{"id":523503,"date":"2020-07-03T16:15:00","date_gmt":"2020-07-03T19:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=523503"},"modified":"2020-06-26T13:32:42","modified_gmt":"2020-06-26T16:32:42","slug":"lei-aurea-entenda-a-lei-que-colocou-fim-na-escravidao-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/lei-aurea-entenda-a-lei-que-colocou-fim-na-escravidao-do-brasil\/","title":{"rendered":"Lei \u00c1urea: entenda a lei que colocou fim na escravid\u00e3o do Brasil"},"content":{"rendered":"\n

A Lei \u00c1urea (Lei Imperial n\u00famero 3.353) foi assinada pela Princesa Isabel no dia 13 de maio de 1888. A partir dessa data, a escravid\u00e3o passou a ser considerada crime e quase 700 mil escravos foram libertados no Brasil. O fim da escravatura foi resultado da intensa batalha dos movimentos abolicionistas, da luta dos movimentos negros e da press\u00e3o inglesa para expandir o mercado de trabalho livre e consumidor na Am\u00e9rica, j\u00e1 que a revolu\u00e7\u00e3o industrial estava em plena ascens\u00e3o e a necessidade de m\u00e3o de obra e consumo era uma prioridade para a corte inglesa.<\/p>\n\n\n\n

O fim da servid\u00e3o foi um dos principais fatores da queda da monarquia e fortalecimento do sistema republicado, foi respons\u00e1vel, assim, por estimular os movimentos migrat\u00f3rios da Europa para Brasil, e como consequ\u00eancia, marcar a pluralidade \u00e9tnica existe em nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Contexto hist\u00f3rico da Lei \u00c1urea<\/h2>\n\n\n\n

A mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e popular pressionou a monarquia brasileira a decretar o fim da escravid\u00e3o, que ainda assim foi tardia, sendo o Brasil o \u00faltimo pa\u00eds ocidental a erradicar o trabalho escravo.<\/p>\n\n\n\n

Fim do tr\u00e1fico negreiro<\/h3>\n\n\n\n

A crescente batalha inglesa para p\u00f4r fim ao tr\u00e1fico negreiro fez o Brasil decretar a Lei Eus\u00e9bio de Queir\u00f3s em 1850. Ela proibiu o com\u00e9rcio ultramarino escravos no Brasil e foi importante para iniciar o processo gradual da aboli\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de proporcionar a diminui\u00e7\u00e3o da quantidade de escravos no Brasil, tamb\u00e9m tornou o com\u00e9rcio de escravos cada mais caro. Visto que agora os senhores n\u00e3o podiam mais comprar escravos vindos da \u00c1frica.<\/p>\n\n\n\n

Escravid\u00e3o incompat\u00edvel com o sistema capitalista<\/h3>\n\n\n\n

O final do s\u00e9culo XVIII e in\u00edcio do s\u00e9culo XIX foram marcados pelo come\u00e7o da revolu\u00e7\u00e3o industrial e fortalecimento do modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista. O Brasil estava expandindo sua ind\u00fastria, principalmente do setor t\u00eaxtil, e a escravid\u00e3o impedia o crescimento de um mercado consumidor, formado pela m\u00e3o de obra livre. Esses trabalhadores poderiam comprar os produtos que eles mesmos produziam.<\/p>\n\n\n\n

Com assinatura da Lei Eus\u00e9bio de Queir\u00f3s, boa parte da elite deixou de investir no com\u00e9rcio de escravos e passou a aplicar seu capital no setor industrial, fato que aumentou ainda mais a necessidade de trabalhadores assalariados.<\/p>\n\n\n\n

Movimentos abolicionistas<\/h3>\n\n\n\n

Os movimentos abolicionistas foram extremamente importantes para a promulga\u00e7\u00e3o da Lei \u00c1urea. Por conta do fortalecimento do processo de industrializa\u00e7\u00e3o, centrado na regi\u00e3o sudeste, eles passaram a ter apoio popular e principalmente uma fonte de financiamento. Podemos dividir esses movimentos em tr\u00eas principais frentes.<\/p>\n\n\n\n

