{"id":558233,"date":"2020-08-28T13:28:18","date_gmt":"2020-08-28T16:28:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=558233"},"modified":"2020-08-28T13:28:19","modified_gmt":"2020-08-28T16:28:19","slug":"resumo-lei-kandir-lei-do-icms-parte-ii-peculiaridades-do-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-lei-kandir-lei-do-icms-parte-ii-peculiaridades-do-icms\/","title":{"rendered":"Resumo Lei Kandir (Lei do ICMS) \u2013 PARTE II: Peculiaridades do ICMS"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-medium-font-size\">Conhe\u00e7a melhor a Lei Kandir, Lei Complementar nacional que regula a cobran\u00e7a do ICMS, amplamente cobrada em certames fiscais<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-medium\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"300\" height=\"199\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/08\/20121337\/154672-icms-1-300x199.png\" alt=\"Lei do ICMS\" class=\"wp-image-558235\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/08\/20121337\/154672-icms-1-300x199.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/08\/20121337\/154672-icms-1-610x404.png 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/08\/20121337\/154672-icms-1.png 670w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><figcaption>Lei do ICMS<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea deseja saber o suprassumo do ICMS, saiba que est\u00e1 no artigo correto. Entretanto, por ser uma lei com muitos detalhes, separamos nossa an\u00e1lise em 2 partes. A Parte I (<a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=558146\">veja aqui<\/a>) se refere aos pontos mais cobrados, enquanto que nesta parte II iremos discorrer sobre as peculiaridades do ICMS.<\/p>\n\n\n\n<p>Daremos prosseguimento ao estudo da Lei Kandir no assunto <strong>substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n<p>Primeiramente, em se tratando de opera\u00e7\u00f5es interestaduais, a ado\u00e7\u00e3o do regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria depender\u00e1 de acordo espec\u00edfico celebrado pelos Estados interessados.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>An\u00e1lise:<\/strong> Nesse caso n\u00e3o depender\u00e1 de decis\u00e3o do CONFAZ, mas apenas um acordo bilateral entre 2 estados.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, a responsabilidade poder\u00e1 ser atribu\u00edda:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>ao contribuinte que realizar opera\u00e7\u00e3o interestadual com petr\u00f3leo, inclusive lubrificantes, combust\u00edveis l\u00edquidos e gasosos dele derivados, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s opera\u00e7\u00f5es subsequentes;<\/li><li>\u00e0s empresas geradoras ou distribuidoras de energia el\u00e9trica, nas opera\u00e7\u00f5es internas e interestaduais, na condi\u00e7\u00e3o de contribuinte ou de substituto tribut\u00e1rio, pelo pagamento do imposto, desde a produ\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o at\u00e9 a \u00faltima opera\u00e7\u00e3o, sendo seu c\u00e1lculo efetuado sobre o pre\u00e7o praticado na opera\u00e7\u00e3o final, assegurado seu recolhimento ao Estado onde deva ocorrer essa opera\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais com as mercadorias acima, que tenham como destinat\u00e1rio <strong>consumidor final<\/strong>, o imposto incidente na opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 devido ao Estado onde estiver localizado o adquirente e ser\u00e1 pago pelo <strong>remetente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Substitui\u00e7\u00e3o Progressiva n\u00e3o consumada<\/h2>\n\n\n\n<p>Como se sabe, substitui\u00e7\u00e3o progressiva \u00e9 aquela em que o substituto antecipa o pagamento do tributo devido, na hip\u00f3tese de que o fato gerador ir\u00e1 se consumar no futuro.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, existem casos em que o fato gerador n\u00e3o se consuma, seja por extravio de mercadoria, roubo, destrui\u00e7\u00e3o, entre outros motivos.<\/p>\n\n\n\n<p>E a\u00ed? O imposto foi pago, mas a mercadoria n\u00e3o foi vendida. Nessas hip\u00f3teses e com base no princ\u00edpio de que a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode se enriquecer sem causa, de forma indevida, o tributo pago ser\u00e1 ressarcido ao <strong>SUBSTITU\u00cdDO<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Veja, quem recolhe o tributo \u00e9 o substituto, mas caso venha haver ressarcimento, quem receber\u00e1 ser\u00e1 o substitu\u00eddo.