{"id":509681,"date":"2020-06-06T12:00:00","date_gmt":"2020-06-06T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=509681"},"modified":"2020-05-28T11:58:27","modified_gmt":"2020-05-28T14:58:27","slug":"cumprimento-de-sentenca-e-processo-de-execucao-no-processo-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/cumprimento-de-sentenca-e-processo-de-execucao-no-processo-civil\/","title":{"rendered":"Cumprimento de Senten\u00e7a e Processo de Execu\u00e7\u00e3o no Processo Civil"},"content":{"rendered":"\n<p><strong><em>Nesse artigo, iremos pontuar as principais diferen\u00e7as entre Cumprimento de Senten\u00e7a e Processo de Execu\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Processo Civil.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ol\u00e1, Estrategistas!<\/p>\n\n\n\n<p>O Direito Processual Civil representa uma das disciplinas mais desafiadoras para os concurseiros desse pa\u00eds. \u00c9, tamb\u00e9m, uma disciplina amplamente cobrada, em especial na \u00e1rea de Tribunais e nas Carreiras Jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Para que o aluno consiga ter um bom rendimento na disciplina, \u00e9 fundamental a compreens\u00e3o da l\u00f3gica envolvida no Processo Civil. Com esse objetivo, iremos pontuar, nesse artigo, as principais diferen\u00e7as entre os dois caminhos que um processo realizado em \u00e2mbito civil pode percorrer, na fase de execu\u00e7\u00e3o: o Cumprimento de Senten\u00e7a e o Processo de Execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Trataremos dos seguintes t\u00f3picos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Fase de Conhecimento x Fase Execut\u00f3ria<\/li><li>Cumprimento de Senten\u00e7a<\/li><li>Processo de Execu\u00e7\u00e3o<\/li><li>Diferen\u00e7as Processuais<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">1) Fase de Conhecimento x Fase Execut\u00f3ria<\/h2>\n\n\n\n<p>Primeiramente, devemos entender que existe uma divis\u00e3o dentro do Processo Civil. Existem duas fases principais: <strong>a Fase Cognitiva e a Fase Execut\u00f3ria.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Fase de Conhecimento<\/h4>\n\n\n\n<p>A Fase Cognitiva tem o objetivo de resolver uma lide na qual ainda n\u00e3o se sabe quem tem raz\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, vamos imaginar a situa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de um exemplo. Jo\u00e3o se sentiu lesado por Pedro e pretende entrar com um processo com o objetivo de ser indenizado. Para o Poder Judici\u00e1rio, n\u00e3o est\u00e1 claro se Jo\u00e3o tem raz\u00e3o e se Pedro realmente violou um direito de Jo\u00e3o. Assim, \u00e9 necess\u00e1rio que Jo\u00e3o elabore sua peti\u00e7\u00e3o inicial, que o r\u00e9u seja citado, tenha a possibilidade de se defender e que, no final, o juiz prolate uma senten\u00e7a, resolvendo o conflito.<\/p>\n\n\n\n<p>Todo esse processo \u00e9 o que chamamos de fase de conhecimento, pois busca averiguar quem tem raz\u00e3o na lide. Com a senten\u00e7a, adentra-se na fase execut\u00f3ria, por meio da qual o direito de Jo\u00e3o \u00e9 exigido, ou seja, no nosso exemplo, se a senten\u00e7a beneficiar Jo\u00e3o, cobra-se de Pedro que pague sua d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Fase de Execu\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a Fase de Execu\u00e7\u00e3o ocorre quando a lide j\u00e1 se encontra resolvida: j\u00e1 se sabe quem tem raz\u00e3o, e o que se procura \u00e9 garantir ao vencedor do conflito o seu direito.<\/p>\n\n\n\n<p>A Fase Execut\u00f3ria, que pode ser entendida como a fase de cobran\u00e7a da obriga\u00e7\u00e3o, pode ser dividida em Cumprimento de Senten\u00e7a e Processo de Execu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-large is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/05\/27093521\/image-284.png\" alt=\"Para entendermos as diferen\u00e7as entre cumprimento de senten\u00e7a e processo de execu\u00e7\u00e3o, precisamos entender as diferen\u00e7as entre fase de conhecimento e fase execut\u00f3ria\" class=\"wp-image-519300\" width=\"446\" height=\"262\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/05\/27093521\/image-284.png 569w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/05\/27093521\/image-284-300x176.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 446px) 100vw, 446px\" \/><figcaption>Principais diferen\u00e7as entre Fase de Conhecimento e Fase de Execu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>Nesse ponto, precisamos destacar uma informa\u00e7\u00e3o importante: as duas fases n\u00e3o s\u00e3o interdependentes. Existe a possibilidade de que o autor entre diretamente na fase de execu\u00e7\u00e3o, nem precisar passar pela fase cognitiva. Isso ocorre quando j\u00e1 se sabe quem tem raz\u00e3o na lide. Se Jo\u00e3o j\u00e1 sabe que Pedro deve uma quantia a ele, pois porta um t\u00edtulo de cr\u00e9dito em seu desfavor, por exemplo, qual seria o sentido de iniciar o processo pela fase de conhecimento? Nenhum.