{"id":508642,"date":"2020-04-30T16:22:40","date_gmt":"2020-04-30T19:22:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=508642"},"modified":"2020-04-30T16:39:24","modified_gmt":"2020-04-30T19:39:24","slug":"auxilio-emergencial-tudo-sobre-o-beneficio-a-ser-pago","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/auxilio-emergencial-tudo-sobre-o-beneficio-a-ser-pago\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio Emergencial: tudo sobre o benef\u00edcio a ser pago pelo Governo Federal"},"content":{"rendered":"\n<p>O Aux\u00edlio Emergencial ou \u201ccoronavoucher\u201d \u00e9 uma medida de prote\u00e7\u00e3o social adotada pelo Governo Federal para o enfrentamento da recess\u00e3o econ\u00f4mica ocasionada pelo novo\u00a0coronav\u00edrus\u00a0(COVID-19).\u00a0 Por meio dele ser\u00e1 garantida uma renda m\u00ednima de R$ 600,00 durante 3 meses \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica. Nesse artigo voc\u00ea vai entender as principais regras acerca do ben\u00e9fico.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Contexto da cria\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Emergencial<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A pandemia da COVID-19 chegou no Brasil h\u00e1 pouco mais de um m\u00eas. Diante da alta transmissibilidade e da inexist\u00eancia da vacina capaz de proteger a popula\u00e7\u00e3o contra os efeitos do&nbsp;coronv\u00edrus, a&nbsp;Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) recomendou que os pa\u00edses adotassem medidas&nbsp;de isolamento social, por ser a principal forma de conter a propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus e impedir um colapso nos sistemas de sa\u00fade p\u00fablica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Diante desse cen\u00e1rio, o pa\u00eds observa a&nbsp;suspens\u00e3o e a restri\u00e7\u00e3o de diversas atividades que envolvam aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, como o com\u00e9rcio, a produ\u00e7\u00e3o e as atividades de lazer. Al\u00e9m disso, a instru\u00e7\u00e3o \u00e9 que a popula\u00e7\u00e3o se mantenha em casa, em regime de quarentena.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa situa\u00e7\u00e3o afetou gravemente muitas atividades econ\u00f4micas e gerou uma paralisa\u00e7\u00e3o que afeta diversos setores da sociedade, prejudicando empregados, empregadores e trabalhadores informais. A recess\u00e3o atinge principalmente a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, que muitas vezes depende do valor auferido em seu dia de trabalho para ter condi\u00e7\u00f5es de manter sua sobreviv\u00eancia.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O Governo Federal j\u00e1 criou algumas medidas excepcionais para mitigar as consequ\u00eancias dessa crise, com o intuito de preservar emprego e renda e de garantir a sobreviv\u00eancia das empresas. Agora ele cria o Aux\u00edlio Emergencial, ou \u201ccoronavoucher\u201d para a prote\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o socialmente vulner\u00e1vel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 o Aux\u00edlio<\/strong>&nbsp;<strong>Emergencial<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"400\" height=\"300\" src=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/04\/29155043\/dinheiro.jpg\" alt=\"Aux\u00edlio emergencial de R$600,00\" class=\"wp-image-508780\" srcset=\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/04\/29155043\/dinheiro.jpg 400w, https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2020\/04\/29155043\/dinheiro-300x225.jpg 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 400px) 100vw, 400px\" \/><figcaption>Aux\u00edlio emergencial de R$600,00<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p>A lei que cria o aux\u00edlio emergencial (Lei n\u00ba 13.982\/2020) foi sancionada pelo Presidente da Rep\u00fablica dia 02 de abril de 2020. Trata-se de um benef\u00edcio financeiro destinado a trabalhadores informais (empregados, aut\u00f4nomos e desempregados), Microempreendedores Individuais (MEI) e contribuintes individuais ou&nbsp;facultativos do&nbsp;INSS<strong>&nbsp;<\/strong> \u2013  grupo de pessoas consideradas vulner\u00e1veis pela referida Lei \u2013 que tiveram seu sustento prejudicado em face das medidas de conten\u00e7\u00e3o da COVID-19.