{"id":542000,"date":"2020-07-14T14:45:05","date_gmt":"2020-07-14T17:45:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=542000"},"modified":"2020-07-14T16:24:36","modified_gmt":"2020-07-14T19:24:36","slug":"encontrado-um-dedo-humano-na-esfiha-cabe-dano-moral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/encontrado-um-dedo-humano-na-esfiha-cabe-dano-moral\/","title":{"rendered":"Encontrado um dedo humano na esfiha, cabe dano moral?"},"content":{"rendered":"\n<p>Ol\u00e1 pessoal, tudo bem?<\/p>\n\n\n\n<p>Me chamo Igor Maciel, sou professor do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas e hoje queria conversar com voc\u00eas sobre um ponto pol\u00eamico na jurisprud\u00eancia consumerista: a responsabilidade do fornecedor pela presen\u00e7a de corpo estranho em alimentos.<\/p>\n\n\n\n<p>Recentemente, os portais de not\u00edcia divulgaram um fato curioso: clientes encontraram um dedo humano no salgado comprado em uma lanchonete.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar do asco que pode ser causado pela not\u00edcia divulgada neste <a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/sp\/sao-paulo\/noticia\/2020\/07\/13\/cliente-encontra-dedo-humano-em-esfiha-em-sp-lanchonete-da-zona-norte-e-fechada.ghtml\" target=\"_blank\">link<\/a>, cabe-nos uma an\u00e1lise efetiva: o fornecedor dever\u00e1 indenizar o consumidor por eventual dano moral?<\/p>\n\n\n\n<p>Abaixo fiz um texto explicativo e um v\u00eddeo exclusivo:<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Coment\u00e1rios em v\u00eddeo<\/h4>\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"lyte-wrapper\" style=\"width:853px;max-width:100%;margin:5px;\"><div class=\"lyMe\" id=\"WYL_oN5kK-6sYUw\"><div id=\"lyte_oN5kK-6sYUw\" data-src=\"\/\/i.ytimg.com\/vi\/oN5kK-6sYUw\/hqdefault.jpg\" class=\"pL\"><div class=\"tC\"><div class=\"tT\"><\/div><\/div><div class=\"play\"><\/div><div class=\"ctrl\"><div class=\"Lctrl\"><\/div><div class=\"Rctrl\"><\/div><\/div><\/div><noscript><a href=\"https:\/\/youtu.be\/oN5kK-6sYUw\" rel=\"nofollow\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i.ytimg.com\/vi\/oN5kK-6sYUw\/0.jpg\" alt=\"YouTube video thumbnail\" width=\"853\" height=\"460\" \/><br \/>Assista a este v\u00eddeo no YouTube<\/a><\/noscript><\/div><\/div><div class=\"lL\" style=\"max-width:100%;width:853px;margin:5px;\"><\/div><figcaption>Objeto estranho em alimentos e dano moral<\/figcaption><\/figure>\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Explica\u00e7\u00e3o em texto<\/h4>\n\n\n\n<p>Meus amigos, este ponto \u00e9 bastante pol\u00eamico e possui decis\u00f5es divergentes no seio do pr\u00f3prio Superior Tribunal de Justi\u00e7a, com posi\u00e7\u00f5es nos dois sentidos.<\/p>\n\n\n\n<p>De um lado, encontramos uma corrente que entende ser a simples exposi\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do consumidor a risco um fato que exige a repara\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n\n\n\n<p>Isto porque as regras protetivas \u00e0 sua sa\u00fade e seguran\u00e7a s\u00e3o princ\u00edpios b\u00e1sicos da rela\u00e7\u00e3o consumerista. <\/p>\n\n\n\n<p>Trata-se de posicionamento j\u00e1 exarado pela 3\u00aa turma do STJ, em especial no Informativo 537 e que em 2016 ainda encontramos julgados neste sentido:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-style-default is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. C\u00d3DIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESEN\u00c7A DE CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO. EXPOSI\u00c7\u00c3O DO CONSUMIDOR A RISCO DE LES\u00c3O \u00c0 SUA SA\u00daDE E SEGURAN\u00c7A. DANO MORAL EXISTENTE.<\/p><p>1.