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a Lei Kandir, \u00e9 assegurado ao contribuinte substitu\u00eddo o direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do valor do imposto pago por for\u00e7a da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, correspondente ao fato gerador presumido que n\u00e3o se realizar.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, o fisco dever\u00e1 deliberar sobre a restitui\u00e7\u00e3o (aprovar). Entretanto, formulado o pedido de restitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o havendo delibera\u00e7\u00e3o no prazo de 90 dias, o contribuinte substitu\u00eddo poder\u00e1 se creditar, em sua escrita fiscal, do valor objeto do pedido, devidamente atualizado segundo os mesmos crit\u00e9rios aplic\u00e1veis ao tributo (aprova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica).<\/p>\n\n\n\n<p>Mas n\u00e3o acaba por a\u00ed, caso venha uma decis\u00e3o posterior sendo contr\u00e1ria e irrecorr\u00edvel, o contribuinte substitu\u00eddo, no prazo de 15 dias da respectiva notifica\u00e7\u00e3o, proceder\u00e1 ao estorno dos cr\u00e9ditos lan\u00e7ados, tamb\u00e9m devidamente atualizados, com o pagamento dos acr\u00e9scimos legais cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Momento de Ocorr\u00eancia do Fato Gerador do ICMS<\/h2>\n\n\n\n<p>Como sabemos, hip\u00f3tese de incid\u00eancia \u00e9 aquela definida em lei com suficiente e necess\u00e1ria para o surgimento da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, uma vez concretizada o fato gerador.<\/p>\n\n\n\n<p>O fato gerador, por sua vez, \u00e9 o gatilho (a\u00e7\u00e3o do contribuinte ou substituto) que gera a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Veremos, portanto, quais s\u00e3o os gatilhos que geram a obriga\u00e7\u00e3o de recolher o ICMS.<\/p>\n\n\n\n<p>Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>da <strong>SA\u00cdDA<\/strong> de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, <strong>ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;<\/strong><\/li><li>do fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento;<\/li><li>da transmiss\u00e3o a terceiro de mercadoria depositada em armaz\u00e9m geral ou em dep\u00f3sito fechado, no Estado do transmitente;<\/li><li>da transmiss\u00e3o de propriedade de mercadoria, ou de t\u00edtulo que a represente, quando a mercadoria n\u00e3o tiver transitado pelo estabelecimento transmitente;<\/li><li>do <strong>IN\u00cdCIO<\/strong> da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal, de qualquer natureza;<\/li><li>do ato final do transporte iniciado no exterior;<\/li><li>das presta\u00e7\u00f5es onerosas de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, feita por qualquer meio, inclusive a gera\u00e7\u00e3o, a emiss\u00e3o, a recep\u00e7\u00e3o, a transmiss\u00e3o, a retransmiss\u00e3o, a repeti\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o de comunica\u00e7\u00e3o de qualquer natureza;<ul><li>quando o servi\u00e7o for prestado mediante pagamento em ficha, cart\u00e3o ou assemelhados, considera-se ocorrido o fato gerador do imposto quando do fornecimento desses instrumentos ao usu\u00e1rio.<\/li><\/ul><\/li><li>do fornecimento de mercadoria com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, quando<ul><li>n\u00e3o compreendidos na compet\u00eancia tribut\u00e1ria dos Munic\u00edpios;<\/li><\/ul><ul><li>compreendidos na compet\u00eancia tribut\u00e1ria dos Munic\u00edpios e com indica\u00e7\u00e3o expressa de incid\u00eancia do imposto de compet\u00eancia estadual, como definido na lei complementar aplic\u00e1vel;<\/li><\/ul><\/li><li>do desembara\u00e7o aduaneiro de mercadorias ou bens importados do exterior;<ul><li>ap\u00f3s o desembara\u00e7o aduaneiro, a entrega, pelo deposit\u00e1rio, de mercadoria ou bem importados do exterior dever\u00e1 ser autorizada pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo seu desembara\u00e7o, <strong>que somente se far\u00e1 mediante a exibi\u00e7\u00e3o do comprovante de pagamento do imposto incidente no ato do despacho aduaneiro, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio.<\/strong><\/li><\/ul><ul><li>Na hip\u00f3tese de entrega de mercadoria ou bem importados do exterior <strong>antes do desembara\u00e7o aduaneiro<\/strong>, considera-se ocorrido o fato gerador neste momento, devendo a autoridade respons\u00e1vel, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, exigir a comprova\u00e7\u00e3o do pagamento do imposto.&nbsp;<\/li><\/ul><\/li><li>do recebimento, pelo destinat\u00e1rio, de servi\u00e7o prestado no exterior;<\/li><li>da aquisi\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica de mercadorias ou bens importados do exterior e apreendidos ou abandonados;<\/li><li>na entrada no territ\u00f3rio do Estado de lubrificantes e combust\u00edveis l\u00edquidos e gasosos derivados de petr\u00f3leo e energia el\u00e9trica oriundos de outro Estado, quando n\u00e3o destinados \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o;<\/li><li>da utiliza\u00e7\u00e3o, por contribuinte, de servi\u00e7o cuja presta\u00e7\u00e3o se tenha iniciado em outro Estado e n\u00e3o esteja vinculada a opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o subsequente.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>&#8211; Professor, preciso decorar todas estas hip\u00f3teses? \u2013 S\u00f3 se voc\u00ea quiser ser aprovado!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Base de C\u00e1lculo do ICMS<\/h2>\n\n\n\n<p>A base de c\u00e1lculo do ICMS \u00e9:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">a.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na sa\u00edda de mercadoria<\/h3>\n\n\n\n<p>O valor da Opera\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">b.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento;<\/h3>\n\n\n\n<p>O valor da opera\u00e7\u00e3o, compreendendo mercadoria e servi\u00e7o. Portanto, a gorjeta paga ao gar\u00e7om integra a BC do ICMS.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">c.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>O pre\u00e7o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">d.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Fornecimento de Mercadorias + Servi\u00e7os<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>O valor da opera\u00e7\u00e3o<\/strong>, para servi\u00e7os n\u00e3o compreendidos na compet\u00eancia tribut\u00e1ria dos Munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O pre\u00e7o corrente da mercadoria fornecida ou empregada, <\/strong>quando o servi\u00e7o for tributado pelo ISS e a mercadoria pelo ICMS, previstos na Lei do ISS.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">e.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na Importa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>a soma das seguintes parcelas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>o valor da mercadoria ou bem constante dos documentos de importa\u00e7\u00e3o;<\/li><li>imposto de importa\u00e7\u00e3o (II);<\/li><li>o imposto sobre produtos industrializados (IPI);<\/li><li>imposto sobre opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio (IOF);<\/li><li>quaisquer outros impostos, taxas, contribui\u00e7\u00f5es e despesas aduaneiras.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">f.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Recebimento de servi\u00e7o prestado no exterior<\/h3>\n\n\n\n<p>O valor da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, acrescido, se for o caso, de todos os encargos relacionados com a sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">g.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Aquisi\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica de mercadorias ou bens importados do exterior e apreendidos ou abandonados<\/h3>\n\n\n\n<p>O valor da opera\u00e7\u00e3o acrescido do valor dos impostos de importa\u00e7\u00e3o e sobre produtos industrializados e de todas as despesas cobradas ou debitadas ao adquirente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">h.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na entrada no territ\u00f3rio do Estado de lubrificantes e combust\u00edveis l\u00edquidos e gasosos derivados de petr\u00f3leo e energia el\u00e9trica oriundos de outro Estado, quando N\u00c3O destinados \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>O valor da opera\u00e7\u00e3o de que decorrer a entrada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">i.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na utiliza\u00e7\u00e3o, por contribuinte, de servi\u00e7o cuja presta\u00e7\u00e3o se tenha iniciado em outro Estado e n\u00e3o esteja vinculada a opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o subsequente.