{"id":515741,"date":"2020-05-20T08:46:00","date_gmt":"2020-05-20T11:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=515741"},"modified":"2020-05-18T10:12:22","modified_gmt":"2020-05-18T13:12:22","slug":"defensoria-publica-e-combate-a-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/defensoria-publica-e-combate-a-corrupcao\/","title":{"rendered":"Defensoria P\u00fablica e Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Por Marcos Vin\u00edcius Manso Lopes Gomes (Defensor P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Atualmente, um dos temas em evid\u00eancia na sociedade refere-se ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o<\/strong>. Conforme observado, a Defensoria P\u00fablica \u00e9 express\u00e3o e instrumento do Estado de op\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica<\/strong> (art. 134, CF). Por seu turno, a corrup\u00e7\u00e3o corr\u00f3i os pilares do Estado Democr\u00e1tico de Direito, prejudicando, notadamente, a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica e social.<\/p>\n\n\n\n

Por seu turno, a Defensoria P\u00fablica<\/strong> dever\u00e1 adotar todos os meios necess\u00e1rios para a efetiva tutela dos necessitados (art. 4\u00ba, VII, VIII e XI, LC n. 80\/94), o que abrange, evidentemente, a atua\u00e7\u00e3o no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

Quando a Institui\u00e7\u00e3o defende a probidade administrativa<\/strong>, consequentemente, estar\u00e1 atuando de acordo com sua voca\u00e7\u00e3o legal e constitucional. Apenas de forma exemplificativa, a Medida Provis\u00f3ria n. 966\/2020 (apelidada de MP da Irresponsabilidade Fiscal), disp\u00f5e sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos por a\u00e7\u00e3o e omiss\u00e3o em atos relacionados com a pandemia da covid-19, no nosso ponto de vista, fere princ\u00edpios republicamos, democr\u00e1ticos e a ideia de probidade administrativa, o que justificaria eventual atua\u00e7\u00e3o institucional para minimizar os impactos dessa MP. De fato, a referida Medida Provis\u00f3ria facilita sobremaneira a corrup\u00e7\u00e3o e a impunidade, notadamente em um per\u00edodo excepcional de pandemia.<\/p>\n\n\n\n

Dentre os meios que podem ser utilizados pela Defensoria P\u00fablica, destacamos:<\/p>\n\n\n\n

a) Atua\u00e7\u00f5es Extrajudiciais:<\/p>\n\n\n\n

–        termos de ajustamento de conduta;<\/p>\n\n\n\n

–        inqu\u00e9rito civil ou outro procedimento instrut\u00f3rio;<\/p>\n\n\n\n

–        recomenda\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n

–        educa\u00e7\u00e3o em direitos.<\/p>\n\n\n\n

b) Atua\u00e7\u00f5es Judiciais:<\/p>\n\n\n\n

–       a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica;<\/p>\n\n\n\n

–        a\u00e7\u00f5es de obriga\u00e7\u00e3o de fazer;<\/p>\n\n\n\n

–        a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n

A rela\u00e7\u00e3o entre Direitos Humanos e Corrup\u00e7\u00e3o foi recentemente confirmada pela Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, que publicou a Resolu\u00e7\u00e3o n. 01\/2018<\/strong>.  A resolu\u00e7\u00e3o, em seu primeiro considerando, destaca a que corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno complexo, que afeta os direitos humanos em sua integralidade \u2013 direitos civis, pol\u00edticos, econ\u00f4micos, sociais, culturais e ambientais -, assim como o direito ao desenvolvimento. Demonstrando a consequ\u00eancia aos mais pobres, sublinha que a corrup\u00e7\u00e3o enfraquece a governabilidade e as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, fomenta a impunidade, mina o Estado de Direito e exacerba a desigualdade. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o n. 01 \u2013 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos: \u201cDestacando que la corrupci\u00f3n tiene un impacto grave y diferenciado en el goce y ejercicio de los derechos humanos por parte de grupos hist\u00f3ri-camente discriminados, tales como las personas en situaci\u00f3n de pobreza, las mujeres, los pueblos ind\u00edgenas, los afrodescendientes, personas mi-grantes y las personas privadas de libertad y afecta de forma especialmente profunda a quie-nes son objeto de trata y tr\u00e1fico de personas como los migrantes, ni\u00f1as, ni\u00f1os y mujeres\u201d .<\/p>\n\n\n\n

Ainda no cen\u00e1rio internacional de prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos, destaca-se a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra a Corrup\u00e7\u00e3o<\/strong>. De forma inovadora, o tratado estabelece n\u00e3o somente medidas demandistas, mas tamb\u00e9m formas de prevenir a corrup\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando a cidadania e empoderando a popula\u00e7\u00e3o, em especial aquela marginalizada, na defesa de seus direitos. Tais medidas preventivas, de forma cristalina, poderiam ser adotadas pela Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