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O benef\u00edcio&nbsp;no valor de R$ 600,00 ser\u00e1 pago para at\u00e9 duas pessoas da mesma fam\u00edlia e&nbsp;vai durar, a princ\u00edpio, por tr\u00eas meses, com a possibilidade de ser prorrogado futuramente. Para as fam\u00edlias em que a mulher seja a \u00fanica respons\u00e1vel pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente ser\u00e1 de R$ 1.200,00.<\/p>\n\n\n\n<p>No mesmo dia da promulga\u00e7\u00e3o da Lei, foi publicada a medida provis\u00f3ria (MP 937\/2020) que trata do financiamento do programa, liberando R$98,2 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios para o Minist\u00e9rio da Cidadania, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por gerir o programa. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quem tem direito<\/strong>&nbsp;ao benef\u00edcio<\/h2>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Atividades:<\/h4>\n\n\n\n<p>O programa \u00e9 destinado para as pessoas maiores de 18 anos que exer\u00e7am alguma das&nbsp;seguintes&nbsp;atividades:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Microempreendedores Individuais <\/strong>(MEI)&nbsp;<\/li><li><strong>Contribuintes individuais ou&nbsp;facultativos do&nbsp;INSS&nbsp;<\/strong><\/li><li><strong>Trabalhadores informais <\/strong>(empregado, aut\u00f4nomo ou desempregado)&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Para ter acesso ao Aux\u00edlio Emergencial, al\u00e9m de fazer parte de um desses grupos, o benefici\u00e1rio deve cumprir cumulativamente as seguintes exig\u00eancias:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Renda m\u00e1xima mensal:&nbsp;<\/strong>&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<p><strong>a) Per capta &#8211; R$ 522,50<\/strong>: a renda familiar mensal total, dividida por cada integrante que comp\u00f5e o n\u00facleo familiar deve resultar no valor m\u00e1ximo de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa (R$ 522,50); ou<\/p>\n\n\n\n<p><strong>b) Total &#8211; R$ 3.135,00:<\/strong> a renda familiar mensal total, somando-se a renda de todos os integrantes da fam\u00edlia, deve resultar no valor m\u00e1ximo de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135,00).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Rendimentos tribut\u00e1veis at\u00e9 R$ 28.559,70 <\/strong><strong>em 2018<\/strong>:&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<p>O benefici\u00e1rio n\u00e3o pode ter recebido rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018, limite m\u00e1ximo para a dispensa de declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>CPF ativo e regular:&nbsp;<\/strong>&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<p>Se o requerente estiver com problemas em seu CPF, deve procurar a Receita Federal para sua regulariza\u00e7\u00e3o, que pode ser feita por dois caminhos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>a) Servi\u00e7o online e gratuito da Receita Federal para altera\u00e7\u00e3o do CPF, que pode ser acessado por meio do link abaixo:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/servicos.receita.fazenda.gov.br\/Servicos\/CPF\/alterar\/default.asp\">https:\/\/servicos.receita.fazenda.gov.br\/Servicos\/CPF\/alterar\/default.asp<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>b)&nbsp;Chat online e gratuito da Receita Federal para atendimento pessoal e esclarecimento de d\u00favidas sobre regulariza\u00e7\u00e3o do CPF, que pode ser acessado por meio do link abaixo:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/cav.receita.fazenda.gov.br\/autenticacao\/login\/index\/5224\">https:\/\/cav.receita.fazenda.gov.br\/autenticacao\/login\/index\/5224<\/a><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>N\u00e3o ter emprego formal:&nbsp;<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>O benefici\u00e1rio n\u00e3o pode ter contrato de trabalho regido pela&nbsp;Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho&nbsp;&#8211; CLT, tampouco pode ser agente p\u00fablico ou exercer mandato eletivo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>N\u00e3o ser contemplado com os seguintes benef\u00edcios:&nbsp;<\/strong>&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<p>a) Benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, inclusive aposentadoria e Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada \u2013 BPC (idosos e pessoas com defici\u00eancia na fila para receber o BPC podem receber o Aux\u00edlio Emergencial);&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>b) Seguro-desemprego; ou&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>c) Qualquer outro programa de transfer\u00eancia de renda federal, exceto o Bolsa Fam\u00edlia.