{"id":509120,"date":"2020-05-15T12:00:00","date_gmt":"2020-05-15T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=509120"},"modified":"2020-05-05T13:40:43","modified_gmt":"2020-05-05T16:40:43","slug":"sumulas-para-oab-direito-ambiental-e-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/sumulas-para-oab-direito-ambiental-e-internacional\/","title":{"rendered":"S\u00famulas para OAB – Direito Ambiental e Internacional"},"content":{"rendered":"\n

J\u00e1 tem anotado quais s\u00e3o as principais S\u00famulas de Direito Ambiental e Direito Internacional para OAB<\/strong>? N\u00e3o saia deste artigo sem sab\u00ea-las.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"Direito
Direito Ambiental e Direito Internacional<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ol\u00e1 pessoal, tudo bem? Eu espero que sim!<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo iremos dar continuidade ao nosso projeto sobre as principais s\u00famulas do STF e do STJ para concursos p\u00fablicos. No \u00faltimo post, falamos sobre direito do trabalho<\/a>. O tema da vez s\u00e3o as principais s\u00famulas de direito do ambiental e direito internacional para OAB.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Decidimos unir estes dois ramos do direito em um \u00fanico artigo em virtude da pouca quantidade de jurisprud\u00eancias acerca destes temas. Al\u00e9m disso, n\u00e3o s\u00e3o mat\u00e9rias muito comuns de serem cobradas em concursos em geral, embora disciplinas obrigat\u00f3rias nas provas da OAB.<\/p>\n\n\n\n

Direito Ambiental e Direito internacional para OAB<\/h2>\n\n\n\n

Vamos ent\u00e3o \u00e0s principais s\u00famulas de direito ambiental e direito internacional para OAB, emitidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Ademais, para explica\u00e7\u00f5es detalhadas acerca das principais jurisprud\u00eancias de direito ambiental e direito internacional para OAB, juntamente com exemplos pr\u00e1ticos e exerc\u00edcios, acesse os melhores materiais para Direito Ambiental<\/a> e Direito Internacional<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Antes de tudo, cumpre salientar que n\u00e3o encontramos nenhuma s\u00famula vinculante que diga respeito primordialmente a estes ramos, restando, portanto, as jurisprud\u00eancias sem car\u00e1ter vinculante.<\/p>\n\n\n\n

Direito Ambiental para OAB \u2013 Principais S\u00famulas<\/h2>\n\n\n\n

Como veremos, n\u00e3o s\u00e3o muitas as s\u00famulas de direito ambiental para OAB, e que estas se restringem \u00e0s jurisprud\u00eancias emitidas pelo STJ. N\u00e3o sendo encontrado, todavia, nenhuma s\u00famula relevante emanada pelo Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n

S\u00famula 467, STJ<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Prescreve em cinco anos, contados do t\u00e9rmino do processo administrativo, a pretens\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de promover a execu\u00e7\u00e3o da multa por infra\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n

S\u00famula 613, STJ<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se admite a aplica\u00e7\u00e3o da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental.<\/p>\n\n\n\n

S\u00famula 618, STJ<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A invers\u00e3o do \u00f4nus da prova aplica-se \u00e0s a\u00e7\u00f5es de degrada\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n

S\u00famula 619<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A ocupa\u00e7\u00e3o indevida de bem p\u00fablico \u00e9 mera deten\u00e7\u00e3o de bem, inexistindo indeniza\u00e7\u00e3o por benfeitorias.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio: <\/strong>A S\u00famula 619 reitera o entendimento de o particular que ocupa indevidamente bem p\u00fablico tem a mera deten\u00e7\u00e3o, sendo inexistente o direito de receber indeniza\u00e7\u00e3o pelas benfeitorias feitas no im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

S\u00famula 623, STJ:<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

As obriga\u00e7\u00f5es ambientais possuem natureza propter rem<\/em>, sendo admiss\u00edvel cobr\u00e1-las do propriet\u00e1rio ou possuidor atual e\/ou dos anteriores, \u00e0 escolha do credor.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio: <\/strong>Esta s\u00famula consolida o entendimento do STJ acerca do car\u00e1ter propter rem<\/em> (obriga\u00e7\u00e3o inerente ao im\u00f3vel e que lhe acompanha<\/strong>) das obriga\u00e7\u00f5es ambientais e da solidariedade<\/strong> entre os propriet\u00e1rios e possuidores atuais e anteriores para o seu adimplemento.<\/p>\n\n\n\n

