{"id":53525,"date":"2016-10-26T19:46:30","date_gmt":"2016-10-26T22:46:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=53525"},"modified":"2022-11-21T17:59:51","modified_gmt":"2022-11-21T20:59:51","slug":"direito-tributario-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-tributario-receita-federal\/","title":{"rendered":"Como Estudar Direito Tribut\u00e1rio para Receita Federal!"},"content":{"rendered":"

Dicas de como estudar Direito Tribut\u00e1rio para Receita Federal! Acompanhem!<\/strong><\/em><\/h2>\n
\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem?<\/p>\n

Aqui \u00e9 o F\u00e1bio Dutra<\/strong>, professor de Direito Tribut\u00e1rio para os concursos da Receita Federal<\/strong> <\/span>e, claro, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil<\/strong><\/span>!<\/p>\n

Antes de comentarmos sobre o concurso da Receita Federal, gostaria de convid\u00e1-lo a me seguir no Instagram, para ficar por dentro de v\u00e1rias outras dicas e novidades da nossa disciplina. \u00c9 s\u00f3 clicar no \u00edcone abaixo! :)<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Hoje estou aqui justamente para fornecer dicas de como estudar Direito Tribut\u00e1rio para a Receita Federal<\/strong>, especificamente para o cargo de Auditor-Fiscal, a pedido de muitos alunos, que sonham em passar neste concurso!<\/p>\n

Desde 2009, tivemos 03 concursos para o cargo de Auditor-Fiscal<\/strong> (2009, 2012 e 2014)! Quem j\u00e1 procurou saber sobre os concursos da RFB, j\u00e1 deve ter ouvido falar sobre a tradicional banca que sempre organizou os certames: a Escolha de Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria (ESAF)!<\/p>\n

Por\u00e9m, esta banca n\u00e3o organizar\u00e1 o pr\u00f3ximo concurso da Receita Federal, haja vista que deixou de realizar concursos p\u00fablicos. Recentemente, teve, inclusive, sua estrutura integrada \u00e0 Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Enap), pelo Decreto 9.680\/2019.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, n\u00e3o sabemos qual ser\u00e1 a banca do pr\u00f3ximo concurso da Receita Federal, o que n\u00e3o \u00e9 uma not\u00edcia t\u00e3o ruim, j\u00e1 que a ESAF era criticada por muitos candidatos. N\u00e3o \u00e0 toa, 49% dos candidatos que me seguem no Instagram responderam que a not\u00edcia da sa\u00edda da ESAF foi algo bom! A raz\u00e3o \u00e9 certa: a banca pesava a m\u00e3o sobre algumas disciplinas e mesmo os candidatos muito bem preparados acabavam n\u00e3o preenchendo a pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima em alguma disciplina.<\/p>\n

Ap\u00f3s essa not\u00edcia, a banca do pr\u00f3ximo concurso \u00e9 incerta, por\u00e9m, recomendamos estudarem com base nas principais bancas examinadoras: FCC, CESPE e FGV.<\/p>\n

Como<\/strong> <\/span>n\u00e3o tivemos qualquer altera\u00e7\u00e3o no conte\u00fado exigido nesta disciplina nos tr\u00eas concursos<\/strong><\/span>,<\/span> salvo a inclus\u00e3o da disciplina Direito Previdenci\u00e1rio na ementa de Direito Tribut\u00e1rio, o que ocorreu nos concursos de 2012 e 2014, mas que n\u00e3o altera de modo algum a forma como voc\u00ea deve estudar a disciplina! Passemos \u00e0 an\u00e1lise do edital de Auditor-Fiscal!<\/span><\/p>\n

Todos os itens abaixo comp\u00f5em a ementa da disciplina Direito Tribut\u00e1rio dos editais dos concursos para Auditor-Fiscal, realizados em 2014, 2012 e 2009. Vamos analisar, t\u00f3pico a t\u00f3pico, o que deve ser estudado por voc\u00eas, combinado?!<\/span><\/p>\n