<\/h3>\n\n\n\n<p>O valor da presta\u00e7\u00e3o no Estado de origem. Todavia, o imposto a pagar ser\u00e1 o valor resultante da aplica\u00e7\u00e3o do percentual equivalente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interna e a interestadual.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">j.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Na sa\u00edda de mercadoria para estabelecimento localizado em outro Estado, pertencente ao mesmo titular<\/h3>\n\n\n\n<p>A base de c\u00e1lculo do imposto \u00e9:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>o valor correspondente \u00e0 entrada mais recente da mercadoria;<\/li><li>o custo da mercadoria produzida, assim entendida a soma do custo da mat\u00e9ria-prima, material secund\u00e1rio, m\u00e3o-de-obra e acondicionamento;<\/li><li>tratando-se de mercadorias n\u00e3o industrializadas, o seu pre\u00e7o corrente no mercado atacadista do estabelecimento remetente.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">ICMS por dentro<\/h2>\n\n\n\n<p>Segundo a Lei Kandir, integra a base de c\u00e1lculo do imposto:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>O montante do pr\u00f3prio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indica\u00e7\u00e3o para fins de controle;<\/li><li>O valor correspondente a:<ul><li>seguros, juros e demais import\u00e2ncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontos concedidos sob condi\u00e7\u00e3o;<\/li><\/ul><ul><li>frete, caso o transporte seja efetuado pelo pr\u00f3prio remetente ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado.<\/li><\/ul><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Entretanto, n\u00e3o integra a base de c\u00e1lculo do imposto o montante do IPI, quando a opera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"a\"><li>realizada <strong>ENTRE CONTRIBUINTES<\/strong>; e<\/li><li>relativa a produto destinado \u00e0 <strong>industrializa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o<\/strong>; e<\/li><li>configurar fato gerador de ambos os impostos.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Aus\u00eancia de valor<\/h2>\n\n\n\n<p>Na falta do valor quando da sa\u00edda da mercadoria ou da entrada no territ\u00f3rio do Estado de lubrificantes e combust\u00edveis l\u00edquidos e gasosos derivados de petr\u00f3leo e energia el\u00e9trica oriundos de outro Estado, quando n\u00e3o destinados \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o ou \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o, <strong>a base de c\u00e1lculo do ICMS ser\u00e1:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>o pre\u00e7o corrente da mercadoria, ou de seu similar, no mercado atacadista do local da opera\u00e7\u00e3o ou, na sua falta, no mercado atacadista regional, caso o remetente seja produtor, extrator ou gerador, inclusive de energia;<\/li><li>pre\u00e7o FOB estabelecimento industrial \u00e0 vista, caso o remetente seja industrial;<\/li><li>o pre\u00e7o FOB estabelecimento comercial \u00e0 vista, na venda a outros comerciantes ou industriais, caso o remetente seja comerciante.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">N\u00e3o cumulatividade do ICMS<\/h2>\n\n\n\n<p>Como sabemos, o ICMS \u00e9 n\u00e3o-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada opera\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou por outro Estado.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, a compensa\u00e7\u00e3o pelo direito de o sujeito passo se creditar do imposto anteriormente cobrado em opera\u00e7\u00f5es de que tenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simb\u00f3lica, no estabelecimento, inclusive a destinada ao seu uso ou consumo ou ao ativo permanente, ou o recebimento de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, as entradas de mercadorias ou utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os resultantes de opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es <strong>isentas ou n\u00e3o tributadas<\/strong>, ou que se refiram a mercadorias ou servi\u00e7os <strong>alheios<\/strong> \u00e0 atividade do estabelecimento, <strong>n\u00e3o d\u00e3o direito a cr\u00e9dito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Nesse mesmo \u00ednterim, \u00e9 vedado o cr\u00e9dito relativo a mercadoria\/servi\u00e7o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>para integra\u00e7\u00e3o ou consumo em processo de industrializa\u00e7\u00e3o ou produ\u00e7\u00e3o rural, quando a sa\u00edda do produto resultante n\u00e3o for tributada ou estiver isenta do imposto, exceto se tratar-se de sa\u00edda para o exterior;<\/li><li>para comercializa\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, quando a sa\u00edda ou a presta\u00e7\u00e3o subsequente n\u00e3o forem tributadas ou estiverem isentas do imposto, exceto as destinadas ao exterior.