A palavra \u201ctrabalho<\/u><\/em><\/strong>\u201d surgiu a partir do voc\u00e1bulo latino tripaliu<\/em> – denomina\u00e7\u00e3o de um instrumento de tortura<\/u><\/strong> formado por tr\u00eas (<\/em>tri<\/em>) paus (<\/em>paliu<\/em>). Desde a Antiguidade at\u00e9 a Idade M\u00e9dia o trabalho sempre esteve aliado a um sentido negativo, de castigo e sofrimento<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Arist\u00f3teles dizia que a \u201cescravid\u00e3o de uns \u00e9 necess\u00e1ria para que outros possam ser virtuosos<\/u><\/em>\u201d<\/em>. Em outras palavras, o homem deveria ser livre para se dedicar \u00e0 pr\u00f3pria perfei\u00e7\u00e3o. O trabalho o impede de consegui-lo. S\u00f3 a vida contemplativa, e n\u00e3o a vida ativa leva o homem \u00e0 dignidade. Percebemos ent\u00e3o que a ociosidade era o valor<\/strong> e o trabalho, o desvalor<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Somente a partir do Renascimento<\/strong>, a no\u00e7\u00e3o negativa associada ao trabalho vai aos poucos tomando uma fei\u00e7\u00e3o positiva<\/strong>, quando surgiram as ideias de valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho como manifesta\u00e7\u00e3o da cultura<\/strong>, e este come\u00e7ou timidamente a ser visto como um valor da sociedade e do pr\u00f3prio homem.<\/p>\n\n\n\n Sabe-se que a rela\u00e7\u00e3o existente entre trabalho-sa\u00fade-doen\u00e7a j\u00e1 era percebida desde a Antiguidade. Por\u00e9m, como somente os escravos trabalhavam (considerados n\u00e3o-cidad\u00e3os<\/em>) eram eles que estavam expostos aos riscos do trabalho. Por este motivo, n\u00e3o havia uma preocupa\u00e7\u00e3o efetiva no sentido de se garantir prote\u00e7\u00e3o ao trabalho, j\u00e1 que a m\u00e3o<\/em> de obra era abundante<\/em>.<\/p>\n\n\n\n O que se via naquela \u00e9poca eram alguns estudos isolados de investiga\u00e7\u00e3o das doen\u00e7as do trabalho, como aqueles realizados pelo m\u00e9dico e fil\u00f3sofo grego Hip\u00f3crates<\/strong> (460-375 a.c.), que em um de seus trabalhos descreveu um quadro de “intoxica\u00e7\u00e3o saturnina” em um mineiro (o saturnismo \u00e9 o nome dado \u00e0 intoxica\u00e7\u00e3o causada pelo chumbo<\/strong>).<\/p>\n\n\n\n Pl\u00ednio, O Velho, escritor e naturalista romano, que viveu no in\u00edcio da era Crist\u00e3 (23-79 d.C.), descreveu, em seu tratado “De Historia Naturalis<\/u><\/em>“, as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade dos trabalhadores com exposi\u00e7\u00e3o ao chumbo e poeiras. Ele fez uma descri\u00e7\u00e3o dos primeiros equipamentos de prote\u00e7\u00e3o conhecidos, como panos ou membranas de bexiga de animais para o rosto<\/strong> (improvisados pelos pr\u00f3prios escravos), como forma de atenuar a inala\u00e7\u00e3o de poeiras nocivas<\/strong>; tamb\u00e9m descreveu diversas mol\u00e9stias do pulm\u00e3o entre mineiros e envenenamento devido ao manuseio de compostos de enxofre e zinco.<\/p>\n\n\n\n Em meados do s\u00e9culo XVI, o pesquisador alem\u00e3o George Bauer<\/strong> publicou um livro chamado “De Re Metallica<\/u><\/em>“, no qual que apresentava os problemas relacionados \u00e0 extra\u00e7\u00e3o de minerais e \u00e0 fundi\u00e7\u00e3o da prata e do ouro, com destaque para uma doen\u00e7a chamada “asma dos mineiros<\/strong>“, que sabemos hoje tratar da silicose (doen\u00e7a pulmonar caracterizada pela forma\u00e7\u00e3o de tecido cicatricial, causada pela inala\u00e7\u00e3o de poeira de s\u00edlica<\/strong>, por anos seguidos \u2013 os pulm\u00f5es perdem sua caracter\u00edstica el\u00e1stica, requerendo mais esfor\u00e7o para respirar; \u00e9 uma das mais antigas doen\u00e7as ocupacionais).<\/p>\n\n\n\n Vejam que a maioria das observa\u00e7\u00f5es se concentrava principalmente nas atividades de extra\u00e7\u00e3o mineral<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Em 1700, um m\u00e9dico italiano chamado Bernardino Ramazzini<\/u><\/em>, publicou um trabalho sobre doen\u00e7as ocupacionais chamado De Morbis Artificum Diatrib<\/u><\/em>a (Doen\u00e7as do Trabalho), no qual relacionou os riscos \u00e0 sa\u00fade ocasionados por produtos qu\u00edmicos, poeira, metais e outros agentes <\/strong>encontrados nas atividades exercidas por trabalhadores em v\u00e1rias ocupa\u00e7\u00f5es. Ele orientava os demais m\u00e9dicos a fazer a seguinte pergunta ao paciente: \u201cQual o seu trabalho<\/u><\/strong>?