    \n
  1. Compet\u00eancia Tribut\u00e1ria. <\/em><\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Este tema \u00e9 bastante cobrado, mas n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil de se estudar. Basicamente, como \u00e9 a CF\/88 que define a compet\u00eancia tribut\u00e1ria dos entes federados, o candidato deve ter dom\u00ednio do texto constitucional, na parte tocando ao Sistema Tribut\u00e1rio Nacional (arts. 145 a 156). Al\u00e9m disso, \u00e9 importante estudar os arts. 6\u00ba a 8\u00ba, do CTN, que tratam de aspectos relativos ao exerc\u00edcio da compet\u00eancia tribut\u00e1ria e a delega\u00e7\u00e3o da capacidade tribut\u00e1ria ativa.<\/p>\n

      \n
    1. Limita\u00e7\u00f5es Constitucionais do Poder de Tributar. 2.1. Imunidades. 2.2. Princ\u00edpios Constitucionais Tribut\u00e1rios. <\/em><\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

      As limita\u00e7\u00f5es ao poder de tributar compreendem as imunidades tribut\u00e1rias e os princ\u00edpios tribut\u00e1rios, estando previstos nos arts. 150, 151 e 152, da CF\/88.<\/p>\n

      Deve-se ressaltar que este tema \u00e9 farto de jurisprud\u00eancia. Para enfrentar as provas de Direito Tribut\u00e1rio para os concursos da Receita Federal, \u00e9 imprescind\u00edvel conhecer a jurisprud\u00eancia do STF e STJ.<\/p>\n

        \n
      1. Conceito e Classifica\u00e7\u00e3o dos Tributos. <\/em><\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

        Este \u00e9 o assunto mais \u201cb\u00e1sico\u201d da disciplina, contudo, n\u00e3o menos relevante, uma vez que o candidato deve ter amplo dom\u00ednio do conceito de tributo (CTN, art. 3\u00ba) e das esp\u00e9cies tribut\u00e1rias previstas em nosso Sistema Tribut\u00e1rio Nacional (impostos, taxas, contribui\u00e7\u00f5es de melhoria, empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios e contribui\u00e7\u00f5es especiais).<\/p>\n

        Novamente, neste caso, \u00e9 important\u00edssimo estudar a jurisprud\u00eancia relativa \u00e0s taxas, e suas distin\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos pre\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

          \n
        1. Tributos de Compet\u00eancia da Uni\u00e3o. 4.1. Imposto sobre a Importa\u00e7\u00e3o. 4.2. Imposto sobre a Exporta\u00e7\u00e3o. 4.3. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. 4.4. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. 4.5. Imposto sobre Produtos Industrializados. 4.6. Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras. <\/em><\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

          Embora a CF\/88 mencione \u201cTributos de Compet\u00eancia da Uni\u00e3o\u201d, nos subitens fica claro que se deseja apenas o conhecimento aprofundado dos impostos de compet\u00eancia da Uni\u00e3o. Quanto \u00e0s demais esp\u00e9cies tribut\u00e1rias, basta estudar o item 3<\/em><\/strong>, em conjunto com o tema Compet\u00eancia Tribut\u00e1ria (item 1)<\/em><\/strong>.<\/p>\n

          No CTN, os impostos de compet\u00eancia da Uni\u00e3o s\u00e3o tratados nos arts. 19 a 22 (II), 23 a 28 (IE), 29 a 31(ITR), 43 a 45 (IR), 46 a 51 (IPI) e 63 a 67 (IOF). Deve-se, por\u00e9m, tomar cuidado com os dispositivos j\u00e1 revogados e os n\u00e3o recepcionados pela atual Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

