Regimento Interno do \u00f3rg\u00e3o: http:\/\/www.in.gov.br\/materia\/-\/asset_publisher\/Kujrw0TZC2Mb\/content\/id\/49986142\/do1-2018-11-13-portaria-n-199-de-9-de-novembro-de-2018-49985735<\/a><\/p>\n\n\n\n Nossa an\u00e1lise em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 import\u00e2ncia e probabilidade de cobran\u00e7a das se\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em o regimento \u00e9 pautada na tend\u00eancia de cobran\u00e7a do Cebraspe\/CESPE e tamb\u00e9m na import\u00e2ncia dos temas para um futuro servidor do DEPEN.<\/p>\n\n\n\n Lembrando que o regimento interno \u00e9 somente um dos instrumentos a serem cobrados dentro de uma disciplina do concurso. Devido ao alto volume de conte\u00fado, \u00e9 necess\u00e1rio tra\u00e7ar uma estrat\u00e9gia s\u00f3lida e objetiva de estudos a ser seguida.<\/p>\n\n\n\n A portaria \u00e9 estruturada com a exist\u00eancia do anexo I, o qual apresenta o regimento interno. Dentro desse anexo, existem cinco cap\u00edtulos, os quais possuem um volume de conte\u00fado que varia bastante entre cada um destes.<\/p>\n\n\n\n Acreditamos fortemente que esse seja o cap\u00edtulo mais importante de todo o regimento. Tamb\u00e9m se trata de um bom custo benef\u00edcio de estudo, pelo fato dessa se\u00e7\u00e3o ser bastante enxuta.<\/p>\n\n\n\n Tal cap\u00edtulo \u00e9 composto somente pelo art. 1\u00ba.<\/p>\n\n\n\n Esse traz, em seu corpo, uma informa\u00e7\u00e3o bastante importante:<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 1\u00ba O Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional – DEPEN, \u00f3rg\u00e3o espec\u00edfico singular a que se refere o art. 2, inciso II, al\u00ednea “b” do Anexo III do Decreto n\u00ba 9.360, de 7 de maio de 2018, tem por finalidade exercer as compet\u00eancias previstas nos arts. 71 e 72 <\/strong>da Lei n\u00ba 7.210<\/strong>, de 11 de julho de 1984, e especificamente:\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n A parte grifada \u00e9 o cerne do caput, tendo em vista que se refere \u00e0 Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, a qual \u00e9 muito importante para o concurso do DEPEN. Como essa lei est\u00e1 inclu\u00edda no conte\u00fado program\u00e1tico da disciplina \u201cExecu\u00e7\u00e3o Penal\u201d, \u00e9 poss\u00edvel que o examinador cobre tais dispositivos da Lei n\u00ba 7.210. Inclusive, os examinadores costumam adorar cita\u00e7\u00f5es de um instrumento normativo em outro, assim como acontece nesse artigo.<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 71. O Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional, subordinado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, \u00e9 \u00f3rg\u00e3o executivo da Pol\u00edtica Penitenci\u00e1ria Nacional e de apoio administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n Nesse artigo, o legislador apresenta caracter\u00edsticas essenciais sobre o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional:<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o informa\u00e7\u00f5es importantes por se referirem a caracter\u00edsticas basilares do \u00f3rg\u00e3o. \u00c9 bastante comum que informa\u00e7\u00f5es relativamente b\u00e1sicas como essas sejam cobradas em quest\u00f5es. Vale a pena se atentar a esse artigo.<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 72. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional:<\/em><\/p>\n\n\n\n I – acompanhar a fiel aplica\u00e7\u00e3o das normas de execu\u00e7\u00e3o penal em todo o Territ\u00f3rio Nacional;<\/em><\/p>\n\n\n\n II – inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e servi\u00e7os penais;<\/em><\/p>\n\n\n\n III – assistir tecnicamente as Unidades Federativas na implementa\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios e regras estabelecidos nesta Lei;<\/em><\/p>\n\n\n\n IV – colaborar com as Unidades Federativas mediante conv\u00eanios, na implanta\u00e7\u00e3o de estabelecimentos e servi\u00e7os penais;<\/em><\/p>\n\n\n\n V – colaborar com as Unidades Federativas para a realiza\u00e7\u00e3o de cursos de forma\u00e7\u00e3o de pessoal penitenci\u00e1rio e de ensino profissionalizante do condenado e do internado.