Em termo pr\u00e1ticos, a jurisprud\u00eancia \u00e9 um conjunto de decis\u00f5es tomadas por um Tribunal de Justi\u00e7a. Esse conjunto de decis\u00f5es refletem na interpreta\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria de um tribunal, causando uma sedimenta\u00e7\u00e3o de um entendimento repetidamente adotado.<\/p>\n\n\n\n
Tentaremos explicar de uma maneira mais simples, sabemos que o juridiqu\u00eas <\/em>(palavras espec\u00edficas do universo jur\u00eddico) pode dificultar o entendimento de algumas defini\u00e7\u00f5es. O Poder Judici\u00e1rio possui como fun\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria emitir decis\u00f5es sobre a aplica\u00e7\u00e3o de leis. Em muitos casos, os dispositivos jur\u00eddicos n\u00e3o s\u00e3o 100% claros.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, ao julgar situa\u00e7\u00f5es concretas, as quais tentam ser enquadradas no que est\u00e1 disposto na lei, \u00e9 necess\u00e1rio que o juiz ou o tribunal formulem interpreta\u00e7\u00f5es. Dessa forma, a jurisprud\u00eancia est\u00e1 relacionada tanto ao direcionamento que um juiz deve tomar numa decis\u00e3o referente a uma situa\u00e7\u00e3o concreta espec\u00edfica quanto \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o de um dispositivo jur\u00eddico em si. <\/p>\n\n\n\n A jurisprud\u00eancia, quando relacionada a casos concretos, pode ser conceituada como uma orienta\u00e7\u00e3o que deve ser usada em situa\u00e7\u00f5es que possuam caracter\u00edsticas semelhantes. Dessa forma, tal orienta\u00e7\u00e3o resulta em uma maior padroniza\u00e7\u00e3o e uniformiza\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n Faz-se um paralelo ao princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica, um dos princ\u00edpios basilares do direito. O art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal declara que \u201ca lei n\u00e3o prejudicar\u00e1 o direito adquirido, o ato jur\u00eddico perfeito e a coisa julgada\u201d. A seguran\u00e7a jur\u00eddica tem o intuito de possibilitar uma maior previsibilidade e estabilidade \u00e0s rela\u00e7\u00f5es humanas.<\/p>\n\n\n\n Tal princ\u00edpio objetiva que n\u00f3s, seres humanos que vivemos em um ambiente permeado por dispositivos jur\u00eddicos, tenhamos o m\u00ednimo de desconfian\u00e7a jur\u00eddica poss\u00edvel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s nossas a\u00e7\u00f5es. Imagine que Jo\u00e3o tenha uma conduta X, a qual est\u00e1 dentro dos limites das leis, e, mesmo sem a altera\u00e7\u00e3o de nenhuma lei que se relacione com a conduta X, seja reprimido, no mundo jur\u00eddico, por essa mesma conduta.<\/p>\n\n\n\n Essa situa\u00e7\u00e3o imagin\u00e1ria demonstra uma enorme inseguran\u00e7a por parte de Jo\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio que exista um acompanhamento sobre a evolu\u00e7\u00e3o das leis: suas modifica\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m o surgimento de novas leis. Por\u00e9m, chega a ser injusto que uma a\u00e7\u00e3o que estivesse \u201cdentro da lei\u201d torne-se pass\u00edvel de repreens\u00e3o mesmo n\u00e3o havendo nenhuma altera\u00e7\u00e3o legal relacionada a tal conduta.<\/p>\n\n\n\n A seguran\u00e7a jur\u00eddica busca a garantia de que uma lei nova n\u00e3o prejudique situa\u00e7\u00f5es j\u00e1 consolidadas realizadas quando uma lei anterior produzia efeitos. A jurisprud\u00eancia, pelo fato de buscar a padroniza\u00e7\u00e3o e uniformiza\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es judiciais, tamb\u00e9m possibilita que haja uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica referente \u00e0s decis\u00f5es, emitidas pelo Judici\u00e1rio, relativas a uma certa conduta concreta. <\/p>\n\n\n\n A jurisprud\u00eancia tem diferentes n\u00edveis de import\u00e2ncia aos concursos p\u00fablicos dependendo da \u00e1rea e n\u00edvel do concurso. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s cobran\u00e7as, os entendimentos que possuem maior foco em provas s\u00e3o os emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). A lei incrementada ajudar\u00e1, e muito, na evidencia\u00e7\u00e3o desses entendimentos.