{"id":531999,"date":"2020-07-22T15:00:00","date_gmt":"2020-07-22T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=531999"},"modified":"2020-07-22T16:06:57","modified_gmt":"2020-07-22T19:06:57","slug":"principais-direitos-do-consumidor-cdc-que-voce-precisa-conhecer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/principais-direitos-do-consumidor-cdc-que-voce-precisa-conhecer\/","title":{"rendered":"Principais Direitos do Consumidor (CDC) que voc\u00ea precisa conhecer"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-medium-font-size\"><em>Saiba quais s\u00e3o os <strong>principais direitos do consumidor<\/strong>, garantidos pela <strong>Lei 8.078 (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u2013 CDC)<\/strong>, ao realizar a compra ou contrata\u00e7\u00e3o de qualquer servi\u00e7o.<\/em><\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-medium\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"300\" height=\"204\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/06\/25095123\/unnamed-2-300x204.png\" alt=\"direitos do consumidor\" class=\"wp-image-532001\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/06\/25095123\/unnamed-2-300x204.png 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/06\/25095123\/unnamed-2.png 512w\" sizes=\"auto, (max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><figcaption>Qualidade do produto\/servi\u00e7o<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n<p>Antigamente n\u00e3o existia uma lei que protegesse as pessoas que comprassem um produto ou contratassem qualquer servi\u00e7o. Logo, ao comprar um item danificado, n\u00e3o existia a quem recorrer, a n\u00e3o ser assumir o preju\u00edzo, em alguns casos.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, o consumidor ficava a merc\u00ea da \u00edndole e boa vontade do vendedor.<\/p>\n\n\n\n<p>O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor surge, ent\u00e3o, como resposta a uma garantia constitucional, em que, segundo <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Constituicao\/Constituicao.htm#art5xxxii\">art. 5\u00ba, inciso XXXII<\/a>, o Estado promover\u00e1, <strong>na forma da lei<\/strong>, a defesa do consumidor.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do pr\u00f3prio art. 5\u00ba, <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Constituicao\/Constituicao.htm#art170v\">o art. 170<\/a>, inciso V, e o <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Constituicao\/Constituicao.htm#adctart48\">art. 48\u00ba das Disposi\u00e7\u00f5es Transit\u00f3rias<\/a>, ambas da CF\/88, ratificam o entendimento de que deve ser estabelecida uma legisla\u00e7\u00e3o que garanta os direitos do consumidor.<\/p>\n\n\n\n<p>E n\u00e3o foi diferente. Em 1991 entrou em vigor a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8078.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%208.078%2C%20DE%2011%20DE%20SETEMBRO%20DE%201990.&amp;text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20prote%C3%A7%C3%A3o%20do%20consumidor%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.&amp;text=Art.&amp;text=2%C2%B0%20Consumidor%20%C3%A9%20toda,ou%20servi%C3%A7o%20como%20destinat%C3%A1rio%20final.\">Lei 8078<\/a>, mais conhecida como C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), que disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o do consumidor e demais provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o CDC (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor)<\/h2>\n\n\n\n<p>Para entender os principais direitos do consumidor \u00e9 preciso saber primeiro o conceito de algumas palavras.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Consumidor<\/h3>\n\n\n\n<p>Consumidor \u00e9 toda pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que adquire ou utiliza produto ou servi\u00e7o como <strong>destinat\u00e1rio final<\/strong>. Portanto, aquele que compra para fins de revenda n\u00e3o \u00e9 considerado consumidor.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermin\u00e1veis, que haja intervindo nas rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n\n\n\n<p>Outrossim, segundo art. 17 e art. 29 do CDC, \u00e9 considerado consumidor as v\u00edtimas de acidentes causados por produtos defeituosos, bem como as pessoas expostas \u00e0s pr\u00e1ticas comerciais abusivas como, por exemplo, publicidade enganosa ou abusiva.