{"id":52113,"date":"2016-10-11T14:48:05","date_gmt":"2016-10-11T17:48:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=52113"},"modified":"2016-10-11T15:33:02","modified_gmt":"2016-10-11T18:33:02","slug":"pec-241-sera-o-fim-dos-concursos-uma-analise-economica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pec-241-sera-o-fim-dos-concursos-uma-analise-economica\/","title":{"rendered":"PEC 241 \u2013 Ser\u00e1 o fim dos concursos? Uma an\u00e1lise econ\u00f4mica"},"content":{"rendered":"

Ol\u00e1 pessoal, tudo bem?<\/p>\n

O Professor Ricardo Vale publicou uma excelente an\u00e1lise sobre o teor da PEC 241 (\u201cNovo Regime Fiscal\u201d), aprovado em primeiro turno pela C\u00e2mara dos Deputados em 10.10.16. O texto d\u00e1 um trato \u201cjur\u00eddico\u201d \u00e0 mat\u00e9ria e est\u00e1 dispon\u00edvel aqui<\/a>! \u00c9 leitura obrigat\u00f3ria!<\/p>\n

Neste artigo irei complementar os coment\u00e1rios do Ricardo, s\u00f3 que apresentando argumentos mais \u201cecon\u00f4micos\u201d, de uma maneira \u201cdiger\u00edvel\u201d e pass\u00edvel de compreens\u00e3o por todos.<\/p>\n

Considera\u00e7\u00f5es sobre a PEC<\/u><\/strong><\/p>\n

J\u00e1 aviso que sou TOTALMENTE A FAVOR do Novo Regime Fiscal. Indo al\u00e9m, entendo que a sustentabilidade fiscal (objetivo da PEC 241) \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria<\/u><\/strong> para o desenvolvimento de nossa sociedade. E \u00e9 ainda mais necess\u00e1ria quando tratamos do nosso objetivo principal: concursos p\u00fablicos!<\/p>\n

Ora, muito simples.<\/p>\n

O setor p\u00fablico s\u00f3 pode contratar novos servidores se tiver espa\u00e7o fiscal para tanto. E, para ter espa\u00e7o fiscal, ele precisa \u201cacomodar\u201d suas despesas \u00e0s suas receitas. Do contr\u00e1rio, ir\u00e1 apresentar d\u00e9ficits sucessivos que ir\u00e3o se converter em d\u00edvida p\u00fablica crescente e, por fim, quando a d\u00edvida estiver em n\u00edvel insustent\u00e1vel, (em fun\u00e7\u00e3o dos elevados gastos com seus custos \u2013 leiam-se juros e amortiza\u00e7\u00f5es) em calote da d\u00edvida.<\/p>\n

Como o governo \u00e9 deficit\u00e1rio, ele necessita se endividar para \u201cfechar a conta\u201d. E n\u00e3o \u00e9 muito dif\u00edcil de notar que ningu\u00e9m est\u00e1 disposto a financiar um governo com possibilidade de se tornar inadimplente, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Sendo mais espec\u00edfico, at\u00e9 existem interessados em financiar um governo \u201ccaloteiro\u201d, mas isso possui um pre\u00e7o: taxas de juros mais elevadas, que deprimem a atividade econ\u00f4mica, causam desemprego etc.<\/p>\n

Voc\u00ea deve estar notando alguma similaridade com o Brasil da atualidade, n\u00e3o \u00e9? Afinal, temos d\u00e9ficits fiscais elevados por um bom tempo, d\u00edvida crescente, elevada taxa de juros, economia em recess\u00e3o, desemprego…<\/p>\n

Pois bem, esse \u00e9 o objetivo do Novo Regime Fiscal: criar um mecanismo de controle ao crescimento insustent\u00e1vel da despesa p\u00fablica e, consequentemente, gerenciar o crescimento da d\u00edvida p\u00fablica (administra-la com sustentabilidade).<\/p>\n

No m\u00e9dio e longo prazo o resultado esperado \u00e9 o seguinte: crescimento controlado de despesas, redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit p\u00fablico, redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica, redu\u00e7\u00e3o na taxa de juros b\u00e1sica da economia (Taxa Selic), crescimento econ\u00f4mico e gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n

