{"id":520319,"date":"2020-06-14T20:00:00","date_gmt":"2020-06-14T23:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=520319"},"modified":"2020-06-08T21:49:57","modified_gmt":"2020-06-09T00:49:57","slug":"saiba-um-pouco-mais-sobre-a-lei-10-833-aprenda-a-calcular-a-cofins-nao-cumulativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/saiba-um-pouco-mais-sobre-a-lei-10-833-aprenda-a-calcular-a-cofins-nao-cumulativa\/","title":{"rendered":"Saiba um pouco mais sobre a Lei 10.833: aprenda a calcular a COFINS n\u00e3o cumulativa"},"content":{"rendered":"\n

Com a Lei 10.833 de 2003<\/strong>, a partir de 01.02.2004, apesar de terem exce\u00e7\u00f5es, acaba a cumulatividade da COFINS sobre a receita bruta<\/strong>, para as empresas optantes pelo lucro real. Saiba mais informa\u00e7\u00f5es aqui.<\/p>\n\n\n\n

\"cofins
Cofins n\u00e3o cumulativa<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ol\u00e1, Estrategista. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n

A Lei 10.833<\/a> \u00e9 uma lei federal que altera a Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Federal no que diz respeito \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS – e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Antes de mais nada, a COFINS \u00e9 regida pela Lei 9.718\/1998<\/a>, com as altera\u00e7\u00f5es subsequentes, como a que iremos discorrer neste post.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Contribuintes<\/h3>\n\n\n\n

Primeiramente, cumpre-nos conhecer quem s\u00e3o os efetivos contribuintes desse tributo.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o contribuintes da COFINS as pessoas jur\u00eddicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legisla\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional<\/strong>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ou seja, n\u00e3o basta ser microempresa ou empresa de pequeno porte para estar desenquadrado do rol de contribuintes da COFINS. \u00c9 preciso, concomitantemente, ser optante do Simples.<\/p>\n\n\n\n

Base de C\u00e1lculo<\/h3>\n\n\n\n

Em segundo lugar, a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 a<\/strong> receita bruta<\/strong> auferidas pela pessoa jur\u00eddica, admitidas algumas dedu\u00e7\u00f5es, como por exemplo: vendas canceladas e descontos incondicionais; revers\u00e3o de provis\u00f5es; e a venda de bens do ativo n\u00e3o circulante, classificado como investimento, imobilizado ou intang\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Regime Tribut\u00e1rio e Al\u00edquotas<\/h2>\n\n\n\n

As al\u00edquotas deste importo dependem da modalidade de regime tribut\u00e1rio que a empresa est\u00e1 sujeita: lucro presumido ou lucro real.<\/p>\n\n\n\n

Para empresas enquadradas como lucro presumido, a al\u00edquota \u00e9 de 3% na modalidade cumulativa<\/strong>. J\u00e1 para as empresas do lucro real, a al\u00edquota \u00e9 7,6% na modalidade n\u00e3o-cumulativa<\/strong>. \u00c9 justamente neste ponto que surge a Lei 10.833.<\/p>\n\n\n\n

Antes de adentrarmos apropriadamente na letra da lei, vamos entender melhor essas modalidades de incid\u00eancia: cumulativa e n\u00e3o cumulativa<\/p>\n\n\n\n

Regime de Incid\u00eancia Cumulativo<\/h3>\n\n\n\n

A base de c\u00e1lculo nesse regime ainda \u00e9 a receita bruta, com as mesmas dedu\u00e7\u00f5es permitidas. Em cima deste valor de receita aplica-se a al\u00edquota de 3%, e est\u00e1 calculado o montante de COFINS devido.<\/p>\n\n\n\n