<\/p>\n\n\n\n Nos concursos de alto n\u00edvel do Poder Judici\u00e1rio, como magistratura e defensoria p\u00fablica, a presen\u00e7a de jurisprud\u00eancia nas quest\u00f5es objetivas e dissertativas \u00e9 constante. Inclusive, entendimentos muitas vezes n\u00e3o t\u00e3o consolidados e firmados tamb\u00e9m podem ser alvos de quest\u00f5es. Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel que entendimentos de Tribunais de Justi\u00e7a, da esfera estadual, tamb\u00e9m estejam em pauta.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 em cargos de tribunais, como analista e t\u00e9cnico judici\u00e1rio, tamb\u00e9m existe uma cobran\u00e7a jurisprudencial, por\u00e9m, muito mais branda. Entendimentos e, principalmente, s\u00famulas dos tribunais superiores, s\u00e3o alvos comuns em quest\u00f5es. Tal cobran\u00e7a tamb\u00e9m se assemelha aos concursos da \u00e1rea fiscal e de controle.<\/p>\n\n\n\n Na \u00e1rea fiscal, \u00e9 comum que a cobran\u00e7a jurisprudencial seja mais presente em disciplinas como Direito Tribut\u00e1rio, tendo em vista sua import\u00e2ncia nesse contexto. Uma analogia tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lida para a \u00e1rea policial: Direito Penal e Processual Penal cobram jurisprud\u00eancias pelo fato de serem mat\u00e9rias-base dessa \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n Em concursos em que h\u00e1 um menor n\u00edvel de dificuldade, n\u00e3o \u00e9 comum que entendimentos de tribunais estejam muito presentes como alvo de quest\u00f5es. Por vezes, algumas s\u00famulas vinculantes muito conhecidas acabam sendo cobradas, por\u00e9m, as quest\u00f5es n\u00e3o costumam ir al\u00e9m disso.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, \u00e9 importante que o candidato tenha consci\u00eancia da import\u00e2ncia da jurisprud\u00eancia no universo de concursos que ele possui como objetivo. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio analisar essa relev\u00e2ncia por meio das quest\u00f5es de concursos passados dessa \u00e1rea espec\u00edfica: assim, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel verificar o n\u00edvel de profundidade e a porcentagem de quest\u00f5es que possuem esse vi\u00e9s.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 comum que os entendimentos jurisprudenciais mais importantes estejam presentes nos materiais de qualidade. Faz-se necess\u00e1rio que exista uma liga\u00e7\u00e3o entre o entendimento jurisprudencial e aquilo que est\u00e1 disposto na lei para que o aluno consiga assimilar adequadamente o conhecimento. Dessa forma, o primeiro passo \u00e9 se atentar \u00e0s jurisprud\u00eancias presentes em seu material: \u00e9 muito prov\u00e1vel que elas sejam as mais presentes nos exerc\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n O pr\u00f3ximo n\u00edvel de prepara\u00e7\u00e3o \u00e9 agregar entendimentos que v\u00e3o aparecendo em quest\u00f5es ao seu banco de dados de informa\u00e7\u00e3o. Como fora dito, aqueles mais cobrados provavelmente est\u00e3o em seu material de estudo, por\u00e9m, n\u00e3o s\u00e3o todos. Assim, a realiza\u00e7\u00e3o de muitos exerc\u00edcios ajuda a adicionar, cada vez mais, entendimentos a sua mem\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n Por meio da utiliza\u00e7\u00e3o da lei seca com jurisprud\u00eancia, tamb\u00e9m haver\u00e1 a possibilidade de estar em contato com entendimentos jurisprudenciais juntamente ao estudo da literalidade das normas. Isso ser\u00e1 de muita valia, seja no quesito de atualiza\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m de conex\u00e3o entre o entendimento em si e os termos dispostos na norma em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Um coment\u00e1rio muito importante: fa\u00e7a um estudo jurisprudencial condizente com a sua \u00e1rea de interesse. Se voc\u00ea estuda para \u00e1rea jur\u00eddica, com certeza as jurisprud\u00eancias estar\u00e3o muito mais presentes eu seu estudo. J\u00e1 para a \u00e1rea policial, estar\u00e3o mais concentras em Direito Penal e Processual Penal. Em resumo: n\u00e3o perca tempo com aquilo que n\u00e3o \u00e9 cobrado na sua \u00e1rea de interesse.