S\u00famula 629, STJ:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Quanto ao dano ambiental, \u00e9 admitida a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer ou \u00e0 de n\u00e3o fazer cumulada com a de indenizar.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio: <\/strong>Neste enunciado, a corte confirma a possibilidade cumula\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es de indenizar os danos ambientais \u00e0 coletividade e das obriga\u00e7\u00f5es de fazer ou n\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es ambientais.<\/p>\n\n\n\n

Direito Internacional para OAB \u2013 Principais S\u00famulas<\/h2>\n\n\n\n

Outro ramo pouco cobrado em concursos em geral, at\u00e9 menos que Direito Ambiental, \u00e9 o Direito Internacional. Todavia, como disciplina obrigat\u00f3ria nas provas da OAB, iremos dar a devida aten\u00e7\u00e3o a ela.<\/p>\n\n\n\n

S\u00famula 1, STF:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 vedada a expuls\u00e3o de estrangeiro casado com Brasileira, ou que tenha filho Brasileiro, dependente da economia paterna.<\/p>\n\n\n\n

S\u00famula 381, STF:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se homologa senten\u00e7a de div\u00f3rcio obtida, por procura\u00e7\u00e3o, em pa\u00eds de que os c\u00f4njuges n\u00e3o eram nacionais.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio: <\/strong>Esta s\u00famula \u00e9 a prova da recusa de homologa\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a estrangeira em situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 fraude \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Segundo a Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s normas do direito brasileiro (LINDB), em seu art. 7\u00ba, \u00a7 3\u00ba:  Tendo os nubentes domic\u00edlio diverso, reger\u00e1 os casos de invalidade do matrim\u00f4nio a lei do primeiro domic\u00edlio conjugal<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

S\u00famula 420, STF:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se homologa senten\u00e7a proferida no estrangeiro sem prova do tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio: <\/strong>Com a entrada em vigor do CPC\/2015, tornou-se necess\u00e1rio que a senten\u00e7a estrangeira esteja eficaz (transitada em julgado) no pa\u00eds de origem para sua homologa\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

S\u00famula 421, STF:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o impede a extradi\u00e7\u00e3o a circunst\u00e2ncia de ser o extraditando casado com brasileira ou ter filho brasileiro.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio: <\/strong>A suprema corte reafirmou seu entendimento de que um estrangeiro pode ser extraditado mesmo que tenha filhos no pa\u00eds. Segundo o STF: \u201cA exist\u00eancia de rela\u00e7\u00f5es familiares, a comprova\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo conjugal e\/ou a conviv\u00eancia more ux\u00f3rio do extraditando com pessoa de nacionalidade brasileira constituem fatos destitu\u00eddos de relev\u00e2ncia jur\u00eddica para efeitos extradicionais, n\u00e3o impedindo, em consequ\u00eancia, a efetiva\u00e7\u00e3o da extradi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

S\u00famula 692, STF:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se conhece de habeas corpus contra omiss\u00e3o de relator de extradi\u00e7\u00e3o, se fundado em fato ou direito estrangeiro cuja prova n\u00e3o constava dos autos, nem foi ele provocado a respeito.<\/p>\n\n\n\n

Coment\u00e1rio: <\/strong>Como consignado na decis\u00e3o agravada, o STF j\u00e1 proferiu entendimento de que se exige, para caracterizar o interesse de agir na via do habeas corpus<\/em>, que a pretens\u00e3o posta no writ<\/em> seja previamente levada \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do relator do feito (extradi\u00e7\u00e3o) cuja regularidade \u00e9 questionada.<\/p>\n\n\n\n

Finalizando<\/h2>\n\n\n\n

Por fim, para explica\u00e7\u00f5es detalhadas acerca das principais s\u00famulas de direito ambiental e direito internacional para OAB, juntamente com exemplos pr\u00e1ticos e exerc\u00edcios, acesse os melhores materiais para <\/strong>Direito Ambiental<\/a> e Direito Internacional<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Um forte abra\u00e7o<\/p>\n\n\n\n

Leandro Ricardo M. Silveira<\/p>\n\n\n\n

Instagram: <\/strong>https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2020<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

J\u00e1 tem anotado quais s\u00e3o as principais S\u00famulas de Direito Ambiental e Direito Internacional para OAB? N\u00e3o saia deste artigo sem sab\u00ea-las. Ol\u00e1 pessoal, tudo bem? Eu espero que sim! Neste artigo iremos dar continuidade ao nosso projeto sobre as principais s\u00famulas do STF e do STJ para concursos p\u00fablicos. 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