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"567\" height=\"386\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/05\/27094220\/image-285.png\" alt=\"Cumprimento de Senten\u00e7a e Processo de Execu\u00e7\u00e3o se diferenciam pela situa\u00e7\u00e3o da lide e pelo t\u00edtulo portado\" class=\"wp-image-519303\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/05\/27094220\/image-285.png 567w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/05\/27094220\/image-285-300x204.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 567px) 100vw, 567px\" \/><figcaption>Interdepend\u00eancia entre as fases. O processo pode ser iniciado na fase cognitiva, e depois seguir para a fase execut\u00f3ria a partir da senten\u00e7a, ou iniciar diretamente na fase execut\u00f3ria.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Assim, o Poder Judici\u00e1rio pode ser provocado em duas situa\u00e7\u00f5es distintas: quando h\u00e1 a necessidade de que o juiz (ou \u00e1rbitro) resolva a lide ou quando h\u00e1 apenas a demanda de uma efetiva\u00e7\u00e3o do direito que cabe ao autor.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">2) Cumprimento de Senten\u00e7a e Processo de Execu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2.1) Cumprimento de Senten\u00e7a<\/h3>\n\n\n\n<p>Agora que j\u00e1 sabemos diferenciar a fase de conhecimento da fase execut\u00f3ria,  vamos aprender a diferenciar os dois tipos de fase execut\u00f3ria: o Cumprimento de Senten\u00e7a e o Processo de Execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos focar, primeiramente, no Cumprimento de Senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Como vimos, na hip\u00f3tese em que houve um ingresso atrav\u00e9s da fase de conhecimento, o Poder Judici\u00e1rio ir\u00e1 decidir o conflito. Assim, ap\u00f3s todas as etapas judiciais, o juiz ir\u00e1 proferir uma senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>A senten\u00e7a pode ser compreendida como a decis\u00e3o que d\u00e1 fim \u00e0 fase de conhecimento e inaugura a fase de cumprimento de senten\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n<p>E o que isso significa? Bom, significa que o conflito foi resolvido e que agora o autor possui um t\u00edtulo, ou seja, um direito de cobran\u00e7a em desfavor do r\u00e9u (no nosso exemplo, Pedro). Esse t\u00edtulo \u00e9 <strong>judicial<\/strong>, ou seja: foi produzido dentro do processo de conhecimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o processo de Cumprimento de Senten\u00e7a \u00e9 <strong>desenvolvido nos mesmos autos <\/strong>do processo, pois se configura como uma mera &#8220;continua\u00e7\u00e3o&#8221; do processo judicial, que teve in\u00edcio na fase de conhecimento. Dessa forma, <strong>n\u00e3o h\u00e1 necessidade de promover uma nova cita\u00e7\u00e3o<\/strong> do executado, pois ele j\u00e1 faz parte do processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o CPC, em seu artigo 515, s\u00e3o os seguintes os t\u00edtulos que se enquadram na categoria de t\u00edtulos judiciais e, portanto, ensejam a continua\u00e7\u00e3o pelo Cumprimento de Senten\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"567\" height=\"347\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/05\/27095811\/image-289.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-519314\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/05\/27095811\/image-289.png 567w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/05\/27095811\/image-289-300x184.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 567px) 100vw, 567px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2.2) Processo de Execu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>J\u00e1 na hip\u00f3tese do Processo de Execu\u00e7\u00e3o, o conflito j\u00e1 est\u00e1 resolvido, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de termos a fase de conhecimento. Dizemos, ent\u00e3o, que o credor (aquele que tem o direito de cobran\u00e7a sobre outro) porta um t\u00edtulo <strong>extrajudicial<\/strong>. O t\u00edtulo extrajudicial \u00e9 aquele que foi produzido fora do processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Temos, ent\u00e3o, um <strong>processo novo<\/strong>, pois o t\u00edtulo extrajudicial n\u00e3o adv\u00e9m de um processo judicial anterior. Ou seja, como o t\u00edtulo \u00e9 concebido fora do processo, s\u00e3o necess\u00e1rios novos autos (um novo processo) para que ocorra a a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o (cobran\u00e7a) da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n<p>Como h\u00e1 o surgimento de um novo processo, <strong>o executado deve ser citado<\/strong>, ou seja, chamado para ingressar na rela\u00e7\u00e3o processual. Aqui temos uma diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao processo de Cumprimento de Senten\u00e7a, no qual n\u00e3o h\u00e1 a necessidade de cita\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o h\u00e1 um novo processo e, portanto, o executado j\u00e1 integra a rela\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o CPC, art. 784, s\u00e3o t\u00edtulos extrajudiciais:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"567\" height=\"528\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/05\/27095738\/image-288.