{"id":524519,"date":"2020-06-09T20:02:58","date_gmt":"2020-06-09T23:02:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=524519"},"modified":"2020-06-10T06:40:08","modified_gmt":"2020-06-10T09:40:08","slug":"caso-dorflex-vs-doralflex-no-stj-distintividade-e-exclusividade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/caso-dorflex-vs-doralflex-no-stj-distintividade-e-exclusividade\/","title":{"rendered":"Uso indevido da Marca: Caso DORFLEX vs. DORALFLEX no STJ."},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-gallery columns-1 is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\"><ul class=\"blocks-gallery-grid\"><li class=\"blocks-gallery-item\"><figure><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/06\/09210218\/Dorflex-1280x720-1-1024x576.jpg\" alt=\"\" data-id=\"524538\" data-full-url=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/06\/09210218\/Dorflex-1280x720-1.jpg\" data-link=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/caso-dorflex-vs-doralflex-no-stj-distintividade-e-exclusividade\/dorflex-1280x720-1\/\" class=\"wp-image-524538\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/06\/09210218\/Dorflex-1280x720-1-1024x576.jpg 1024w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/06\/09210218\/Dorflex-1280x720-1-300x169.jpg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/06\/09210218\/Dorflex-1280x720-1-768x432.jpg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/06\/09210218\/Dorflex-1280x720-1-610x343.jpg 610w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/06\/09210218\/Dorflex-1280x720-1.jpg 1280w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"blocks-gallery-item__caption\">O analg\u00e9sico Dorflex: Uso indevido da marca?<\/figcaption><\/figure><\/li><\/ul><\/figure>\n\n\n\n<p>As empresas titulares das marcas <em>DORFLEX, DORALFLEX<\/em> e <em>NEORADORALFLEX <\/em>discutem judicialmente desde 2013 acerca da distintividade, exclusividade e &#8220;eventual&#8221; uso indevido da marca DORFLEX. O conflito decorre da propriedade intelectual marc\u00e1ria e a (im)possibilidade de conviv\u00eancia no mercado farmac\u00eautico.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A Sanofi-Aventis Farmac\u00eautica titulariza a marca <em>DORFLEX<\/em>, para um analg\u00e9sico de grande notoriedade no mercado. Nesse sentido, a empresa ajuizou a\u00e7\u00e3o para declarar a nulidade do ato administrativo registral das marcas <em>DORALFLEX<\/em> e <em>NEORADORALFLEX<\/em>. Assim, a discuss\u00e3o gira em torno do uso indevido da marca, proveito econ\u00f4mico e desvio de clientela.- <\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">1. <strong>Compreendendo as decis\u00f5es de primeiro e segundo grau<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia julgou procedente o pedido, decretando a nulidade dos registros e a absten\u00e7\u00e3o do uso indevido da marca <em>DORALFLEX<\/em> e, consequentemente, da marca <em>NEORADORALFLEX<\/em>. &nbsp;Posteriormente, o Tribunal Regional Federal manteve a decis\u00e3o, para ressaltar que o voc\u00e1bulo <strong><em>\u201cAL\u201d<\/em><\/strong> para a nomenclatura <strong><em>DORALFLEX<\/em><\/strong> em vez de <strong><em>DORFLEX,<\/em><\/strong> n\u00e3o confere distintividade para a marca. Al\u00e9m disso, relatou a evidente possibilidade de confus\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">2. <strong>O julgamento no Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>A Pharmascience Laborat\u00f3rios interp\u00f4s Recurso Especial para o STJ que, suspendeu os registros das marcas de seus medicamentos vedando o seu uso at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Em defesa oral, o Advogado Daniel Valuano Barros Moore defendeu que os voc\u00e1bulos <strong><em>\u201cDOR\u201d<\/em><\/strong> e <strong><em>\u201cFLEX\u201d<\/em><\/strong> s\u00e3o gen\u00e9ricos. Nesse mesmo sentido, entende que o objetivo dos medicamentos \u00e9 contornar a dor, o que contorna a quest\u00e3o do uso por mais de uma empresa. <\/p>\n\n\n\n<p>Sustentou ainda que, ao utilizar elementos comuns em sua marca, a empresa deve suportar o risco de outras companhias tamb\u00e9m usarem conte\u00fado semelhante. Finalmente, alegou que os consumidores j\u00e1 est\u00e3o acostumados e n\u00e3o se confundem, j\u00e1 que as marcas convivem h\u00e1 mais de 15 anos, o que descaracterizaria o uso indevido da marca e direito de exclusividade.