Como se pretende fazer isso?<\/p>\n

Limitando o crescimento das despesas prim\u00e1rias (despesas p\u00fablicas sem considerar os juros e encargos da d\u00edvida) \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. Muito simples: se em 2017 tivermos infla\u00e7\u00e3o de 5%, a despesa prim\u00e1ria pode crescer, no m\u00e1ximo, em 5% em 2018!<\/p>\n

Para se ter uma ideia, a taxa m\u00e9dia de crescimento real da despesas prim\u00e1ria desde 1998 \u00e9 de aproximadamente 6%. Ou seja, se nada for feito, o aumento da despesa prim\u00e1ria em 2018 seria de 11% (5% + 6%). \u00c9 uma grande diferen\u00e7a quando se trata de bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n

Continuando, existem duas exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra.<\/p>\n

Primeira: as despesas com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Ao inv\u00e9s da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior balizar o limite de aumento destas despesas, ela serve como \u201cpiso\u201d. Ou seja, as despesas com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade aumentam, pelo menos, \u00e0 taxa de infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/p>\n

Segunda, e muito importante: as despesas com juros. \u00c9 nesta exce\u00e7\u00e3o que se encontra, em minha opini\u00e3o, a \u201cgenialidade\u201d da PEC 241. Para entend\u00ea-la, precisamos de uma pouco de teoria econ\u00f4mica.<\/p>\n

Vamos l\u00e1!<\/p>\n

Teoria Econ\u00f4mica e a PEC 241<\/u><\/strong><\/p>\n

Na teoria econ\u00f4mica convencional, a taxa de juros \u00e9 considerada uma vari\u00e1vel end\u00f3gena. Ou seja, uma vari\u00e1vel que est\u00e1 \u201cfora do controle\u201d daquelas que conduzem a pol\u00edtica econ\u00f4mica, pois seu valor \u00e9 determinado pelas for\u00e7as de mercado (oferta e demanda). Como a taxa de juros \u00e9 o pre\u00e7o do dinheiro no tempo, seu valor \u00e9 determinado pela oferta e demanda por dinheiro. Assim, se a demanda por dinheiro aumenta sem aumento correspondente da oferta, o pre\u00e7o do dinheiro sobe. Note que esta modifica\u00e7\u00e3o na taxa de juros independe da vontade dos governantes, legisladores, religiosos, movimentos sociais etc.<\/p>\n

O caso brasileiro recente \u00e9 did\u00e1tico nesse sentido. No per\u00edodo 2008-2015, a despesa prim\u00e1ria do setor p\u00fablico cresceu 51% acima da infla\u00e7\u00e3o, enquanto que as receitas cresceram apenas 14,5%[1]<\/a>.<\/p>\n

As despesas prim\u00e1rias do setor p\u00fablico tiveram um aumento de 5% em rela\u00e7\u00e3o ao PIB de 1997 at\u00e9 2016[2]<\/a>, conforme o gr\u00e1fico abaixo:<\/p>\n

\"capturar\"<\/a><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, isto significa que o setor p\u00fablico, ao gastar muito mais do que arrecada, eleva a demanda por dinheiro e, consequentemente, causa uma press\u00e3o de alta no pre\u00e7o do dinheiro. O resultado: a taxa de juros sobe. \u00c9 exatamente o que aconteceu no Brasil nos \u00faltimos anos, quando presenciamos um forte aumento na Taxa Selic.<\/p>\n

A boa not\u00edcia \u00e9 que o contr\u00e1rio tamb\u00e9m pode acontecer. Ou seja, ao controlar o aumento das despesas, o governo reduz a demanda por dinheiro e, consequentemente, a taxa de juros pode cair.<\/p>\n

Assim, faz todo sentido n\u00e3o incluir as despesas com juros na regra de aumento de gastos, pois com o Novo Regime Fiscal as despesas com juros sobre d\u00edvida p\u00fablica tendem a cair, permitindo maior queda no d\u00e9ficit e, consequentemente, na d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

Os gr\u00e1ficos abaixo apresentam estas proje\u00e7\u00f5es respectivamente para o d\u00e9ficit e para a d\u00edvida p\u00fablica:<\/p>\n

\"capturar1\"<\/a> \"capturar2\"<\/a><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 preciso ser nenhum g\u00eanio para notar que, no Novo Regime Fiscal, haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o nas despesas e sustentabilidade da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