No mesmo sentido, destacando que a corrup\u00e7\u00e3o aumenta o abismo social e afeta diretamente a popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel, vale trazer trecho de recente relat\u00f3rio do FMI<\/strong>, ressaltando que a corrup\u00e7\u00e3o: \u201cdistorce os gastos do governo ao promover projetos grandiosos e perdul\u00e1rios que geram propinas, em detrimento de investimentos em \u00e1reas como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, que geram um impacto socioecon\u00f4mico positivo. E como os pobres dependem mais dos servi\u00e7os do governo, essas distor\u00e7\u00f5es os afetam desproporcionalmente e limitam suas oportunidades econ\u00f4micas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Indubitavelmente, portanto, estamos diante de mais um tema que abrange Direitos Humanos e Defensoria P\u00fablica, sendo certo que a Institui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 adequar sua atua\u00e7\u00e3o nos termos do delineamento constitucional e internacional<\/strong> apresentado, buscando tutelar de forma efetiva a popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

As cr\u00edticas que ocorrem \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o se resumem em duas: a) dificuldades or\u00e7ament\u00e1rias; b) desvirtuamento das fun\u00e7\u00f5es institucionais<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

No que tange a primeira cr\u00edtica<\/strong>, ressalta-se que as dificuldades or\u00e7ament\u00e1rias sempre ir\u00e3o servir como um verdadeiro \u201cCavalo de Tr\u00f3ia\u201d para impedir toda e qualquer evolu\u00e7\u00e3o nas atribui\u00e7\u00f5es institucionais. Caber\u00e1 a institui\u00e7\u00e3o elevar determinados temas \u00e0 prioridade institucional e organizar seu or\u00e7amento e elaborar os devidos projetos institucionais para que concretize essa atribui\u00e7\u00e3o institucional. Basta imaginar que, h\u00e1 alguns anos, notadamente durante a Constituinte, a atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica na tutela coletiva era algo extremamente incipiente, pois prevalecia uma atua\u00e7\u00e3o notadamente individual. Por\u00e9m, passados alguns anos, olhamos para tr\u00e1s e vimos como avan\u00e7amos nessa nova fun\u00e7\u00e3o. Da mesma forma, para que a Defensoria P\u00fablica atuasse em audi\u00eancias de cust\u00f3dia, era extremamente importante um novo direcionamento or\u00e7ament\u00e1rio para a concretiza\u00e7\u00e3o dessa atua\u00e7\u00e3o. Nota-se que \u00e9 extremamente importante que se tenha vontade de Constitui\u00e7\u00e3o e vontade de Defensoria. Pior do que esse argumento, somente aqueles com vi\u00e9s pol\u00edticos e ideol\u00f3gicos<\/strong>. Argumentam que a Defensoria P\u00fablica iria desvirtuar suas finalidades institucionais e atuar conforme um novo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Se fosse pensar assim, a Defensoria P\u00fablica n\u00e3o atuaria em tutela coletiva, pois ter\u00edamos o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Indo ao absurdo, n\u00e3o precisar\u00edamos de Defensoria P\u00fablica, pois ter\u00edamos a advocacia. O que o aluno deve ter em mente \u00e9 que a Defensoria P\u00fablica possui a sua forma de atua\u00e7\u00e3o, o seu vi\u00e9s, a sua finalidade institucional. Assim, criou-se a Defensoria P\u00fablica com voca\u00e7\u00f5es e objetivos definidos. Por \u00f3bvio, sua atua\u00e7\u00e3o seria de acordo com seus objetivos, voca\u00e7\u00f5es e finalidades<\/strong>, n\u00e3o existindo qualquer sobreposi\u00e7\u00e3o indesej\u00e1vel com o mister do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Apenas de forma exemplificativa, enquanto o Minist\u00e9rio P\u00fablico atua mais no car\u00e1ter repressivo e punitivo, a Defensoria P\u00fablica poderia atuar na raiz do problema, com vi\u00e9s preventivo, com base na educa\u00e7\u00e3o em direitos e outras atividades tipicamente institucionais. Espera-se que, daqui a alguns anos, a gente olhe para tr\u00e1s e pensamos o qu\u00e3o absurdo foi a demora em se elevar, institucionalmente, a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o como prioridade institucional.<\/p>\n\n\n\n

Marcos Vin\u00edcius Manso Lopes Gomes<\/p>\n\n\n\n

Entusiasta da Defensoria P\u00fablica<\/p>\n\n\n\n

Professor do Estrat\u00e9gia Carreiras Jur\u00eddicas<\/p>\n\n\n\n

Instagram: @marcoslopesgomes<\/p>\n\n\n\n

Telegram: t.me\/marcoslopesgomes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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