Dentro do tema do sujeito ativo do delito, estudamos a possibilidade de concurso de agentes, ou seja, a reuni\u00e3o de indiv\u00edduos para a pr\u00e1tica de uma infra\u00e7\u00e3o penal. Com isso, surge a quest\u00e3o da distin\u00e7\u00e3o entre autores e part\u00edcipes. <\/p>\n\n\n\n
Segundo a teoria objetivo-formal, majorit\u00e1ria, autor \u00e9 aquele que realiza diretamente o n\u00facleo do tipo, enquanto o part\u00edcipe \u00e9 todo o que auxilia, instiga ou induz algu\u00e9m a referida pr\u00e1tica. <\/p>\n\n\n\n
Cumpre observar, brevemente, que a teoria do dom\u00ednio do fato, difundida na Alemanha, traz outra distin\u00e7\u00e3o entre autor e part\u00edcipe, definindo a autoria como o dom\u00ednio sobre a execu\u00e7\u00e3o t\u00edpica. <\/p>\n\n\n\n
De todo modo, no conceito restritivo que decorre da teoria objetivo-formal, quem desfere as facadas e leva a v\u00edtima a \u00f3bito, \u00e9 o autor do homic\u00eddio (mata algu\u00e9m). Quem lhe incentiva ou empresta a faca, \u00e9 seu part\u00edcipe.<\/p>\n\n\n\n
A participa\u00e7\u00e3o pode ser material ou moral<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A participa\u00e7\u00e3o material ocorre por meio do aux\u00edlio<\/strong>. O part\u00edcipe facilita a pr\u00e1tica da a\u00e7\u00e3o penal, sem executar a a\u00e7\u00e3o nuclear t\u00edpica. Ocorre na fase dos atos preparat\u00f3rios ou da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Se o aux\u00edlio ocorrer ap\u00f3s a consuma\u00e7\u00e3o, s\u00f3 configurar\u00e1 aux\u00edlio se tiver havido pr\u00e9vio ajuste. Sem o pr\u00e9vio ajuste, n\u00e3o h\u00e1 concurso de pessoas e o indiv\u00edduo que prestou aux\u00edlio pode responder por crime aut\u00f4nomo, como lavagem de dinheiro, recepta\u00e7\u00e3o ou favorecimento real, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n A participa\u00e7\u00e3o moral pode se dar por instiga\u00e7\u00e3o ou induzimento.<\/p>\n\n\n\n Na instiga\u00e7\u00e3o<\/strong>, o part\u00edcipe refor\u00e7a ideia j\u00e1 existente, incentivando a pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o penal. Pode ocorrer na fase de cogita\u00e7\u00e3o, dos atos preparat\u00f3rios e na execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 no induzimento<\/strong>, o part\u00edcipe gera a ideia na mente do agente, incute-a. Ocorre na fase de cogita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A punibilidade da participa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamentada de forma diversa por tr\u00eas teorias, citadas por Prado[1]<\/a>:<\/p>\n\n\n\n Teoria da culpabilidade da participa\u00e7\u00e3o<\/strong>: a culpabilidade do part\u00edcipe \u00e9 decorrente da influ\u00eancia exercida por ele sobre o autor, ou seja, ele o corrompe. Por isso sua culpabilidade depende da culpabilidade do autor.<\/p>\n\n\n\n Teoria da causa\u00e7\u00e3o ou do favorecimento<\/strong>: a participa\u00e7\u00e3o tem autonomia, j\u00e1 que possui contribui\u00e7\u00e3o causal na realiza\u00e7\u00e3o do resultado t\u00edpico.<\/p>\n\n\n\n Teoria da participa\u00e7\u00e3o no ato il\u00edcito<\/strong>: o fundamento da punibilidade da participa\u00e7\u00e3o se traduz na viola\u00e7\u00e3o da veda\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o em ato il\u00edcito. A participa\u00e7\u00e3o, assim, leva a um injusto penal (fato t\u00edpico e il\u00edcito) ou favorece a sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Como a participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o envolve a pr\u00e1tica de conduta que se amolda ao n\u00facleo do tipo, sua puni\u00e7\u00e3o depende de que o autor inicie os atos execut\u00f3rios da infra\u00e7\u00e3o penal. Portanto, a participa\u00e7\u00e3o \u00e9 conduta acess\u00f3ria<\/strong>, dependendo da principal, realizada pelo autor.