<\/em><\/p>\n\n\n\n VI \u2013 estabelecer, mediante conv\u00eanios com as unidades federativas, o cadastro nacional das vagas existentes em estabelecimentos locais destinadas ao cumprimento de penas privativas de liberdade aplicadas pela justi\u00e7a de outra unidade federativa, em especial para presos sujeitos a regime disciplinar.<\/em><\/p>\n\n\n\n VII – acompanhar a execu\u00e7\u00e3o da pena das mulheres beneficiadas pela progress\u00e3o especial de que trata o \u00a7 3\u00ba do art. 112 desta Lei, monitorando sua integra\u00e7\u00e3o social e a ocorr\u00eancia de reincid\u00eancia, espec\u00edfica ou n\u00e3o, mediante a realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas e de estat\u00edsticas criminais. <\/em><\/p>\n\n\n\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Incumbem tamb\u00e9m ao Departamento a coordena\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o dos estabelecimentos penais e de internamento federais.<\/em><\/p>\n\n\n\n \u00a7 1\u00ba Incumbem tamb\u00e9m ao Departamento a coordena\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o dos estabelecimentos penais e de internamento federais. <\/em> <\/p>\n\n\n\n \u00a7 2\u00ba Os resultados obtidos por meio do monitoramento e das avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas previstas no inciso VII do caput deste artigo ser\u00e3o utilizados para, em fun\u00e7\u00e3o da efetividade da progress\u00e3o especial para a ressocializa\u00e7\u00e3o das mulheres de que trata o \u00a7 3\u00ba do art. 112 desta Lei, avaliar eventual desnecessidade do regime fechado de cumprimento de pena para essas mulheres nos casos de crimes cometidos sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Apresentam-se as atribui\u00e7\u00f5es do DEPEN. A cobran\u00e7a desses dispositivos \u00e9 pautada na literalidade.<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 1\u00ba: I – planejar e coordenar a pol\u00edtica nacional de servi\u00e7os penais;<\/em><\/p>\n\n\n\n II – acompanhar a aplica\u00e7\u00e3o fiel das normas de execu\u00e7\u00e3o penal no territ\u00f3rio nacional;<\/em><\/p>\n\n\n\n III – inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e os servi\u00e7os penais;<\/em><\/p>\n\n\n\n IV – assistir tecnicamente os entes federativos na implementa\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios e das regras da execu\u00e7\u00e3o penal;<\/em><\/p>\n\n\n\n V – colaborar, t\u00e9cnica e financeiramente, com os entes federativos quanto:<\/em><\/p>\n\n\n\n a) \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de estabelecimentos e servi\u00e7os penais;<\/em><\/p>\n\n\n\n b) \u00e0 forma\u00e7\u00e3o e \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o permanente dos trabalhadores dos servi\u00e7os penais;<\/em><\/p>\n\n\n\n c) \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, trabalho, assist\u00eancia social, cultural, jur\u00eddica, e respeito \u00e0 diversidade e quest\u00f5es de g\u00eanero, para promo\u00e7\u00e3o de direitos das pessoas privadas de liberdade e dos egressos do sistema prisional; e<\/em><\/p>\n\n\n\n d) \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Alternativas Penais e ao fomento \u00e0s alternativas ao encarceramento.<\/em><\/p>\n\n\n\n VI – coordenar e supervisionar os estabelecimentos penais e de internamento federais;<\/em><\/p>\n\n\n\n VII – processar, analisar e encaminhar, na forma prevista em lei, os pedidos de indultos individuais;<\/em><\/p>\n\n\n\n VIII – gerir os recursos do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional;<\/em><\/p>\n\n\n\n IX – apoiar administrativa e financeiramente o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria;<\/em><\/p>\n\n\n\n X – autorizar os planos de correi\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica e determinar a instaura\u00e7\u00e3o de procedimentos disciplinares no \u00e2mbito do Departamento;<\/em><\/p>\n\n\n\n XI – elaborar estudos e pesquisas sobre a legisla\u00e7\u00e3o penal; e<\/em><\/p>\n\n\n\n XII – promover a gest\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria e consolidar, em banco de dados nacional, informa\u00e7\u00f5es sobre os sistemas penitenci\u00e1rios federal e dos entes federativos.