{"id":524597,"date":"2020-06-10T09:39:32","date_gmt":"2020-06-10T12:39:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=524597"},"modified":"2020-06-10T09:44:46","modified_gmt":"2020-06-10T12:44:46","slug":"nota-de-apoio-aos-aprovados-do-concurso-tj-am","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/nota-de-apoio-aos-aprovados-do-concurso-tj-am\/","title":{"rendered":"Nota de apoio aos aprovados do concurso TJ AM"},"content":{"rendered":"\n

O Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas<\/strong> ainda n\u00e3o homologou o \u00faltimo concurso p\u00fablico realizado para servidores, cujo resultado final foi publicado no dia 9 de mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n\n\n\n

A corte justifica o protelamento do ato em virtude da pandemia do novo coronav\u00edrus (COVID-19), que paralisou e suspendeu parcialmente as atividades em v\u00e1rios tribunais do pa\u00eds, al\u00e9m de uma poss\u00edvel falta de or\u00e7amento para a realiza\u00e7\u00e3o de novas nomea\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o de suspender por prazo indeterminado a formaliza\u00e7\u00e3o do ato homologat\u00f3rio tem gerado grande pol\u00eamica<\/strong> e indigna\u00e7\u00e3o<\/strong>, j\u00e1 que, por outro lado, o Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas mant\u00e9m contratos ativos de 228<\/strong> tempor\u00e1rios<\/strong> para o desempenho de atividades que deveriam ser realizadas por servidores concursados<\/span>. <\/p>\n\n\n\n

Segundo dados da Comiss\u00e3o de Aprovados <\/strong>no concurso, a nomea\u00e7\u00e3o de novos servidores representaria economia de 11,96%<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o ao que \u00e9 gasto hoje com as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias. Vale lembrar que outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos amazonenses, como a Defensoria P\u00fablica, j\u00e1 homologaram o resultado final de seus concursos, mesmo durante a pandemia.<\/p>\n\n\n\n

O Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong> tem muito orgulho de fazer parte da caminhada de muitos dos aprovados no TJ AM<\/a>. Al\u00e9m disso, temos a miss\u00e3o de apoiar o aluno desde o in\u00edcio dos estudos at\u00e9 a sua nomea\u00e7\u00e3o. Por isso, manifestamos nosso apoio ao pleito da Comiss\u00e3o de Aprovados no Concurso do TJ AM. <\/p>\n\n\n\n

A nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados, al\u00e9m de apresentar uma vis\u00edvel economia aos cofres p\u00fablicos, vai enriquecer o quadro de servidores do tribunal com m\u00e3o de obra altamente qualificada, testada em um dos concursos mais exigentes do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Abaixo voc\u00ea confere a \u00edntegra da nota da Comiss\u00e3o dos aprovados do concurso do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas:<\/em><\/p>\n\n\n\n

O que dizem os aprovados: Nota da Comiss\u00e3o de Aprovados do TJ AM<\/h2>\n\n\n\n

O Concurso P\u00fablico para Servidores do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas de 2019 encontra-se apto \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o desde o dia 09 de mar\u00e7o de 2020, conforme o resultado final divulgado pela banca Cebraspe:<\/em><\/p>\n\n\n\n

https:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/TJ_AM_19_SERVIDOR<\/a><\/p>\n\n\n\n

Diante da in\u00e9rcia do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas (TJAM), n\u00f3s, os aprovados, reivindicamos a homologa\u00e7\u00e3o do certame. Todavia, o Tribunal Pleno do TJAM, por maioria dos votos, recusou-se a homologar: decidiu suspender a possibilidade de homologa\u00e7\u00e3o, por tempo INDETERMINADO. A decis\u00e3o ocorreu na sess\u00e3o plen\u00e1ria do dia 12 de maio de 2020. No julgamento, alegou-se a inoportunidade e inconveni\u00eancia de tal ato administrativo, em raz\u00e3o do atual cen\u00e1rio brasileiro de enfrentamento ao Covid-19, bem como a troca de gest\u00e3o do respectivo Tribunal, problemas judiciais, log\u00edstica, e at\u00e9 poss\u00edvel falta de or\u00e7amento para nomea\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n\n\n\n