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 por isso, o C\u00f3digo Penal, como regra geral<\/strong>, n\u00e3o pune o part\u00edcipe se n\u00e3o houver o in\u00edcio dos atos de execu\u00e7\u00e3o da conduta t\u00edpica, conforme determina o artigo 31:<\/p>\n\n\n\n \u00a0Art. 31 – O ajuste, a determina\u00e7\u00e3o ou instiga\u00e7\u00e3o e o aux\u00edlio, salvo disposi\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio, n\u00e3o s\u00e3o pun\u00edveis, se o crime n\u00e3o chega, pelo menos, a ser tentado<\/p>\n\n\n\n Sobre o n\u00edvel exigido do fato principal para a puni\u00e7\u00e3o da conduta acess\u00f3ria, existe diverg\u00eancia na doutrina. Vejamos brevemente a classifica\u00e7\u00e3o de quatro n\u00edveis de Max Ernst Mayer:<\/p>\n\n\n\n A teoria aceita pela doutrina majorit\u00e1ria \u00e9 a da acessoriedade limitada[3]<\/strong><\/a><\/strong>. A posi\u00e7\u00e3o \u00e9 mencionada como majorit\u00e1ria por Zaffaroni e Nilo Batista[4]<\/a> e por Rog\u00e9rio Sanches Cunha[5]<\/a>. Mirabete e Fabbrini[6]<\/a> mencionam ser a posi\u00e7\u00e3o de Welzel, Frederico Marques e Dam\u00e1sio de Jesus. Cezar Bitencourt parece n\u00e3o tomar partido, mas menciona ser a posi\u00e7\u00e3o do grande Giuseppe Betiol[7]<\/a>. Capez menciona ter passado a adotar a teoria da acessoriedade extremada, mas menciona que a posi\u00e7\u00e3o dominante seria a limitada[8]<\/a>. \u00c9 defendida como majorit\u00e1ria e como posi\u00e7\u00e3o pessoal tamb\u00e9m por Fabr\u00edcio Castagna Lunardi e Luiz Ot\u00e1vio Rezende[9]<\/a>. Juarez Cirino dos Santos menciona que a depend\u00eancia do fato principal constitui a chamada acessoriedade limitada da participa\u00e7\u00e3o, mencionando que a acessoriedade extrema foi hoje abandonada[10]<\/a>. Pierpaolo Bottini desenvolve intensa argumenta\u00e7\u00e3o para demonstrar a ado\u00e7\u00e3o da acessoriedade limitada pelo C\u00f3digo Penal[11]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 decis\u00f5es monocr\u00e1ticas do STJ que fazem expressa refer\u00eancia \u00e0 acessoriedade limitada[12]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, Cleber Masson[13]<\/a> entende que a posi\u00e7\u00e3o adotada de forma majorit\u00e1ria \u00e9 a acessoriedade m\u00e1xima, com o que n\u00e3o concordamos.<\/p>\n\n\n\n Exige-se, ent\u00e3o, para a puni\u00e7\u00e3o do part\u00edcipe, a pr\u00e1tica de fato t\u00edpico e il\u00edcito, conforme a posi\u00e7\u00e3o que prevalece.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, para alguns, a teoria da acessoriedade limitada seria incompat\u00edvel com a ideia do autor mediato, aquele que pratica o crime se valendo de um inimput\u00e1vel como seu instrumento.<\/p>\n\n\n\n Vamos tentar demonstrar com um exemplo. Imaginemos que algu\u00e9m, maior e capaz, incita uma crian\u00e7a e tirar o respirador de um paciente com Covid-19 da tomada. A crian\u00e7a assim o faz, mas \u00e9 inimput\u00e1vel e sequer tem capacidade de autodetermina\u00e7\u00e3o, o que faz com que consideremos que ela foi usada como mero instrumento. Seja com aplica\u00e7\u00e3o da teoria do dom\u00ednio do fato, seja por meio da figura da autoria mediata, a maioria dos penalistas indicar\u00e1 que o adulto capaz foi o autor do homic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n Por isso, alguns doutrinadores passaram a defender que a acessoriedade deve ser m\u00e1xima, exigindo fato t\u00edpico, il\u00edcito e culp\u00e1vel para puni\u00e7\u00e3o do part\u00edcipe.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, n\u00e3o nos parece que a ideia de autoria mediata afaste a aplica\u00e7\u00e3o geral da acessoriedade limitada.<\/p>\n\n\n\n Vamos discordar com outro exemplo. Jo\u00e3o, de 18 anos de idade e capaz, incita Rog\u00e9rio, de 17 anos e 11 meses, a lesionar um inimigo comum, o Enzo. Percebam que, apesar de Jo\u00e3o ser adulto capaz e Rog\u00e9rio um menor de idade, Jo\u00e3o n\u00e3o possui o dom\u00ednio do fato ou, em outras palavras, n\u00e3o usou Rog\u00e9rio como instrumento, n\u00e3o podendo ser considerado autor mediato. <\/p>\n\n\n\n Poder\u00edamos considerar Jo\u00e3o o autor da les\u00e3o corporal, por ter apenas incentivado o amigo, mas sem sequer estar no local na hora da agress\u00e3o nem ter influ\u00eancia conclusiva sobre a conduta de Rog\u00e9rio? N\u00e3o parece poss\u00edvel, o que leva a concluir que s\u00f3 puniremos Jo\u00e3o como part\u00edcipe porque houve fato t\u00edpico e il\u00edcito (ainda que n\u00e3o culp\u00e1vel). Rog\u00e9rio responde pelo ato infracional, Jo\u00e3o pode ser punido, mesmo que por conduta acess\u00f3ria, criminalmente.