&nbsp; A disponibiliza\u00e7\u00e3o de produto considerado impr\u00f3prio para consumo em&nbsp; virtude&nbsp; da&nbsp; presen\u00e7a de objeto estranho no seu interior afeta a seguran\u00e7a&nbsp; que&nbsp; rege as rela\u00e7\u00f5es consumeristas na medida que exp\u00f5e o consumidor&nbsp; a risco de les\u00e3o \u00e0 sua sa\u00fade e seguran\u00e7a e, portanto, d\u00e1 direito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p><p>2. Agravo regimental provido.<\/p><p>(AgRg no REsp 1380274\/SC, Rel. Ministro JO\u00c3O OT\u00c1VIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 10\/05\/2016, DJe 19\/05\/2016)<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Por outro lado, a posi\u00e7\u00e3o que parece prevalecer no seio do STJ \u00e9 a que entende ser este fato um mero dissabor vivenciado pelo consumidor, conforme Informativo de n\u00famero 553. <\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 que a aus\u00eancia de ingest\u00e3o do produto afasta eventual pretens\u00e3o indenizat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Para esta corrente, a tecnologia utilizada nas embalagens de refrigerante possui um padr\u00e3o universal de higiene e seguran\u00e7a, utilizando-se o mesmo padr\u00e3o em todo o mundo. <\/p>\n\n\n\n<p>Inexistiria, assim, um sistem\u00e1tico defeito de seguran\u00e7a capaz de colocar em risco a incolumidade da sociedade de consumo, a culminar no desrespeito \u00e0 dignidade da pessoa humana, no desprezo \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e no descaso com a seguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n\n\n\n<p>Trata-se t\u00e3o somente de uma falha pontual e que n\u00e3o mereceria repara\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>Neste sentido, tamb\u00e9m em 2016, a 4\u00aa Turma do STJ assim entendeu:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>AGRAVO&nbsp; INTERNO&nbsp; EM&nbsp; RECURSO&nbsp; ESPECIAL&nbsp; &#8211;&nbsp; A\u00c7\u00c3O&nbsp; DE&nbsp; CONDENAT\u00d3RIA&nbsp; &#8211; AQUISI\u00c7\u00c3O&nbsp; DE&nbsp; PRODUTO&nbsp; IMPR\u00d3PRIO PARA CONSUMO &#8211; DECIS\u00c3O MONOCR\u00c1TICA QUE&nbsp; DEU&nbsp; PARCIAL&nbsp; PROVIMENTO&nbsp; AO RECLAMO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. INSURG\u00caNCIA DA PARTE AUTORA.<\/p><p>1.&nbsp; &#8220;A&nbsp; jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a se consolidou no sentido de que a aus\u00eancia de ingest\u00e3o de produto impr\u00f3prio para o consumo&nbsp; configura,&nbsp; em&nbsp; regra, hip\u00f3tese de mero dissabor vivenciado pelo&nbsp; consumidor,&nbsp; o&nbsp; que&nbsp; afasta&nbsp; eventual&nbsp; pretens\u00e3o indenizat\u00f3ria decorrente de alegado dano moral.&#8221; (cf.&nbsp; AgRg&nbsp; no&nbsp; AREsp 489.030\/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOM\u00c3O, QUARTA&nbsp; TURMA,&nbsp; julgado&nbsp; em&nbsp; 16\/04\/2015,&nbsp; DJe&nbsp; 27\/04\/2015) 2. Agravo interno desprovido.<\/p><p>(AgInt no REsp 1179964\/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 04\/10\/2016, DJe 10\/10\/2016)<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Ocorre que em recente julgado do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, da Relatoria da Ministra Nancy Andrighi, o Tribunal considerou existir dano moral na exposi\u00e7\u00e3o de \u201cpotencial risco \u00e0 sa\u00fade do consumidor\u201d. Trata-se do REsp 1.644.405-RS.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Ent\u00e3o, qual seria a diferen\u00e7a dos entendimentos?<\/h4>\n\n\n\n<p>A primeira das respostas cab\u00edveis \u00e9 de que os entendimentos exarados -todos \u2013 s\u00e3o de turmas do STJ que possuem divergentes entendimentos. <\/p>\n\n\n\n<p>Ao que parece, ainda n\u00e3o existe uma posi\u00e7\u00e3o consolidada de uma das Se\u00e7\u00f5es do STJ (em sede de recurso repetitivo).