{"id":540147,"date":"2020-07-10T01:25:51","date_gmt":"2020-07-10T04:25:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=540147"},"modified":"2021-05-17T13:50:22","modified_gmt":"2021-05-17T16:50:22","slug":"a-imputacao-objetiva-e-o-nexo-causal-as-concepcoes-de-roxin-e-jakobs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/a-imputacao-objetiva-e-o-nexo-causal-as-concepcoes-de-roxin-e-jakobs\/","title":{"rendered":"A imputa\u00e7\u00e3o objetiva e o nexo causal: as concep\u00e7\u00f5es de Roxin e Jakobs"},"content":{"rendered":"\n

I – Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dentro da teoria do delito, prevalece uma concep\u00e7\u00e3o tripartida de crime, que o define como fato t\u00edpico, il\u00edcito e culp\u00e1vel. O fato t\u00edpico<\/strong> se comp\u00f5e, nos crimes materiais, de conduta, nexo causal, resultado e tipicidade<\/strong>. Vale recordar que, nesses crimes materiais, o resultado natural\u00edstico \u00e9 imprescind\u00edvel para a consuma\u00e7\u00e3o, sendo exemplos os delitos cl\u00e1ssicos da hist\u00f3ria do direito penal, como o homic\u00eddio, a les\u00e3o corporal e o furto. Por tal raz\u00e3o, tamb\u00e9m s\u00e3o denominados de crimes de resultado.<\/p>\n\n\n\n

Nexo causal<\/strong>, a grosso modo, \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito <\/strong>entre a conduta<\/strong> realizada pelo agente e o resultado<\/strong> previsto em lei como necess\u00e1rio para a consuma\u00e7\u00e3o do delito. \u00c9 o v\u00ednculo etiol\u00f3gico, que permite imputar ao agente o resultado t\u00edpico e, assim, em se tratando de um crime material, enseja a sua responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo crime na modalidade consumada.<\/p>\n\n\n\n

O nexo causal, no Brasil, est\u00e1 estipulado, em linhas gerais, no caput<\/em> do artigo 13 do C\u00f3digo Penal, que assim disp\u00f5e: \u201cO resultado, de que depende a exist\u00eancia do crime, somente \u00e9 imput\u00e1vel a quem lhe deu causa. Considera-se causa a a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o sem a qual o resultado n\u00e3o teria ocorrido.\u201d A doutrina aponta, assim, que houve a ado\u00e7\u00e3o da teoria da equival\u00eancia dos antecedentes no Brasil, de modo geral.<\/p>\n\n\n\n

A teoria da equival\u00eancia dos antecedentes<\/strong> equipara causa, concausa e condi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que seus precursores, John Stuart Mill e Von Buri, defendiam n\u00e3o haver uma base cient\u00edfica para diferenci\u00e1-las[1]<\/a>. Deste modo, todos os fatores, ou seja, tudo o que concorre para que o resultado aconte\u00e7a, devem ser considerados como sua causa.<\/p>\n\n\n\n

Utiliza-se o racioc\u00ednio da elimina\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica do resultado<\/strong>. Caso eliminemos, hipoteticamente, o antecedente da linha de desdobramento dos fatos e o resultado desapare\u00e7a, ter\u00edamos uma rela\u00e7\u00e3o de causalidade. Por isso, podemos definir essa concep\u00e7\u00e3o como a da conditio sine qua non<\/em>, considerando causa aquele antecedente sem o qual o resultado n\u00e3o teria ocorrido.<\/p>\n\n\n\n