          Acontece que os argumentos usados pelo TJAM para se recusar a homologar o concurso n\u00e3o prosperam e n\u00e3o condizem com a realidade, pois:<\/em><\/p>\n\n\n\n

a) a homologa\u00e7\u00e3o \u00e9 o ato administrativo que acarreta a plena validade jur\u00eddica ao concurso p\u00fablico. Neste sentido, trata-se de um ato unilateral e vinculado, pelo qual a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica reconhece a legalidade de uma situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-administrativa. Ela se realiza sempre a posteriori e examina t\u00e3o somente o aspecto da legalidade, no que se distingue da aprova\u00e7\u00e3o. Ocorre que o referido concurso obedeceu a todas as regras legais e edital\u00edcias, assim como princ\u00edpios constitucionais, de modo que est\u00e1 apto \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o. Portanto, sendo um ato vinculado, n\u00e3o se aplica a discricionariedade ao administrador p\u00fablico quanto \u00e0 escolha do momento para homologa\u00e7\u00e3o do certame. Assim, o TJAM n\u00e3o pode dispor do ato de homologar o resultado final de concurso dentro de um prazo considerado razo\u00e1vel, sob pena de caracterizar arbitrariedade injustificada;<\/em><\/p>\n\n\n\n

b) o Tribunal possui or\u00e7amento para manter em seu quadro de servidores cerca de 228 (duzentos e vinte e oito) tempor\u00e1rios (com vencimentos equivalentes ao dos servidores efetivos) e 71 (setenta e um) terceirizados, que exercem as atividades pr\u00f3prias dos Cargos Efetivos constantes no Edital do certame;<\/em><\/p>\n\n\n\n

c) a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados, em substitui\u00e7\u00e3o dos tempor\u00e1rios, gerar\u00e1 economia de 11,96% do volume atualmente despendido, segundo Parecer do pr\u00f3prio TJAM. Inclusive, o TJAM, sob a Presid\u00eancia do Desembargador Yedo Sim\u00f5es, realizou o concurso para substitui\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios por concursados e, assim cumprir o artigo 37, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, al\u00e9m de colher a redu\u00e7\u00e3o de despesas;<\/em><\/p>\n\n\n\n

d) o TJAM firmou contrato com v\u00e1rias prefeituras para cess\u00e3o de servidores, que, apesar de n\u00e3o serem pagos pelo Tribunal, exercem as fun\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias dos concursados;<\/em><\/p>\n\n\n\n

e) o or\u00e7amento do Tribunal est\u00e1 garantido e n\u00e3o \u00e9 vinculado ao combate da Pandemia;<\/em><\/p>\n\n\n\n

f) o Tribunal est\u00e1 economizando com o trabalho em home office;<\/em><\/p>\n\n\n\n

g) a arrecada\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Estado do Amazonas teve aumento de R$ 416 (quatrocentos e dezesseis) milh\u00f5es nos \u00faltimos 5 (cinco) meses, comparado ao mesmo per\u00edodo do ano passado. Isso pode ser constatado no site da SEFAZ-AM: http:\/\/www.transparencia.am.gov.br\/receitas\/<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n

h) o TJAM firmou acordo com a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Amazonas (AMAZON) e com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para nomear 160 aprovados at\u00e9 30\/06\/2020 (PP n\u00ba 0004017-45.2019.2.00.0000 – CNJ). Por\u00e9m, em raz\u00e3o da suspens\u00e3o da possibilidade de homologa\u00e7\u00e3o do certame, por tempo indeterminado, tornou-se invi\u00e1vel o cumprimento de tal acordo;<\/em><\/p>\n\n\n\n

