{"id":513765,"date":"2020-05-30T12:00:00","date_gmt":"2020-05-30T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=513765"},"modified":"2020-05-28T09:26:21","modified_gmt":"2020-05-28T12:26:21","slug":"quem-pode-concorrer-a-cotas-para-negros-e-pardos-em-concurso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/quem-pode-concorrer-a-cotas-para-negros-e-pardos-em-concurso\/","title":{"rendered":"Quem pode concorrer a Cotas para negros e pardos em concurso?"},"content":{"rendered":"\n

Voc\u00ea est\u00e1 em d\u00favida se pode concorrer \u00e0s vagas reservadas para negros e pardos<\/strong> nos concursos? Leia este artigo e tire suas d\u00favidas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"cotas
Inclus\u00e3o<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ol\u00e1 pessoal, tudo bem? Eu espero que sim!<\/p>\n\n\n\n

No \u00faltimo artigo sobre inclus\u00e3o social, falamos sobre vagas para pessoas com defici\u00eancia<\/a>. Nesse post<\/em> iremos discorrer sobre as cotas para negros e pardos<\/strong> e quem tem direito a concorrer a elas.<\/p>\n\n\n\n

As cotas para negros e pardos em concursos<\/strong> p\u00fablicos federais s\u00e3o reguladas pela Lei n\u00ba 12.990\/2014<\/a> e ainda geram muitas incertezas entre os candidatos. Afinal, quem pode e quem n\u00e3o pode concorrer a vagas para negros e pardos<\/strong>?<\/p>\n\n\n\n

Antes de tudo, deve-se ter certeza sobre a correta inclus\u00e3o neste grupo antes de o candidato se inscrever como negro ou pardo, uma vez que a m\u00e1-f\u00e9 na autodeclara\u00e7\u00e3o pode desclassificar o candidato do processo seletivo, por mais que tenha pontua\u00e7\u00e3o suficiente para ficar dentro das vagas em ampla concorr\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 12.990\/14 e cotas para negros e pardos em concursos federais<\/h2>\n\n\n\n

Segundo a Lei n\u00ba 12.990\/2014<\/a>:<\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba Ficam reservadas aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos p\u00fablicos para provimento de cargos efetivos e empregos p\u00fablicos no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal<\/strong>, das autarquias, das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, das empresas p\u00fablicas e das sociedades de economia mista controladas pela Uni\u00e3o<\/strong>, na forma desta Lei.<\/p>\n\n\n\n

Isto \u00e9, a reserva de vagas para negros e pardos \u00e9 garantida por lei. Contudo, apenas para concursos de \u00e2mbito federal, n\u00e3o se aplicando esta regra, todavia, aos concursos estaduais e municipais, em que cada ente tem plena autonomia para estabelecer suas pr\u00f3prias normas.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o obstante, a pr\u00f3pria lei federal apresenta uma ressalva:<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba A reserva de vagas ser\u00e1 aplicada sempre que o n\u00famero de vagas oferecidas no concurso p\u00fablico for igual ou superior a 3<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Outrossim, quanto ao Poder Judici\u00e1rio e Legislativo, n\u00e3o h\u00e1 essa reserva. Dessa forma, al\u00e9m dos Estados e Munic\u00edpios, cabe tamb\u00e9m aos \u00f3rg\u00e3os dos demais poderes decidirem se aplicar\u00e3o ou n\u00e3o as cotas.<\/p>\n\n\n\n

Autodeclara\u00e7\u00e3o dos Candidatos Negros e Pardos<\/h3>\n\n\n\n

Segundo o art. 2\u00ba da Lei 12.990\/14, “poder\u00e3o concorrer \u00e0s vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos<\/strong> no ato da inscri\u00e7\u00e3o no concurso p\u00fablico, conforme o quesito cor ou ra\u00e7a utilizado<\/strong> pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica – IBGE”.<\/p>\n\n\n\n

O primeiro ponto que nos chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a Lei n\u00e3o especifica ou traz detalhes sobre o que \u00e9 negro ou pardo. Ela apenas exige a autodeclara\u00e7\u00e3o do candidato no ato da inscri\u00e7\u00e3o do concurso. Se assim for feito, poder\u00e1 concorrer como cotista no certame.<\/p>\n\n\n\n

Por falta de uma regulamenta\u00e7\u00e3o clara e objetiva, alguns candidatos encontraram brechas para burlar a lei, se autodeclarando como negros ou pardos, sem que, de fato, se sintam pertencentes a estes grupos.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, ao julgar a constitucionalidade da lei federal, o STF decidiu que \u00e9 leg\u00edtima a utiliza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da autodeclara\u00e7\u00e3o, de crit\u00e9rios subsidi\u00e1rios de heteroidentifica\u00e7\u00e3o<\/strong>, desde que respeitada a dignidade da pessoa humana e garantidos o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, o STF permitiu um crit\u00e9rio misto de autodeclara\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o posterior. Na verdade, admitiu o sistema da heterodeclara\u00e7\u00e3o, a pessoa se declara negra ou parda, mas depois ser\u00e1 avaliada por uma comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o STF entendeu que as cotas para negros e pardos n\u00e3o viola o princ\u00edpio da efici\u00eancia<\/strong>, uma vez que os candidatos cotistas dever\u00e3o, assim como os demais, fazer concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Documenta\u00e7\u00e3o Comprobat\u00f3ria e Avalia\u00e7\u00e3o do Fen\u00f3tipo<\/h2>\n\n\n\n