Conquanto adotada a teoria da equival\u00eancia dos antecedentes, a previs\u00e3o do par\u00e1grafo primeiro do artigo 13, representaria uma limita\u00e7\u00e3o ao seu alcance[2]<\/a>. Diz o dispositivo que \u201c[a] superveni\u00eancia de causa relativamente independente exclui a imputa\u00e7\u00e3o quando, por si s\u00f3, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A primeira cr\u00edtica feita \u00e0 teoria \u00e9 a possibilidade de regressus ad infinitum<\/em>, ou seja, a possibilidade de voltarmos na cadeia de acontecimentos at\u00e9 eventos que n\u00e3o estariam na linha de desdobramento natural da conduta, o que seria resolvido, para alguns, com a ado\u00e7\u00e3o de outra teoria, a da causalidade adequada<\/strong>, de Von Kries, segundo a qual a causa \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o adequada a produzir o resultado, aquela que tenha idoneidade para produzir o resultado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Vamos compreender com um exemplo. A teoria da equival\u00eancia dos antecedentes permite que, no caso de um homic\u00eddio por meio de disparo de proj\u00e9teis de arma de fogo, consideremos haver nexo causal entre o resultado morte e a fabrica\u00e7\u00e3o da arma e, indo mais longe para demonstrar o regresso ao infinito, podemos pensar que o ato sexual dos pais do assassino, o que ocasionou a sua concep\u00e7\u00e3o, \u00e9 causa da morte da v\u00edtima v\u00e1rios anos depois. Apesar de ser causa, n\u00e3o seria uma causa id\u00f4nea, se f\u00f4ssemos adotar a concep\u00e7\u00e3o de Von Kries.<\/p>\n\n\n\n

Outra cr\u00edtica feita \u00e0 teoria da equival\u00eancia \u00e9 que a elimina\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o poderia tornar impunes a\u00e7\u00f5es que efetivamente deram causa ao resultado. Cl\u00e1ssico exemplo \u00e9 o do caf\u00e9, envenenado com doses letais por duas pessoas diferentes, sem v\u00ednculo subjetivo entre eles (um n\u00e3o sabia da a\u00e7\u00e3o do outro, o que afasta o concurso de pessoas). Se eliminarmos uma conduta de envenenamento, ainda assim a v\u00edtima teria morrido, o que pela teoria da equival\u00eancia nos permitiria dizer que nenhum deles deu causa ao resultado morte, s\u00f3 sendo poss\u00edvel a puni\u00e7\u00e3o pela tentativa.<\/p>\n\n\n\n

Pensemos em um caso culposo. Dois motoristas imprudentes ultrapassam a velocidade permitida na via e acabam se chocando, ao mesmo tempo, com um motociclista. O motociclista morre. Como sabemos, n\u00e3o se admite tentativa de crime culposo. Se eliminarmos um dos resultados, a v\u00edtima ainda assim teria morrido. Deveriam ambos ficar impunes?<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 Considera\u00e7\u00f5es de Ingeborg Puppe<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o de Puppe, h\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o causadora de um resultado quando ela \u00e9 \u201cparte necess\u00e1ria de uma condi\u00e7\u00e3o suficiente do resultado conforme as leis gerais, desde que essa condi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tenha ocorrido na realidade\u201d[7]<\/a>. Em outros termos, ainda que haja dupla causalidade<\/strong> (a elimina\u00e7\u00e3o de uma n\u00e3o implica no desaparecimento do resultado), \u00e9 poss\u00edvel que o agente seja responsabilizado pelo resultado t\u00edpico se a sua conduta \u00e9 parte necess\u00e1ria de uma condi\u00e7\u00e3o (soma dos fatos) que foi suficiente para causar o resultado ocorrido. Deste modo, se dois genros envenenam o caf\u00e9 da sogra com doses que s\u00e3o suficientes para matar, eles respondem igualmente pelo resultado morte.<\/p>\n\n\n\n

A penalista alem\u00e3 tamb\u00e9m admite a imputa\u00e7\u00e3o do resultado ao autor no caso de causalidade cumulativa<\/strong>. Aqui se procurar\u00e1 explicar com uma varia\u00e7\u00e3o do exemplo do caf\u00e9, tamb\u00e9m cl\u00e1ssico. Imagine que duas noras envenenem o caf\u00e9 do sogro, sem uma saber da a\u00e7\u00e3o da outra (n\u00e3o h\u00e1 liame subjetivo, n\u00e3o configurando concurso de pessoas). Cada dose \u00e9 insuficiente para matar, por si s\u00f3, mas a soma das duas doses obteve o resultado lesivo, levando o odiado sogro a \u00f3bito. Pelo racioc\u00ednio de as condutas comporem parte necess\u00e1ria (cada dose foi imprescind\u00edvel) de uma condi\u00e7\u00e3o (envenenamento) suficiente para a causa\u00e7\u00e3o do resultado (morte), as duas devem responder pelo homic\u00eddio consumado.<\/p>\n\n\n\n

