{"id":517236,"date":"2020-06-13T12:04:00","date_gmt":"2020-06-13T15:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\/blog\/?p=517236"},"modified":"2020-06-03T22:52:01","modified_gmt":"2020-06-04T01:52:01","slug":"entenda-a-sumula-vinculante-57-imunidade-tributaria-cultural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/entenda-a-sumula-vinculante-57-imunidade-tributaria-cultural\/","title":{"rendered":"Entenda a S\u00famula Vinculante 57: Imunidade Tribut\u00e1ria Cultural"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ol\u00e1, queridas e queridos! Como voc\u00eas est\u00e3o? O artigo de hoje ir\u00e1 tratar de uma das duas novas s\u00famulas vinculantes do STF. O objetivo ser\u00e1 trazer uma contextualiza\u00e7\u00e3o que possibilite o entendimento pleno sobre a S\u00famula Vinculante 57. Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conceitos a serem apresentados no artigo<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vamos entender a <strong>S\u00famula vinculante 57<\/strong>. Seu texto disp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>&#8220;A imunidade tribut\u00e1ria constante do art. 150, VI, d, da CF\/88 aplica-se \u00e0 importa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o, no mercado interno, do livro eletr\u00f4nico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fix\u00e1-los, como leitores de livros eletr\u00f4nicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acess\u00f3rias.&#8221;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A s\u00famula tema de nosso artigo versa sobre o Direito Tribut\u00e1rio, mais especificamente sobre uma imunidade. Faz-se necess\u00e1rio que o aluno conhe\u00e7a diversos conceitos para que seja poss\u00edvel compreend\u00ea-la em sua totalidade. Devido a essa necessidade, seguiremos a seguinte sequ\u00eancia de t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"1\"><li>O que \u00e9 uma s\u00famula vinculante<\/li><li>Poder de tributar e compet\u00eancia tribut\u00e1ria<\/li><li>Limita\u00e7\u00f5es ao poder de tributar<\/li><li>A imunidade cultural<\/li><li>Temas e decis\u00f5es pol\u00eamicos voltados \u00e0 imunidade cultural<\/li><li>A s\u00famula vinculante 57<\/li><\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">1) O que \u00e9 uma s\u00famula vinculante<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00famula trata-se de uma frase bastante objetiva que busca traduzir o entendimento do Supremo Tribunal Federal em situa\u00e7\u00f5es semelhantes. Sua cria\u00e7\u00e3o veio em decorr\u00eancia do alto volume de a\u00e7\u00f5es e causas que chegavam ao Supremo (STF) e que, muitas vezes, possu\u00edam temas similares ou at\u00e9 mesmo id\u00eanticos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, as s\u00famulas foram criadas para tentar consolidar, de maneira bastante objetiva, o entendimento do STF em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. O intuito era trazer maior agilidade a julgamentos que versassem sobre temas j\u00e1 discutidos anteriormente pelo pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">At\u00e9 agora trouxemos o conceito de s\u00famula de uma maneira geral. E a s\u00famula vinculante, qual \u00e9 sua peculiaridade? Como o pr\u00f3prio nome indica, a s\u00famula vinculante possui um teor de obrigatoriedade. Ela obriga a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e os demais membros do Poder Judici\u00e1rio a seguirem o entendimento nela presente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Qual \u00e9 a consequ\u00eancia dessa obrigatoriedade? A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que ela traga uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e evite o prolongamento desnecess\u00e1rio de processos e a\u00e7\u00f5es. Caso a s\u00famula vinculante n\u00e3o seja cumprida, \u00e9 poss\u00edvel que exista um questionamento diante do pr\u00f3prio STF.