Sem a PEC 241, \u00e9 prov\u00e1vel que o contr\u00e1rio aconte\u00e7a. Neste caso, veremos o Brasil com uma rela\u00e7\u00e3o D\u00edvida\/PIB de aproximadamente 90% em 2019: um valor impratic\u00e1vel! O resultado ser\u00e1 o calote da d\u00edvida muito em breve, o que \u00e9 PIOR dos cen\u00e1rios.<\/p>\n

Algumas Conclus\u00f5es<\/u><\/strong><\/p>\n

Feitas estas considera\u00e7\u00f5es, podemos passar \u00e0s conclus\u00f5es e relaciona-las com os concursos p\u00fablicos vindouros.<\/p>\n

A primeira e \u00f3bvia conclus\u00e3o \u00e9 que o Novo Regime Fiscal objetiva criar uma regra para o crescimento das despesas p\u00fablicas e, consequentemente, para o d\u00e9ficit e d\u00edvida do setor p\u00fablico. Como vimos pelas proje\u00e7\u00f5es, isso \u00e9 totalmente poss\u00edvel!<\/p>\n

A segunda conclus\u00e3o \u00e9 que, ao retirar a despesa com juros da regra, abre-se espa\u00e7o para uma redu\u00e7\u00e3o ainda maior do d\u00e9ficit da d\u00edvida. Afinal, o governo ir\u00e1 sinalizar ao mercado que n\u00e3o apresenta risco t\u00e3o elevado de calote, poder\u00e1 financiar suas novas d\u00edvidas com taxa menores de juros e, como resultado, ter\u00e1 menos gastos com juros, menos d\u00e9ficit e menos d\u00edvida. Um ciclo virtuoso!<\/p>\n

Se ainda n\u00e3o acreditar nesta possibilidade, te convido a n\u00e3o perder as reuni\u00f5es do COPOM que ir\u00e3o acontecer ainda este ano, pois \u00e9 muito prov\u00e1vel que o Comit\u00ea ir\u00e1 proceder \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da meta da Taxa Selic em reposta \u00e1 aprova\u00e7\u00e3o da PEC 241.<\/p>\n

E isso no traz \u00e0 terceira conclus\u00e3o: com mais espa\u00e7o fiscal, novas contrata\u00e7\u00f5es (leia-se novos concursos) passam a ser poss\u00edveis. \u00a0<\/strong><\/p>\n

Eu n\u00e3o estou dizendo que elas ir\u00e3o acontecer; apenas que voltam a ser poss\u00edveis, o que n\u00e3o acontece no contexto atual, sem o Novo Regime Fiscal.<\/p>\n

A realidade \u00e9 muito f\u00e1cil de ser entendida: novos concursos s\u00f3 acontecem se h\u00e1 espa\u00e7o fiscal para tanto<\/strong>. O Novo Regime Fiscal esta a\u00ed para isto!<\/p>\n

Abra\u00e7os.<\/p>\n

Vicente Camillo<\/p>\n

https:\/\/www.facebook.com\/profvicentecamillo\/<\/a><\/p>\n

\n

[1]<\/a> Mais informa\u00e7\u00f5es em: http:\/\/www.camara.gov.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra;jsessionid=22AE803873422FE62AAD049A4FBB9AAC.proposicoesWeb1?codteor=1468431&filename=PEC+241\/2016<\/p>\n

[2]<\/a> Mais informa\u00e7\u00f5es em: file:\/\/\/C:\/Users\/vcamillo\/Downloads\/Apresenta%C3%A7%C3%A3o_Dyogo_Henrique_de_Oliveira_Novo_Regime_Fiscal_240816.pdf<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1 pessoal, tudo bem? O Professor Ricardo Vale publicou uma excelente an\u00e1lise sobre o teor da PEC 241 (\u201cNovo Regime Fiscal\u201d), aprovado em primeiro turno pela C\u00e2mara dos Deputados em 10.10.16. O texto d\u00e1 um trato \u201cjur\u00eddico\u201d \u00e0 mat\u00e9ria e est\u00e1 dispon\u00edvel aqui! \u00c9 leitura obrigat\u00f3ria! Neste artigo irei complementar os coment\u00e1rios do Ricardo, s\u00f3 […]<\/p>\n","protected":false},"author":127,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-52113","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\nPEC 241 \u2013 Ser\u00e1 o fim dos concursos? 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