&nbsp; O Bolsa Fam\u00edlia n\u00e3o impede receber Aux\u00edlio Emergencial, desde que seja mais vantajoso, uma vez que seu pagamento ficar\u00e1 suspenso nos meses de recebimento do Aux\u00edlio. \u00c9 poss\u00edvel haver, em uma mesma fam\u00edlia, uma pessoa recebendo Bolsa Fam\u00edlia e a outra recebendo Aux\u00edlio Emergencial, desde que os demais requisitos sejam&nbsp;preenchidos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Amplia\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Emergencial<\/strong>&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal o projeto de lei (PL 873\/2020) que prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o dos grupos de benefici\u00e1rios a terem direito ao Aux\u00edlio Emergencial.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O PL prev\u00ea a inclus\u00e3o de mais de 70 novas categorias de trabalhadores, como&nbsp;taxistas, motoristas de aplicativo, catadores de material recicl\u00e1vel, pescadores, trabalhadores das artes e da cultura, agentes e guias de turismo, cabeleireiros, manicures, professores contratados que est\u00e3o sem receber sal\u00e1rio, entre outros. O projeto de lei tamb\u00e9m estende o Aux\u00edlio \u00e0s m\u00e3es menores de 18 anos e permite que os pais solteiros recebam o benef\u00edcio em dobro (no valor de R$1.200,00).&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O projeto ainda precisa ser sancionado pelo Presidente da Rep\u00fablica para que ocorra a amplia\u00e7\u00e3o das categorias aptas ao recebimento do valor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como solicitar o recebimento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A necessidade de solicita\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o depender\u00e1 se o candidato ao recebimento do benef\u00edcio faz parte do Cadastro \u00danico do Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Pessoas registradas do&nbsp;Cad\u00danico<\/strong>&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>As pessoas de baixa renda habilitadas pelo Governo Federal para o recebimento de benef\u00edcios sociais, ou seja, os registrados no Cadastro \u00danico &#8211;&nbsp;Cad\u00danico&nbsp;at\u00e9 o dia 2 de abril e que atendam aos requisitos j\u00e1 mencionados, n\u00e3o precisar\u00e3o solicitar o recebimento do Aux\u00edlio. Essas pessoas ser\u00e3o identificadas pelo Governo e receber\u00e3o o benef\u00edcio automaticamente, independentemente de cadastro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Se, mesmo registrada no&nbsp;Cad\u00danico, a an\u00e1lise dos dados verificar o n\u00e3o enquadramento da pessoa nos requisitos para recebimento do Aux\u00edlio Emergencial e essa discordar da negativa, ela poder\u00e1 fazer a solicita\u00e7\u00e3o por meio da autodeclara\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 explicada a seguir.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Pessoas n\u00e3o registradas no&nbsp;Cad\u00danico<\/strong>&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>As pessoas que n\u00e3o estavam registradas no Cadastro \u00danico at\u00e9 o dia 02 de abril, mas que preenchem os requisitos que d\u00e3o direito ao recebimento do Aux\u00edlio Emergencial poder\u00e3o solicit\u00e1-lo por meio da autodeclara\u00e7\u00e3o a ser feita em um dos canais oficiais a seguir:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>P\u00e1gina da web<\/strong>:&nbsp;<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/auxilio.caixa.gov.br\/#\/inicio\" target=\"_blank\">https:\/\/auxilio.caixa.gov.br\/#\/inicio<\/a>&nbsp;<\/li><li><strong>Aplicativo Caixa &#8211; Aux\u00edlio Emergencial<\/strong>, dispon\u00edvel para download de forma gratuita e sem necessidade de ter cr\u00e9dito no celular (no caso de telefones