A primeira e mais importe era a resist\u00eancia dos pr\u00f3prios escravos, isso porque sempre estavam se rebelando e fugindo das fazendas escravocratas. A fuga era estimulada pelas elites libert\u00e1rias, que ofereciam abrigo e transporte para os escravos. O surgimento dos quilombos foi uma grande marca desses movimentos.<\/p>\n\n\n\n

Dentre as frentes libertarias realizadas pelas pessoas livres, temos o movimento jornal\u00edstico, marcado pela lideran\u00e7a dos intelectuais negros Lu\u00eds Gama e Jos\u00e9 do Patroc\u00ednio. E a frente legislativa, que tinha como principal expoente Joaquim Nabuco.<\/p>\n\n\n\n

Lei do Ventre Livre e Lei do Sexagen\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n

Para atender \u00e0 press\u00e3o popular e inglesa, o governo brasileiro deu in\u00edcio ao processo gradual de aboli\u00e7\u00e3o. As duas primeiras leis abolicionistas de fato foram a Lei do Ventre Livre e a Lei dos Sexagen\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A Lei do Ventre Livre concedia a liberdade, a partir 28 de setembro de 1871, para todos os filhos nascidos de ventre escravo, assim como a Lei dos Sexagen\u00e1rios, que libertou em 1885 os escravos com mais de 60 anos de idade.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, contudo, essas duas leis n\u00e3o tiveram muitos efeitos. Uma vez que a Lei do Ventre Livre ainda determinava que os filhos dos escravos deveriam ficar aos cuidados dos senhores at\u00e9 os 21 anos de idade. E a Lei dos Sexagen\u00e1rios, al\u00e9m de exigir duras condi\u00e7\u00f5es, estipulava a idade de 60 anos para a liberdade. A grande maioria dos trabalhadores escravos nem sequer chegavam a essa idade.<\/p>\n\n\n\n

Texto da Lei \u00c1urea<\/h2>\n\n\n\n

A Lei \u00c1urea trouxe um texto curto e direto, vejamos:<\/p>\n\n\n\n

                            LEI N\u00ba 3.353, DE 13 DE MAIO DE 1888.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Declara extinta a escravid\u00e3o no Brasil.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os s\u00faditos do Imp\u00e9rio que a Assembl\u00e9ia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:<\/em><\/em><\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00b0: \u00c9 declarada extincta desde a data desta lei a escravid\u00e3o no Brazil.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Art. 2\u00b0: Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execu\u00e7\u00e3o da referida Lei pertencer, que a cumpram, e fa\u00e7am cumprir e guardar t\u00e3o inteiramente como nella se cont\u00e9m.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios da Agricultura, Comercio e Obras Publicas e interino dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de sua Majestade o Imperador, o fa\u00e7a imprimir, publicar e correr.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Dada no Pal\u00e1cio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67\u00ba da Independ\u00eancia e do Imp\u00e9rio.<\/em><\/p>\n\n\n\n

        Princeza Imperial Regente.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"Carta
Carta da Lei \u00c1urea
InfoEscola: <\/strong>Lei \u00c1rea. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.infoescola.com\/historia-do-brasil\/lei-aurea\/<\/a>><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Consequ\u00eancias da Lei \u00c1urea<\/h2>\n\n\n\n

A liberta\u00e7\u00e3o dos escravos pela Lei \u00c1urea trouxe diversas consequ\u00eancias para o Brasil, nas esferas pol\u00edticas, sociais e econ\u00f4micas.<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra ap\u00f3s a Lei \u00c1urea<\/h3>\n\n\n\n

A Lei \u00c1urea trouxe a liberdade aos escravos, mas isso n\u00e3o significou a garantia da inclus\u00e3o social da popula\u00e7\u00e3o negra. A grande maioria dos negros libertados n\u00e3o possu\u00edam acesso a terras para cultivar, n\u00e3o receberam qualquer tipo de indeniza\u00e7\u00e3o ou amparo do governo e geralmente eram analfabetos que sofriam grande preconceito da sociedade da \u00e9poca. Muitos negros permaneceram, desse modo, nas fazendas, trabalhando em troca do m\u00ednimo para sobreviver ou migraram para as grandes cidades onde ocupavam subempregos na economia informal.<\/p>\n\n\n\n

