Ol\u00e1, pessoal. Tudo joia?<\/p>\n\n\n\n
As Regras de Mandela (nome em homenagem ao grande l\u00edder sul africano) s\u00e3o diretrizes m\u00ednimas a serem observadas pelo Estado para\u00a0o\u00a0tratamento\u00a0de\u00a0reclusos. O documento, criado pela ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es\u00a0Unidas) em 1955, passou por uma revis\u00e3o em 2015, incorporando garantias adicionais com o objetivo de assegurar tratamento digno \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de priva\u00e7\u00e3o de liberdade.<\/p>\n\n\n\n
O documento destaca n\u00e3o se tratar de regras com a pretens\u00e3o de descrever em detalhes um modelo de sistema prisional, mas, t\u00e3o somente, para estabelecer bons princ\u00edpios e pr\u00e1ticas no tratamento de presos e na gest\u00e3o prisional de forma a garantir um m\u00ednimo de dignidade aos presos.<\/p>\n\n\n\n
Para elucidar, vejamos algumas das regras que comp\u00f5em esse documento.<\/p>\n\n\n\n
A sua primeira define que: \u201cTodos os reclusos devem ser tratados com o respeito inerente ao valor e dignidade do ser humano. Nenhum recluso dever\u00e1 ser submetido a tortura ou outras penas ou a tratamentos cru\u00e9is, desumanos ou degradantes e dever\u00e1 ser protegido de tais atos, n\u00e3o sendo estes justific\u00e1veis em qualquer circunst\u00e2ncia. A seguran\u00e7a dos reclusos, do pessoal do sistema prisional, dos prestadores de servi\u00e7o e dos visitantes deve ser sempre assegurada<\/em>.\u201d<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a sua quarta regra estabelece que: \u201cos objetivos de uma pena de pris\u00e3o ou de qualquer outra medida restritiva da liberdade s\u00e3o, prioritariamente, proteger a sociedade contra a criminalidade e reduzir a reincid\u00eancia. Estes objetivos s\u00f3 podem ser alcan\u00e7ados se o per\u00edodo de deten\u00e7\u00e3o for utilizado para assegurar, sempre que poss\u00edvel, a reintegra\u00e7\u00e3o destas pessoas na sociedade ap\u00f3s a sua liberta\u00e7\u00e3o, para que possam levar uma vida autossuficiente e de respeito para com as leis. Para esse fim, as administra\u00e7\u00f5es prisionais e demais autoridades competentes devem proporcionar educa\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o profissional e trabalho, bem como outras formas de assist\u00eancia apropriadas e dispon\u00edveis, incluindo aquelas de natureza reparadora, moral, espiritual, social, desportiva e de sa\u00fade. Estes programas, atividades e servi\u00e7os devem ser facultados de acordo com as necessidades individuais de tratamento dos reclusos<\/em>\u201c.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 de in\u00edcio, percebe-se que o sistema carcer\u00e1rio brasileiro se encontra bem longe do cumprimento do patamar m\u00ednimo estabelecido pelas Regras de Mandela. Como se sabe, o nosso sistema, caracterizado por problemas como a superlota\u00e7\u00e3o, insalubridade, p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia de sa\u00fade, guerra entre fac\u00e7\u00f5es criminosas, constitui-se num cen\u00e1rio degradante e ofensivo \u00e0 dignidade do apenado.<\/p>\n\n\n\n Continuando a leitura do documento, as discrep\u00e2ncias continuam. Citarei, apenas, mais uma delas.<\/p>\n\n\n\n A Regra 11 define que \u201cas diferentes categorias de reclusos devem ser mantidas em estabelecimentos prisionais separados ou em diferentes zonas de um mesmo estabelecimento prisional, tendo em considera\u00e7\u00e3o o respetivo sexo e idade, antecedentes criminais, raz\u00f5es da deten\u00e7\u00e3o e medidas necess\u00e1rias a aplicar\u201d. No Brasil, apesar de a LEP dispor tamb\u00e9m nesse sentido, n\u00e3o \u00e9 o que se observa na pr\u00e1tica. A realidade nacional \u00e9 serem misturados presos provis\u00f3rios, condenados de diferentes idades e n\u00edveis de periculosidade etc.<\/p>\n\n\n\n