<\/p>\n\n\n\n No endere\u00e7o web dos tribunais superiores, \u00e9 poss\u00edvel se inscrever para receber atualiza\u00e7\u00f5es judiciais sobre \u00e1reas espec\u00edficas. Os servi\u00e7os s\u00e3o denominados STF push<\/a> e STJ push<\/a>, respectivamente. Tais not\u00edcias s\u00e3o enviadas ao seu e-mail. <\/p>\n\n\n\n \u00c9 uma boa forma de se manter atualizado. Entretanto, \u00e9 necess\u00e1rio indagar \u201cpara o meu concurso, necessito estar t\u00e3o atualizado assim ou posso investir meu tempo em outras atividades?\u201d.<\/p>\n\n\n\n Por exemplo, \u00e9 interessante que candidatos da \u00e1rea fiscal estejam por dentro de novidades jurisprudenciais de Direito Tribut\u00e1rio, por\u00e9m, isso n\u00e3o faz sentido para Direito Penal. <\/p>\n\n\n\n Portanto, antes de assinar todas os \u201cpushs\u201d<\/em> do STF e STJ, \u00e9 muito necess\u00e1rio avaliar se isso faz sentido para o seu concurso alvo e tamb\u00e9m analisar o seu n\u00edvel de estudo no momento. Pode ser que voc\u00ea ainda precise melhorar em conceitos te\u00f3ricos e literais antes de se preocupar com a jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Nas \u00faltimas semanas, o site do Planalto implementou uma ferramenta que vai facilitar o estudo de entendimentos jurisprudenciais. Ao lado de diversos dispositivos, h\u00e1 um \u00edcone de uma balan\u00e7a. Um exemplo est\u00e1 apresentado na imagem abaixo, o art. 9\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a><\/p>\n\n\n\n Ao clicar no \u00edcone da balan\u00e7a, o candidato ser\u00e1 direcionado ao pr\u00f3prio site do STF, em que \u00e9 poss\u00edvel acessar informa\u00e7\u00f5es correlatas ao dispositivo espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n Nesse caso do art. 9\u00ba da CF, pode-se notar que h\u00e1 uma s\u00famula e um julgado correlato ao artigo. Lembrando: esteja em contato com aquilo que faz sentido para o seu concurso\/ \u00e1rea alvo. Um julgado correlato n\u00e3o \u00e9 importante para a grande maioria dos concursos, conforme explicamos mais acima. \u00ad<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do s\u00edmbolo da balan\u00e7a h\u00e1 tamb\u00e9m, em outros dispositivos jur\u00eddicos, o s\u00edmbolo de um martelo. Na imagem abaixo, apresentamos o art. 13 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n C\u00f3digo de Processo Civil<\/a><\/p>\n\n\n\n Ao clicar no \u00edcone do martelo, o candidato ter\u00e1 acesso \u00e0 Jurisprud\u00eancia do STJ.<\/p>\n\n\n\n Acreditamos que a lei seca com jurisprud\u00eancia, novidade apresentada pelo site do Planalto, resultar\u00e1 em consequ\u00eancias no mundo dos concursos. \u00c9 muito comum que os examinadores entrem em contato com as normas no decorrer do processo de confec\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Com a introdu\u00e7\u00e3o desses \u00edcones (a balan\u00e7a e o martelo) eles tamb\u00e9m estar\u00e3o mais pr\u00f3ximos dos entendimentos jurisprudenciais referentes aos dispositivos literais. Dessa forma, acreditamos que a presen\u00e7a da jurisprud\u00eancia em provas de concurso deve aumentar.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante que o aluno considere tudo o que fora disposto nas se\u00e7\u00f5es acima: como estudar, como acompanhar os novos entendimentos e estar atento ao que realmente vale a pena ser estudado em cada caso.<\/p>\n\n\n\n Esperamos que voc\u00eas tenham gostado da novidade apresentada e que as dicas ajudem a melhorar o desempenho nas provas.<\/p>\n\n\n\n Desejo \u00f3timos estudos a todos e um grande abra\u00e7o!<\/p>\n\n\n\n Caio Castilho.<\/p>\n\n\n\n Assinatura Anual Ilimitada*<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. 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Qual \u00e9 a import\u00e2ncia da jurisprud\u00eancia para os concursos p\u00fablicos?<\/h2>\n\n\n\n
Como estudar?<\/h2>\n\n\n\n
Como acompanhar?<\/h2>\n\n\n\n
Lei seca com jurisprud\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
![\"lei](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/07\/01130124\/balan%C3%A7a-1024x154.png\")
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![\"lei](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/07\/01130042\/martelo-1024x118.png\")
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Consequ\u00eancia da lei seca com jurisprud\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
Lei seca com jurisprud\u00eancia: conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n