<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, deve-se destacar tamb\u00e9m uma particularidade espec\u00edfica no caso apresentado no REsp 1644405\/RS: o corpo estranho estava no recheio entre as abas do biscoito, portanto, perigosamente escondido. <\/p>\n\n\n\n<p>O consumidor apenas poderia ter conhecimento do corpo estranho ao levar o biscoito \u00e0 boca.<\/p>\n\n\n\n<p>O caso que por vezes foi tido como par\u00e2metro para o mero aborrecimento em rela\u00e7\u00e3o aos alimentos traz hip\u00f3teses de verifica\u00e7\u00e3o do corpo estranho atrav\u00e9s de vidro ou outro material transparente que guarda o alimento\/bebida.<\/p>\n\n\n\n<p>Nota-se a diferen\u00e7a entre as hip\u00f3teses.<\/p>\n\n\n\n<p>Entendo que a quest\u00e3o espec\u00edfica sobre a diferen\u00e7a de entendimento ainda \u00e9 amb\u00edgua, permanecendo ambos os pensamentos diferentes a depender da situa\u00e7\u00e3o (corpo estranho oculto, imposs\u00edvel de ser visto -&gt; risco concreto de dano \u00e0 sa\u00fade) daquele que pode ser verificado sem a necessidade de ingest\u00e3o ou proximidade com a boca (sem risco concreto \u00e0 sa\u00fade por f\u00e1cil verifica\u00e7\u00e3o do v\u00edcio de qualidade).<\/p>\n\n\n\n<p>Esta seria uma boa tese para uma quest\u00e3o subjetiva, sendo aconselh\u00e1vel expor ambas as decis\u00f5es exaradas pelo STJ.<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o a eventual quest\u00e3o objetiva, observe a qual dos dois casos o enunciado mais se aproxima.<\/p>\n\n\n\n<p>Se verificado o concreto risco \u00e0 sa\u00fade, adota-se a tese da Ministra Nancy Andrighi:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. A\u00c7\u00c3O DE COMPENSA\u00c7\u00c3O POR DANO MORAL. AQUISI\u00c7\u00c3O DE PACOTE DE BISCOITO RECHEADO COM CORPO ESTRANHO NO RECHEIO DE UM DOS BISCOITOS. N\u00c3O INGEST\u00c3O. LEVAR \u00c0 BOCA. EXPOSI\u00c7\u00c3O DO CONSUMIDOR A RISCO CONCRETO DE LES\u00c3O \u00c0 SUA SA\u00daDE E SEGURAN\u00c7A. FATO DO PRODUTO. EXIST\u00caNCIA DE DANO MORAL. VIOLA\u00c7\u00c3O DO DEVER DE N\u00c3O ACARRETAR RISCOS AO CONSUMIDOR. <\/p><p>1. A\u00e7\u00e3o ajuizada em 04\/09\/2012. Recurso especial interposto em 16\/08\/2016 e concluso ao Gabinete em 16\/12\/2016. <\/p><p>2. O prop\u00f3sito recursal consiste em determinar se, para ocorrer danos morais em fun\u00e7\u00e3o do encontro de corpo estranho em alimento industrializa\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1ria sua ingest\u00e3o ou se o simples fato de levar tal res\u00edduo \u00e0 boca \u00e9 suficiente para a configura\u00e7\u00e3o do dano moral. <\/p><p>3. <strong><u>A aquisi\u00e7\u00e3o de produto de g\u00eanero aliment\u00edcio contendo em seu interior corpo estranho, expondo o consumidor \u00e0 risco concreto de les\u00e3o \u00e0 sua sa\u00fade e seguran\u00e7a, ainda que n\u00e3o ocorra a ingest\u00e3o de seu conte\u00fado, d\u00e1 direito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o por dano moral, dada a ofensa ao direito fundamental \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada, corol\u00e1rio do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana. <\/u><\/strong><\/p><p><strong><u>4. Hip\u00f3tese em que se caracteriza defeito do produto (art. 12, CDC), o qual exp\u00f5e o consumidor \u00e0 risco concreto de dano \u00e0 sua sa\u00fade e seguran\u00e7a, em clara infring\u00eancia ao dever legal dirigido ao fornecedor, previsto no art. 8\u00ba do CDC. <\/u><\/strong><\/p><p><strong><u>5. Na hip\u00f3tese dos autos, o simples &#8220;levar \u00e0 boca&#8221; do corpo estranho possui as mesmas consequ\u00eancias negativas \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 integridade f\u00edsica do consumidor que sua ingest\u00e3o propriamente dita. <\/u><\/strong>6. Recurso especial provido.