{"id":514586,"date":"2020-05-14T12:57:56","date_gmt":"2020-05-14T15:57:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=514586"},"modified":"2020-05-18T12:30:10","modified_gmt":"2020-05-18T15:30:10","slug":"projetos-de-lei-dispoe-sobre-concursos-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/projetos-de-lei-dispoe-sobre-concursos-rj\/","title":{"rendered":"Projetos de Lei disp\u00f5e sobre concursos RJ; CONFIRA!"},"content":{"rendered":"\n

Foram publicados, no Di\u00e1rio Oficial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, v\u00e1rios Projetos de Lei que disp\u00f5em sobre a convoca\u00e7\u00e3o de aprovados<\/strong> de alguns concursos p\u00fablicos no Estado. Os respons\u00e1veis pelos documentos s\u00e3o os deputados estaduais Rodrigo Amorim e Bruno Dauaire.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foi encaminhado outro Projeto que busca barrar a realiza\u00e7\u00e3o de novo certames, enquanto houver anteriores v\u00e1lidos ou com candidatos classificados aguardando chamada<\/strong>. Os textos agora devem seguir para vota\u00e7\u00e3o na Casa Legislativa.<\/p>\n\n\n\n

Ao todo, s\u00e3o 12 Projetos de Lei abrangendo diferentes sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no Rio de Janeiro, entre os anos de 2003 a 2018<\/strong>. Vale ressaltar que os projetos n\u00e3o atingem os concursos em andamento do Rio de Janeiro, como o Tribunal de Justi\u00e7a, Pol\u00edcia Civil, Tribunal de Contas (Estadual e Municipal) e Secretaria Municipal de Fazenda.<\/p>\n\n\n\n

Abaixo, listamos cada Projeto de Lei, bem como seus objetivos e justificativas. Confira!<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei n\u00ba 2614\/2020<\/h3>\n\n\n\n

O Projeto solicita a autoriza\u00e7\u00e3o para convocar todos os aprovados no concurso p\u00fablico da Pol\u00edcia Militar do Estado do Rio de Janeiro<\/strong>, realizado em 2014, para admiss\u00e3o ao Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Soldados.<\/p>\n\n\n\n

A justificativa visa assegurar aos aprovados que todos sejam convocados, visto que muitos aguardam o chamamento h\u00e1 anos. Al\u00e9m disso, \u00e9 lembrado que o Estado sofre com o d\u00e9ficit de servidores no \u00e2mbito da seguran\u00e7a e a convoca\u00e7\u00e3o sanaria a defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei n\u00ba 2615\/2020<\/h3>\n\n\n\n

Tal Projeto autoriza a convoca\u00e7\u00e3o dos aprovados aos cargos de n\u00edvel m\u00e9dio, m\u00e9dio\/t\u00e9cnico e superior do concurso, de 2014, da Funda\u00e7\u00e3o Santa Cabrini<\/strong>, ligada \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Na justificativa \u00e9 tratado o longo tempo de espera dos candidatos admitidos. Al\u00e9m de destacar a movimenta\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica para realiza\u00e7\u00e3o dos concursos p\u00fablicos, n\u00e3o sendo cab\u00edvel a execu\u00e7\u00e3o de novos certames.<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei n\u00ba 2616\/2020<\/h3>\n\n\n\n

Para este, ficam autorizadas as convoca\u00e7\u00f5es de todos os aprovados nos certames da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Estado do Rio de Janeiro<\/strong> (SEAP), realizados nos anos de 2003, 2006 e 2012.<\/p>\n\n\n\n

Existem aprovados aguardando h\u00e1 anos a convoca\u00e7\u00e3o para in\u00edcio na carreira na seguran\u00e7a p\u00fablica. Os deputados consideram se tratar de um tema muito caro para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, visto o momento or\u00e7ament\u00e1rio e fiscal que o Estado vive.<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei n\u00ba 2617\/2020<\/h3>\n\n\n\n

Os aprovados ao cargo de Soldado Bombeiro Militar<\/strong>, em todas as fases, aptos a iniciar o Curso de Forma\u00e7\u00e3o, devem ser convocados. Os que aguardam convoca\u00e7\u00e3o para outras etapas do concurso, tamb\u00e9m devem ser chamados.<\/p>\n\n\n\n

Assim, fica vedada a realiza\u00e7\u00e3o de novos certames ao cargo, uma vez que existem aprovados aguardando. Al\u00e9m disso, \u00e9 solicitado que sigam as regras de preenchimento das vagas, validade e prorroga\u00e7\u00f5es previstas nos editais.<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei n\u00ba 2618\/2020<\/h3>\n\n\n\n

Os deputados tamb\u00e9m solicitam o chamamento dos classificados aos cargos de Soldado Bombeiro Militar Combatente, T\u00e9cnico de Enfermagem e cadastro de reservas<\/strong> do Estado do Rio de Janeiro, de 2014.<\/p>\n\n\n\n

Seguindo as justificativas anteriores, \u00e9 destacada a atual situa\u00e7\u00e3o fiscal do Estado, n\u00e3o sendo cr\u00edvel realizar novo concurso nesta \u00e1rea. Deve ser levado em conta o tempo de espera e expectativa dos aprovados que aguardam convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei n\u00ba 2619\/2020<\/h3>\n\n\n\n