Questiona-se se a vis\u00e3o da autoria poderia ser utilizada no Brasil. Isso porque na legisla\u00e7\u00e3o alem\u00e3 fala-se em causar o resultado de modo gen\u00e9rico, enquanto o artigo 29, caput<\/em>, do C\u00f3digo Penal Brasileiro se refere ao crit\u00e9rio sine qua non<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Passa-se, ent\u00e3o, \u00e0 an\u00e1lise da imputa\u00e7\u00e3o objetiva, que, apesar de n\u00e3o solucionar as defici\u00eancias punitivas da equival\u00eancia dos antecedentes, como prop\u00f5e Puppe, representa filtro para evitar a puni\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se traduzem em riscos n\u00e3o permitidos pela sociedade. A n\u00e3o solu\u00e7\u00e3o das defici\u00eancias decorre do fato de que, para a maioria, a imputa\u00e7\u00e3o objetiva no Brasil n\u00e3o elimina a teoria da equival\u00eancia dos antecedentes, mas \u00e9 uma fase a mais para atribuir responsabilidade penal a algu\u00e9m pelo resultado provocado.<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 Imputa\u00e7\u00e3o objetiva de Roxin<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Foi, ent\u00e3o, concebida a teoria da imputa\u00e7\u00e3o objetiva<\/strong>, desenvolvida h\u00e1 muitos anos pelo jurista Karl Larenz. Dam\u00e1sio de Jesus, por exemplo, compreende que ela substitui as teorias da causalidade. Para outros, como Jakobs, a imputa\u00e7\u00e3o objetiva engloba a causalidade. Prevalece, entretanto, a vis\u00e3o de Roxin, de que a causalidade \u00e9 um pressuposto para a posterior an\u00e1lise da imputa\u00e7\u00e3o objetiva.<\/p>\n\n\n\n

A ideia central da imputa\u00e7\u00e3o objetiva \u00e9 considerar causa de um resultado t\u00edpico o comportamento do agente que demonstre um risco proibido<\/strong> ao bem jur\u00eddico tutelado, al\u00e9m de trazer um conte\u00fado jur\u00eddico<\/strong> para a imputa\u00e7\u00e3o do resultado ao autor.<\/p>\n\n\n\n

O desenvolvimento da teoria, na modernidade, \u00e9 feito, dentre outros, por Claus Roxin<\/strong>, o grande pensador do funcionalismo na vertente moderada ou teleol\u00f3gica, que defende que fun\u00e7\u00e3o das normas penais \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o dos bens jur\u00eddicos mais relevantes para a sociedade, centrando-se nessa ideia para a interpreta\u00e7\u00e3o de todo o Direito Penal, inclusive para a pena, que s\u00f3 deve ser aplicada na medida em que necess\u00e1ria para o fim preventivo.<\/p>\n\n\n\n

Para a imputa\u00e7\u00e3o objetiva de Roxin, n\u00e3o<\/strong> h\u00e1 imputa\u00e7\u00e3o do resultado ao agente se ele diminui o risco<\/strong> ao bem jur\u00eddico tutelado pela norma. Se um homem vai ser atingido por uma locomotiva e o agente o puxa com viol\u00eancia e o lan\u00e7a \u00e0s pedras, as les\u00f5es provocadas n\u00e3o lhe ser\u00e3o imput\u00e1veis. O agente evitou a morte do homem com a sua conduta, que representou uma diminui\u00e7\u00e3o do risco.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o<\/strong> se imputa um resultado \u00e0 conduta do agente que, ainda que seja intencional, n\u00e3o represente um risco juridicamente relevante<\/strong>. Cansada do seu marido, uma mo\u00e7a lhe incentiva e pular de bungee jump<\/em>, desejando fortemente sua morte, inclusive fazendo medita\u00e7\u00e3o para que isso ocorresse. Ainda que ele venha a morrer, n\u00e3o se pode imputar a ela tal morte, considerando que n\u00e3o criou, com sua conduta, um risco juridicamente relevante ao bem jur\u00eddico. O risco inerente aos esportes radicais \u00e9 permitido em nossa sociedade, desde que o agente voluntariamente se submeta a eles.<\/p>\n\n\n\n