pr\u00e9-pagos) nas seguintes plataformas:&nbsp;&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><strong>a) Google Play (Android):<\/strong>&nbsp;<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=br.gov.caixa.auxilio\" target=\"_blank\">https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=br.gov.caixa.auxilio<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>b) App Store (Apple):<\/strong>&nbsp;<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/apps.apple.com\/br\/app\/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial\/id1506494331\" target=\"_blank\">https:\/\/apps.apple.com\/br\/app\/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial\/id1506494331<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Casas lot\u00e9ricas ou ag\u00eancias da Caixa Econ\u00f4mica Federal:<\/strong> apenas para quem n\u00e3o tem acesso \u00e0 Internet ou n\u00e3o possui <em>smartphone<\/em>, devendo ser observado o hor\u00e1rio reduzido de funcionamento das ag\u00eancias banc\u00e1rias no per\u00edodo de pandemia, de 10h \u00e0s 14h&nbsp;<\/li><li><strong>Telefone para o caso de d\u00favidas<\/strong>: n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel realizar o cadastro por telefone, mas a Caixa disponibilizou o n\u00famero 111 para tirar d\u00favidas dos solicitantes sobre o Aux\u00edlio Emergencial. A liga\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita.&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Recomenda-se que o acesso ao site e ao aplicativo seja feito diretamente pelos&nbsp;links&nbsp;colados acima, uma vez que diversas plataformas falsas foram criadas com intuito de roubar os dados dos usu\u00e1rios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o cadastro<\/strong>&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>No momento da autodeclara\u00e7\u00e3o, as seguintes informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o solicitadas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Informa\u00e7\u00f5es pessoais: <\/strong>nome completo, n\u00famero do CPF, data de nascimento, nome da m\u00e3e, n\u00famero de celular, cidade e estado onde reside&nbsp;<\/li><li><strong>Declara\u00e7\u00e3o de renda individual e do ramo em que atua: <\/strong>essa \u00e9 uma autodeclara\u00e7\u00e3o que n\u00e3o precisa de comprova\u00e7\u00e3o, mas ela ser\u00e1 verificada por meio de&nbsp;cruzamento&nbsp;de informa\u00e7\u00e3o presentes nos bancos de dados oficiais&nbsp;do governo<\/li><li><strong>Dados dos integrantes da fam\u00edlia:<\/strong> se houver a solicita\u00e7\u00e3o de dois membros da mesma fam\u00edlia os dados devem ser preenchidos de maneira id\u00eantica. Haver\u00e1 um campo espec\u00edfico para a mulher chefe de fam\u00edlia sinalizar sua condi\u00e7\u00e3o, a fim de receber o benef\u00edcio em dobro. <\/li><li><strong>N\u00famero de conta corrente ou poupan\u00e7a:<\/strong>&nbsp; a pessoa que possuir conta banc\u00e1ria em qualquer institui\u00e7\u00e3o financeira ter\u00e1 o benef\u00edcio depositado em sua conta habitual e de forma gratuita&nbsp;<\/li><li><strong>Solicita\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o da conta poupan\u00e7a social digital:<\/strong> em caso de n\u00e3o possuir conta em banco, o solicitante deve fornecer o n\u00famero da identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) para a abertura gratuita e sem tarifa da conta digital pela Caixa Econ\u00f4mica Federal. Essa conta n\u00e3o d\u00e1 direito a cart\u00e3o f\u00edsico, mas possibilitar\u00e1 que o usu\u00e1rio fa\u00e7a transfer\u00eancias gratuitas, pague contas e boletos banc\u00e1rios e movimente sua conta por meio do aplicativo Caixa Tem.