{"id":52566,"date":"2016-10-17T12:26:53","date_gmt":"2016-10-17T15:26:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=52566"},"modified":"2020-07-16T10:53:22","modified_gmt":"2020-07-16T13:53:22","slug":"informativo-stf-840-comentado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/informativo-stf-840-comentado\/","title":{"rendered":"Informativo STF 840 Comentado – Informativo Estrat\u00e9gico"},"content":{"rendered":"

\"informativo-stf-840\"Informativo STF 840 Comentado \u2013 Informativo Estrat\u00e9gico<\/h3>\n

Come\u00e7amos a semana com an\u00e1lise do \u00faltimo informativo publicado pelo STF. O informativo STF 840 abordou assuntos relevantes na \u00e1rea do Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Processual do Trabalho, Direito Administrativo, Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente e Direito Penal Militar.<\/p>\n

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Neste informativo voc\u00ea encontrar\u00e1:<\/p>\n

a)<\/strong><\/span> Em Direito Processual Civil<\/span>, o STF destacou que o processo \u00e9 instrumento para realiza\u00e7\u00e3o do direito material.<\/p>\n

b)<\/strong> <\/span>Em Direito Constitucional<\/span>, o Prof. Ricardo Vale concluiu que o STF fixou entendimento no sentido de que:<\/p>\n

i) a autonomia universit\u00e1ria autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio entre a universidade e um estado-membro da federa\u00e7\u00e3o, a fim de viabilizar, nos finais de semana e feriados, servi\u00e7o de assist\u00eancia jur\u00eddica a hipossuficientes presos em flagrante delito.<\/p>\n

ii) \u00e9 incab\u00edvel mandado de seguran\u00e7a contra ato do CNJ que tenha julgado improcedente pedido de cassa\u00e7\u00e3o de ato normativo editado por vara judicial.<\/p>\n

c)<\/strong><\/span> Em Direito Processual do Trabalho<\/span>, segundo o Prof. Bruno Klippel, o STF reconheceu que o v\u00ednculo estatut\u00e1rio entre o servidor p\u00fablico e a Administra\u00e7\u00e3o, compete \u00e0 Justi\u00e7a comum processar e julgar a causa.<\/p>\n

d)<\/strong> <\/span>Em Direito Administrativo<\/span>, o Prof. Herbert Almeida concluiu que os servidores p\u00fablicos civis da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, da administra\u00e7\u00e3o direta, aut\u00e1rquica e das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, em exerc\u00edcio na data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, h\u00e1 pelo menos cinco anos continuados, e que n\u00e3o tenham sido admitidos na forma regulada no art. 37, da Constitui\u00e7\u00e3o, s\u00e3o considerados est\u00e1veis no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

e)<\/strong> <\/span>Em Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/span>, o STF concluiu que em defesa do melhor interesse da crian\u00e7a e do adolescente \u00e9 admiss\u00edvel o reconhecimento da dupla paternidade, n\u00e3o sendo poss\u00edvel definir a preval\u00eancia de uma em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 outra, pois cada uma delas possui esfera jur\u00eddica pr\u00f3pria.<\/p>\n

f)<\/strong> <\/span>Em Direito Penal Militar<\/span>, segundo o Prof. Paulo Guimar\u00e3es, concluiu o STF que julgar a\u00e7\u00e3o penal destinada \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de crime cujo autor e v\u00edtima sejam militares caso ambos estejam em servi\u00e7o e em local sujeito \u00e0 administra\u00e7\u00e3o militar. Esse foi o entendimento da Primeira Turma, que indeferiu a ordem em \u201chabeas corpus\u201d.<\/p>\n

Acesse, no link abaixo, os coment\u00e1rios completos:<\/p>\n

INFORMATIVO STF 840 COMENTADO<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n