Regime de Incid\u00eancia N\u00e3o Cumulativo<\/h3>\n\n\n\n

Por outro lado, a Lei 10.833 estabelece a incid\u00eancia n\u00e3o cumulativa. Neste regime, a base de c\u00e1lculo continua sendo a mesma. Al\u00e9m disso \u00e9 aplicada uma al\u00edquota de 7,6% sobre a BC.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, a diferen\u00e7a \u00e9 que no regime de incid\u00eancia n\u00e3o cumulativo \u00e9 poss\u00edvel subtrair eventuais cr\u00e9ditos de COFINS – apurados com base nos custos, despesas e encargos da pessoa jur\u00eddica – do montante de tributo devido (calculado com base no par\u00e1grafo acima).<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, quando uma empresa compra estoques, por exemplo, poder\u00e1 creditar o montante de COFINS retido nessa opera\u00e7\u00e3o (utilizando al\u00edquota de 7,6%), para que esse cr\u00e9dito seja aproveitado como dedu\u00e7\u00e3o do montante de COFINS a ser pago ao fisco no final da compet\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Lei 10.833 e Regime de Incid\u00eancia N\u00e3o Cumulativo<\/h2>\n\n\n\n

Como agora sabemos um pouco mais sobre esse tributo t\u00e3o importante que \u00e9 a COFINS, vamos entender o que a Lei Federal 10.833 disp\u00f5e sobre ela:<\/p>\n\n\n\n

A Cofins, com a incid\u00eancia n\u00e3o cumulativa<\/strong>, incide sobre o total das receitas auferidas no m\u00eas pela pessoa jur\u00eddica, independentemente de sua denomina\u00e7\u00e3o ou classifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, vemos no art. 3\u00ba a fundamental contribui\u00e7\u00e3o desta lei para a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria federal.<\/p>\n\n\n\n

art. 3\u00ba – do valor devido, a pessoa jur\u00eddica poder\u00e1 descontar cr\u00e9ditos calculados em rela\u00e7\u00e3o a:<\/p>\n\n\n\n

  1. bens adquiridos para revenda, exceto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mercadorias e aos produtos adquiridos com substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou submetidos \u00e0 incid\u00eancia monof\u00e1sica da COFINS;<\/li>
  2. em geral, bens e servi\u00e7os, utilizados como insumo na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e na produ\u00e7\u00e3o ou fabrica\u00e7\u00e3o de bens ou produtos destinados \u00e0 venda, inclusive combust\u00edveis e lubrificantes;<\/li>
  3. energia el\u00e9trica e energia t\u00e9rmica, inclusive sob a forma de vapor, consumidas nos estabelecimentos da pessoa jur\u00eddica; <\/li>
  4. alugu\u00e9is de pr\u00e9dios, m\u00e1quinas e equipamentos, pagos a pessoa jur\u00eddica, utilizados nas atividades da empresa;<\/li>
  5. valor das contrapresta\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00f5es de arrendamento mercantil de pessoa jur\u00eddica, exceto de optante do SIMPLES;<\/li>
  6. m\u00e1quinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para loca\u00e7\u00e3o a terceiros, ou para utiliza\u00e7\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o de bens destinados \u00e0 venda ou na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;<\/li>
  7. edifica\u00e7\u00f5es e benfeitorias em im\u00f3veis pr\u00f3prios ou de terceiros, utilizados nas atividades da empresa;<\/li>
  8. bens recebidos em devolu\u00e7\u00e3o cuja receita de venda tenha integrado faturamento do m\u00eas ou de m\u00eas anterior, e tributada conforme o disposto nesta Lei;<\/li>
  9. armazenagem de mercadoria e frete na opera\u00e7\u00e3o de venda, nos casos dos incisos I e II, quando o \u00f4nus for suportado pelo vendedor;<\/li>
  10. vale-transporte, vale-refei\u00e7\u00e3o ou vale-alimenta\u00e7\u00e3o, fardamento ou uniforme fornecidos aos empregados por pessoa jur\u00eddica que explore as atividades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza, conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o; e<\/li>
  11. bens incorporados ao ativo intang\u00edvel, adquiridos para utiliza\u00e7\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o de bens destinados a venda ou na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.   <\/li><\/ol>\n\n\n\n

    C\u00e1lculo do Cr\u00e9dito da COFINS<\/h2>\n\n\n\n

    O cr\u00e9dito da COFINS, no regime de incid\u00eancia n\u00e3o cumulativo, ser\u00e1 determinado mediante a aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 7,6% sobre o valor:<\/p>\n\n\n\n