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tal questionamento \u00e9 realizado por meio da reclama\u00e7\u00e3o constitucional. Se as s\u00famulas vinculantes n\u00e3o forem cumpridas, t\u00eam seus efeitos mitigados e n\u00e3o mais cumprem com seu objetivo de trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica e celeridade processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Confira os enunciados de todas as s\u00famulas vinculantes na \u00edntegra: <a href=\"http:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/cms\/verTexto.asp?servico=jurisprudenciaSumulaVinculante\">http:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/cms\/verTexto.asp?servico=jurisprudenciaSumulaVinculante<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">2) Poder de tributar e compet\u00eancia tribut\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para que consigamos expor o conceito de imunidade, essencial \u00e0 compreens\u00e3o da s\u00famula vinculante 57, \u00e9 necess\u00e1rio que estejam claros conceitos base da tributa\u00e7\u00e3o. O Poder de Tributar \u00e9 inerente \u00e0 no\u00e7\u00e3o de Estado. Esse possui o dever de atender o bem comum e, para isso, necessita de um conjunto de elementos. Entre eles est\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es estatais, como \u00f3rg\u00e3os do Poder Legislativo e Executivo, e os pr\u00f3prios servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A fim de que esse conjunto de elementos seja mantido, \u00e9 necess\u00e1rio que um certo valor monet\u00e1rio seja despendido. \u00c9 dessa necessidade que surge o poder de tributar do Estado: o recolhimento de uma parcela do patrim\u00f4nio dos particulares. Claramente, tal recolhimento h\u00e1 de obedecer \u00e0s regras dispostas nas leis e tamb\u00e9m ser direcionado \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica. Tudo isso \u00e9 posto em pr\u00e1tica por meio dos tributos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como se d\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de tais tributos? A Constitui\u00e7\u00e3o Federal concede a capacidade de institui\u00e7\u00e3o dos tributos aos entes, Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios. \u00c9 interessante notar que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o cria os tributos, mas somente outorga essa capacidade de institui\u00e7\u00e3o aos entes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa capacidade \u00e9 denominada compet\u00eancia tribut\u00e1ria. N\u00e3o se trata de uma compet\u00eancia ampla e irrestrita, mas que possui in\u00fameras delimita\u00e7\u00f5es. Tais limita\u00e7\u00f5es t\u00eam o intuito de possibilitar o cumprimento do objetivo da tributa\u00e7\u00e3o, o custeio do Estado, de maneira mais justa e equ\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">3) Limita\u00e7\u00f5es ao poder de tributar<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3.1) Princ\u00edpios do Direito Tribut\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tais princ\u00edpios s\u00e3o apresentados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, limitando e regulando a aplica\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia tribut\u00e1ria. Tendo em vista que o artigo versa sobre uma s\u00famula vinculante, referente a uma imunidade, iremos somente dispor os princ\u00edpios:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Legalidade<\/li><li>Isonomia ou igualdade<\/li><li>Veda\u00e7\u00e3o ao confisco<\/li><li>Irretroatividade<\/li><li>Anterioridade<\/li><li>Uniformidade geogr\u00e1fica<\/li><li>Liberdade de tr\u00e1fego<\/li><li>Transpar\u00eancia<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3.2) Imunidades<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As imunidades s\u00e3o normas que tamb\u00e9m est\u00e3o dispostas no texto constitucional e a s\u00famula vinculante 57 versa sobre uma delas. De uma forma bastante sucinta e objetiva, pode ser definida como uma norma negativa ao exerc\u00edcio da compet\u00eancia tribut\u00e1ria. Da mesma maneira que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal concede a possibilidade da institui\u00e7\u00e3o de tributos aos entes, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, ela tamb\u00e9m traz um impedimento em outros casos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A ideia \u00e9 que, se n\u00e3o existisse uma imunidade X, aquela situa\u00e7\u00e3o poderia ser normalmente tributada. A imunidade atua na retirada dessa compet\u00eancia onde ela seria poss\u00edvel. As imunidades possuem diversas formas de classifica\u00e7\u00e3o provindas de estudos doutrin\u00e1rios. Iremos citar duas classifica\u00e7\u00f5es que nos ajudar\u00e3o a contextualizar a imunidade em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 poss\u00edvel que as imunidades sejam classificadas como objetivas ou subjetivas. S\u00e3o objetivas ou reais quando se referem a determinados fatos, bens ou situa\u00e7\u00f5es e versam principalmente sobre coisas. Um exemplo fict\u00edcio seria o caso em que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal imunizasse a tributa\u00e7\u00e3o de carros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 