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n No art. 72 da Lei n\u00ba 7.210 foram apresentadas as atribui\u00e7\u00f5es do DEPEN. J\u00e1 no art. 1\u00ba do regimento inteiro, houve uma especifica\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a tais atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Levando em considera\u00e7\u00e3o a an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es presentes no regimento interno, acreditamos fortemente que o cap\u00edtulo I seja a se\u00e7\u00e3o mais importante a ser estudada. Enquanto outras se\u00e7\u00f5es trazem compet\u00eancias de diversas divis\u00f5es da estrutura organizacional, o cap\u00edtulo I apresenta as compet\u00eancias do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Faz-se necess\u00e1rio que os candidatos conhe\u00e7am o \u00f3rg\u00e3o para o qual est\u00e3o pleiteando uma vaga. Assim, a cobran\u00e7a de quest\u00f5es que requeiram esse conhecimento do aluno faz bastante sentido com essa proposta. Sabemos que s\u00e3o diversos itens e muitos detalhes. Nesses casos, o segredo \u00e9 a repeti\u00e7\u00e3o e a evidencia\u00e7\u00e3o de palavras-chave em cada um dos itens.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 muito mais f\u00e1cil para o c\u00e9rebro fixar algumas palavras que sejam os n\u00facleos de uma frase do que a frase inteira. Dessa forma, \u00e9 interessante que o candidato foque nos n\u00facleos e tamb\u00e9m em palavras que possam ser trocadas pelo examinador, tornando a assertiva falsa.<\/p>\n\n\n\n Vamos a dois exemplos:<\/p>\n\n\n\n \u201cII – acompanhar<\/strong> a aplica\u00e7\u00e3o<\/strong> fiel das normas<\/strong> de execu\u00e7\u00e3o penal<\/strong> no territ\u00f3rio nacional<\/strong>;<\/em><\/p>\n\n\n\n X – <\/em>autorizar<\/u><\/strong> os planos de correi\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica<\/strong> e determinar<\/u><\/strong> a instaura\u00e7\u00e3o<\/strong> de procedimentos disciplinares<\/strong> no \u00e2mbito do Departamento<\/strong>;\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Grifamos os termos que consideramos serem os mais importantes. \u201cAh mas ficou quase tudo grifado\u201d. Sim, nesses exemplos as compet\u00eancias s\u00e3o bastante diretas e objetivas. Da mesma forma, h\u00e1 uma grande diferen\u00e7a entre, em termos de memoriza\u00e7\u00e3o, grifar a frase toda e somente seus n\u00facleos.<\/p>\n\n\n\n Levando em considera\u00e7\u00e3o somente esses dois itens, parece que poucas palavras n\u00e3o foram grifadas. Por outro lado, quando estamos tratando de dezenas e centenas de itens a serem memorizados, essa \u201ceconomia\u201d de mem\u00f3ria para o c\u00e9rebro \u00e9 muito bem-vinda.<\/p>\n\n\n\n Essa se\u00e7\u00e3o apresenta a estrutura organizacional do \u00f3rg\u00e3o. Acreditamos que seja importante ter uma no\u00e7\u00e3o geral sobre essa estrutura, ent\u00e3o trouxemos esse organograma que cont\u00e9m as principais divis\u00f5es. Tal organograma est\u00e1 dispon\u00edvel no pr\u00f3prio site do DEPEN.<\/p>\n\n\n\n Esperamos que a figura facilite uma visualiza\u00e7\u00e3o mais clara sobre a estrutura do DEPEN. \u00c9 muito importante que ferramentas visuais sejam utilizadas no estudo para uma maior diversifica\u00e7\u00e3o dos tipos de fonte de conhecimento.<\/p>\n\n\n\n Os cap\u00edtulos III e IV s\u00e3o os que possuem, somados, uma enorme parcela do regimento interno. O cap\u00edtulo III \u00e9 composto por 59 artigos e refere-se \u00e0 compet\u00eancia das unidades. J\u00e1 o cap\u00edtulo IV possui 10 artigos, apresentando as atribui\u00e7\u00f5es dos dirigentes.<\/p>\n\n\n\n Sem d\u00favidas, h\u00e1 muita informa\u00e7\u00e3o dentro dessas duas se\u00e7\u00f5es. Separamos alguns itens que se referem aos dois cargos disputados nesse concurso: agente e especialista.