{"id":554577,"date":"2020-08-17T18:00:00","date_gmt":"2020-08-17T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=554577"},"modified":"2023-06-27T14:11:17","modified_gmt":"2023-06-27T17:11:17","slug":"impostos-federais-para-o-concurso-da-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/impostos-federais-para-o-concurso-da-receita-federal\/","title":{"rendered":"Impostos federais para o concurso da Receita Federal. Quais s\u00e3o?"},"content":{"rendered":"\n

Saiba quais s\u00e3o os impostos federais, cobrados nos concursos da receita federal<\/a> e demais certames fiscais, al\u00e9m de o que a lei seca diz a respeito deles.<\/p>\n\n\n\n

\"Impostos
Impostos Federais – Receita Federal e Fiscos<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n

Antes de entendermos melhor quais s\u00e3o os impostos federais, previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, cumpre-nos salientar a diferen\u00e7a entre imposto e tributo.<\/p>\n\n\n\n

Imposto \u00e9 esp\u00e9cie do g\u00eanero tributo. Isto \u00e9, todo imposto \u00e9 tributo, mas nem todo tributo \u00e9 imposto.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, imposto \u00e9 o tributo cuja obriga\u00e7\u00e3o tem por fato gerador uma situa\u00e7\u00e3o independente de qualquer atividade estatal espec\u00edfica, relativa ao contribuinte.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por conta disso, dizemos que o imposto \u00e9 um tributo N\u00c3O VINCULADO<\/strong>, ou seja, o estado n\u00e3o precisa fornecer nada em troca para exigir que o sujeito passivo recolha o montante devido.<\/p>\n\n\n\n

A Uni\u00e3o pode instituir tributos de compet\u00eancia estadual e\/ou municipal?<\/h2>\n\n\n\n

Antes da explica\u00e7\u00e3o, a resposta \u00e9 SIM!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aprendemos que os entes s\u00e3o independentes. E isso \u00e9 verdade, de fato s\u00e3o, n\u00e3o podendo, a Uni\u00e3o, interferir nas compet\u00eancias tribut\u00e1rias dos outros entes.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, nosso C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional<\/a> prev\u00ea uma possibilidade de a Uni\u00e3o instituir tributos que n\u00e3o est\u00e3o em seu rol de compet\u00eancias tribut\u00e1rias prim\u00e1rias. Veja:<\/p>\n\n\n\n

Compete \u00e0 Uni\u00e3o, instituir, NOS TERRIT\u00d3RIOS FEDERAIS<\/strong>, os impostos atribu\u00eddos aos Estados e, se os territ\u00f3rios n\u00e3o forem divididos em Munic\u00edpios, cumulativamente, os atribu\u00eddos a estes.<\/p>\n\n\n\n

Impostos Federais<\/h2>\n\n\n\n

S\u00e3o 8 os impostos previstos pela constitui\u00e7\u00e3o para que a Uni\u00e3o possa optar pela sua institui\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o<\/strong>. Cumpre salientar que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o institui nenhum tributo (muito menos imposto), mas faz uma mera reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, esclarecendo quais impostos compete a cada ente federado.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, a faculdade pela institui\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do referido imposto continua a cargo do ente. Tanto \u00e9 verdade, que um dos impostos previstos pela CF\/88 para a Uni\u00e3o, nunca houvera sido cobrado.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, compete \u00e0 Uni\u00e3o instituir impostos federais:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. importa\u00e7\u00e3o de produtos estrangeiros \u2013 II;<\/li>\n\n\n\n
  2. exporta\u00e7\u00e3o, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados \u2013 IE;<\/li>\n\n\n\n
  3. renda e proventos de qualquer natureza \u2013 IR;<\/li>\n\n\n\n
  4. produtos industrializados \u2013 IPI;<\/li>\n\n\n\n
  5. opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, c\u00e2mbio e seguro, ou relativas a t\u00edtulos ou valores mobili\u00e1rios – IOF;<\/li>\n\n\n\n
  6. propriedade territorial rural \u2013 ITR;<\/li>\n\n\n\n
  7. grandes fortunas, nos termos de lei complementar<\/strong> \u2013 IGF;<\/li>\n\n\n\n
  8. Impostos Extraordin\u00e1rios<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Vamos, portanto, \u00e0 an\u00e1lise da lei seca a respeito de cada um desses impostos federais.<\/p>\n\n\n\n

    Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II)<\/h2>\n\n\n\n

    O imposto sobre a importa\u00e7\u00e3o tem como fato gerador a entrada de produtos estrangeiros no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

    A base de c\u00e1lculo do imposto \u00e9:<\/p>\n\n\n\n