Neste caso, s\u00e3o solicitadas as convoca\u00e7\u00f5es dos aprovados no certame aos cargos de Professor Docente I<\/strong> (16h e 30h semanais) do quadro permanente do magist\u00e9rio da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o<\/strong>, realizado no ano de 2014.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 que existem aprovados aguardando o chamamento, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de gerar mais custos com realiza\u00e7\u00e3o de outros concursos. Aqueles aptos em assumir seus respetivos postos, devem ser convocados.<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei n\u00ba 2620\/2020<\/h3>\n\n\n\n

Ficam autorizadas as convoca\u00e7\u00f5es de todos os aprovados no concurso para o cargo de Soldado Bombeiro Militar Guarda-Vidas<\/strong> e forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reservas do Estado do Rio de Janeiro, realizado no ano de 2015.<\/p>\n\n\n\n

Fica reconhecida a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de validade e homologa\u00e7\u00e3o do resultado final do certame. Sendo assim, todos os candidatos aptos a iniciar o Curso de Forma\u00e7\u00e3o devem ser convocados.<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei n\u00ba 2621\/2020<\/h3>\n\n\n\n

O Poder Executivo fica autorizado a chamar todos os aprovados na sele\u00e7\u00e3o para o cargo de Piloto Policial Classe Singular <\/strong>da carreira da Pol\u00edcia Civil do Estado do Rio de Janeiro<\/strong> e cadastro de reserva, ocorrido em 2011.<\/p>\n\n\n\n

O pessoal aprovado, apto a iniciar o Curso de Forma\u00e7\u00e3o, deve ser convocado. Assim como aqueles que aguardam o chamamento para cumprir outras etapas do certame, previstas no edital.<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei n\u00ba 2622\/2020<\/h3>\n\n\n\n

O Departamento Geral de A\u00e7\u00f5es Socioeducativas (DEGASE)<\/strong> realizou certame em 2011. Os candidatos aos cargos efetivos de n\u00edveis superior, m\u00e9dio\/t\u00e9cnico e m\u00e9dio, admitidos em todas as fases, devem ser convocados para iniciar o Curso de Forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Levando em conta a atual situa\u00e7\u00e3o fiscal e or\u00e7ament\u00e1ria, em raz\u00e3o da pandemia da COVID-19, o Estado deve evitar gastos desnecess\u00e1rios. \u00c9 o caso de novos concursos p\u00fablicos. Com isso, at\u00e9 findar a validade, todos os aprovados devem ser chamados.<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei n\u00ba 2623\/2020<\/h3>\n\n\n\n

Para este Projeto, solicitam o chamamento dos classificados no certame para o cargo de T\u00e9cnico Universit\u00e1rio II – T\u00e9cnico de Enfermagem<\/strong> e forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva no \u00e2mbito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro<\/strong>, realizado no ano de 2018.<\/p>\n\n\n\n

Reconhecendo a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de validade e homologa\u00e7\u00e3o do resultado final da sele\u00e7\u00e3o, os aprovados devem ser convocados para suprir o d\u00e9ficit atual. Sendo vedada a realiza\u00e7\u00e3o de novo processo, enquanto este estiver v\u00e1lido.<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei n\u00ba 2624\/2020<\/h3>\n\n\n\n

Fica estabelecida a autoriza\u00e7\u00e3o da convoca\u00e7\u00e3o de todos os aprovados no certame para o cargo de n\u00edvel m\u00e9dio\/t\u00e9cnico da Defensoria P\u00fablica da Universidade Estadual do Rio de Janeiro<\/strong>, realizado em 2018.<\/p>\n\n\n\n

Assim como em todos os outros projetos, na justificativa, os deputados consideram o alto gasto na realiza\u00e7\u00e3o de novo concurso, n\u00e3o sendo cab\u00edvel tal a\u00e7\u00e3o, visto o grande n\u00famero de pessoas que aguardam o chamamento.<\/p>\n\n\n\n

Projeto de Lei n\u00ba 2627\/2020<\/h3>\n\n\n\n

E o \u00faltimo, mas n\u00e3o menos importante, disp\u00f5e sobre o veto na realiza\u00e7\u00e3o de novos concursos p\u00fablicos, no \u00e2mbito do Estado do Rio de Janeiro, enquanto houver certames anteriores v\u00e1lidos ou candidatos classificados aguardando chamada.<\/p>\n\n\n\n

Este resume em geral todos os anteriores. Na justificativa, \u00e9 levado em considera\u00e7\u00e3o todo o trabalho e esfor\u00e7o dos candidatos aprovados. Os autores n\u00e3o acham justa a n\u00e3o convoca\u00e7\u00e3o, quando h\u00e1 o merecimento. Al\u00e9m de citar o valor que ser\u00e1 gasto com novos processos, visando o mesmo objetivo do concurso anterior.<\/p>\n\n\n\n

“Pela \u00f3tica da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, d\u00e1-se a realiza\u00e7\u00e3o de uma despesa sem o correspondente resultado para a qualidade do servi\u00e7o prestado aos cidad\u00e3os e, em seguida, \u00e9 realizado novo gasto com o mesmo objetivo, comprometendo a economicidade que deve nortear as a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, bem como a efici\u00eancia, a efic\u00e1cia e a efetividade do referido gasto.”<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Projetos de Lei – Concursos RJ<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

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CONCURSOS RJ<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

CONCURSOS SUDESTE<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

CONCURSOS ABERTOS<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

CONCURSOS 2020<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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