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fornecedor<\/h3>\n\n\n\n<p>Fornecedor \u00e9 toda <strong>pessoa f\u00edsica<\/strong> ou jur\u00eddica, p\u00fablica ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produ\u00e7\u00e3o, montagem, cria\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o de produtos ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Produto<\/h3>\n\n\n\n<p>Produto \u00e9 qualquer bem, m\u00f3vel ou im\u00f3vel, material ou imaterial. Ou seja, \u00e9 qualquer mercadoria colocada \u00e0 venda no com\u00e9rcio: carros, roupas, acess\u00f3rios, casas, alimentos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Servi\u00e7o<\/h3>\n\n\n\n<p>Por fim, servi\u00e7o \u00e9 qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remunera\u00e7\u00e3o, inclusive as de natureza banc\u00e1ria, financeira, de cr\u00e9dito e securit\u00e1ria, salvo as decorrentes das rela\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, servi\u00e7o \u00e9 tudo que se paga para que algu\u00e9m fa\u00e7a por voc\u00ea: conserto de carro, corte de cabelo, servi\u00e7os banc\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">9 Direitos b\u00e1sicos do Consumidor<\/h2>\n\n\n\n<p>Antes de mais nada, o CDC reconhece a vulnerabilidade do consumidor nas rela\u00e7\u00f5es de consumo e tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito \u00e0 sua dignidade, sa\u00fade e seguran\u00e7a, a prote\u00e7\u00e3o de seus interesses econ\u00f4micos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transpar\u00eancia e harmonia das rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, estabeleceu os 9 principais direitos do consumidor:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Prote\u00e7\u00e3o da vida e da sa\u00fade<\/h3>\n\n\n\n<p>O C\u00f3digo de Defesa do consumidor garante o direito de prote\u00e7\u00e3o da vida, sa\u00fade e seguran\u00e7a contra os riscos provocados por pr\u00e1ticas no fornecimento de produtos e servi\u00e7os considerados perigosos ou nocivos.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, os fornecedores devem ser transparentes quanto poss\u00edveis riscos que determinados produtos ou servi\u00e7os podem oferecer \u00e0 sa\u00fade ou seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Educa\u00e7\u00e3o para o consumo<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 outro direito que o consumidor receba orienta\u00e7\u00e3o sobre o consumo adequado dos produtos e servi\u00e7os, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Informa\u00e7\u00e3o Adequada<\/h3>\n\n\n\n<p>A informa\u00e7\u00e3o adequada e clara sobre os diferentes produtos e servi\u00e7os, com especifica\u00e7\u00e3o correta de quantidade, caracter\u00edsticas, composi\u00e7\u00e3o, qualidade, tributos incidentes e pre\u00e7o, bem como sobre os riscos que apresentem.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse item obriga que os fornecedores sejam transparentes para com o consumidor. No ramo aliment\u00edcio, principalmente, a composi\u00e7\u00e3o de um produto \u00e9 imprescind\u00edvel, haja vista que muitos consumidores possam ter alergia ou intoler\u00e2ncia a determinado item.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">4)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Prote\u00e7\u00e3o contra publicidade enganosa<\/h3>\n\n\n\n<p>Ademais, O CDC garante prote\u00e7\u00e3o contra a publicidade enganosa e abusiva, m\u00e9todos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra pr\u00e1ticas e cl\u00e1usulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, se o que foi prometido n\u00e3o for cumprido, tem o consumidor direito de cancelar a compra e receber de volta a quantia paga.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a publicidade enganosa e abusiva \u00e9 considerada crime, segundo o art. 67 do CDC.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">5)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Prote\u00e7\u00e3o Contratual<\/h3>\n\n\n\n<p>O consumidor tem direito contra a modifica\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas contratuais que estabele\u00e7am <strong>presta\u00e7\u00f5es desproporcionais<\/strong> ou sua revis\u00e3o em raz\u00e3o de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.<\/p>\n\n\n\n<p>Nestes casos, por mais que estejam em contrato, <strong>as cl\u00e1usulas podem ser anuladas ou modificadas por um juiz<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">6)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Direito de Indeniza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Quando prejudicado, inclusive por <strong>danos morais<\/strong>, patrimoniais, individuais, coletivos e difusos, tem o consumidor direito de ser indenizado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">7)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Acesso \u00e0 Justi\u00e7a<\/h3>\n\n\n\n<p>O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor garante acesso aos \u00f3rg\u00e3os judici\u00e1rios e administrativos com vistas \u00e0 <strong>preven\u00e7\u00e3o<\/strong> ou repara\u00e7\u00e3o de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a prote\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica, administrativa e t\u00e9cnica aos necessitados.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, \u00e9 permitido recorrer \u00e0 justi\u00e7a mesmo antes da ocorr\u00eancia do dano, como forma preventiva.