<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 13. \u00c0 Divis\u00e3o de Contabilidade e Controle compete:<\/em><\/p>\n\n\n\n VI – realizar a inclus\u00e3o e exclus\u00e3o de agentes <\/strong>do rol de respons\u00e1veis em sistemas estruturantes<\/em>;\u201d<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 50. N\u00facleo de Seguran\u00e7a Penitenci\u00e1ria:<\/em><\/p>\n\n\n\n VII – compatibilizar a garantia de ambientes seguros e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os penais com o efetivo dispon\u00edvel de agentes penitenci\u00e1rios federais<\/strong>, t\u00e9cnicos de apoio \u00e0 assist\u00eancia penitenci\u00e1ria e especialistas em assist\u00eancia penitenci\u00e1ria<\/strong>, elaborando propostas de atualiza\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o dos manuais de procedimentos<\/em>;\u201d<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 58. \u00c0s Divis\u00f5es de Seguran\u00e7a e Disciplina de Pres\u00eddio Federal competem:<\/em><\/p>\n\n\n\n VII – submeter \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o da respectiva unidade penal as rotinas carcer\u00e1rias, planos de seguran\u00e7a interno e externo, bem como as informa\u00e7\u00f5es concernentes \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos agentes penitenci\u00e1rios federais<\/strong><\/em>;\u201d<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 55. \u00c0 Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Assist\u00eancias nas Penitenci\u00e1rias compete:<\/em><\/p>\n\n\n\n h) a\u00e7\u00f5es de cunho pedag\u00f3gico voltadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o continuada dos servidores investidos nas carreiras de Especialistas Federais em Assist\u00eancia \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o Penal<\/strong> e de T\u00e9cnicos Federais de Apoio \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o Penal, visando ao fortalecimento do tratamento penitenci\u00e1rio e avan\u00e7o interdisciplinar das \u00e1reas; e<\/em><\/p>\n\n\n\n V- organizar e compilar os relat\u00f3rios mensais sobre as atividades realizadas pelos Especialistas Federais em Assist\u00eancia \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o Penal<\/strong> e de T\u00e9cnicos Federais de Apoio \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o Penal nas Penitenci\u00e1rias Federais<\/em>;\u201d<\/p>\n\n\n\n Essa se\u00e7\u00e3o trata de informa\u00e7\u00f5es gerais. \u00c9 muito importante que elas estejam claras e consolidadas at\u00e9 o dia da prova.<\/p>\n\n\n\n \u201cArt. 72. Aos servidores com fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o especificadas<\/strong> neste Regimento caber\u00e1 executar as atribui\u00e7\u00f5es que lhes forem atribu\u00eddas por seus superiores imediatos<\/strong>.<\/em><\/p>\n\n\n\n Art. 73. Al\u00e9m das compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es estabelecidas neste Regimento, outras poder\u00e3o ser cometidas<\/strong> \u00e0s unidades<\/strong> e servidores<\/strong> pela autoridade competente<\/strong>, com o prop\u00f3sito<\/strong> de cumprir<\/strong> os objetivos<\/strong> e finalidades<\/strong> do Departamento, desde que<\/strong> devidamente publicada<\/strong> nos locais apropriados<\/strong>.<\/em><\/p>\n\n\n\n Art. 74. Os casos omissos e as d\u00favidas surgidas na aplica\u00e7\u00e3o deste Regimento Interno ser\u00e3o solucionados pelo Diretor-Geral do Departamento<\/strong><\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n Essa se\u00e7\u00e3o possui somente tr\u00eas artigos, existindo, tamb\u00e9m, um bom custo benef\u00edcio em estud\u00e1-la. O conte\u00fado dos artigos s\u00e3o bastante objetivos. Tamb\u00e9m grifamos os n\u00facleos dos incisos e as palavras que podem ser trocadas pelo examinador.<\/p>\n\n\n\n Aqui, \u00e9 poss\u00edvel perceber como essa evidencia\u00e7\u00e3o dos n\u00facleos torna a memoriza\u00e7\u00e3o mais objetiva em determinados termos. Um exemplo de \u201ccasca de banana\u201d que poderia ser utilizada pelo examinador est\u00e1 na ora\u00e7\u00e3o final do art. 73.<\/p>\n\n\n\n O legislador coloca uma condi\u00e7\u00e3o \u201cdesde que devidamente publicada\u201d. Uma modifica\u00e7\u00e3o poss\u00edvel seria a apresenta\u00e7\u00e3o da assertiva totalmente correta, por\u00e9m, com a ora\u00e7\u00e3o final \u201cmesmo que n\u00e3o publicada\u201d.