&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>An\u00e1lise da solicita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio da Cidadania e a Caixa Econ\u00f4mica Federal estimam um prazo de 5 dias \u00fateis para a verifica\u00e7\u00e3o dos dados cadastrados. A respons\u00e1vel pelo processamento das informa\u00e7\u00f5es, homologa\u00e7\u00e3o dos dados e avalia\u00e7\u00e3o sobre o enquadramento nas hip\u00f3teses que d\u00e3o direito ao pagamento do Aux\u00edlio Emergencial \u00e9&nbsp;a Dataprev&nbsp;em conjunto com o Minist\u00e9rio da Cidadania. A resposta (positiva ou negativa) \u00e9 enviada ao requerente pelo site ou pelo aplicativo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Calend\u00e1rio&nbsp;para o recebimento do Aux\u00edlio<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O pagamento para os benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Emergencial se dar\u00e1 por meio de 3 calend\u00e1rios diferentes, de acordo com a categoria do benefici\u00e1rio (integrante do Bolsa Fam\u00edlia, inscrito no Cad\u00danico, mas n\u00e3o integrante do Bolsa Fam\u00edlia e n\u00e3o inscrito no Cad\u00danico, com cadastro aprovado no programa), e ser\u00e1 dividido em 3 parcelas:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia:<\/strong>&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Para os benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia que tem direito ao Aux\u00edlio Emergencial, o valor ser\u00e1 pago nas mesmas datas em que seria pago o benef\u00edcio do Bolsa Fam\u00edlia (cujo pagamento se encontrar\u00e1 suspenso enquanto durar o Aux\u00edlio Emergencial).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, as parcelas ser\u00e3o pagas nos \u00faltimos 10 dias \u00fateis de cada m\u00eas,&nbsp;conforme o final do N\u00famero de Inscri\u00e7\u00e3o Social (NIS), da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Primeira parcela:<\/strong> <\/h4>\n\n\n\n<p>10 \u00faltimos dias \u00fateis do m\u00eas de abril&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group\"><div class=\"wp-block-group__inner-container is-layout-flow wp-block-group-is-layout-flow\">\n<p>-&gt; Dia 16\/04: benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia cujo \u00faltimo d\u00edgito do NIS \u00e9 1&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>-&gt; Dia 17\/04: benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia cujo \u00faltimo d\u00edgito do NIS \u00e9 2&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>-&gt; Dia 20\/04: benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia cujo \u00faltimo d\u00edgito do NIS \u00e9 3&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>-&gt; Dia 22\/04: benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia cujo \u00faltimo d\u00edgito do NIS \u00e9 4&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>-&gt; Dia 23\/04: benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia cujo \u00faltimo d\u00edgito do NIS \u00e9 5&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>-&gt; Dia 24\/04: benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia cujo \u00faltimo d\u00edgito do NIS \u00e9 6&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>-&gt; Dia 27\/04: benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia cujo \u00faltimo d\u00edgito do NIS \u00e9 7&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>-&gt; Dia 28\/04: benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia cujo \u00faltimo d\u00edgito do NIS \u00e9 8&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>-&gt; Dia 29\/04: benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia cujo \u00faltimo d\u00edgito do NIS \u00e9 9&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>-&gt; Dia 30\/04: benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia cujo \u00faltimo d\u00edgito do NIS \u00e9 0&nbsp;<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Segunda parcela:<\/strong> <\/h4>\n\n\n\n<p>10 \u00faltimos dias \u00fateis do m\u00eas de maio.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Terceira parcela: <\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>10 \u00faltimos dias \u00fateis do m\u00eas de junho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Inscritos no&nbsp;Cad\u00danico, mas que n\u00e3o recebem Bolsa Fam\u00edlia e para mulheres chefes de fam\u00edlia:<\/strong>&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Primeira parcela:&nbsp;&nbsp;<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Para quem j\u00e1 possu\u00eda conta banc\u00e1ria na Caixa Econ\u00f4mica ou no Banco do Brasil, o&nbsp;benef\u00edcio foi pago a partir do dia 9 de abril&nbsp;&nbsp;(09\/04)<\/li><li>Para quem possu\u00eda conta em outros bancos, o benef\u00edcio foi pago a partir de 14 de abril&nbsp;(14\/04)<\/li><li>Para quem n\u00e3o possu\u00eda conta banc\u00e1ria, que recebe agora