Ol\u00e1 amigos! Como \u00e9 bom estar aqui!<\/p>\n\n\n\n
Vamos resolver quest\u00f5es 2020 de Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria do CESPE\/CESBRASPE?<\/p>\n\n\n\n
Todas elas foram postadas anteriormente no meu canal do Telegram (https:\/\/t.me\/afosergiomendes<\/a>) para que os alunos tentassem resolv\u00ea-las previamente. Isso acontecer\u00e1 tamb\u00e9m com as demais quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Nesta primeira parte trataremos de quest\u00f5es sobre Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual; Princ\u00edpios Or\u00e7ament\u00e1rios e Cr\u00e9ditos Adicionais.<\/p>\n\n\n\n 1) (CESPE \u2013 Auditor de Finan\u00e7as e Controle \u2013 SEFAZ\/AL – 2020) Nenhum investimento poder\u00e1 ser iniciado sem pr\u00e9via inclus\u00e3o no plano plurianual ou sem lei que autorize a sua inclus\u00e3o, sob pena de crime de responsabilidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Nenhum investimento cuja execu\u00e7\u00e3o ultrapasse um exerc\u00edcio financeiro<\/strong> poder\u00e1 ser iniciado sem pr\u00e9via inclus\u00e3o no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclus\u00e3o, sob pena de crime de responsabilidade (art. 167, \u00a7 1\u00ba, da CF\/1988). Assim, a quest\u00e3o est\u00e1 errada porque n\u00e3o<\/strong> cita que a regra se aplica apenas aos investimentos cuja execu\u00e7\u00e3o ultrapasse um exerc\u00edcio financeiro.<\/p>\n\n\n\n Resposta: Errada<\/p>\n\n\n\n 2) (CESPE \u2013 Analista Judici\u00e1rio \u2013 Administrativa \u2013 TJ\/PA – 2020) O princ\u00edpio or\u00e7ament\u00e1rio que permite ao Poder Legislativo ter conhecimento do valor global das despesas projetadas pelo governo \u00e9 o princ\u00edpio da universalidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com o princ\u00edpio da universalidade, o or\u00e7amento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes do ente, seus fundos, \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. Assim, o Poder Legislativo pode conhecer, a priori, todas as receitas e despesas do governo.<\/p>\n\n\n\n Resposta: Certa<\/p>\n\n\n\n 3) (CESPE \u2013 Analista \u2013 Ci\u00eancias Cont\u00e1beis – MPE\/CE – 2020) O or\u00e7amento p\u00fablico \u00e9 um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em equil\u00edbrio com a arrecada\u00e7\u00e3o das receitas previstas para um per\u00edodo de dois anos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo o princ\u00edpio da anualidade, o or\u00e7amento deve ser elaborado e autorizado para um per\u00edodo de um ano.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Resposta: Errada<\/p>\n\n\n\n 4) (CESPE \u2013 Auditor de Finan\u00e7as e Controle \u2013 SEFAZ\/AL – 2020) No or\u00e7amento p\u00fablico federal, tanto a receita quanto a despesa s\u00e3o programadas, autorizadas e controladas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n No or\u00e7amento p\u00fablico, as receitas<\/strong> s\u00e3o previstas<\/strong> e as despesas fixadas.<\/p>\n\n\n\n Resposta: Errada<\/p>\n\n\n\n 5<\/strong>) (CESPE \u2013 Auditor Fiscal \u2013 SEFAZ\/DF – 2020) A arrecada\u00e7\u00e3o de impostos compartilhados com diversos entes da Federa\u00e7\u00e3o deve ser contabilizada no \u00e2mbito do ente arrecadador pelo seu valor l\u00edquido, descontados os valores pertencentes aos demais entes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O princ\u00edpio do or\u00e7amento bruto veda<\/strong> que as despesas ou receitas sejam inclu\u00eddas no or\u00e7amento ou em qualquer das esp\u00e9cies de cr\u00e9ditos adicionais nos seus montantes l\u00edquidos.<\/p>\n\n\n\n Resposta: Errada<\/p>\n\n\n\n 6) (CESPE \u2013 Auditor de Finan\u00e7as e Controle \u2013 SEFAZ\/AL – 2020) Projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria anual (LOA) que n\u00e3o contenha despesas essenciais dever\u00e1 ser revisto antes de ser votado, pois os cr\u00e9ditos adicionais, que t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de ajustar as dota\u00e7\u00f5es da LOA, devem ser usados somente como cr\u00e9ditos suplementares e cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os cr\u00e9ditos adicionais classificam-se em: suplementares, especiais<\/strong> e extraordin\u00e1rios (art. 41 da Lei 4.320\/1964).