3.2. An\u00e1lise ESTRAT\u00c9GICA.<\/a><\/h3>\n\n\n\n3.2.1. Quest\u00e3o JUR\u00cdDICA.<\/h4>\n\n\n\n
Lei 13.105\/2015, Art.139. O juiz dirigir\u00e1 o processo conforme as disposi\u00e7\u00f5es deste C\u00f3digo, incumbindo-lhe:<\/p>\n\n\n\n
IV – determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogat\u00f3rias necess\u00e1rias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas a\u00e7\u00f5es que tenham por objeto presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n
S\u00famula 301 STJ, \u201cEm a\u00e7\u00e3o investigat\u00f3ria, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presun\u00e7\u00e3o juris tantum de paternidade.\u201d<\/p>\n\n\n\n
3.2.2. Pode o ju\u00edzo extinguir a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade antes de empreender todas as provid\u00eancias previstas em lei para a elucida\u00e7\u00e3o do caso?<\/h4>\n\n\n\n
R:<\/u><\/em><\/strong> N\u00c3O<\/strong> pode.<\/p>\n\n\n\nDeterminado pelo STJ que fosse realizado novo exame de DNA para apura\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de v\u00ednculo biol\u00f3gico entre as partes, N\u00c3O pode a senten\u00e7a, somente com base na aus\u00eancia das pessoas que deveriam fornecer o material biol\u00f3gico, concluir pelo restabelecimento da coisa julgada que se formou na primeira a\u00e7\u00e3o investigat\u00f3ria (e que foi afastada por esta Corte), tampouco concluir pela inaplicabilidade da presun\u00e7\u00e3o contida na S\u00famula 301\/STJ, sem que sejam empreendidas todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a adequada e exauriente elucida\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria f\u00e1tica.<\/strong><\/p>\n\n\n\nA impossibilidade de condu\u00e7\u00e3o do investigado “debaixo de vara” para a coleta de material gen\u00e9tico necess\u00e1rio ao exame de DNA n\u00e3o implica a impossibilidade de ado\u00e7\u00e3o das medidas indutivas, coercitivas e mandamentais autorizadas pelo art. 139, IV, do CPC\/2015, com o prop\u00f3sito de dobrar a sua renit\u00eancia, que dever\u00e3o ser adotadas, sobretudo, nas hip\u00f3teses em que n\u00e3o se possa desde logo aplicar a presun\u00e7\u00e3o contida na S\u00famula 301\/STJ, ou quando se observar postura anticooperativa de que resulte o non liquet<\/em> instrut\u00f3rio em desfavor de quem adota postura cooperativa.<\/p>\n\n\n\nCom efeito, aplicam-se aos terceiros que possam fornecer material gen\u00e9tico para a realiza\u00e7\u00e3o do novo exame de DNA as mesmas diretrizes anteriormente formuladas, pois, a despeito de n\u00e3o serem legitimados passivos para responder \u00e0 a\u00e7\u00e3o investigat\u00f3ria (legitima\u00e7\u00e3o ad processum<\/em>).<\/p>\n\n\n\nTerceiros s\u00e3o legitimados para a pr\u00e1tica de determinados e espec\u00edficos atos processuais (legitima\u00e7\u00e3o ad actum).<\/em><\/p>\n\n\n\nObserva-se, por analogia, o procedimento em contradit\u00f3rio delineado nos arts. 401 a 404, do CPC\/2015, que, inclusive, preveem a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas indutivas, coercitivas, sub-rogat\u00f3rias ou mandamentais ao terceiro que se encontra na posse de documento ou coisa que deva ser exibida. <\/p>\n\n\n\n
3.2.3. Resultado final.<\/h4>\n\n\n\n
O juiz deve adotar todas as medidas indutivas, mandamentais e coercitivas, como autoriza o art. 139, IV, do CPC, com vistas a refrear a renit\u00eancia de quem deve fornecer o material para exame de DNA, especialmente quando a presun\u00e7\u00e3o contida na S\u00famula 301\/STJ se revelar insuficiente para resolver a controv\u00e9rsia.<\/p>\n\n\n\n
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