            \n
          1. Contribui\u00e7\u00f5es Sociais.\u00a0<\/em><\/strong>5.1. Contribui\u00e7\u00e3o para o Pis\/Pasep.\u00a0<\/em><\/strong>5.2. Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social \u2013 Cofins.\u00a0<\/em><\/strong>5.3. Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido.\u00a0<\/em><\/strong>5.4. Contribui\u00e7\u00f5es sociais previstas nas al\u00edneas “a”, “b” e “c” do par\u00e1grafo \u00fanico do art.11 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e as institu\u00eddas a t\u00edtulo de substitui\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/em><\/strong>5.5. Contribui\u00e7\u00f5es por lei devidas a terceiros (art.3\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Lei n. 11.457, de 16 de mar\u00e7o de 2007).\u00a0<\/em><\/strong>5.6. Contribui\u00e7\u00f5es de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico.<\/em><\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

            Neste t\u00f3pico, deve-se estudar a famigerada contribui\u00e7\u00e3o ao PIS\/PASEP e a COFINS, al\u00e9m da conhecida CSLL, todas elas destinadas ao financiamento da seguridade social. \u00c9 evidente que se trata de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica:<\/p>\n

            PIS\/PASEP \u2013<\/strong> LC 26\/75 e demais normas.<\/p>\n

            COFINS \u2013<\/strong> LC 70\/91 e demais normas.<\/p>\n

            CSLL –<\/strong> Lei 7.689\/88<\/p>\n

            As contribui\u00e7\u00f5es por lei devidas a terceiros encontram amparo no art. 240, da CF\/88, que permite instituir contribui\u00e7\u00f5es compuls\u00f3rias dos empregadores sobre a folha de sal\u00e1rios, destinadas \u00e0s entidades privadas de servi\u00e7o social e de forma\u00e7\u00e3o profissional vinculada ao sistema sindical, que s\u00e3o os denominados \u201cterceiros\u201d.<\/p>\n

            H\u00e1, ainda, as Contribui\u00e7\u00f5es de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (CIDEs), previstas no art. 149, da CF\/88, e, no caso espec\u00edfico da CIDE-Combust\u00edveis, deve-se estudar o art. 177, \u00a7 4\u00ba, do texto constitucional. \u00c9 recomend\u00e1vel estudar a lei que instituiu a CIDE-Combust\u00edveis (Lei 10.336\/2001) e a CIDE-Royalties (Lei 10.168\/2000).<\/p>\n

            Quanto ao item 5.4<\/strong>, trata-se de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, e s\u00e3o estudadas detalhadamente no Direito Previdenci\u00e1rio. Por essa raz\u00e3o, recomendamos focar nos demais itens e estudar o 5.4 naquela disciplina.<\/p>\n

              \n
            1. Tributos de Compet\u00eancia dos Estados. <\/em><\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

              Vale a mesma observa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao item 04<\/strong> \u201ctributos de compet\u00eancia da Uni\u00e3o\u201d: embora tenha sido mencionado \u201ctributos\u201d, seu estudo deve ser focado nos impostos de compet\u00eancia dos Estados (e do Distrito Federal). Quanto \u00e0s demais esp\u00e9cies tribut\u00e1rias, basta estudar o item 3<\/em><\/strong>, em conjunto com o tema Compet\u00eancia Tribut\u00e1ria (item 1)<\/em><\/strong>.<\/p>\n

              No CTN, os impostos de compet\u00eancia dos Estados s\u00e3o tratados 35 a 42 (ITCMD). Quanto ao ICMS, recomenda-se o estudo da LC 87\/96 (Lei Kandir).<\/p>\n

                \n
              1. Tributos de Compet\u00eancia dos Munic\u00edpios. <\/em><\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                Novamente, seguiremos a observa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao item 04<\/strong> \u201ctributos de compet\u00eancia da Uni\u00e3o\u201d: embora tenha sido mencionado \u201ctributos\u201d, seu estudo deve ser focado nos impostos de compet\u00eancia dos Munic\u00edpios (e do Distrito Federal). Quanto \u00e0s demais esp\u00e9cies tribut\u00e1rias, basta estudar o item 3<\/em><\/strong>, em conjunto com o tema Compet\u00eancia Tribut\u00e1ria (item 1)<\/em><\/strong>.<\/p>\n

