u00e7\u00e3o de recursos minerais pelo concession\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n D) Essa concess\u00e3o somente incide sobre florestas p\u00fablicas estaduais e, por isso, a compet\u00eancia para sua delega\u00e7\u00e3o \u00e9 exclusiva dos Estados, o que torna ilegal sua implementa\u00e7\u00e3o pelo IBAMA.<\/strong><\/p>\n \n Gabarito: Letra B<\/strong>. Quest\u00e3o relativamente simples, embora seja bastante espec\u00edfica e seja uma inova\u00e7\u00e3o no Exame.<\/p>\n A concess\u00e3o florestal<\/strong> \u00e9 uma delega\u00e7\u00e3o onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustent\u00e1vel<\/strong> para explora\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os numa unidade de manejo, mediante licita\u00e7\u00e3o, \u00e0 pessoa jur\u00eddica, em cons\u00f3rcio ou n\u00e3o, que atenda \u00e0s exig\u00eancias do respectivo edital de licita\u00e7\u00e3o e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.<\/p>\n As licita\u00e7\u00f5es para concess\u00e3o florestal<\/strong> ser\u00e3o realizadas na modalidade concorr\u00eancia<\/strong> e outorgadas a t\u00edtulo oneroso.<\/p>\n \u00c9 vedada<\/strong><\/span> a outorga de qualquer dos seguintes direitos no \u00e2mbito da concess\u00e3o florestal:<\/p>\n I – titularidade imobili\u00e1ria ou prefer\u00eancia em sua aquisi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n II – acesso ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico para fins de pesquisa e desenvolvimento, bioprospec\u00e7\u00e3o ou constitui\u00e7\u00e3o de cole\u00e7\u00f5es;<\/p>\n III – uso dos recursos h\u00eddricos acima do especificado como insignificante, nos termos da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997;<\/p>\n IV – explora\u00e7\u00e3o dos recursos minerais;<\/p>\n V – explora\u00e7\u00e3o de recursos pesqueiros ou da fauna silvestre;<\/p>\n VI – comercializa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos decorrentes da emiss\u00e3o evitada de carbono em florestas naturais.<\/p>\n Diante disso, temos como gabarito a letra B.<\/p>\n Espero que tenham feito um excelente Exame.<\/strong><\/em><\/p>\n Abra\u00e7os e bons estudos!!!<\/strong><\/em><\/p>\n Prof. Rosenval Jr.<\/strong><\/em><\/p>\n Instagram @profrosenval<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1, pessoal! 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