<\/p>\n\n\n\n Por isso, a nosso ver, a excepcionalidade de autoria mediata, com o uso de um inimput\u00e1vel como instrumento, n\u00e3o afasta a regra da acessoriedade limitada como requisito para puni\u00e7\u00e3o do part\u00edcipe.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, vale notar que o legislador brasileiro tem a predisposi\u00e7\u00e3o a exigir o fato t\u00edpico e il\u00edcito – para alguns, o injusto penal – para puni\u00e7\u00e3o de outrem, como no caso lavagem de dinheiro, o que se nota no artigo 2\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da Lei 9.613\/98:<\/p>\n\n\n\n \u00a7 1o<\/sup>\u00a0 A den\u00fancia ser\u00e1 instru\u00edda com ind\u00edcios suficientes da exist\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o penal antecedente, sendo pun\u00edveis os fatos previstos nesta Lei, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor, ou extinta a punibilidade da infra\u00e7\u00e3o penal antecedente.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n Apesar de ser outro assunto e dizer respeito \u00e0 rela\u00e7\u00e3o crime antecedente e delito acess\u00f3rio, a sufici\u00eancia de um fato t\u00edpico e il\u00edcito para a puni\u00e7\u00e3o da lavagem refor\u00e7a a ideia de o legislador, em uma interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica, adotar uma concep\u00e7\u00e3o de acessoriedade limitada.<\/p>\n\n\n\n Portanto, entendemos que a autoria mediata afasta a pr\u00f3pria ideia de participa\u00e7\u00e3o se o executor n\u00e3o tem capacidade de autodetermina\u00e7\u00e3o. Entretanto, esse ideia convive perfeitamente, no sistema penal brasileiro, com a ado\u00e7\u00e3o da acessoriedade limitada como pressuposto da puni\u00e7\u00e3o do participe<\/strong>. A exce\u00e7\u00e3o n\u00e3o afasta a regra para os demais casos.<\/p>\n\n\n\n [1]<\/a> PRADO, Luiz R\u00e9gis. Curso de Direito Penal Brasileiro: parte geral e parte especial. 18 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020, p. 244. Bitencourt, em seu Tratado de Direito Penal, menciona as duas primeiras teorias.<\/p>\n\n\n\n [2]<\/a> PRADO, Luiz R\u00e9gis. Curso de Direito Penal Brasileiro: parte geral e parte especial. 18 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020, p. 243.<\/p>\n\n\n\n [3]<\/a> As extensas refer\u00eancias aqui adv\u00eam de questionamentos advindos da leitura da obra de Masson.<\/p>\n\n\n\n [4]<\/a> ZAFFARONI, Eugenio Ra\u00fal; Batista, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito Penal Brasileiro, volume 2, tomo 2. 1 ed. Rio da Janeiro: Revan, 2017, p. 468.<\/p>\n\n\n\n [5]<\/a> CUNHA, Rog\u00e9rio Sanches. Manual de direito penal: parte geral. 8 ed. rev. atual. e ampl. Salvador: JusPodivm, 2020, p. 470.<\/p>\n\n\n\n [6]<\/a> MIRABETE, J\u00falio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal, volume 1: parte geral, arts. 1\u00ba a 120 do CP. 32 ed. rev. e atual. S\u00e3o Paulo: Atlas, 2016, p. 221.<\/p>\n\n\n\n [7]<\/a> BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral, volume 1. 10 ed. S\u00e3o Paulo, Saraiva, 2006, p. 527.<\/p>\n\n\n\n [8]<\/a> CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, volume 1, parte geral: (arts. 1\u00ba a 120). 17 ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2013, p. 370.<\/p>\n\n\n\n [9]<\/a> LUNARDI, Fabr\u00edcio Castagna; REZENDE, Luiz Ot\u00e1vio. Curso de Senten\u00e7a Penal: t\u00e9cnica, pr\u00e1tica e desenvolvimento de habilidades. 3 ed. Salvador: JusPodivm, 2019, p. 144.<\/p>\n\n\n\n [10]<\/a> SANTOS, Juarez Cirino dos Santos. Direito Penal: parte geral. 9 ed. rev. atual. e ampl. S\u00e3o Paulo, Tirant lo Blanch, 2020, p. 373.<\/p>\n\n\n\n [11]<\/a> BADAR\u00d3, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. 4 ed. rev., atual. e ampl. S\u00e3o Paulo, Thomsom Reuters Brasil, 2019, p. 99-100.<\/p>\n\n\n\n
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