Tudo isso resultou na marginaliza\u00e7\u00e3o dessa popula\u00e7\u00e3o, que at\u00e9 hoje reflete na forma como nossa sociedade \u00e9 formada, deixando consequ\u00eancias que ainda n\u00e3o fomos capazes de consertar.  <\/p>\n\n\n\n

Fim do Imp\u00e9rio<\/h3>\n\n\n\n

Ao assinar a Lei \u00c1urea, a Princesa Isabel passou a sofrer oposi\u00e7\u00e3o dos grandes latifundi\u00e1rios, porquanto a elite agr\u00e1ria considerava a aboli\u00e7\u00e3o precipitada e que deveria receber indeniza\u00e7\u00f5es pela liberdade dos escravos (o Brasil foi o \u00faltimo pa\u00eds ocidental a libertar os escravos). Fato que fez com que os republicanos ganhassem cada vez mais for\u00e7a, trazendo uma grande crise para o segundo reinado do imp\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n

Assim, apenas um ano e meio ap\u00f3s fim da escravatura, o Marechal Deodoro da Fonseca, em 15 de novembro de 1889, tomou posse como o primeiro presidente do Brasil. Esse foi o marco inicial da Rep\u00fablica velha.<\/p>\n\n\n\n

Imigra\u00e7\u00e3o europeia<\/h3>\n\n\n\n

Mesmo antes da promulga\u00e7\u00e3o da Lei \u00c1urea, o Brasil j\u00e1 era o destino de diversos emigrantes vindos da Europa para trabalhar nas planta\u00e7\u00f5es de caf\u00e9 da regi\u00e3o sudeste do pa\u00eds. Isso foi, portanto, reflexo da proibi\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico de escravos em 1850.<\/p>\n\n\n\n

A partir de 1888 o trabalho escravo passou a ser ilegal e esse movimento ficou ainda mais intenso. A vinda de povos de diversas regi\u00f5es do mundo, como os italianos, alem\u00e3es, chineses e japoneses ajudou a enriquecer a diversidade cultural no Brasil, mas foi bastante prejudicial para os ex-escravos, pois aprofundou ainda mais o preconceito e diminuiu as oportunidades de emprego para a popula\u00e7\u00e3o negra.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A assinatura da Lei \u00c1urea foi resultado de um processo lento e gradual de aboli\u00e7\u00e3o da escravid\u00e3o. A luta ferrenha dos l\u00edderes negros e dos movimentos abolicionistas foram crucias para esse processo. Al\u00e9m disso, o fortalecimento do sistema capitalista e da industrializa\u00e7\u00e3o colocou o Brasil em uma situa\u00e7\u00e3o que o fim do trabalho escravo era inevit\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o podemos dizer, contudo, que o fim do escravismo no Brasil partiu de uma conscientiza\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria dos l\u00edderes pol\u00edticos. Os interesses econ\u00f4micos foram marcantes para o processo abolicionista. Isso acabou trazendo consequ\u00eancias que at\u00e9 hoje n\u00e3o foram solucionadas para a popula\u00e7\u00e3o negra do Brasil, pois o fim da servid\u00e3o n\u00e3o foi acompanhado de um projeto de socializa\u00e7\u00e3o, essas pessoas ficaram marginalizadas e vivendo em situa\u00e7\u00e3o de extrema mis\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

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Concursos 2020<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entenda as consequ\u00eancias da Lei \u00c1urea, a lei que aboliu a escravid\u00e3o no Brasil e que at\u00e9 hoje reflete na forma\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n","protected":false},"author":1715,"featured_media":531011,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-523503","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\nLei \u00c1urea: entenda a lei que colocou fim na escravid\u00e3o do Brasil<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Entenda as consequ\u00eancias da Lei \u00c1urea, a lei que aboliu a escravid\u00e3o no Brasil e que at\u00e9 hoje reflete na forma\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o nacional.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, 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