Ol\u00e1 pessoal!<\/p>\n
A seguir comento as quest\u00f5es de \u00c9tica aplicadas na prova da Funpresp-Jud no \u00faltimo domingo. Infelizmente n\u00e3o vislumbrei nenhuma possibilidade de recursos, mas se tiver d\u00favidas \u00e9 s\u00f3 chamar!<\/p>\n
Tomei como base as provas aplicadas para o Cargo 1 (Analista – Comunica\u00e7\u00e3o e Marketing) e para o Cargo 10 (Assistente – Contabilidade).<\/p>\n
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CARGO 1 \u2013 Analista (Comunica\u00e7\u00e3o e Marketing)<\/strong><\/p>\n Acerca da \u00e9tica no servi\u00e7o p\u00fablico, julgue os itens a seguir.<\/p>\n 27<\/strong> De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que resguarda a liberdade e a prote\u00e7\u00e3o da intimidade individual, os atos n\u00e3o criminosos praticados na esfera privada n\u00e3o poder\u00e3o ter repercuss\u00e3o na esfera \u00e9tica dos agentes p\u00fablicos, ainda que esses atos guardem rela\u00e7\u00e3o com as atribui\u00e7\u00f5es de seu cargo.<\/p>\n COMENT\u00c1RIOS<\/strong>: Os atos praticados na esfera privada pelo agente p\u00fablico poder\u00e3o ter repercuss\u00e3o na esfera \u00e9tica, e isso pode ocorrer ainda que os atos n\u00e3o tenham rela\u00e7\u00e3o direta com o cargo, em raz\u00e3o do princ\u00edpio da moralidade e da necessidade de que os agentes p\u00fablicos tenham conduta ilibada.<\/p>\n GABARITO<\/strong>: E<\/p>\n 28<\/strong> A constitui\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds deve se guiar pela \u00e9tica a fim de viabilizar, na sociedade, a implementa\u00e7\u00e3o plena dos servi\u00e7os p\u00fablicos e possibilitar a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos da pessoa humana e do exerc\u00edcio da cidadania.<\/p>\n COMENT\u00c1RIOS<\/strong>: Lembre-se de que a \u00e9tica \u00e9 o ramo da filosofia que se debru\u00e7a sobre os padr\u00f5es morais adotados por uma sociedade. Uma das raz\u00f5es de existir \u00e9tica \u00e9 justamente provocar a melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos e a garantia de observ\u00e2ncia dos direitos dos cidad\u00e3os.<\/p>\n GABARITO<\/strong>: C<\/p>\n Com base no C\u00f3digo de \u00c9tica da FUNPRESP\u2013JUD, julgue os itens seguintes.<\/p>\n 29<\/strong> Se um empregado da FUNPRESP\u2013JUD publicar, em redes sociais, coment\u00e1rios que aviltem a imagem da funda\u00e7\u00e3o, ele estar\u00e1 sujeito \u00e0s san\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de \u00c9tica da FUNPRESP\u2013JUD, independentemente de as publica\u00e7\u00f5es terem sido realizadas fora da institui\u00e7\u00e3o e do hor\u00e1rio de trabalho.<\/p>\n COMENT\u00c1RIOS<\/strong>: \u00a0Um dos valores estabelecidos pelo C\u00f3digo de \u00c9tica da Funpresp-Jud \u00e9 o do \u201czelo pela imagem da Funda\u00e7\u00e3o, dentro ou fora da institui\u00e7\u00e3o e por quaisquer meios\u201d. Vemos, portanto, que o uso de redes sociais pode ensejar o descumprimento desse dever \u00e9tico.<\/p>\n GABARITO<\/strong>: C<\/p>\n 30<\/strong> Caso o presidente da FUNPRESP\u2013JUD edite um ato normativo e, por essa raz\u00e3o, a imprensa ocupe o p\u00e1tio da sede da funda\u00e7\u00e3o a fim de obter informa\u00e7\u00f5es para fazer uma mat\u00e9ria jornal\u00edstica, qualquer empregado da entidade poder\u00e1 conceder entrevista \u00e0 imprensa em nome da funda\u00e7\u00e3o, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o da entidade, desde que n\u00e3o sejam feitas declara\u00e7\u00f5es que comprometam a imagem da FUNPRESP\u2013JUD.<\/p>\n COMENT\u00c1RIOS<\/strong>: N\u00e3o faria o menor sentido imaginar que numa situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica como a descrita pela quest\u00e3o qualquer empregado poderia dar entrevistas, n\u00e3o \u00e9 mesmo? O C\u00f3digo de \u00c9tica veda a conduta de \u201cmanifestar-se em nome da Funda\u00e7\u00e3o sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o, salvo se isso fizer parte do exerc\u00edcio leg\u00edtimo do emprego em comiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n GABARITO<\/strong>: E<\/p>\n 31<\/strong> Se o diretor de determinada empresa prestadora de servi\u00e7os \u00e0 FUNPRESP\u2013JUD oferecer uma cesta de caf\u00e9 da manh\u00e3 como presente de anivers\u00e1rio ao presidente da entidade, este dever\u00e1 rejeitar a cortesia, devido ao fato de ser vedado aos integrantes da FUNPRESP\u2013JUD aceitar quaisquer brindes, independentemente do valor.