as imunidades subjetivas recaem sobre pessoas, f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, que possuem caracter\u00edsticas espec\u00edficas. Como exemplo fict\u00edcio, poderia existir uma imunidade referente a indiv\u00edduos com mais de 50 anos de idade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra forma de categoriza\u00e7\u00e3o as classifica como ontol\u00f3gicas e pol\u00edticas. S\u00e3o ontol\u00f3gicas aquelas imunidades que est\u00e3o estritamente ligadas com princ\u00edpios constitucionais basais, como o pacto federativo e a isonomia. Dessa forma, pode-se dizer que essas imunidades existiriam naturalmente mesmo que n\u00e3o estivessem dispostas de maneira expressa na CF\/88. Tais imunidades tamb\u00e9m est\u00e3o relacionadas \u00e0s cl\u00e1usulas p\u00e9treas, com objetivo de afirm\u00e1-las e dar suporte a elas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, as imunidades pol\u00edticas s\u00e3o decorrentes da vontade pol\u00edtica do legislador constitucional. Destinam-se a proteger princ\u00edpios expressamente presentes na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">4) imunidade cultural<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o art. 150, inciso VI, al\u00ednea d), \u201cSem preju\u00edzo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, \u00e9 vedado \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios instituir impostos sobre livros, jornais, peri\u00f3dicos e o papel destinado a sua impress\u00e3o.\u201d Levando em considera\u00e7\u00e3o as classifica\u00e7\u00f5es apresentadas acima, vamos discorrer um pouco sobre essa imunidade, tamb\u00e9m conhecida como imunidade cultural, foco da s\u00famula vinculante 57.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fica evidente que se trata de uma imunidade objetiva, pelo fato de recair sobre bens. Nesse caso, os \u201clivros, jornais, peri\u00f3dicos e o papel destinado a sua impress\u00e3o\u201d possuem imunidade. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m se nota que ela n\u00e3o est\u00e1 estritamente relacionada a conceitos constitucionais de base. Muito pelo contr\u00e1rio, trata-se de uma vontade do legislador que possibilita a aplica\u00e7\u00e3o de direitos e garantias expressos na constitui\u00e7\u00e3o. Dessa forma, \u00e9 classificada como uma imunidade pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Podemos citar, como exemplos de direitos a serem garantidos pela imunidade, o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 liberdade intelectual. Entende-se que o fomento \u00e0 difus\u00e3o de cultura, ensino e liberdade de express\u00e3o \u00e9 o objetivo primordial dessa imunidade. Como ela atua? Evitando que o pagamento de impostos impossibilite ou dificulte que os itens citados se manifestem.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"580\" height=\"400\" src=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2017\/05\/Livros.jpg\" alt=\"S\u00famula vinculante 57: livros\" class=\"wp-image-75711\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/05\/28082839\/Livros.jpg 580w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2017\/05\/28082839\/Livros-300x207.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 580px) 100vw, 580px\" \/><figcaption>Livros, um dos objetos da imunidade cultural<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">5) Temas pol\u00eamicos relacionados \u00e0 imunidade cultural<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Muitas pol\u00eamicas foram geradas no decorrer dos anos em torno dessa imunidade. O candidato pode pensar \u201ctrata-se de uma imunidade objetiva, qual seria a d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o a ela?\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tendo em vista o seu objetivo de ajudar na difus\u00e3o de cultura, muito se questionou sobre a excessiva especificidade de seus termos, principalmente em rela\u00e7\u00e3o aos insumos. V\u00e1rias a\u00e7\u00f5es pretendiam que o trecho \u201cpapel destinado a sua impress\u00e3o\u201d fosse interpretado de forma ampliativa. Tal amplia\u00e7\u00e3o do sentido visava \u00e0 inclus\u00e3o de todo e qualquer insumo utilizado no processo produtivo no escopo da imunidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O entendimento do STF foi favor\u00e1vel \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da imunidade para todos aqueles insumos que se assemelhem ao papel. Nesse grupo, est\u00e3o inclu\u00eddos filmes e papeis fotogr\u00e1ficos necess\u00e1rios \u00e0 publica\u00e7\u00e3o