pela poupan\u00e7a digital da Caixa, as datas foram as seguintes:&nbsp;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group\"><div class=\"wp-block-group__inner-container is-layout-flow wp-block-group-is-layout-flow\">\n<p>-&gt; Dia 14\/04: pessoas nascidas em janeiro&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>-&gt; Dia 15\/04: pessoas nascidas em fevereiro, mar\u00e7o e abril&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>-&gt; Dia 16\/04: pessoas nascidas em maio, junho, julho e agosto&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>-&gt; Dia 17\/04: pessoas&nbsp;nascidas&nbsp;em setembro, outubro, novembro e dezembro&nbsp;<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Segunda parcela: <\/h4>\n\n\n\n<p>O pagamento ocorreria essa semana, entre os dias 23 e 29 de abril, mas o repasse foi adiado por conta da necessidade de cr\u00e9dito suplementar por parte do governo. O novo calend\u00e1rio da segunda parcela para os inscritos no&nbsp;Cad\u00danico&nbsp;que n\u00e3o recebem o Bolsa Fam\u00edlia ser\u00e1 divulgado ainda essa semana.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Terceira parcela:&nbsp;&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group\"><div class=\"wp-block-group__inner-container is-layout-flow wp-block-group-is-layout-flow\">\n<p>-&gt; Dia 26\/05: pessoas nascidas em janeiro, fevereiro e mar\u00e7o&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>-&gt; Dia 27\/05: pessoas nascidas em abril, maio e junho&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>-&gt; Dia 28\/05: pessoas nascidas em julho, agosto e setembro&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>-&gt; Dia 29\/05: pessoas nascidas em outubro, novembro e dezembro&nbsp;<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Trabalhadores informais, MEI e contribuintes individuais ou facultativos do INSS, que tiveram seu cadastro aprovado no app ou no site:<\/strong>&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Primeira parcela: <\/h4>\n\n\n\n<p>A partir de 16 de abril&nbsp;(16\/04) o pagamento ser\u00e1 realizado em at\u00e9 5 dias \u00fateis a partir da aprova\u00e7\u00e3o do cadastro&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Segunda parcela:<\/h4>\n\n\n\n<p>O pagamento ocorreria essa semana, entre os dias 23 a 29 de abril, mas o repasse foi adiado por conta da necessidade de cr\u00e9dito suplementar por parte do governo. O novo calend\u00e1rio da segunda parcela para os inscritos por meio da autodeclara\u00e7\u00e3o ser\u00e1 divulgado ainda essa semana.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Terceira parcela:&nbsp;&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<p>-&gt; Dia 26\/05: pessoas nascidas em janeiro, fevereiro e mar\u00e7o&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>-&gt; Dia 27\/05: pessoas nascidas em abril, maio e junho&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>-&gt; Dia 28\/05: pessoas nascidas em julho, agosto e setembro&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>-&gt; Dia 29\/05: pessoas nascidas em outubro, novembro e dezembro&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Inscri\u00e7\u00e3o posterior<\/strong>&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>As pessoas que fizerem sua inscri\u00e7\u00e3o em um momento posterior, mesmo j\u00e1 havendo transcorrido as datas programadas para os pagamentos, ter\u00e3o direito \u00e0s parcelas retroativas. Isso significa que, mesmo se cadastrando no programa no meio do calend\u00e1rio de pagamentos, o benefici\u00e1rio ter\u00e1 direito \u00e0s 3 parcelas do Aux\u00edlio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, se um requerente entra hoje com a solicita\u00e7\u00e3o e tem seu cadastro aprovado, em at\u00e9 5 dias \u00fateis ele receber\u00e1 a primeira parcela&nbsp;do Aux\u00edlio&nbsp;e as demais ser\u00e3o pagas conforme o calend\u00e1rio normal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A data limite para realiza\u00e7\u00e3o do cadastro \u00e9 o dia 02 de julho de 2020, quando completar\u00e3o 90 dias da promulga\u00e7\u00e3o da Lei. Portanto, quem realizar o cadastro no site ou no aplicativo at\u00e9 essa data, receber\u00e1 as 3 parcelas do benef\u00edcio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Saque do valor do benef\u00edcio<\/strong>&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Quem n\u00e3o possu\u00eda conta banc\u00e1ria anteriormente recebe o benef\u00edcio financeiro exclusivamente por meio da conta poupan\u00e7a digital da Caixa. Para evitar um colapso no sistema financeiro e uma superlota\u00e7\u00e3o de caixas eletr\u00f4nicos e casas lot\u00e9ricas em tempos de pandemia, a Caixa Econ\u00f4mica determinou que, inicialmente,  o valor recebido s\u00f3 poderia ser movimentado de maneira eletr\u00f4nica, por meio do aplicativo Caixa Tem.