<\/p>\n\n\n\n<p>O julgamento no STJ estava empatado desde 2019. Os ministros Nancy Andrighi (relatora) e Ricardo Villas B\u00f4as Cueva votaram em favor da impossibilidade de coexist\u00eancia, sustentando uso indevido da marca e confus\u00e3o aos consumidores. Os ministros Marco Aur\u00e9lio Bellizze e Moura Ribeiro divergiram. Por fim, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino decidiu para desempatar a quest\u00e3o, para quem as marcas envolvidas al\u00e9m de apresentarem semelhan\u00e7as flagrantes, s\u00e3o pass\u00edveis de causar confus\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">3. <strong>O nosso entendimento e impress\u00f5es t\u00e9cnicas<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o nos parece acertada em vista dos seguintes pontos:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"1\"><li>Os elementos <strong><em>\u201cDOR\u201d<\/em><\/strong> e <strong><em>\u201cFLEX\u201d<\/em><\/strong> s\u00e3o comuns e at\u00e9 simpl\u00f3rios como boa parte das marcas, mas n\u00e3o podemos aceitar tal argumenta\u00e7\u00e3o em favor de uma concorr\u00eancia parasit\u00e1ria e usurpadora. Ressalte-se, que um dos fatores de maior import\u00e2ncia para o desenvolvimento da identidade marc\u00e1ria est\u00e1 em seus atributos subjetivos, como a confiabilidade e a manuten\u00e7\u00e3o de sua for\u00e7a no relacionamento com o consumidor ao longo do tempo;<\/li><\/ol>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Os voc\u00e1bulos <strong><em>\u201cDOR\u201d <\/em><\/strong>e <strong><em>\u201cFLEX\u201d<\/em><\/strong> s\u00e3o mesmo muito simples, de fato. Por\u00e9m, note que a concorrente apenas teve a mesma ideia quase 3 (tr\u00eas) d\u00e9cadas ap\u00f3s a sua cria\u00e7\u00e3o, o que refor\u00e7a o item anterior, para significar que a c\u00f3pia veio apenas ap\u00f3s o fortalecimento da marca <strong><em>\u201cDORFLEX\u201d<\/em><\/strong>, buscando aproveitar-se deste relacionamento empresa-consumidor constru\u00eddo por mais de 40 anos;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Integra a prote\u00e7\u00e3o conferida na legisla\u00e7\u00e3o de propriedade industrial o princ\u00edpio da n\u00e3o confus\u00e3o ao consumidor, conforme o <strong>artigo 124, XIX da Lei 9.279\/96<\/strong>. Enfim, estamos diante de marcas extremamente pr\u00f3ximas tanto em sua ideologia e voc\u00e1bulos, como nos elementos gr\u00e1ficos e fon\u00e9ticos. A confus\u00e3o \u00e9 natural, inclusive em vista da vulnerabilidade conferida ao consumidor pela <strong>Lei 8.078\/90 (C\u00f3digo de Defesa e Prote\u00e7\u00e3o do Consumidor);<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">4. Conclus\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n<p><strong>Em conclus\u00e3o, <\/strong>levando em conta o baixo grau de distintividade; a exclusividade da cria\u00e7\u00e3o; o respeito aos elementos objetivos e subjetivos de constru\u00e7\u00e3o da marca pela empresa; e a confus\u00e3o gerada ao consumidor, o voto de relatoria da Ministra Nancy Andrighi tem o nosso apre\u00e7o no sentido do uso indevido da marca.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-background has-text-align-center has-small-font-size has-very-dark-gray-color has-very-light-gray-background-color\"><strong>Acompanhe tamb\u00e9m o artigo que esclarece todos os efeitos da Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos de Liberdade Econ\u00f4mica em nossa legisla\u00e7\u00e3o, a seguir:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background has-text-align-left has-luminous-vivid-amber-background-color\"><strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/mp-da-liberdade-economica-os-reflexos-na-eireli-e-a-sociedade-limitada-unipessoal\/\">Clique aqui e saiba tudo sobre a &#8216;Declara\u00e7\u00e3o dos Direitos de Liberdade Econ\u00f4mica&#8221; em vista da edi\u00e7\u00e3o da lei 13.874\/19<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p style=\"font-size:-1px\" class=\"has-text-color has-background has-text-align-center has-very-dark-gray-color has-pale-cyan-blue-background-color\"><a href=\"https:\/\/t.me\/ProfAlessandroSanchez\"><strong>CANAL TELEGRAM <\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-background has-text-align-center has-pale-pink-background-color\"><strong>PERFIL INSTAGRAM<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-color has-background has-text-align-center has-very-light-gray-color has-vivid-red-background-color\"><strong>CANAL YOUTUBE DE ALESSANDRO SANCHEZ<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-left\"><strong>Alessandro Sanchez<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Professor e conteudista dos canais de concursos e carreiras jur\u00eddicas na plataforma do Estrat\u00e9gia Concursos S\/A.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As empresas titulares das marcas DORFLEX, DORALFLEX e NEORADORALFLEX discutem judicialmente desde 2013 acerca da distintividade, exclusividade e &#8220;eventual&#8221; uso indevido da marca DORFLEX. 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