Vale frisar que este crit\u00e9rio, do risco juridicamente relevante, \u00e9 bastante pol\u00eamico, seja porque n\u00e3o caberia falar em observ\u00e2ncia do dever de cuidado nos delitos dolosos, seja porque a situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 estaria abarcada na viola\u00e7\u00e3o do risco permitido[3]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Para adentrarmos em mais um crit\u00e9rio e adaptando um exemplo utilizado por Claus Roxin[4]<\/a>, imaginemos um empres\u00e1rio que recebe uma remessa de produtos de um pa\u00eds com uma alarmante dissemina\u00e7\u00e3o de Covid-19. Mesmo havendo regras sanit\u00e1rias para desinfec\u00e7\u00e3o, ele n\u00e3o o faz. Entretanto, prova-se, na investiga\u00e7\u00e3o, que a mat\u00e9ria-prima nacional (alimento in natura<\/em> n\u00e3o pass\u00edvel de desinfec\u00e7\u00e3o), manuseada pelos mesmos funcion\u00e1rios, tamb\u00e9m estaria contaminada \u2013 pela elimina\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica, a exposi\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios teria ocorrido mesmo sem a conduta do empres\u00e1rio de infra\u00e7\u00e3o da norma sanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Em tal caso, seria poss\u00edvel a imputa\u00e7\u00e3o<\/strong> do resultado ao agente, j\u00e1 que a conduta do empres\u00e1rio aumentou o risco permitido<\/strong>. Ainda que o risco de exposi\u00e7\u00e3o fosse permitido, considerando a situa\u00e7\u00e3o de pandemia e a triste constata\u00e7\u00e3o de risco aos trabalhadores das atividades essenciais, o incremento do risco torna poss\u00edvel a imputa\u00e7\u00e3o do resultado a ele.<\/p>\n\n\n\n

Roxin usa ainda um exemplo de Jeschek para tratar da imputa\u00e7\u00e3o objetiva. Durante a noite, dois ciclistas pedalam, um atr\u00e1s do outro, sem nenhum farol de ilumina\u00e7\u00e3o, apesar da obrigatoriedade[5]<\/a>. Um terceiro ciclista passa e se choca com o primeiro deles, ferindo-se gravemente. Caso o segundo ciclista, n\u00e3o envolvido no acidente, possu\u00edsse farolete, o acidente n\u00e3o teria ocorrido, j\u00e1 que ele iluminaria o ciclista que ia \u00e0 frente. Entretanto, o segundo ciclista, que vinha atr\u00e1s, n\u00e3o poderia ser responsabilizado. Isto porque n\u00e3o<\/strong> se pode considerar que sua conduta representou um risco proibido ao bem jur\u00eddico, considerando o \u00e2mbito de prote\u00e7\u00e3o da norma<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Isto \u00e9, o dever legal imposto ao ciclista tem o escopo de evitar acidentes com o tr\u00e1fego do pr\u00f3prio ciclista, ou seja, aqueles que envolvam sua pr\u00f3pria bicicleta. A imposi\u00e7\u00e3o de tal obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o busca a evitar acidentes entre terceiros, n\u00e3o \u00e9 um dever de iluminar a via para garantir o tr\u00e1fego seguro para que outras pessoas pedalem sem ilumina\u00e7\u00e3o alguma. Por estar fora do \u00e2mbito de prote\u00e7\u00e3o da norma, a finalidade do dever imposto ao ciclista que n\u00e3o se envolveu no acidente n\u00e3o permite que se lhe impute o resultado decorrente do choque entre outros dois ciclistas, ainda que o equipamento de ilumina\u00e7\u00e3o de sua bicicleta \u2013 acaso existente \u2013 teria evitado o acidente.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o \u00e2mbito de prote\u00e7\u00e3o da norma, Ingeborg Puppe[6]<\/a> analisa a quest\u00e3o de outro \u00e2ngulo, mas com a mesma conclus\u00e3o de n\u00e3o imputa\u00e7\u00e3o do resultado ao agente. A eminente jurista defende n\u00e3o ser uma finalidade da norma que deve ser analisada, mas o pr\u00f3prio dever de cuidado. Defende que, se a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 norma de cuidado impediria o resultado no caso concreto, por fatores causais aleat\u00f3rios (como por coincid\u00eancia haver uma terceira bicicleta perto do local de colis\u00e3o das outras duas), a evita\u00e7\u00e3o do curso causal se a norma de cuidado tivesse sido obedecida \u00e9 puramente fortuita, o que impede a atribui\u00e7\u00e3o do resultado t\u00edpico ao agente.<\/p>\n\n\n\n