<\/p>\n\n\n\n Para muitos candidatos, isso passaria despercebido por estarem vidrados em todas as outras informa\u00e7\u00f5es corretas que foram expostas. Sabemos que isso n\u00e3o acontecer\u00e1 com voc\u00ea, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n Conforme dito acima, o regimento interno do DEPEN \u00e9 somente um dos muitos instrumentos normativos a serem estudados. Por outro lado, tamb\u00e9m temos de considerar que \u00e9 um t\u00f3pico importante do edital, tendo em vista que trata diretamente sobre o \u00f3rg\u00e3o organizador do concurso.<\/p>\n\n\n\n Nesse caso, \u00e9 importante que haja bastante estrat\u00e9gia em rela\u00e7\u00e3o aos pontos que merecem maior aten\u00e7\u00e3o. Apostamos que o cap\u00edtulo I seja o mais importante de todos: evidencia as atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias do pr\u00f3prio DEPEN, informa\u00e7\u00f5es que o candidato deve ter conhecimento.<\/p>\n\n\n\n O cap\u00edtulo II tamb\u00e9m possui uma import\u00e2ncia consider\u00e1vel, mas ligeiramente menor que o cap\u00edtulo I. Acreditamos que uma no\u00e7\u00e3o geral sobre a estrutura e unidades do DEPEN seja suficiente.<\/p>\n\n\n\n Em nossa an\u00e1lise, os cap\u00edtulos III e IV possuem um custo-benef\u00edcio muito baixo. S\u00e3o se\u00e7\u00f5es de extens\u00f5es imensas e com informa\u00e7\u00f5es muito espec\u00edficas, relacionadas a certas unidades e dirigentes. Dessa forma, evidenciamos anteriormente incisos que citam os cargos de agente e especialista, j\u00e1 que possuem correla\u00e7\u00e3o com os cargos ofertados no certame.<\/p>\n\n\n\n O \u00faltimo cap\u00edtulo, de n\u00famero V, por possuir somente tr\u00eas artigos que apresentam aspectos gerais do regimento, tamb\u00e9m possui um \u00f3timo custo-benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n Resumindo: apostamos que o candidato deva focar bastante no cap\u00edtulo I e V e ter uma no\u00e7\u00e3o geral sobre a estrutura organizacional do DEPEN (cap\u00edtulo II). \u00c9 interessante que o aluno leia tamb\u00e9m os cap\u00edtulos III e IV para possuir uma ideia geral do que est\u00e1 exposto, por\u00e9m, sem a mesma preciosidade, preocupa\u00e7\u00e3o e memoriza\u00e7\u00e3o que deve haver nas demais se\u00e7\u00f5es, principalmente no cap\u00edtulo I.<\/p>\n\n\n\n Caso o aluno j\u00e1 esteja muito bem em todos os outros t\u00f3picos do edital e queria focar tamb\u00e9m nos cap\u00edtulos III e IV, acreditamos que n\u00e3o exista problema. Por outro lado, vale a pena refor\u00e7ar que o cap\u00edtulo I aparenta ser o que possui maiores possibilidades de ser alvo de quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Esperamos que nossa an\u00e1lise ajude voc\u00ea a estudar o regimento interno do DEPEN adequadamente e conquistar o seu cargo. Lembramos: estamos no p\u00f3s-edital, al\u00e9m de estudar com \u00edmpeto, \u00e9 necess\u00e1rio possuir muita estrat\u00e9gia para tirar o m\u00e1ximo da prepara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Desejo \u00f3timos estudos a todos e um grande abra\u00e7o!<\/p>\n\n\n\n Caio Castilho.<\/p>\n\n\n\n CURSOS <\/a>DEPEN<\/a> 2020<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Assinatura Anual Ilimitada*<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. 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Estrutura do regimento interno do DEPEN<\/h2>\n\n\n\n
Cap\u00edtulo I: Da natureza e da compet\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
Caput do art. 1\u00ba<\/h3>\n\n\n\n
Artigo 71 da Lei n\u00ba 7.210<\/h3>\n\n\n\n
Artigo 72 da Lei n\u00ba 7.210<\/h3>\n\n\n\n
Itens do art. 1\u00ba<\/h3>\n\n\n\n
Import\u00e2ncia do cap\u00edtulo I<\/h3>\n\n\n\n
Cap\u00edtulo II<\/h2>\n\n\n\n
![\"regimento](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/06\/23185204\/image-337.png\")
Cap\u00edtulos III e IV<\/h2>\n\n\n\n
Incisos relacionados a agentes e especialistas<\/h3>\n\n\n\n
Cap\u00edtulo V<\/h2>\n\n\n\n
Estrat\u00e9gia de estudo do regimento interno do DEPEN<\/h2>\n\n\n\n
Resumo da estrat\u00e9gia de estudo<\/h2>\n\n\n\n
Regimento interno do DEPEN: conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n