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Por fim, o direito de cr\u00e9dito, para efeito de compensa\u00e7\u00e3o com d\u00e9bito do imposto, est\u00e1 condicionado \u00e0 idoneidade da documenta\u00e7\u00e3o e, se for o caso, \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o nos prazos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, o direito de utilizar o cr\u00e9dito extingue-se depois de decorridos 5 anos contados da data de emiss\u00e3o do documento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Transfer\u00eancia de Cr\u00e9dito<\/h3>\n\n\n\n<p>Alguns estabelecimentos acumulam cr\u00e9ditos e que, pela sua natureza de opera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o efetuam recolhimento de ICMS. Um t\u00edpico exemplo s\u00e3o as empresas exportadoras, uma vez que a opera\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o \u00e9 imune ao ICMS e demais impostos.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, para essas empresas, os saldos credores acumulados por estabelecimentos que realizem opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es de exporta\u00e7\u00e3o (e equiparadas \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o) podem ser, <strong>NA PROPOR\u00c7\u00c3O<\/strong> que estas sa\u00eddas representem do total das sa\u00eddas realizadas pelo estabelecimento:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>imputados pelo sujeito passivo a qualquer estabelecimento seu no Estado (independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o da autoridade competente);<\/li><li>havendo saldo remanescente, transferidos pelo sujeito passivo a outros contribuintes do mesmo Estado, <strong>mediante a emiss\u00e3o pela autoridade competente de documento que reconhe\u00e7a o cr\u00e9dito<\/strong>.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Repasse ICMS aos Munic\u00edpios<\/h2>\n\n\n\n<p>Do montante de recursos que couber a cada Estado, a Uni\u00e3o entregar\u00e1, diretamente:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>75% por cento ao pr\u00f3prio Estado; e<\/li><li>25% aos respectivos Munic\u00edpios, sendo:<ul><li>3\/4, no m\u00ednimo, na propor\u00e7\u00e3o do valor adicionado nas opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e nas presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os, realizadas em seus territ\u00f3rios;<\/li><\/ul><ul><li>at\u00e9 \u00bc (m\u00e1ximo), de acordo com o que dispuser lei estadual ou, no caso dos Territ\u00f3rios, lei federal.<\/li><\/ul><\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Finalizando<\/h2>\n\n\n\n<p>Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe todos os pontos mais cobrados em concursos fiscais, n\u00e3o perca a Parte I (<a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=558146\">veja aqui<\/a>) e saiba tudo sobre a Lei Kandir para gabaritar a prova.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostaria ainda de <strong>explica\u00e7\u00f5es mais detalhadas<\/strong>, com <strong>exemplos pr\u00e1ticos<\/strong> e <strong>resolu\u00e7\u00e3o passo a passo<\/strong> dos exerc\u00edcios?! <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/cursosPorMateria\/direito-tributario-68\/\">Acesso aqui<\/a> nossos cursos de Direito Tribut\u00e1rio, elaborados pelos melhores professores da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n<p>Forte abra\u00e7o<\/p>\n\n\n\n<p>Leandro Ricardo M. Silveira<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Instagram: <\/strong><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/\">https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-medium-font-size\"><em><strong>Assinatura Anual Ilimitada*<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><em>Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. 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