Para candidatos negros ou pardos, em geral, a pr\u00f3pria certid\u00e3o de nascimento<\/strong> (do candidato ou dos seus antepassados) \u00e9 usada como documento legal para a checagem do direito \u00e0 cota.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do mais, as autodeclara\u00e7\u00f5es s\u00e3o conferidas na etapa de investiga\u00e7\u00e3o social<\/strong>. Os m\u00e9todos desse processo variam conforme as regras do edital do certame, e utilizam, al\u00e9m de documentos f\u00edsicos, an\u00e1lise por uma comiss\u00e3o criada para este fim.<\/p>\n\n\n\n

Veja um exemplo retirado do edital do TRT 15 de 2019:<\/p>\n\n\n\n

6.15.2 A Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta por 3 membros.<\/p>\n\n\n\n

6.15.5 Ser\u00e1 considerado negro o candidato que assim for reconhecido por pelo menos um<\/strong> dos membros da comiss\u00e3o avaliadora.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, a banca ir\u00e1 considerar o fen\u00f3tipo do candidato \u2013 conjunto de caracter\u00edsticas observ\u00e1veis de um indiv\u00edduo.<\/p>\n\n\n\n

Desclassifica\u00e7\u00e3o de Candidatos Reprovados na Avalia\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Como sabemos, o edital \u00e9 a lei do concurso. Dessa forma, cada edital ser\u00e1 \u00fanico. Por exemplo, no edital do TRT 15 de 2019 foi disposto o seguinte:<\/p>\n\n\n\n

6.15.7 Os candidatos que n\u00e3o forem reconhecidos<\/strong> pela Comiss\u00e3o como negros – cuja declara\u00e7\u00e3o resulte de erro, por ocasi\u00e3o de falsa percep\u00e7\u00e3o da realidade, n\u00e3o sendo<\/strong>, portanto, revestida de m\u00e1-f\u00e9<\/strong> – ou os que n\u00e3o comparecerem para a verifica\u00e7\u00e3o na data<\/strong>, hor\u00e1rio e local a serem estabelecidos em Edital espec\u00edfico para este fim, continuar\u00e3o participando<\/strong> do concurso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s vagas destinadas \u00e0 ampla concorr\u00eancia<\/strong>, se tiverem obtido pontua\u00e7\u00e3o\/classifica\u00e7\u00e3o para tanto.<\/p>\n\n\n\n

Pela interpreta\u00e7\u00e3o da regra acima, apenas ser\u00e1 desclassificado do certame aquele que usa da m\u00e1-f\u00e9 ao se autodeclarar como negro ou pardo. Nesse \u00ednterim, um sujeito que se declara pertencente a estes grupos e, na verdade, n\u00e3o \u00e9, de acordo com a avalia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o, n\u00e3o seria desqualificado do processo seletivo, se sua autodeclara\u00e7\u00e3o fosse revestida de boa-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

Continuaria, portanto, a concorrer \u00e0s vagas de ampla concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Finalizando<\/h2>\n\n\n\n

Como visto, os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o para negros e pardos s\u00e3o um tanto quanto subjetivos, uma vez que se torna complexo definir um conjunto de regras objetivas que diferenciem os candidatos por ra\u00e7a ou cor.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, o candidato ter\u00e1 de se atentar ao edital do concurso pretendido, e observar quais ser\u00e3o as regras que a banca ir\u00e1 seguir. Em muitos casos, o candidato apenas ser\u00e1 desclassificado do certame se utilizar, comprovadamente, de m\u00e1-f\u00e9 em sua autodeclara\u00e7\u00e3o. Caso contr\u00e1rio, continuar\u00e1 a concorrer \u00e0s vagas do concurso, todavia, na modalidade ampla concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Forte abra\u00e7o<\/p>\n\n\n\n

Leandro Ricardo M. Silveira<\/p>\n\n\n\n

Instagram: <\/strong>https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2020<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Voc\u00ea est\u00e1 em d\u00favida se pode concorrer \u00e0s vagas reservadas para negros e pardos nos concursos? Leia este artigo e tire suas d\u00favidas. Ol\u00e1 pessoal, tudo bem? Eu espero que sim! No \u00faltimo artigo sobre inclus\u00e3o social, falamos sobre vagas para pessoas com defici\u00eancia. Nesse post iremos discorrer sobre as cotas para negros e pardos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1668,"featured_media":513777,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[908],"tax_estado":[],"class_list":["post-513765","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-e-concursos","tag-cotas-para-concurso"],"acf":[],"yoast_head":"\nQuem pode concorrer a Cotas para negros e pardos em concurso?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Vagas para pessoas negras e pardas em concursos p\u00fablicos. 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