{"id":515743,"date":"2020-05-21T08:49:00","date_gmt":"2020-05-21T11:49:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=515743"},"modified":"2020-05-18T10:12:47","modified_gmt":"2020-05-18T13:12:47","slug":"defensoria-publica-e-atuacao-custos-vulnerabilis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/defensoria-publica-e-atuacao-custos-vulnerabilis\/","title":{"rendered":"Defensoria P\u00fablica e Atua\u00e7\u00e3o Custos Vulnerabilis"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>Por Marcos Vin\u00edcius Manso Lopes Gomes (Defensor P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Inicialmente, destaca-se que o tema&nbsp;<strong>atribui\u00e7\u00e3o custos vulnerabilis<\/strong>&nbsp;est\u00e1 em evid\u00eancia na doutrina institucional. A atribui\u00e7\u00e3o\/fun\u00e7\u00e3o custos vulnerabilis consiste em uma atua\u00e7\u00e3o ou interven\u00e7\u00e3o constitucional, aut\u00f4noma e institucional, que tem como objetivo garantir o acesso ao direito, equilibrar o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, bem como promover os direitos humanos de pessoas ou grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p>O&nbsp;<strong>principal pressuposto&nbsp;<\/strong>para a fun\u00e7\u00e3o como custos vulnerabilis se refere a exist\u00eancia de um modelo p\u00fablico de assist\u00eancia jur\u00eddica, que permita que a Institui\u00e7\u00e3o tenha a autonomia e independ\u00eancia necess\u00e1ria para concretizar sua miss\u00e3o constitucional. Al\u00e9m disso, o modelo p\u00fablico viabiliza a supera\u00e7\u00e3o de um modelo individual, econ\u00f4mico e liberal de assist\u00eancia jur\u00eddica, concretizando uma atua\u00e7\u00e3o com vi\u00e9s social e coletivo.<\/p>\n\n\n\n<p>A&nbsp;<strong>fundamenta\u00e7\u00e3o normativa<\/strong>&nbsp;possui como pilar de sustenta\u00e7\u00e3o o art. 134, da Constitui\u00e7\u00e3o federal, como tamb\u00e9m bases fortes no art. 4\u00ba, X e XI, da Lei Complementar n. 80\/94. Como se n\u00e3o bastasse, possui previs\u00e3o espec\u00edfica no art. 554, \u00a71\u00ba, Novo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa atribui\u00e7\u00e3o possui tr\u00eas&nbsp;<strong>caracter\u00edsticas<\/strong>&nbsp;que traduzem sua singularidade: a) atua\u00e7\u00e3o constitucional, pois encontra amparo no art. 134, da Constitui\u00e7\u00e3o; b) atua\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma, uma vez que independe de outras vontades; c) atua\u00e7\u00e3o institucional, uma vez que a Institui\u00e7\u00e3o atua em nome pr\u00f3prio. Essas caracter\u00edsticas s\u00e3o extremamente importante para a diferencia\u00e7\u00e3o de outros institutos jur\u00eddicos, tal como a a\u00e7\u00e3o coletiva passiva, a curadoria especial, a fun\u00e7\u00e3o custos iuris do Minist\u00e9rio P\u00fablico e o&nbsp;<em>amicus curiae<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>Um dos temas mais complexos e tormentosos da doutrina institucional se refere as formas de atribui\u00e7\u00e3o como custos vulnerabilis. Esse professor, em suas aulas do Estrat\u00e9gia Carreira Jur\u00eddica, buscando sistematizar e facilitar o estudo dos alunos, buscou organizar a doutrina sobre o assunto, motivo pelo qual propomos a seguinte divis\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"866\" height=\"428\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/05\/17225601\/image.jpeg\" alt=\"\" class=\"wp-image-515745\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/05\/17225601\/image.jpeg 866w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/05\/17225601\/image-300x148.jpeg 300w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/05\/17225601\/image-768x380.jpeg 768w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/05\/17225601\/image-610x301.jpeg 610w\" sizes=\"auto, (max-width: 866px) 100vw, 866px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>A primeira forma \u00e9 a&nbsp;<strong>Interven\u00e7\u00e3o judicial com previs\u00e3o