{"id":55317,"date":"2016-11-18T12:44:12","date_gmt":"2016-11-18T15:44:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=55317"},"modified":"2022-09-01T18:45:48","modified_gmt":"2022-09-01T21:45:48","slug":"novo-cpc-normas-processuais-fundamentais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/novo-cpc-normas-processuais-fundamentais\/","title":{"rendered":"Novo CPC – Normas Processuais Fundamentais"},"content":{"rendered":"

\"normas-processuais-civis-fundamentais\"O Novo C\u00f3digo de Processo Civil (NCPC), institu\u00eddo pela Lei 13.105\/2015, que passou a vigorar em 18 de mar\u00e7o de 2016, trouxe diversas altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao CPC73. Como sabemos, as tradicionais bancas de concursos p\u00fablicos exploram, com frequ\u00eancia, novidades. Com o intuito de auxili\u00e1-los nessa caminhada rumo ao servi\u00e7o p\u00fablico preparamos uma s\u00e9rie de artigos voltados para an\u00e1lise dessas novidades do ordenamento processual. Procuraremos demonstrar como esses assuntos t\u00eam sido exigidos em provas.<\/p>\n

Neste artigo exploramos os primeiros artigos do NCPC, que disciplinam normas fundamentais do Direito Processual Civil, expressas nos arts. 1\u00ba a 11 do NCPC.<\/p>\n

Desde j\u00e1 aproveito para divulgar minha p\u00e1gina exclusiva de Direito Processual Civil. Todas as informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre a disciplina, resumos, provas comentadas e v\u00eddeos ser\u00e3o agregados naquele local. Entre e curta nossa p\u00e1gina, voc\u00ea poder\u00e1 se manter atualizado e aproveitar conte\u00fados gratuitos de Direito Processual Civil, al\u00e9m de interagir diretamente com o professor.<\/p>\n

Vamos ao que interessa?<\/p>\n

NORMAS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL<\/h2>\n

Essas normas compreendem regras e princ\u00edpios. Lembre-se que os princ\u00edpios possuem for\u00e7a normativa, de modo que \u00e9 admiss\u00edvel fundamentar senten\u00e7as exclusivamente em princ\u00edpios. Logo, quando o NCPC fala em normas fundamentais, diz, a fundo, existirem regras e princ\u00edpios fundamentais do Direito Processual Civil, as quais passamos a analisar.<\/p>\n

Princ\u00edpio da In\u00e9rcia da Jurisdi\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

O processo civil \u201ccome\u00e7a por iniciativa da parte\u201d (princ\u00edpio dispositivo), mas \u201cse desenvolve por impulso oficial\u201d (princ\u00edpio inquisitivo).<\/p>\n

Assim, temos um sistema processual misto, com destaque para o princ\u00edpio dispositivo, na medida em que o Juiz poder\u00e1 atuar apenas para produ\u00e7\u00e3o de provas no processo e para conduzi-lo ao final, ou seja, \u00e0 decis\u00e3o final de m\u00e9rito e \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o do direito. No mais, o Direito Processual Civil releva-se dispositivo.<\/p>\n

Princ\u00edpio da inafastabilidade da atua\u00e7\u00e3o jurisdicional<\/h3>\n

O Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o excluir\u00e1 da aprecia\u00e7\u00e3o amea\u00e7a ou les\u00e3o a direito. N\u00e3o obstante existem equivalentes jurisdicionais, o acesso ao Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 ser afastado ou condicionado. Em face desses princ\u00edpios temos, por exemplo, regras que preveem a gratuidade da Justi\u00e7a, a fim de viabilizar o acesso ao Judici\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas economicamente desfavorecidas.<\/p>\n

Princ\u00edpio da celeridade<\/h3>\n

Por interm\u00e9dio desse princ\u00edpio, pretende-se chegar ao resultado final com o menor n\u00famero de atos poss\u00edveis.<\/p>\n

Ademais, a realiza\u00e7\u00e3o do processo c\u00e9lere n\u00e3o \u00e9 voltada t\u00e3o somente para a certifica\u00e7\u00e3o do direito, ou seja, para a senten\u00e7a, mas para a efetiva\u00e7\u00e3o e satisfa\u00e7\u00e3o do direito reconhecido de forma que se fala expressamente em \u201csolu\u00e7\u00e3o integral de m\u00e9rito\u201d em tempo razo\u00e1vel.<\/p>\n