de jornais e peri\u00f3dicos assim como a pr\u00f3pria tinta especial para jornal. Por\u00e9m, os contribuintes queriam mais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo era que tudo aquilo que estivesse no entorno do processo produtivo de livros e jornais fosse abarcado pela imunidade. Uma grande discuss\u00e3o versou sobre o maquin\u00e1rio industrial utilizado nas impress\u00f5es e a conclus\u00e3o foi pela nega\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da imunidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro ponto muito discutido tratou da aplica\u00e7\u00e3o da imunidade para os livros digitais, os chamados <em>e-books<\/em>. O entendimento foi pacificado, favor\u00e1vel \u00e0 imunidade, por meio de decis\u00e3o do STF, em 2017, que possu\u00eda repercuss\u00e3o geral. Inclusive, os suportes exclusivos de livros digitais tamb\u00e9m foram considerados como imunes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">6) A s\u00famula vinculante 57<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cS\u00famula vinculante 57: A imunidade tribut\u00e1ria constante do art. 150, VI, d, da CF\/88 aplica-se \u00e0 importa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o, no mercado interno, do livro eletr\u00f4nico (<em>e-book<\/em>) e dos suportes exclusivamente utilizados para fix\u00e1-los, como leitores de livros eletr\u00f4nicos (<em>e-readers<\/em>), ainda que possuam funcionalidades acess\u00f3rias.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A consequ\u00eancia jur\u00eddica efetiva da s\u00famula vinculante 57 \u00e9 bastante limitada. Isso acontece pelo fato do entendimento trazido por ela j\u00e1 estar previamente evidenciado em uma decis\u00e3o de repercuss\u00e3o geral. Segundo o novo C\u00f3digo de Processo Civil, os ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia s\u00e3o obrigados a obedecer \u00e0s teses fundadas em repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que devemos levar dessa s\u00famula para as provas? Em provas de alto n\u00edvel, \u00e9 comum que trechos de julgados sejam explorados pelos examinadores. Nesse caso, o ministro Dias Toffoli apresentou uma interpreta\u00e7\u00e3o muito interessante em seu voto. Ele fez a diferencia\u00e7\u00e3o entre o <em>corpus mechanicum<\/em> e o <em>corpus mysticum<\/em> do livro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O primeiro \u00e9 o substrato ao qual a ideia de livro est\u00e1 incorporada, o qual \u00e9 considerado como passageiro. A ideia de livro pode ser materializada por um CD ou at\u00e9 mesmo nas paredes de uma caverna de eras passadas. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, o <em>corpus mysticum<\/em> \u00e9 exatamente a ideia do que um livro representa. Dessa forma, segundo o entendimento de Toffoli, o que define a aplicabilidade da imunidade \u00e9 o <em>corpus mysticum<\/em>. Essa \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o a ser pontuada no voto do ministro e que pode aparecer em provas de alto n\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esperamos que tenham aproveitado toda a explica\u00e7\u00e3o sobre a s\u00famula vinculante 57. Trata-se de um entendimento j\u00e1 antigo do STF, mas que com certeza surgir\u00e1 nas pr\u00f3ximas provas de Direito Tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desejo \u00f3timos estudos a todos e um grande abra\u00e7o!<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-right wp-block-paragraph\">Caio Castilho.<\/p>\n\n\n\n<p style=\"font-size:22px\" class=\"has-background has-text-align-center has-luminous-vivid-amber-background-color wp-block-paragraph\"><a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pesquisa\/?q=direito+tribut\u00e1rio\" target=\"_blank\"><strong>Cursos de Direito <\/strong><\/a><strong><a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pesquisa\/?q=direito+tribut\u00e1rio\" target=\"_blank\">Tribut\u00e1ri<\/a><\/strong><a href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pesquisa\/?q=direito+tribut\u00e1rio\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>o<\/strong><\/a><a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pesquisa\/?q=direito+tribut\u00e1rio\" target=\"_blank\">&nbsp;<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center has-medium-font-size wp-block-paragraph\"><em><strong>Assinatura Anual Ilimitada*<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center wp-block-paragraph\"><em>Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. 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