![\"Como](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/07\/13140400\/ECA-1024x576.jpg\")
<\/figure>\n\n\n\n O ECA disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente com o intuito de garantir e proteger os direitos fundamentais desses grupos. Ele se subdivide em duas etapas: parte geral e parte especial. O que cai na sua prova?<\/strong><\/p>\n\n\n\n – Cap\u00edtulos:<\/p>\n\n\n\n – I (Do Direito \u00e0 Vida e \u00e0 Sa\u00fade);<\/p>\n\n\n\n – II (Do Direito \u00e0 Liberdade, ao Respeito e \u00e0 Dignidade);<\/p>\n\n\n\n – III (Do Direito \u00e0 Conviv\u00eancia Familiar e Comunit\u00e1ria);<\/p>\n\n\n\n – IV (Do Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 Cultura, ao Esporte e ao Lazer);<\/p>\n\n\n\n – V (Do Direito \u00e0 Profissionaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o no Trabalho.<\/p>\n\n\n\n – Cap\u00edtulo II:<\/p>\n\n\n\n > Se\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n – I (Da Informa\u00e7\u00e3o, Cultura, Lazer, Esportes, Divers\u00f5es e Espet\u00e1culos);<\/p>\n\n\n\n – II (Dos Produtos e Servi\u00e7os);<\/p>\n\n\n\n – III (Da Autoriza\u00e7\u00e3o para Viajar).<\/p>\n\n\n\n – Cap\u00edtulos:<\/p>\n\n\n\n – I (Disposi\u00e7\u00f5es Gerais);<\/p>\n\n\n\n – II (Dos Direitos Individuais);<\/p>\n\n\n\n – III (Das Garantias Processuais);<\/p>\n\n\n\n – IV (Das Medidas Socioeducativas);<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m de compreender o que estudar do ECA no concurso da PMPR, \u00e9 fundamental entender que as provas voltadas para o ensino m\u00e9dio, em regra, cobram a letra seca da lei, ou seja, a NC\/UFPR tende a cobrar quest\u00f5es literais nas quais s\u00e3o reproduzidos os textos dispostos na pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o. Assim, \u00e9 essencial realizar a leitura dos artigos cobrados, pois, durante a prova, voc\u00eas estar\u00e3o familiarizados com a tem\u00e1tica. Diante disso, tenham em mente os pontos chaves de que tratam os t\u00edtulos e cap\u00edtulos da Lei n\u00ba 8.069\/90 (e suas altera\u00e7\u00f5es), garantindo, assim, a memoriza\u00e7\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o do conte\u00fado. <\/p>\n\n\n\n As bancas examinadoras gostam de saber se voc\u00eas est\u00e3o em dia com as atualiza\u00e7\u00f5es das normas, pois, ao serem aprovados, dever\u00e3o aplic\u00e1-las. Nesse sentido, o primeiro cuidado que se deve ter ao estudar a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 perceber as transforma\u00e7\u00f5es ocorridas no curso do tempo.<\/p>\n\n\n\n Para gabaritar as quest\u00f5es do ECA, \u00e9 imprescind\u00edvel saber o que estudar do ECA no concurso da PMPR, para aprofundar o conhecimento, acompanhando todo e qualquer tipo de moderniza\u00e7\u00e3o da lei. Atentar-se \u00e0s novidades implica estar \u00e0 frente dos demais, o que auxilia (e muito) na aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cOs direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crian\u00e7as e adolescentes, sem discrimina\u00e7\u00e3o de nascimento, situa\u00e7\u00e3o familiar, idade, sexo, ra\u00e7a, etnia ou cor, religi\u00e3o ou cren\u00e7a, defici\u00eancia, condi\u00e7\u00e3o pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, ambiente social, regi\u00e3o e local de moradia ou outra condi\u00e7\u00e3o que diferencie as pessoas, as fam\u00edlias ou a comunidade em que vivem.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Em 2016, a aplica\u00e7\u00e3o da lei foi definida no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 3\u00ba. Prestem bastante aten\u00e7\u00e3o no \u201ct\u00edtulo I \u2013 Das Disposi\u00e7\u00f5es Preliminares\u201d, pois essa aplicabilidade determina os sujeitos a que se destinam o Estatuto, sendo, portanto, fundamental \u00e0 compreens\u00e3o de seu p\u00fablico-alvo. Ao compreender e delimitar os destinat\u00e1rios de uma norma, \u00e9 bem mais f\u00e1cil assimilar o conte\u00fado. Essa \u00e9 uma maneira de atualizar o aprendizado e aplicar o que \u00e9 estudado.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia investigar quais foram as inclus\u00f5es realizadas no ECA desde a sua cria\u00e7\u00e3o. Cabe ressaltarmos que, no ano passado, foram inclu\u00eddos, pela Lei n\u00ba 13.798, alguns artigos que merecem destaque:<\/p>\n\n\n\n Art. 8\u00ba-A. Fica institu\u00edda a Semana Nacional de Preven\u00e7\u00e3o da Gravidez na Adolesc\u00eancia, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1\u00ba de fevereiro […]<\/em><\/p>\n\n\n\n Esse dispositivo institui a Semana Nacional de Preven\u00e7\u00e3o da Gravidez na Adolesc\u00eancia<\/strong>, que tem como objetivo principal compartilhar conhecimento sobre medidas preventivas e educativas a fim de diminuir os casos de gravidez na adolesc\u00eancia. Quem se responsabiliza em disseminar esse conhecimento? Cabe ao Poder P\u00fablico, juntamente \u00e0s institui\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativos que prestam servi\u00e7os p\u00fablicos, efetuar a\u00e7\u00f5es no sentido de garantir prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes. Nesse caso, cabe salientarmos que as pr\u00e1ticas de preven\u00e7\u00e3o s\u00e3o voltadas, prioritariamente, ao p\u00fablico adolescente (pessoa de 12 anos completos at\u00e9 os 18 anos de idade), tendo em vista a incid\u00eancia de mulheres gr\u00e1vidas<\/p>\n\n\n\n Art. 83. Nenhuma crian\u00e7a ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poder\u00e1 viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos respons\u00e1veis sem expressa autoriza\u00e7\u00e3o judicial. <\/em>(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.812, de 2019)<\/em><\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n Sobre o tema da autoriza\u00e7\u00e3o para viagens<\/strong>, o ECA acrescentou adolescentes menores de 16 anos na classifica\u00e7\u00e3o daqueles que n\u00e3o podem viajar para fora da comarca onde resida. Essa \u00e9 uma importante atualiza\u00e7\u00e3o, tendo sido feita essa amplitude com o intuito de proteg\u00ea-los a poss\u00edveis riscos nesse contexto.<\/p>\n\n\n\n No par\u00e1grafo primeiro, foram alteradas duas al\u00edneas que apresentam os casos nos quais n\u00e3o ser\u00e1 exigida a autoriza\u00e7\u00e3o para viajar. A primeira delas refere-se \u00e0 unidade da federa\u00e7\u00e3o. <\/em>Nesse sentido, n\u00e3o \u00e9 preciso que pais ou respons\u00e1veis autorizem a realiza\u00e7\u00e3o de viagem quando:<\/p>\n\n\n\n a) tratar-se de comarca cont\u00edgua \u00e0 da resid\u00eancia da crian\u00e7a ou do adolescente menor de 16 (dezesseis) anos, se na mesma unidade da Federa\u00e7\u00e3o, ou inclu\u00edda na mesma regi\u00e3o metropolitana; <\/em><\/p>\n\n\n\n A segunda (al\u00ednea \u2018b\u2019) refere-se apenas ao acr\u00e9scimo de \u201cadolescentes menores de 16 anos\u201d conforme mencionado. Atentem-se a esse fato, ok?<\/p>\n\n\n\n Quanto ao Conselho Tutelar<\/strong>, \u00e9 obrigat\u00f3rio que exista, no m\u00ednimo, 1 em cada munic\u00edpio. Esse \u00f3rg\u00e3o integrar\u00e1 a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica local e ser\u00e1 composto por 5 membros, sendo escolhidos, para mandato de 4 anos, pela popula\u00e7\u00e3o local. A novidade trazida pela Lei n\u00ba 13.824<\/strong> de 2019, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n\u00ba 12.696<\/strong> de 2012, d\u00e1-se em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 recondu\u00e7\u00e3o. Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 limite para recondu\u00e7\u00e3o<\/strong> por novos processos de escolha, o que, anteriormente, restringia-se a apenas uma por mandato.<\/p>\n\n\n\n O ECA traz disposi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o, de fato, complexas. No entanto, n\u00e3o se pode negligenci\u00e1-lo, pois isso far\u00e1 diferen\u00e7a na pontua\u00e7\u00e3o final. Cabe ressaltamos que o Estatuto contempla 6,6% da prova objetiva, o que pode coloc\u00e1-los em uma excelente classifica\u00e7\u00e3o. Por esse motivo, n\u00e3o deixe seus estudos para a \u00faltima hora nem desconsidere este item do edital. Recapitulem a parte geral e a parte especial. Fa\u00e7am quest\u00f5es<\/a> para estudar o ECA de maneira pr\u00e1tica e exemplificativa. Para isso, n\u00e3o deixem de revisar os assuntos, aqui, propostos. Tenham na ponta da l\u00edngua:<\/p>\n\n\n\n Estando cautelosos a esses assuntos, as chances de acertar a totalidade das quest\u00f5es tende a aumentar. Como est\u00e3o os seus estudos em rela\u00e7\u00e3o ao que propomos? Vale a pena observar, cautelosamente, cada t\u00f3pico da norma. Aproveitem todas as dicas que foram oferecidas. Assim, sabendo o que estudar do ECA no concurso da PMPR, poder\u00e3o aperfei\u00e7oar a organiza\u00e7\u00e3o dos estudos de voc\u00eas na prepara\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 8.069\/90 (e suas altera\u00e7\u00f5es) para a PMPR e, com isso, aprimorar o estudo para a prova do concurso.<\/p>\n\n\n\n Gostaram das informa\u00e7\u00f5es? O Estrat\u00e9gia Concursos oferece o curso completo. Acesse este link<\/a> para saber mais sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n Um abra\u00e7o a todos,<\/p>\n\n\n\n Igor Alc\u00e2ntara<\/p>\n\n\n\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.<\/em><\/p>\n\n\n\n ASSINE AGORA<\/strong> \u2013 Assinatura Ilimitada<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\nParte geral<\/h3>\n\n\n\n
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Parte especial<\/h3>\n\n\n\n
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Como estudar o ECA?<\/h2>\n\n\n\n
A aplicabilidade da lei <\/h3>\n\n\n\n
Atualize-se com informa\u00e7\u00f5es novas<\/h3>\n\n\n\n
Artigo 8\u00ba-A e seu par\u00e1grafo \u00fanico (Das Disposi\u00e7\u00f5es Preliminares):<\/h4>\n\n\n\n
Artigo 83, par\u00e1grafo 1\u00ba, al\u00edneas \u2018a\u2019 e \u2018b\u2019 (Da Autoriza\u00e7\u00e3o para Viajar):<\/h4>\n\n\n\n
Artigo 132 (Do Conselho Tutelar):<\/h4>\n\n\n\n
A import\u00e2ncia de gabaritar o ECA<\/h2>\n\n\n\n
\n
Assinatura Anual Ilimitada<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n