Em linhas gerais, \u00e9 o que defende a teoria da imputa\u00e7\u00e3o objetiva na vis\u00e3o do renomado jurista Claus Roxin.<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 Imputa\u00e7\u00e3o objetiva de Jakobs<\/strong><\/p>\n\n\n\n

G\u00fcnther Jakobs<\/strong>, por sua vez, possui uma compreens\u00e3o diversa sobre a imputa\u00e7\u00e3o objetiva. Para o defensor do funcionalismo sist\u00eamico ou radical, a imputa\u00e7\u00e3o objetiva deve possuir uma coer\u00eancia sistem\u00e1tica<\/strong>, partindo, portanto, de uma cr\u00edtica ao m\u00e9todo de Roxin, que seria indutivo, ou seja, usaria casos concretos para, a partir deles, elaborar a sua teoria[8]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que a ideia de sistema, a partir da concep\u00e7\u00e3o de Niklas Luhmann, \u00e9 a base do funcionalismo de Jacobs. Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental para compreender o funcionalismo radical a ideia de que a fun\u00e7\u00e3o da norma penal \u00e9 garantir a sua validade, sendo a pena uma reafirma\u00e7\u00e3o da validade da norma (o agente, que a violou, negava a sua vig\u00eancia, sendo a pena uma resposta \u00e0 negativa, a qual demonstra que a norma \u00e9 v\u00e1lida.). A pr\u00f3pria pena, para ele, tem o escopo de manuten\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia da norma, em decorr\u00eancia do contrato social. Assim, enquanto Roxin orienta o Direito Penal para a prote\u00e7\u00e3o dos bens jur\u00eddicos, Jakobs tem como ideia nuclear a manuten\u00e7\u00e3o e garantia de validade e vig\u00eancia das pr\u00f3prias normas penais.<\/p>\n\n\n\n

Para Jakobs, a imputa\u00e7\u00e3o objetiva, baseada em uma teoria do tipo objetivo e com utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todo dedutivo, possui dois n\u00edveis[9]<\/a>. O n\u00edvel do comportamento<\/strong> se refere \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o do comportamento como t\u00edpico. Por sua vez, o n\u00edvel do resultado<\/strong> se refere \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o do resultado natural\u00edstico ao autor, o que s\u00f3 se torna relevante nos crimes materiais. Para tais delitos, o resultado produzido se justifica exatamente pelo comportamento (primeiro n\u00edvel de imputa\u00e7\u00e3o), que \u00e9 objetivamente imput\u00e1vel ao autor.<\/p>\n\n\n\n

Jakobs tamb\u00e9m entende que n\u00e3o<\/strong> implica em imputa\u00e7\u00e3o objetiva o risco permitido<\/strong>, inclusive os riscos acarretados pelo contato social[10]<\/a>. O autor tamb\u00e9m entende que h\u00e1 riscos concretos agravados<\/strong> que s\u00e3o permitidos<\/strong>, como dirigir com a pista molhada e escorregadia, independentemente do destino da viagem[11]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O funcionalista radical tamb\u00e9m exclui do \u00e2mbito da imputa\u00e7\u00e3o objetiva do resultado o caso do devedor que paga um dinheiro que deve a um indiv\u00edduo, sabendo que este compraria uma arma com a quantia, o que ele efetivamente faz, usando a arma comprada para matar algu\u00e9m. Ele denomina essa exclus\u00e3o de responsabilidade do devedor de proibi\u00e7\u00e3o do regresso<\/strong>[12]<\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, h\u00e1 imputa\u00e7\u00e3o objetiva quando o resultado se produziria mesmo sem a conduta<\/strong> (omissiva ou comissiva) do agente, ou mesmo se o comportamento dele fosse permitido. Jakobs prossegue explicando que a realiza\u00e7\u00e3o do risco n\u00e3o depende daquilo que teria acontecido sem esse risco. Pelo contr\u00e1rio, a realiza\u00e7\u00e3o do risco depende do que aconteceu por causa dele. A considera\u00e7\u00e3o de hip\u00f3teses levaria ao mesmo erro da conditio sine qua non<\/em>[13]<\/a>. As elabora\u00e7\u00f5es hipot\u00e9ticas, no fim das contas, excluiriam do bem jur\u00eddico a sua garantia normativa.<\/p>\n\n\n\n