<\/p>\n COMENT\u00c1RIOS<\/strong>: A C\u00f3digo de \u00c9tica veda a conduta de aceitar favores, presentes ou vantagens pessoais, mas abre uma exce\u00e7\u00e3o para gestos de cortesia, tais como brindes ou convites, desde qeu n\u00e3o ultrapassem o valor de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo. O exemplo dado \u00e9 o de uma cesta de caf\u00e9 da manh\u00e3, que n\u00e3o dever\u00e1 custar t\u00e3o caro, n\u00e3o \u00e9 mesmo? De qualquer forma a assertiva est\u00e1 errada, pois os integrantes podem aceitar brindes, a depender dos valores envolvidos.<\/p>\n GABARITO<\/strong>: E<\/p>\n 32<\/strong> Caso um empregado da FUNPRESP\u2013JUD confesse ter falsificado a assinatura de seu superior hier\u00e1rquico em um documento para a concess\u00e3o de determinado benef\u00edcio durante uma investiga\u00e7\u00e3o realizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, o infrator estar\u00e1 sujeito \u00e0 infra\u00e7\u00e3o de demiss\u00e3o por justa causa, conforme o C\u00f3digo de \u00c9tica da FUNPRESP\u2013JUD.<\/p>\n COMENT\u00c1RIOS<\/strong>: O C\u00f3digo de \u00c9tica considera como infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas aquelas que, sendo consideradas crimes, resultam em danos permanentes ao patrim\u00f4nio e \u00e0 imagem da Funda\u00e7\u00e3o. Entre elas estaria, portanto, a falsifica\u00e7\u00e3o de assinatura para concess\u00e3o de benef\u00edcio, e a pena prevista pelo C\u00f3digo de \u00c9tica neste caso \u00e9 a de demiss\u00e3o do empregado por justa causa ou destitui\u00e7\u00e3o do emprego em comiss\u00e3o.<\/p>\n GABARITO<\/strong>: C<\/p>\n <\/p>\n CARGO 10 \u2013 Assistente (Contabilidade)<\/strong><\/p>\n Acerca da \u00e9tica no servi\u00e7o p\u00fablico, julgue os itens a seguir.<\/p>\n 19<\/strong> A probidade administrativa abrange a no\u00e7\u00e3o de moralidade administrativa, de maneira que toda conduta que atente contra a moralidade administrativa deva ser considerada ato de improbidade.<\/p>\n COMENT\u00c1RIOS<\/strong>: Exato! \u00c9 por esta raz\u00e3o que o rol de condutas trazido pela Lei de Improbidade Administrativo \u00e9 apenas exemplificativo. N\u00e3o seria poss\u00edvel listar na lei todas as condutas que atentam contra a moralidade administrativa.<\/p>\n GABARITO<\/strong>: C<\/p>\n 20<\/strong> Enquanto a \u00e9tica trata do conjunto de regras de uma sociedade, a moral se volta ao seu estudo te\u00f3rico, raz\u00e3o pela qual esta foi al\u00e7ada a princ\u00edpio constitucional da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n COMENT\u00c1RIOS<\/strong>: A assertiva troca as defini\u00e7\u00f5es de \u00e9tica e de moral, e ainda tenta enrolar voc\u00ea fazendo uma liga\u00e7\u00e3o com o fato de existir um princ\u00edpio da moralidade aplic\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n GABARITO<\/strong>: E<\/p>\n 21<\/strong> Os princ\u00edpios \u00e9ticos s\u00e3o diretivas de a\u00e7\u00e3o que atendem e exteriorizam valores \u00e9ticos que podem servir, inclusive, de norte interpretativo de leis e Constitui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n COMENT\u00c1RIOS<\/strong>: Esta \u00e9 uma interessante defini\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios \u00e9ticos, e est\u00e1 correta. Os princ\u00edpios s\u00e3o esp\u00e9cies de normas que externam orienta\u00e7\u00f5es, e s\u00e3o muito aplicados por ocasi\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o de regras, incluindo aqui aquelas que constam em leis e Constitui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n GABARITO<\/strong>: C<\/p>\n Com base no que disp\u00f5e o C\u00f3digo de \u00c9tica da FUNPRESP\u2013JUD, julgue os itens que se seguem.