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-519313\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/05\/27095738\/image-288.png 567w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/05\/27095738\/image-288-300x279.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 567px) 100vw, 567px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2.3) Diferen\u00e7as Processuais entre Cumprimento de Senten\u00e7a e Processo de Execu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m das hip\u00f3teses de cabimento, h\u00e1 diferen\u00e7as entre Cumprimento de Senten\u00e7a e Processo de Execu\u00e7\u00e3o quanto aos aspectos processuais.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Comunica\u00e7\u00e3o ao executado<\/h4>\n\n\n\n<p>Primeiramente, \u00e9 importante percebermos que, para que acompanhe os atos do processo e para que possa exercer o seu direito de defesa, o executado deve ser comunicado acerca da exist\u00eancia da fase execut\u00f3ria do processo. Todavia, a forma de comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 distinta.<\/p>\n\n\n\n<p>No Cumprimento de Senten\u00e7a,  como o processo judicial j\u00e1 existe e, portanto, o executado j\u00e1 o integra, n\u00e3o \u00e9 realizada a cita\u00e7\u00e3o, e sim a <strong>intima\u00e7\u00e3o<\/strong> do executado. O objetivo \u00e9 que ele tenha conhecimento de que h\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a em face dele.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 no Processo de Execu\u00e7\u00e3o, como temos um novo processo, aut\u00f4nomo, \u00e9 necess\u00e1rio fazer a <strong>cita\u00e7\u00e3o <\/strong>do executado, para que ele possa integrar a rela\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"567\" height=\"51\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/05\/27095705\/image-287.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-519312\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/05\/27095705\/image-287.png 567w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/05\/27095705\/image-287-300x27.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 567px) 100vw, 567px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Defesa do executado<\/h4>\n\n\n\n<p>Outra diferen\u00e7a relevante diz respeito \u00e0 forma de defesa do executado. No \u00e2mbito do Cumprimento de Senten\u00e7a, o executado se defende por meio de <strong>Impugna\u00e7\u00e3o<\/strong>, enquanto que, no Processo de Execu\u00e7\u00e3o, o executado se defende por meio de <strong>Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para entendermos algumas das distin\u00e7\u00f5es entre os dois mecanismos de defesa, vamos refletir um pouco.<\/p>\n\n\n\n<p>Como o Cumprimento de Senten\u00e7a \u00e9 uma consequ\u00eancia da Fase de Conhecimento, o executado j\u00e1 teve oportunidade de se defender, na etapa de Contesta\u00e7\u00e3o. Assim sendo, sua defesa agora n\u00e3o \u00e9 plena, pois v\u00e1rios pontos que poderiam ser alegados j\u00e1 n\u00e3o podem mais o ser. Por isso, temos uma cogni\u00e7\u00e3o limitada.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 no Processo de Execu\u00e7\u00e3o, como o executado ainda n\u00e3o teve oportunidade de defesa, uma vez que temos um novo processo, a cogni\u00e7\u00e3o \u00e9 plena. Assim sendo, o executado pode alegar qualquer uma das mat\u00e9rias que poderiam ser alegadas na Fase de Conhecimento.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"567\" height=\"180\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/05\/27095609\/image-286.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-519311\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/05\/27095609\/image-286.png 567w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/05\/27095609\/image-286-300x95.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 567px) 100vw, 567px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Existem algumas outras diferen\u00e7as processuais entre Cumprimento de Senten\u00e7a e Processo de Execu\u00e7\u00e3o, as quais devem ser estudadas com aten\u00e7\u00e3o. O objetivo aqui n\u00e3o foi esgotar o assunto. Abordamos apenas as principais, necess\u00e1rias ao entendimento do aluno.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, o que determina qual caminho o processo ir\u00e1 seguir, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da fase de conhecimento, nos casos em que ela for necess\u00e1ria, \u00e9 a classifica\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o t\u00edtulo for judicial, o processo seguir\u00e1 o rito do Cumprimento de Senten\u00e7a. Se o t\u00edtulo for extrajudicial, o processo seguir\u00e1 o rito do Processo de Execu\u00e7\u00e3o. Ambos t\u00eam o mesmo objetivo: que o credor tenha o seu direito satisfeito, e que o devedor satisfa\u00e7a a sua obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas n\u00e3o fique s\u00f3 na teoria! 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