                No CTN, os impostos de compet\u00eancia dos Munic\u00edpios s\u00e3o tratados nos 32 a 34 (IPTU) e 35 a 42 (ITBI). Quanto ao ISS, recomenda-se o estudo da LC 116\/03.<\/p>\n

                  \n
                1. Simples. <\/em><\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                  Deve-se estudar o art. 146, par. \u00fanico, da CF\/88, al\u00e9m da LC 123\/06, assim como suas altera\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p>\n

                  Este assunto j\u00e1 foi explorada pela ESAF at\u00e9 em prova discusiva (concurso AFRFB\/2014). Mesmo ap\u00f3s a sa\u00edda da ESAF, recomendamos o estudo aprofundado do Simples Nacional, j\u00e1 que as demais bancas tamb\u00e9m costumam explor\u00e1-lo em suas provas.<\/p>\n

                    \n
                  1. Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria. 9.1. Constitui\u00e7\u00e3o 9.2. Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. 9.3. Leis Complementares. 9.4. Leis Ordin\u00e1rias. 9.5. Leis Delegadas. 9.6. Medidas Provis\u00f3rias. 9.7. Tratados Internacionais. 9.8. Decretos. 9.9. Resolu\u00e7\u00f5es 9.10. Decretos Legislativos 9.11. Conv\u00eanios 9.12. Normas Complementares. <\/em><\/strong><\/span><\/li>\n
                  2. Vig\u00eancia da Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria. <\/em><\/strong><\/span><\/li>\n
                  3. Aplica\u00e7\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria. <\/em><\/strong><\/span><\/li>\n
                  4. Interpreta\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria. <\/em><\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                    Este assunto \u00e9 tratado em v\u00e1rios dispositivos do texto constitucional, exigindo certa no\u00e7\u00e3o sobre processo legislativo, de forma que o estudo do Direito Constitucional ir\u00e1 proporcionar melhor compreens\u00e3o do tema.<\/p>\n

                    No C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, deve-se estudar os arts. 96 a 100, quanto ao item 9<\/strong>.<\/p>\n

                    No tocante aos itens, 10, 11 e 12<\/strong>, o candidato deve estudar os arts. 101 a 112, do CTN.<\/p>\n

                      \n
                    1. Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Principal e Acess\u00f3ria. <\/em><\/strong><\/span><\/li>\n
                    2. Fato Gerador da Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria. <\/em><\/strong><\/span><\/li>\n
                    3. Sujei\u00e7\u00e3o Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tribut\u00e1ria. <\/em><\/strong><\/span><\/li>\n
                    4. Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio. <\/em><\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                      Os itens 13 a 16<\/strong> est\u00e3o relacionados e todos eles s\u00e3o abordados no T\u00edtulo II (Obriga\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria), do Livro II, do CTN.<\/p>\n

                      Como \u00e9 um tema tamb\u00e9m bastante cobrado nas provas, o candidato deve ter cuidado e estudar muito bem a teoria sobre o assunto, para ter condi\u00e7\u00f5es de enquadrar a norma ao caso concreto.<\/p>\n

                        \n
                      1. Responsabilidade Tribut\u00e1ria. Conceito. 17.1. Responsabilidade dos Sucessores. 17.2. Responsabilidade de Terceiros. 17.3. Responsabilidade por Infra\u00e7\u00f5es. <\/em><\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                        Deve-se estudar, na CF\/88, um dispositivo que trata da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria progressiva: art. 150, \u00a7\u00a07\u00ba.<\/p>\n

                        Al\u00e9m disso, no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, o assunto \u00e9 disciplinado nos arts. 128 a 138, do CTN.<\/p>\n

                        Este \u00e9 outro tema digno de aten\u00e7\u00e3o, no que se refere \u00e0 jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores.<\/p>\n