i) o TJAM alega impossibilidade log\u00edstica para nomear, dar posse, treinar e colocar os aprovados em exerc\u00edcio. Entretanto, h\u00e1 possibilidade de realizar tudo isso por meio virtual. V\u00e1rios \u00d3rg\u00e3os nomearam em plena pandemia, como, por exemplo, TJ MG, TJ MA, TRF1, TRF2, TRF 5, TRE PR, DPU, DP DF.<\/em><\/p>\n\n\n\n

j) a Defensoria P\u00fablica do Amazonas lan\u00e7ou edital de Concurso P\u00fablico para Servidor ap\u00f3s o TJAM e j\u00e1 homologou no m\u00eas passado, em plena pandemia, argumentando que o certame observou todas as regras legais e edital\u00edcias, sem qualquer an\u00e1lise de oportunidade ou conveni\u00eancia do ato.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Enfatiza-se que a preocupa\u00e7\u00e3o dos aprovados refere-se ao fato de os contratos de grande parte dos servidores tempor\u00e1rios encerrarem-se no m\u00eas de julho de 2020. H\u00e1 de se considerar, ainda, a inviabilidade de renova\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o com as mesmas pessoas, conforme o artigo 4\u00ba, da Lei Estadual n\u00ba 1.674\/1984, a qual trata do regime de admiss\u00e3o de servidores tempor\u00e1rios.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, o Tribunal ficar\u00e1 com d\u00e9ficit de servidores? Afinal, se houve a contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios, tal fato denota a necessidade de pessoal. Portanto, se h\u00e1 a necessidade de pessoal, por que n\u00e3o nomear os aprovados do concurso p\u00fablico, em obedi\u00eancia aos preceitos constitucionais?<\/em><\/p>\n\n\n\n

Questiona-se, ainda: se o Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas possui recursos financeiros para manter os 228 tempor\u00e1rios, por que n\u00e3o poderia dispor dos mesmos recursos para contratar os aprovados no concurso p\u00fablico? Por que n\u00e3o proceder \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o do concurso?<\/em><\/p>\n\n\n\n

Vale salientar o qu\u00e3o dif\u00edcil \u00e9 a rotina de estudo e prepara\u00e7\u00e3o para concursos, pois exige muito esfor\u00e7o e dedica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de muitas ren\u00fancias. Alguns dos aprovados renunciaram aos empregos para estudar para esse concurso; outros, atravessaram o pa\u00eds para se deslocar ao Estado do Amazonas, para aproveitar essa oportunidade. Infelizmente, temos nos deparado com o fato de que \u201caprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 certeza de nomea\u00e7\u00e3o\u201d, o que vai de encontro \u00e0s decis\u00f5es judiciais reverberadas em sentido contr\u00e1rio.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Desse modo, ressalta-se que A PANDEMIA N\u00c3O PODE SER USADA COMO PRETEXTO PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O DE SERVIDORES TEMPOR\u00c1RIOS, OFENDENDO E FERINDO O PRINC\u00cdPIO DA MORALIDADE, PRETERINDO CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO P\u00daBLICO.<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Nas palavras de Domingos Jorge Chalub Pereira, pr\u00f3ximo Desembargador a assumir a Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Amazonas, em reuni\u00e3o do Reuni\u00e3o do Tribunal Pleno e Conselho da Magistratura do dia 02\/06\/20:<\/em><\/p>\n\n\n\n

 […] O problema \u00e9 que \u00e9 imoral fazer concurso, homologar e n\u00e3o chamar. Esse \u00e9 que \u00e9 o problema. Pra que fizeram concurso? Gastaram dinheiro para fazer um concurso e est\u00e3o fazendo contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria. Tudo bem, numa pandemia como n\u00f3s estamos vivendo, a contrata\u00e7\u00e3o tem que buscar m\u00e9dicos de Cuba, do planeta marte, de onde quer que seja. Mas n\u00e3o \u00e9 o caso que n\u00f3s estamos discutindo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o nos calaremos, nem nos omitiremos de lutar pelo que \u00e9 nosso por direito l\u00edquido e certo!<\/em><\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o dos aprovados no TJ AM<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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