Registre-se que celeridade n\u00e3o indica rapidez, mas a efetiva sucess\u00e3o de atos processuais no tempo devido.<\/p>\n

Princ\u00edpio da boa-f\u00e9 processual<\/h3>\n

Constitui cl\u00e1usula geral, pois a hip\u00f3tese de incid\u00eancia e a consequ\u00eancia dependem de integra\u00e7\u00e3o. Assim, \u00e0 luz do caso concreto, o magistrado ir\u00e1 avaliar que condutas s\u00e3o de boa-f\u00e9 e de m\u00e1-f\u00e9 podendo sancionar condutar contr\u00e1rias ao princ\u00edpio \u00e0 luz das regras processuais.<\/p>\n

Esse princ\u00edpio imp\u00f5e observ\u00e2ncia tanto das partes, como do Juiz, do perito, do advogado, da testemunha. Todos que ajam no processo devem respeitar padr\u00f5es \u00e9ticos de conduta.<\/p>\n

Princ\u00edpio da coopera\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Postula por um equil\u00edbrio, sem preponder\u00e2ncia das partes ou do magistrado. Na realidade todos os envolvidos no processo (partes, juiz, testemunhas, peritos, servidores, advogados) devem atuar de forma cooperativa, em respeito \u00e0s regras de lealdade.<\/p>\n

Princ\u00edpio da igualdade no processo<\/h3>\n

Visa \u00e0 paridade de tratamento se d\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o: ao exerc\u00edcio dos direitos e faculdades processuais; aos meios de defesa; aos \u00f4nus; aos deveres; e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es processuais.<\/p>\n

Hermen\u00eautica Processual Civil<\/h3>\n

Postula pela observ\u00e2ncia:<\/p>\n

a) do atendimento aos fins sociais e \u00e0s exig\u00eancias do bem comum<\/p>\n

b) da dignidade da pessoa humana: supraprinc\u00edpio.<\/p>\n

c) da proporcionalidade e razoabilidade<\/p>\n

i) proporcionalidade: adequa\u00e7\u00e3o entre meios e fins<\/p>\n

ii) razoabilidade: equidade, aten\u00e7\u00e3o \u00e0 realidade e equival\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o do direito.<\/p>\n

d) da legalidade, vale dizer, do respeito ao Direito como um todo (ressignifica\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o dos precedentes judiciais)<\/p>\n

e) da efici\u00eancia: racionaliza\u00e7\u00e3o, ou seja, com menos recursos e energia, atingir ao m\u00e1ximo a finalidade.<\/p>\n

Princ\u00edpio do Contradit\u00f3rio<\/h3>\n

Nenhuma decis\u00e3o deve ser tomada sem pr\u00e9via oitiva das partes, com exce\u00e7\u00e3o das tutelas provis\u00f3rias de urg\u00eancia e de evid\u00eancia, no qual o contradit\u00f3rio \u00e9 diferido.<\/p>\n

Dimens\u00f5es:<\/p>\n

    \n
  1. a) dimens\u00e3o formal refere-se ao direito de participar do processo<\/u> (ser ouvido).<\/li>\n
  2. b) dimens\u00e3o material refere-se ao poder de influenciar na decis\u00e3o<\/u>.<\/li>\n<\/ol>\n

    Em nome da efic\u00e1cia horizontal dos direitos fundamentais, aplica-se \u00e0s rela\u00e7\u00f5es interprivados.<\/p>\n

    Dever de ConsultConsect\u00e1rio do princ\u00edpio do contradit\u00f3rio, que exige que o magistrado n\u00e3o tome decis\u00f5es sem antes ouvir as partes.<\/p>\n

    Princ\u00edpio da Publicidade e Motiva\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

    O princ\u00edpio da publicidade exige a ci\u00eancia \u00e0s partes e abertura ao p\u00fablico dos atos processuais.<\/p>\n

    H\u00e1, entretanto, restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade:<\/p>\n

    a) para preserva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 intimidade do interessado; e<\/p>\n

    b) para preserva\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico.<\/p>\n

    O princ\u00edpio da motiva\u00e7\u00e3o exige que as decis\u00f5es sejam fundamentadas de forma clara e objetiva, com indica\u00e7\u00e3o da raz\u00f5es de fato e de direito que pautam a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

    —<\/p>\n

    Caso deseje voc\u00ea poder\u00e1 efetuar o download dos slides utilizados no v\u00eddeo, neste link:<\/p>\n

    SLIDES – NORMAS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS<\/a><\/strong><\/p>\n