<\/p>\n\n\n\n<p> A Caixa divulgou um cronograma para organizar os saques em dinheiro da primeira parcela do Aux\u00edlio, que come\u00e7ou nessa semana, conforme as datas a seguir:<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group\"><div class=\"wp-block-group__inner-container is-layout-flow wp-block-group-is-layout-flow\">\n<p>-&gt; Dia 27\/04: pessoas nascidas em janeiro e fevereiro&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>-&gt; Dia 28\/04: pessoas nascidas em mar\u00e7o e abril&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>-&gt; Dia 29\/04: pessoas nascidas em maio e junho&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>-&gt; Dia 30\/04: pessoas nascidas em julho e agosto&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>-&gt; Dia 04\/05: pessoas nascidas em setembro e outubro&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>-&gt; Dia 05\/05: pessoas nascidas em novembro e dezembro&nbsp;<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<p>A o saque das pr\u00f3ximas parcelas ser\u00e1 liberado no mesmo dia em que for realizado o pagamento. Isso significa que o calend\u00e1rio do saque seguir\u00e1 o calend\u00e1rio do pagamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O dinheiro pode ser sacado sem necessidade de cart\u00e3o f\u00edsico e pode ser realizado em casas lot\u00e9ricas, em ag\u00eancias e terminais eletr\u00f4nicos da Caixa, do Banco do Brasil, do&nbsp;Banco da Amaz\u00f4nia e do Banco do Nordeste. Para tanto, o benefici\u00e1rio deve solicitar a retirada do valor por meio do aplicativo Caixa Tem, informando o valor que ser\u00e1 sacado. O aplicativo vai gerar um c\u00f3digo autorizando o saque.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Informa\u00e7\u00f5es adicionais&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Exist\u00eancia de d\u00edvidas anteriores&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>O valor recebido a t\u00edtulo de Aux\u00edlio Emergencial n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizado para amortizar d\u00edvidas anteriores do benefici\u00e1rio, de forma autom\u00e1tica. Sendo assim, o banco n\u00e3o est\u00e1 autorizado a reter o valor para pagamento de d\u00edvida de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, por exemplo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Benefici\u00e1rio que deixa de satisfaze os requisitos durante o recebimento do Aux\u00edlio&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Se a pessoa for contratada para um emprego formal durante a vig\u00eancia do programa ou se sua renda familiar ultrapassar os limites impostos na Lei, ainda assim ela n\u00e3o deixa de receber o benef\u00edcio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Canais oficiais do Governo&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Para outras d\u00favidas, consulte os sites oficiais do Governo:&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/solicitar-auxilio-emergencial-de-r-600-covid-19\">https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/servicos\/solicitar-auxilio-emergencial-de-r-600-covid-19<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"http:\/\/desenvolvimentosocial.gov.br\/auxilio-emergencial\/auxilio-emergencial-de-600\">http:\/\/desenvolvimentosocial.gov.br\/auxilio-emergencial\/auxilio-emergencial-de-600<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Ou ligue no n\u00famero 111.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Assinatura Ilimitada&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p><em><strong>Assinatura Anual Ilimitada*<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds. 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