<\/p><p>(STJ &#8211; REsp: 1644405 RS 2016\/0327418-5, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 09\/11\/2017, T3 &#8211; TERCEIRA TURMA, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DJe 17\/11\/2017)<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p> Em quest\u00f5es subjetivas, interessante que o candidato demonstre conhecimento dos dois entendimentos e posicione-se quanto \u00e0 posi\u00e7\u00e3o dominante.<\/p>\n\n\n\n<p>Interessante ainda ressaltar que a terceira turma refor\u00e7ou a tese da Ministra Nancy Andrighi em um caso onde <strong><u>foi encontrado um preservativo dentro da lata do molho de tomate<\/u><\/strong> e reconheceu o dano ao consumidor:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-style-default is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO APELO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A \u00c9GIDE DO NCPC. A\u00c7\u00c3O INDENIZAT\u00d3RIA. COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DE PRODUTO IMPR\u00d3PRIO PARA O CONSUMO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC\/73. OMISS\u00c3O INEXISTENTE. TRIBUNAL LOCAL QUE RECONHECEU O ATO IL\u00cdCITO, O DANO E O NEXO DE CAUSALIDADE, FIXANDO A REPARA\u00c7\u00c3O MORAL COM BASE NOS FATOS DA CAUSA. REFORMA DO JULGADO. INCID\u00caNCIA DA S\u00daMULA N\u00ba 7 DO STJ. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL N\u00c3O COMPROVADO. (&#8230;)<\/p><p>4. A eg. Terceira, no julgamento do REsp n\u00ba 1.644.405\/RS (Rel Ministra NANCY ANDRIGHI, j. 9\/11\/2017, DJe 17\/11\/2017) firmou o entendimento de que, a aquisi\u00e7\u00e3o de produto de g\u00eanero aliment\u00edcio contendo em seu interior corpo estranho, expondo o consumidor \u00e0 risco concreto de les\u00e3o \u00e0 sua sa\u00fade e seguran\u00e7a, ainda que n\u00e3o ocorra a ingest\u00e3o de seu conte\u00fado, d\u00e1 direito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o por dano moral, dada a ofensa ao direito fundamental \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada, corol\u00e1rio do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana. (&#8230;)<\/p><p>&nbsp;(AgInt no REsp 1558010\/MG, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 06\/03\/2018, DJe 12\/03\/2018)<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Ainda mais recentemente, a Terceira Turma entendeu que a <strong><u>exist\u00eancia de um corpo estranho no interior da garrafa de refrigerante lacrada<\/u><\/strong> d\u00e1 direito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. A\u00c7\u00c3O DE REPARA\u00c7\u00c3O DE DANOS MATERIAIS E COMPENSA\u00c7\u00c3O DE DANOS MORAIS. AQUISI\u00c7\u00c3O DE GARRAFA DE REFRIGERANTE. CONSTATA\u00c7\u00c3O DE CORPO ESTRANHO EM SEU INTERIOR.<br \/>EXPOSI\u00c7\u00c3O DO CONSUMIDOR A RISCO CONCRETO DE LES\u00c3O \u00c0 SUA SA\u00daDE E SEGURAN\u00c7A. FATO DO PRODUTO. EXIST\u00caNCIA DE DANO MORAL. VIOLA\u00c7\u00c3O DO DEVER DE N\u00c3O ACARRETAR RISCOS AO CONSUMIDOR.<\/p><p>1. A\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos materiais e compensa\u00e7\u00e3o de danos morais, em virtude da constata\u00e7\u00e3o de presen\u00e7a de corpo estranho no interior de garrafa de refrigerante adquirida para consumo.<\/p><p>2. A\u00e7\u00e3o ajuizada em 11\/06\/2015. Recurso especial concluso ao gabinete em 06\/09\/2018. Julgamento: CPC\/2015.<\/p><p>3. O prop\u00f3sito recursal \u00e9 determinar se, para ocorrer danos morais em fun\u00e7\u00e3o do encontro de corpo estranho em alimento industrializado, \u00e9 necess\u00e1ria a sua ingest\u00e3o ou se a mera constata\u00e7\u00e3o de sua exist\u00eancia no interior de recipiente lacrado \u00e9 suficiente para a configura\u00e7\u00e3o de dano moral.<\/p><p>4. A aquisi\u00e7\u00e3o de produto de g\u00eanero aliment\u00edcio contendo em seu interior corpo estranho, expondo o consumidor \u00e0 risco concreto de les\u00e3o \u00e0 sua sa\u00fade e seguran\u00e7a, ainda que n\u00e3o ocorra a ingest\u00e3o de seu conte\u00fado, d\u00e1 direito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o por dano moral, dada a ofensa ao direito fundamental \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada, corol\u00e1rio do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana.<\/p><p>5. Hip\u00f3tese em que se caracteriza defeito do produto (art. 12, CDC), o qual exp\u00f5e o consumidor a risco concreto de dano \u00e0 sua sa\u00fade e seguran\u00e7a, em clara infring\u00eancia ao dever legal dirigido ao fornecedor, previsto no art. 8\u00ba do CDC.<\/p><p>6. Na hip\u00f3tese dos autos, ao constatar a presen\u00e7a de corpo estranho no interior de garrafa de refrigerante adquirida para consumo, \u00e9 evidente a exposi\u00e7\u00e3o negativa \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 integridade f\u00edsica do consumidor.<\/p><p>7. Recurso especial conhecido e n\u00e3o provido.<\/p><p>(REsp 1768009\/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 07\/05\/2019, DJe 09\/05\/2019)<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a Quarta Turma do STJ, no mesmo sentido que j\u00e1 vinha se manifestando, decidiu que <strong><u>a simples aquisi\u00e7\u00e3o de refrigerante contendo inseto no interior da embalagem, sem que haja a ingest\u00e3o do produto<\/u><\/strong>, n\u00e3o \u00e9 circunst\u00e2ncia apta, por si s\u00f3, a provocar dano moral indeniz\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n<p>Se o consumidor adquiriu a garrafa de refrigerante contendo o objeto estranho no seu interior, mas n\u00e3o ingeriu o seu conte\u00fado, n\u00e3o houve sofrimento capaz de ensejar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. A\u00c7\u00c3O DE INDENIZA\u00c7\u00c3O. GARRAFA DE REFRIGERANTE. CONSTATA\u00c7\u00c3O DE CORPO ESTRANHO. AUS\u00caNCIA DE INGEST\u00c3O.<br \/>DANO MORAL N\u00c3O CARACTERIZADO. AGRAVO INTERNO N\u00c3O PROVIDO.<br \/>1. Consoante a jurisprud\u00eancia desta Corte, &#8220;ausente a ingest\u00e3o do produto considerado impr\u00f3prio para o consumo em virtude da presen\u00e7a de corpo estranho, n\u00e3o se configura o dano moral indeniz\u00e1vel&#8221; (AgInt no REsp 1.597.890\/SP, Relator o Ministro Moura Ribeiro, DJe de 14\/10\/2016).<br \/>2. N\u00e3o merece reparos a conclus\u00e3o da decis\u00e3o agravada no tocante \u00e0 aus\u00eancia, no caso, de dano moral indeniz\u00e1vel, tendo em vista a necessidade de que haja a ingest\u00e3o do produto considerado impr\u00f3prio para o consumo ou, ao menos, que o produto seja levado \u00e0 boca, para que fique caracterizada situa\u00e7\u00e3o de desprezo \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e, assim, o dano extrapatrimonial.<br \/>3. Agravo interno a que se nega provimento.<\/p><p>(AgInt no REsp 1765845\/SP, Rel. Ministro RAUL ARA\u00daJO, QUARTA TURMA, julgado em 28\/05\/2019, DJe 14\/06\/2019)<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Percebe-se, portanto, que o assunto ainda \u00e9 pol\u00eamico e exige uma an\u00e1lise aprofundada do STJ em sede de recursos repetitivo, como forma de sedimentar a controv\u00e9rsia.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, c\u00e1 entre n\u00f3s, encontrar um dedo humano na esfiha, nos parece um pouco exagerado, n\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n<p>Penso que cab\u00edvel o dano moral.<\/p>\n\n\n\n<p>Abra\u00e7os,<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><strong>Professor Igor Maciel<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ol\u00e1 pessoal, tudo bem? Me chamo Igor Maciel, sou professor do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas e hoje queria conversar com voc\u00eas sobre um ponto pol\u00eamico na jurisprud\u00eancia consumerista: a responsabilidade do fornecedor pela presen\u00e7a de corpo estranho em alimentos. 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