O autor tamb\u00e9m destaca que o n\u00e3o-permitido \u00e9 relativo<\/strong>, isto \u00e9, depende do risco que levamos em considera\u00e7\u00e3o. Exemplifica com o dono de hotel que, se n\u00e3o deixa as luzes acesas para entrada do estabelecimento (a\u00e7\u00e3o) ou n\u00e3o as acende quando devia (omiss\u00e3o), produz um risco n\u00e3o permitido de quedas. Entretanto, a mesma conduta n\u00e3o representa risco proibido em rela\u00e7\u00e3o a assaltos que possam ocorrer na escurid\u00e3o ou mesmo em rela\u00e7\u00e3o a transeuntes embriagados que se percam pela falta da ilumina\u00e7\u00e3o do estabelecimento[14]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Em sua an\u00e1lise, Jakobs critica o crit\u00e9rio do \u00e2mbito de prote\u00e7\u00e3o da norma<\/strong>, dizendo que sempre que faltar um pressuposto do injusto penal, o evento estar\u00e1 fora da abrang\u00eancia da prote\u00e7\u00e3o da norma. Entende que, na verdade, n\u00e3o se pode conceber como risco proibido o risco geral da v\u00edtima<\/strong>, como o que decorre de se viver em um grande centro urbano e se expor ao tr\u00e2nsito vi\u00e1rio[15]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, critica a teoria da eleva\u00e7\u00e3o do risco<\/strong>, ou seja, a imputa\u00e7\u00e3o do resultado pelo aumento do risco efetuado pelo agente. Isto porque entende que a eleva\u00e7\u00e3o de um risco serve para definir um comportamento proibido, mas n\u00e3o o nexo de finalidade da norma entre conduta e resultado. As d\u00favidas sobre essa rela\u00e7\u00e3o entre o fim da norma e a imputa\u00e7\u00e3o do resultado, para o autor, s\u00e3o processuais e devem ser resolvidas com base no in dubio pro reo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 Cr\u00edticas e conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sobre a imputa\u00e7\u00e3o objetiva tamb\u00e9m s\u00e3o feitas severas cr\u00edticas<\/strong>. Cezar Bitencourt diz que se busca substituir uma an\u00e1lise causal por um crit\u00e9rio jur\u00eddico, sendo que a causalidade \u00e9 um conceito natural, pr\u00e9-jur\u00eddico<\/strong> (n\u00e3o \u00e9 a norma jur\u00eddica que diz se o veneno causou a morte, por exemplo, mas a medicina). O jurista brasileiro tamb\u00e9m aponta que os seus conceitos s\u00e3o imprecisos, levando \u00e0 inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Para o autor, a teoria teria import\u00e2ncia e espa\u00e7o reduzidos, j\u00e1 que nos crimes comissivos n\u00e3o basta a rela\u00e7\u00e3o de causalidade, nos crimes de omiss\u00e3o nem sempre \u00e9 necess\u00e1ria tal rela\u00e7\u00e3o e, por fim, nos crimes de mera atividade a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 absolutamente irrelevante[16]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, vale relembrar que para um grande n\u00famero de autores – que podem ser considerados a vis\u00e3o majorit\u00e1ria – n\u00e3o h\u00e1 substitui\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise da causalidade pela imputa\u00e7\u00e3o objetiva, mas um novo filtro para atribuir penalmente um resultado a algu\u00e9m. Assim, haveria duas etapas: (i) an\u00e1lise se a conduta do agente deu causa ao resultado (o que j\u00e1 se fazia com base no dogma causal); e (ii) constata\u00e7\u00e3o se a conduta do agente produziu um risco proibido ao bem jur\u00eddico tutelado e esse mesmo risco se concretizou no resultado (conte\u00fado jur\u00eddico da atribui\u00e7\u00e3o de resultado, teoria da imputa\u00e7\u00e3o objetiva).<\/p>\n\n\n\n