expressa e espec\u00edfica<\/strong>. Trata-se de uma interven\u00e7\u00e3o, pois a institui\u00e7\u00e3o ir\u00e1 intervir em um processo. Com previs\u00e3o expressa porque fundamenta-se no art. 134, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como nos incisos X e XI, da LC n. 80\/94. Aqui, estamos falando de uma previs\u00e3o gen\u00e9rica para essa fun\u00e7\u00e3o institucional. \u00c9 uma interven\u00e7\u00e3o com previs\u00e3o espec\u00edfica porque, al\u00e9m de previs\u00e3o expressa nos dispositivos acima destacados, possui previs\u00e3o espec\u00edfica no art. 554, \u00a71\u00ba, do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p>A segunda forma \u00e9 a&nbsp;<strong>Interven\u00e7\u00e3o judicial sem previs\u00e3o espec\u00edfica<\/strong>. Novamente, falamos em interven\u00e7\u00e3o, pois teremos a atua\u00e7\u00e3o institucional em um processo em curso. A interven\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica como custos vulnerabilis poder\u00e1 ocorrer em temas da \u00e1rea penal e da \u00e1rea c\u00edvel, independentemente de previs\u00e3o legal espec\u00edfica. Muitas vezes, a interven\u00e7\u00e3o defensorial na \u00e1rea penal busca equilibrar o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, em complementariedade \u00e0 advocacia privada, a qual, notadamente, n\u00e3o possui os mesmos poderes inerentes ao \u00f3rg\u00e3o acusador. Trata-se de uma atua\u00e7\u00e3o na seara criminal extremamente importante para a forma\u00e7\u00e3o de precedentes. Entretanto, no ponto, n\u00e3o temos qualquer previs\u00e3o espec\u00edfica, mas t\u00e3o somente a previs\u00e3o do art. 134, da Constitui\u00e7\u00e3o e do art. 4\u00ba,&nbsp;X e XI, da Lei Complementar n. 80\/94.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, a despeito da interven\u00e7\u00e3o defensorial, poderemos ter&nbsp;<strong>atua\u00e7\u00f5es judiciais (judicial e extrajudicial)<\/strong>como custos vulnerabilis, seja por meio de atua\u00e7\u00f5es extrajudiciais, seja atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es coletivas, individuais ou manifesta\u00e7\u00f5es, sempre com a institui\u00e7\u00e3o atuando em nome pr\u00f3prio, na defesa de interesses dos vulner\u00e1veis. No ponto, a Defensoria P\u00fablica atua conforme sua miss\u00e3o constitucional de custos vulnerabilis e n\u00e3o por meio de interven\u00e7\u00e3o. Dois pontos s\u00e3o extremamente importantes: n\u00e3o estamos falando da interven\u00e7\u00e3o em um processo em curso, motivo pelo qual a nomenclatura \u00e9 atua\u00e7\u00e3o custos vulnerabilis. Ademais, estamos abordando uma atua\u00e7\u00e3o conforme a miss\u00e3o constitucional da Defensoria P\u00fablica, com a institui\u00e7\u00e3o atuando em nome pr\u00f3prio buscando concretizar os objetivos alhures demonstrados.<\/p>\n\n\n\n<p>Trata-se de um&nbsp;<strong>tema ainda em evolu\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o<\/strong>, trabalhado bastante pelo criador da express\u00e3o Maur\u00edlio Casas Maia, como tamb\u00e9m por outros colegas, tal como Edilson Santana e Jorge Bheron. Em nossas aulas e doutrinas buscamos sistematizar, de forma did\u00e1tica, essa complexa fun\u00e7\u00e3o institucional, facilitando que nossos alunos tenham todos elementos necess\u00e1rios para as provas objetivas, dissertativas e oral.<\/p>\n\n\n\n<p>Marcos Vin\u00edcius Manso Lopes Gomes<\/p>\n\n\n\n<p>Entusiasta da Defensoria P\u00fablica<\/p>\n\n\n\n<p>Professor do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas<\/p>\n\n\n\n<p>Instagram: @marcoslopesgomes<\/p>\n\n\n\n<p>Telegram: t.me\/marcoslopesgomes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Marcos Vin\u00edcius Manso Lopes Gomes (Defensor P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo) Inicialmente, destaca-se que o tema&nbsp;atribui\u00e7\u00e3o custos vulnerabilis&nbsp;est\u00e1 em evid\u00eancia na doutrina institucional. 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