<\/p>\n 22<\/strong> As condutas dos empregados devem ser pautadas pela probidade, sendo vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o para benef\u00edcio pr\u00f3prio ou de terceiros, ainda que tal atitude n\u00e3o cause preju\u00edzo para a funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n COMENT\u00c1RIOS<\/strong>: A assertiva reescreve o dever dos integrantes da Funpresp-Jud relacionado \u00e0 probidade no desempenho da fun\u00e7\u00e3o: ser probo no desempenho de sua fun\u00e7\u00e3o, n\u00e3o fazendo uso de seu emprego em comiss\u00e3o ou de informa\u00e7\u00e3o privilegiada para obter vantagem pessoal ou em benef\u00edcio de outrem, ainda que n\u00e3o se configure em preju\u00edzo para a Funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n GABARITO<\/strong>: C<\/p>\n 23<\/strong> Caso um funcion\u00e1rio idoso se recuse a utilizar os sistemas eletr\u00f4nicos institucionais para a realiza\u00e7\u00e3o de suas tarefas, alegando inabilidade t\u00e9cnica no manuseio dessa tecnologia, a funda\u00e7\u00e3o dever\u00e1 oferecer alternativas para que esse funcion\u00e1rio desempenhe seu trabalho conforme suas capacidades.<\/p>\n COMENT\u00c1RIOS<\/strong>: Um dos deveres dos integrantes da Funpresp \u00e9 buscar o aperfei\u00e7oamento cont\u00ednuo de t\u00e9cnicas e processos, e por isso n\u00e3o faria nenhum sentido um integrante recusar-se a utilizar um sistema por falta de habilidade t\u00e9cnica. O que ele deve fazer \u00e9 aprender a utiliz\u00e1-lo, desenvolvendo as habilidades necess\u00e1rias.<\/p>\n GABARITO<\/strong>: E<\/p>\n 24<\/strong> A fim de resguardar a imparcialidade e a isen\u00e7\u00e3o na atua\u00e7\u00e3o da FUNPRESP\u2013JUD, o referido c\u00f3digo veda qualquer rela\u00e7\u00e3o da funda\u00e7\u00e3o com associa\u00e7\u00e3o, entidade de classe ou sindicato.<\/p>\n COMENT\u00c1RIOS<\/strong>: A Funda\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode simplesmente negar qualquer rela\u00e7\u00e3o com essas entidades, afinal de contas elas representam seus colaboradores. Segundo o C\u00f3digo de \u00c9tica, a Funpresp-Jud reconhece e se disp\u00f5e a dialogar com Associa\u00e7\u00f5es, Entidades de Classe e Sindicatos, desde que legalmente constitu\u00eddos, nas situa\u00e7\u00f5es de cunho trabalhista que porventura se apresentem.<\/p>\n GABARITO<\/strong>: E<\/p>\n 25<\/strong> Situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica: Um estagi\u00e1rio da FUNPRESP\u2013JUD acessava s\u00edtios virtuais impr\u00f3prios em um dos computadores da funda\u00e7\u00e3o quando foi flagrado pelo chefe do setor. Assertiva: Apesar de seu comportamento impr\u00f3prio, o estagi\u00e1rio n\u00e3o ser\u00e1 submetido \u00e0s regras do referido c\u00f3digo, uma vez que n\u00e3o possui v\u00ednculo efetivo com a funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n COMENT\u00c1RIOS<\/strong>: A quest\u00e3o aqui trata do \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica. Segundo o item 1.2, o C\u00f3digo de \u00c9tica da Funpresp-Jud aplica-se aos seus empregados, servidores cedidos, estagi\u00e1rios, dirigentes e membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, e, portanto, a assertiva est\u00e1 errada.<\/p>\n GABARITO<\/strong>: E<\/p>\n 26<\/strong> Situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica: Durante uma reuni\u00e3o com um advogado privado nas depend\u00eancias da FUNPRESP\u2013JUD, um empregado da funda\u00e7\u00e3o se irritou ao tratar de determinado ponto de um processo, elevando seu tom de voz contra esse advogado. Assertiva: Nessa situa\u00e7\u00e3o, as disposi\u00e7\u00f5es do referido c\u00f3digo ser\u00e3o aplicadas ao empregado da FUNPRESP\u2013JUD, ainda que a conduta inadequada dele tenha sido direcionada a um particular.<\/p>\n COMENT\u00c1RIOS<\/strong>: Mais uma vez a banca nos cobra conhecimento acerca do \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica. As regras do C\u00f3digo s\u00e3o aplic\u00e1veis aos integrantes da Funpresp-Jud no desempenho de suas tarefas, bem como nos relacionamentos com o p\u00fablico externo: participantes, assistidos, patrocinadores, fornecedores, prestadores de servi\u00e7os, \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores e demais entidades de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n GABARITO<\/strong>: C<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ol\u00e1 pessoal! A seguir comento as quest\u00f5es de \u00c9tica aplicadas na prova da Funpresp-Jud no \u00faltimo domingo. Infelizmente n\u00e3o vislumbrei nenhuma possibilidade de recursos, mas se tiver d\u00favidas \u00e9 s\u00f3 chamar! Tomei como base as provas aplicadas para o Cargo 1 (Analista – Comunica\u00e7\u00e3o e Marketing) e para o Cargo 10 (Assistente – Contabilidade). 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