Em suma, a imputa\u00e7\u00e3o objetiva busca sistematizar um conjunto de princ\u00edpios aptos a determinar a responsabiliza\u00e7\u00e3o de um agente pela produ\u00e7\u00e3o de um resultado com base em uma rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o meramente causal<\/strong>, mas tamb\u00e9m jur\u00eddica<\/strong>, tendo como fundamento a realiza\u00e7\u00e3o de um risco n\u00e3o permitido<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que toda simplifica\u00e7\u00e3o de uma teoria complexa incorre em riscos de cr\u00edticas sobre superficialidade ou de n\u00e3o enfrentamento de todas as facetas dela decorrentes. Friso, ent\u00e3o, que aqui s\u00e3o feitas breves considera\u00e7\u00f5es para uma simples introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 teoria. Espero que essas linhas sobre imputa\u00e7\u00e3o objetiva ajudem na compreens\u00e3o do instituto.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

[1]<\/a> BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral: volume 1. 10 ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2006, p. 303.<\/p>\n\n\n\n

[2]<\/a> PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte geral e parte especial. 18 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020, p. 129.<\/p>\n\n\n\n

[3]<\/a> PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte geral e parte especial. 18 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020, p. 142.<\/p>\n\n\n\n

[4]<\/a> PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte geral e parte especial. 18 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020, p. 143.<\/p>\n\n\n\n

[5]<\/a> ROXIN, Claus. Derecho Penal. Parte General, Tomo I. Fundamentos. La estrutura de la teoria del delito. Traducci\u00f3n de la 2\u00aa edici\u00f3n alemana. Madrid: Thomson Reuters, 1997, p. 377-379.<\/p>\n\n\n\n

[6]<\/a> PUPPE, Ingeborg. Estudos sobre imputa\u00e7\u00e3o objetiva e subjetiva no direito penal. 1 ed. S\u00e3o Paulo: Marcial Pons, 2019, p. 37-38.<\/p>\n\n\n\n

[7]<\/a> PUPPE, Ingeborg. Estudos sobre imputa\u00e7\u00e3o objetiva e subjetiva no direito penal. 1 ed. S\u00e3o Paulo: Marcial Pons, 2019, p. 23.<\/p>\n\n\n\n

[8]<\/a> PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte geral e parte especial. 18 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020, p. 146.<\/p>\n\n\n\n

[9]<\/a> [9] PRADO, Luiz Regis. Ibidem,<\/em> p. 146-147.<\/p>\n\n\n\n

[10]<\/a> JAKOBS, G\u00fcnther. Tratado de direito penal. Teoria do Injusto Penal e Culpabilidade. MOREIRA, Luiz (org.). MENDES, Gerc\u00e9lia B de O.; CARVALHO, G. de (trad.). Belo Horizonte: Del Rey, 2008, p. 295.<\/p>\n\n\n\n

[11]<\/a> JAKOBS, G\u00fcnther. Ibidem, p. 297.<\/p>\n\n\n\n

[12]<\/a> JAKOBS, G\u00fcnther. Ibidem, p. 309.<\/p>\n\n\n\n

[13]<\/a> JAKOBS, G\u00fcnther. Ibidem, p. 321-322.<\/p>\n\n\n\n

[14]<\/a> JAKOBS, G\u00fcnther. Ibidem, p. 323.<\/p>\n\n\n\n

[15]<\/a> JAKOBS, G\u00fcnther. Ibidem, p. 327.<\/p>\n\n\n\n

[16]<\/a> BITENCOURT, Cezar. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral: volume 1. 10 ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2006, p. 313.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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