<\/p>\n\n\n\n Resposta: Errada<\/p>\n\n\n\n (CESPE \u2013 Analista \u2013 Administra\u00e7\u00e3o – MPE\/CE – 2020) A LOA de 2020 prev\u00ea cr\u00e9dito para a constru\u00e7\u00e3o de um pres\u00eddio federal com custo total previsto de R$ 11 milh\u00f5es. Os pagamentos ser\u00e3o realizados em parcelas durante a execu\u00e7\u00e3o da obra, que ser\u00e1 desenvolvida em dois anos, com expectativa de conclus\u00e3o para 2021, conforme previsto no PPA. Considerando a situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica precedente, caso os recursos previstos inicialmente sejam insuficientes e haja a necessidade de complementar a dota\u00e7\u00e3o inicial com mais R$ 1 milh\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1ria a inclus\u00e3o de cr\u00e9dito adicional extraordin\u00e1rio no montante de R$ 1 milh\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os cr\u00e9ditos adicionais suplementares<\/strong> s\u00e3o os destinados a refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria (art. 41, I, da Lei 4.320\/1964). No caso em tela, caso os recursos previstos inicialmente sejam insuficientes, ser\u00e1 necess\u00e1ria a inclus\u00e3o de cr\u00e9dito adicional suplementar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Resposta: Errada<\/p>\n\n\n\n 8) (CESPE \u2013 Analista Judici\u00e1rio \u2013 Administrativa \u2013 TJ\/PA – 2020) O prefeito de um munic\u00edpio comunicou ao gestor or\u00e7ament\u00e1rio a necessidade de verbas adicionais, n\u00e3o previstas na lei or\u00e7ament\u00e1ria, para atender centenas de desabrigados em decorr\u00eancia de tempestades e alagamentos que haviam atingido o munic\u00edpio. Nesse caso, o gestor deve solicitar cr\u00e9ditos adicionais extraordin\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio somente ser\u00e1 admitida para atender a despesas imprevis\u00edveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, como\u00e7\u00e3o interna ou calamidade p\u00fablica (art. 167, \u00a7 3\u00ba, da CF\/1988). No caso em apre\u00e7o, trata-se de necessidades de recursos n\u00e3o previstos na LOA ocasionada por tempestades e alagamentos, ou seja, uma situa\u00e7\u00e3o imprevis\u00edvel e urgente.<\/p>\n\n\n\n Resposta: Certa<\/p>\n\n\n\n 9) (CESPE \u2013 Auditor Fiscal \u2013 SEFAZ\/DF – 2020) O cr\u00e9dito especial cujo ato de autoriza\u00e7\u00e3o seja promulgado nos \u00faltimos quatro meses do exerc\u00edcio financeiro pode ser reaberto e incorporado ao or\u00e7amento do ano seguinte, desde que respeitado o limite do seu saldo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os cr\u00e9ditos especiais e extraordin\u00e1rios ter\u00e3o vig\u00eancia no exerc\u00edcio financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autoriza\u00e7\u00e3o for promulgado nos \u00faltimos quatro meses daquele exerc\u00edcio, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, ser\u00e3o incorporados ao or\u00e7amento do exerc\u00edcio financeiro subsequente (art. 167, \u00a7 2\u00ba, da CF\/1988).<\/p>\n\n\n\n Resposta: Certa<\/p>\n\n\n\n 10) (CESPE \u2013 Auditor de Finan\u00e7as e Controle \u2013 SEFAZ\/AL – 2020) A anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias n\u00e3o \u00e9 uma fonte de recursos para a abertura de cr\u00e9dito suplementar.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Uma das fontes de recursos para a abertura de cr\u00e9ditos adicionais \u00e9<\/strong> a anula\u00e7\u00e3o parcial ou total de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, ou de cr\u00e9ditos adicionais, autorizados em Lei (art. 43, \u00a7 1\u00ba, III, da Lei 4.320\/1964).<\/p>\n\n\n\n Resposta: Errada<\/p>\n\n\n\n O link da parte II do nosso artigo \u00e9 o seguinte: https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/50-questoes-afo-2020-comentadas-cespe-cebraspe-parte-ii\/<\/a><\/p>\n\n\n\n Quer aprender AFO de verdade e “arrebentar em provas como essa”? Invista nos cursos espec\u00edficos para o seu concurso clicando em: quero aprender AFO e LRF de verdade.<\/a><\/p>\n\n\n\n Se n\u00e3o h\u00e1 um curso espec\u00edfico para o concurso que voc\u00ea quer, sugiro para voc\u00ea o curso regular clicando em: quero aprender AFO para concursos.<\/a><\/p>\n\n\n\n Forte abra\u00e7o!<\/p>\n\n\n\n S\u00e9rgio Mendes<\/p>\n\n\n\n Instagram: www.instagram.com\/sergiomendesafo<\/a><\/p>\n\n\n\n