Ol\u00e1 pessoal!<\/p>\n
Estou escrevendo hoje para divulgar o Informativo STJ 589 comentado pelos professores do Estrat\u00e9gia! N\u00e3o sei se voc\u00ea j\u00e1 sabia disso, mas h\u00e1 alguns meses come\u00e7amos a comentar TODOS os informativos do STJ<\/a> e do STF<\/a>.<\/p>\n Al\u00e9m disso, voc\u00ea tamb\u00e9m pode receber o informativo estrat\u00e9gico por email. Bastante inscrever-se\u00a0AQUI<\/a><\/strong>!<\/p>\n No Informativo SJT 589 temos uma s\u00e9rie de julgados interessantes sobre diversas mat\u00e9rias:<\/p>\n a)<\/strong> Em Direito do Consumidor, a Prof. Aline Santiago comentou a respeito da validade da cl\u00e1usula contratual que transfere ao comprador a obriga\u00e7\u00e3o de pagar a comiss\u00e3o de corretagem em neg\u00f3cios imobili\u00e1rios. Segundo a professora, “em princ\u00edpio, \u00e9 v\u00e1lida a cl\u00e1usula que transfere para o consumidor a obriga\u00e7\u00e3o de pagar a comiss\u00e3o de corretagem, exigindo-se apenas transpar\u00eancia nessa atribui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n b)<\/strong> Em Direito Civil, temos os coment\u00e1rios do Prof. Paulo H M Sousa a respeito da exigibilidade de c\u00e9dula de cr\u00e9dito rural hipotec\u00e1rio no caso de im\u00f3vel invadido pelo MST. Al\u00e9m disso, temos um interessante julgado a respeito de im\u00f3vel submetido ao regime de multipropriedade (time sharing).<\/p>\n c)<\/strong>\u00a0Quando a Direito Processual Civil, temos quase uma dezena de julgados, passando pela nomea\u00e7\u00e3o \u00e0 penhora de cota de fundo de investimento, restitui\u00e7\u00e3o de verba honor\u00e1ria em caso de rescis\u00e3o de decis\u00e3o judicial, remessa de agravo do STJ para o Tribunal de origem, entre outros.<\/p>\n d)<\/strong> Em Direito Administrativo, temos os coment\u00e1rios do Prof. Herbert Almeida acerca da possibilidade de o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ter acesso a procedimentos do Tribunal de \u00c9tica e Disciplina da OAB. Segundo o professor, “ainda que o Minist\u00e9rio P\u00fablico tenha capacidade de requisitar informa\u00e7\u00f5es, isso n\u00e3o o exime de obt\u00ea-las pela via judicial quando a informa\u00e7\u00e3o estiver protegida pela reserva de jurisdi\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n e)<\/strong>\u00a0Temos ainda os coment\u00e1rios do Prof. Renan Ara\u00fajo em julgados de Direito Penal e Direito Processual Penal, com destaque para o entendimento do STJ acerca do bis in idem na dosimetria do crime de tortura, bem como sobre o agravo de instrumento em julgamento de recurso especial em processo de natureza penal.<\/p>\n f)<\/strong> Em Direito Tribut\u00e1rio, o Prof. F\u00e1bio Dutra nos ajuda a compreender o que \u00e9 a muta\u00e7\u00e3o jurisprudencial tribut\u00e1ria. Segundo o professor, a altera\u00e7\u00e3o jurisprudencial que resulta em onera\u00e7\u00e3o do contribuinte “n\u00e3o pode alcan\u00e7ar fatos geradores pret\u00e9ritos, em raz\u00e3o da garantia\u00a0 individual\u00a0 de proibi\u00e7\u00e3o da retroatividade\u00a0 de\u00a0 atos\u00a0 oficiais\u00a0 (ou\u00a0 estatais)\u00a0 veiculadores\u00a0 de encargos\u00a0 ou\u00a0 \u00f4nus”.<\/p>\n g)<\/strong> Em Direito Empresarial, a\u00a0Prof. Estef\u00e2nia Rossignoli nos explica a respeito da legitimidade do credor trabalhista para pedir a fal\u00eancia da empresa devedora.<\/p>\n BAIXE O INFORMATIVO STJ 589\u00a0COMENTADO AQUI<\/a><\/strong><\/p>\n