                          \n
                        1. Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio. Conceito. <\/em><\/strong><\/span><\/li>\n
                        2. Constitui\u00e7\u00e3o do Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio. 19.1. Lan\u00e7amento. Modalidades de Lan\u00e7amento. 19.2. Hip\u00f3teses de altera\u00e7\u00e3o do lan\u00e7amento. <\/em><\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                          Os itens 18 e 19<\/strong> s\u00e3o tratados tamb\u00e9m no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional, nos arts. 139 a 150. Este assunto cai muito! Portanto, aten\u00e7\u00e3o total!<\/p>\n

                            \n
                          1. Suspens\u00e3o da Exigibilidade do Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio. Modalidades. <\/em><\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                            Sempre que digo que, no m\u00ednimo, o candidato deve conhecer todas as modalidades de suspens\u00e3o (item 20)<\/strong>, extin\u00e7\u00e3o (itens 21 e 22)<\/strong> e exclus\u00e3o (item 23)<\/strong> do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, pois em concursos p\u00fablicos costuma-se pedir a identifica\u00e7\u00e3o de algumas delas, e apenas isso, em alguns casos, \u00e9 suficiente para garantir pontos extras!<\/p>\n

                            O assunto \u201cSuspens\u00e3o da Exigibilidade do Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio\u201d \u00e9 tratado nos arts. 151 a 155, do CTN.<\/p>\n

                              \n
                            1. Extin\u00e7\u00e3o do Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio. Modalidades. 22. Pagamento Indevido. <\/em><\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                              O item 22<\/strong> est\u00e1 inserido dentro do assunto relativo \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, pois o pagamento \u00e9 uma das modalidades de extin\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, e o pagamento indevido \u00e9 obviamente algo que foi \u201cpago\u201d indevidamente.<\/p>\n

                              Deve-se estudar os arts. 156 a 174, do CTN, tomando muito, mas muito mesmo, cuidado com a jurisprud\u00eancia aos temas \u201cdecad\u00eancia\u201d e \u201cprescri\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

                                \n
                              1. Exclus\u00e3o do Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio. Modalidades. <\/em><\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                                A exclus\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio \u00e9 abordada nos arts. 175 a 182, do CTN, e todo cuidado \u00e9 pouco com a isen\u00e7\u00e3o, uma das modalidades de exclus\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, para n\u00e3o confundi-la com a imunidade (item 2.1)<\/strong>.<\/p>\n

                                  \n
                                1. Garantias e Privil\u00e9gios do Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio. <\/em><\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                                  As garantias e os privil\u00e9gios do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio s\u00e3o abordados nos arts. 183 a 193, do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. Embora n\u00e3o seja um tema de alta incid\u00eancia nas provas da Receita Federal, \u00e9 indispens\u00e1vel conhecer o assunto, haja vista a possibilidade de cobran\u00e7a na prova discursiva.<\/p>\n

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                                  1. Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria. 25.1. Fiscaliza\u00e7\u00e3o. 25.2. D\u00edvida Ativa. 25.3. Certid\u00f5es Negativas.<\/em><\/strong><\/span><\/li>\n<\/ol>\n

                                    No CTN, o tema \u201cAdministra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria\u201d engloba o conhecimento dos assuntos \u201cFiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d (arts. 194 a 200), \u201cD\u00edvida Ativa\u201d (arts. 201 a 204) e \u201cCertid\u00f5es Negativas\u201d (arts. 205 a 208).<\/p>\n

                                    \n

                                    Conclus\u00e3o:<\/span> <\/strong>embora esta ementa n\u00e3o seja das mais extensas, j\u00e1 que n\u00e3o s\u00e3o cobrados os assuntos Reparti\u00e7\u00e3o das Receitas Tribut\u00e1rias (CF\/88, arts. 157 a 162), Processo Tribut\u00e1rio (Administrativo e Judicial), recomendamos se preparar muito bem, pois provavelmente teremos novidades no pr\u00f3ximo concurso, com uma nova banca examinadora.<\/p>\n

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                                    Diante de todo o conte\u00fado exposto acima, como estudar a ementa de Direito Tribut\u00e1rio para a prova da Receita Federal?<\/strong><\/span> Seguem as dicas:<\/p>\n