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">8)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Facilita\u00e7\u00e3o dos direitos do consumidor<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 garantido, outrossim, a facilita\u00e7\u00e3o da defesa dos direitos do consumidor, inclusive com a <strong>invers\u00e3o do \u00f4nus da prova<\/strong>, a seu favor, no processo civil, quando, a crit\u00e9rio do juiz, for veross\u00edmil a alega\u00e7\u00e3o ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordin\u00e1rias de experi\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p>Como o consumidor \u00e9 o elo mais fr\u00e1gil, em alguns casos com recursos limitados, tem, portanto, certas prerrogativas contra o fornecedor. Inclusive, pode ser que o fornecedor tenha que provar que o servi\u00e7o prestado foi adequado, sob pena de ter a causa perdida (invers\u00e3o do \u00f4nus da prova).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">9)&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos<\/h3>\n\n\n\n<p>Como defini\u00e7\u00e3o, o Estado tamb\u00e9m \u00e9 um fornecedor de servi\u00e7os, tendo, consequentemente, o cidad\u00e3o garantia sobre a qualidade dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Prazos para Reclama\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O direito de reclamar pelos v\u00edcios aparentes ou de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o caduca em:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>30 dias, tratando-se de fornecimento de servi\u00e7o e de <strong>produtos<\/strong> <strong>n\u00e3o dur\u00e1veis<\/strong>;<\/li><li>90 dias, tratando-se de fornecimento de servi\u00e7o e de <strong>produtos dur\u00e1veis<\/strong>.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Inicia-se a contagem do prazo a partir da entrega efetiva do produto ou do t\u00e9rmino da execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Ademais, o prazo acima ser\u00e1 congelado nas hip\u00f3teses:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Em virtude da reclama\u00e7\u00e3o comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e servi\u00e7os <strong>at\u00e9 a resposta negativa correspondente<\/strong>, que deve ser transmitida de forma inequ\u00edvoca;<\/li><li>Na instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito civil, at\u00e9 seu encerramento.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Entretanto, tratando-se de <strong>v\u00edcio oculto<\/strong>, o prazo inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Direito de Arrependimento<\/h2>\n\n\n\n<p>O consumidor pode desistir do contrato de compra, <strong>no prazo de 7 dias<\/strong> a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou servi\u00e7o, sempre que a contrata\u00e7\u00e3o de fornecimento de produtos e servi\u00e7os ocorrer <strong>fora do estabelecimento comercial<\/strong>, especialmente por <strong>telefone ou internet<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Principais Entendimentos dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor<\/h2>\n\n\n\n<p>Veja alguns entendimentos importantes acerca dos direitos dos consumidores, emitidos pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>S\u00famula 297, STJ:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>S\u00famula 302, STJ:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 abusiva a cl\u00e1usula contratual de plano de sa\u00fade que limita no tempo a interna\u00e7\u00e3o hospitalar do segurado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>S\u00famula 469. STJ:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Aplica-se o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p>Quer saber mais? <a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/veja-as-principais-sumulas-de-direito-do-consumidor-para-oab\/\">Acesse esse artigo<\/a> e veja as principais s\u00famulas sobre Direito do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Finalizando<\/h2>\n\n\n\n<p>Achou esse artigo \u00fatil? Deixe seu coment\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Um forte abra\u00e7o<\/p>\n\n\n\n<p>Leandro Ricardo M. Silveira<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Instagram: <\/strong><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/\">https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/<\/a><\/p>\n\n\n\n<p style=\"font-size:18px\" class=\"has-text-color has-background has-text-align-center has-very-light-gray-color has-vivid-purple-background-color\"><strong>SISTEMA DE QUEST\u00d5ES &#8211; <a href=\"https:\/\/questoes.estrategiaconcursos.com.br\/\">Experimente Gr\u00e1tis por 7 dias<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><em><strong>Assinatura Anual Ilimitada*<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><em>Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. 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