\u201d Por sua vida dedicada a este assunto, Ramazzini ficou conhecido como o pai da Medicina Ocupacional<\/u><\/em>.<\/p>\n\n\n\n Ao longo dos anos, v\u00e1rios m\u00e9dicos e higienistas se ocuparam da observa\u00e7\u00e3o<\/strong> do trabalho <\/strong>(qualitativa, e n\u00e3o quantitativa ainda, devido \u00e0s limita\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas da \u00e9poca) em diversas atividades e conseguiram chegar a v\u00e1rias descobertas importantes, como o m\u00e9dico franc\u00eas Patissier<\/em> que recomendava aos ourives levantar a cabe\u00e7a de vez em quando e olhar para o infinito como modo de evitar a fadiga visual<\/u><\/em>; e tamb\u00e9m Rene Villerm\u00e9, m\u00e9dico franc\u00eas que foi al\u00e9m dos ambientes de trabalho insalubres e associou a influ\u00eancia das jornadas excessivas, as p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es dos alojamentos, a qualidade da alimenta\u00e7\u00e3o e o \u201csal\u00e1rio abaixo das necessidades reais\u201d, sobre o estado de sa\u00fade dos trabalhadores<\/u><\/em>.<\/p>\n\n\n\n Revolu\u00e7\u00e3o Industrial<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Revolu\u00e7\u00e3o industrial foi um processo de grandes transforma\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, tecnol\u00f3gicas e sociais, que se iniciou em meados do s\u00e9culo XVIII na Europa Ocidental, mais precisamente na Inglaterra e que revolucionou o modo como trabalhamos e vemos o mundo<\/u><\/em>.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico dos meios de produ\u00e7\u00e3o se contrastava com o crescimento das doen\u00e7as e mortes<\/strong> entre os trabalhadores assalariados devido \u00e0s prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de trabalho<\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Via-se tamb\u00e9m a utiliza\u00e7\u00e3o em massa do trabalho de mulheres e crian\u00e7as<\/strong>, (uma vez que a maioria da m\u00e3o de obra masculina trabalhava nas minas de carv\u00e3o<\/u><\/em>), todas elas submetidas a jornadas exaustivas de trabalho<\/strong>, que n\u00e3o raro chegavam a quatorze ou at\u00e9 dezesseis horas de trabalho di\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Naquela \u00e9poca surgiram os primeiros movimentos oper\u00e1rios contra as p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e ambientes insalubres<\/strong>. Os trabalhadores passaram a se organizar em sindicatos para melhor defenderem os seus interesses.<\/p>\n\n\n\n Apesar de v\u00e1rios riscos de v\u00e1rias atividades serem conhecidos, at\u00e9 ent\u00e3o pouco ou quase nada era feito para combat\u00ea-los ou reduzi-los. Somente ap\u00f3s muitos conflitos e revoltas, come\u00e7aram a surgir as primeiras leis de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho, inicialmente das mulheres e crian\u00e7as.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Um dos marcos<\/u><\/em> da legisla\u00e7\u00e3o internacional relativa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do trabalho foi a aprova\u00e7\u00e3o, pelo parlamento brit\u00e2nico, a partir de 1802, de v\u00e1rias leis conhecidas como Leis das F\u00e1bricas (do ingl\u00eas, Factory Law<\/em> ou Factory Acts)<\/em><\/strong> com o objetivo de prote\u00e7\u00e3o do trabalho de mulheres e crian\u00e7as, tanto no que se refere a ambiente de trabalho quanto \u00e0s jornadas excessivas, comumente praticadas. Esta lei abrangia inicialmente as ind\u00fastrias t\u00eaxteis<\/strong>, principal atividade industrial naquela \u00e9poca, e somente em 1878 passou a valer para todas as ind\u00fastrias.<\/p>\n\n\n\n Uma destas primeiras leis chamada Factories Act 1802<\/u><\/em> (tamb\u00e9m conhecida como Lei da Moral e Sa\u00fade dos Aprendizes<\/u><\/em>) trazia as seguintes obriga\u00e7\u00f5es para os propriet\u00e1rios das f\u00e1bricas: (n\u00e3o se assustem<\/strong> com a lista a seguir, ela dos d\u00e1 uma ideia das condi\u00e7\u00f5es de trabalho da \u00e9poca):<\/p>\n\n\n\n Apesar de ser considerado um avan\u00e7o sobre a prote\u00e7\u00e3o do trabalho, o Ato de 1802 n\u00e3o regulamentou a inspe\u00e7\u00e3o nas f\u00e1bricas para verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento de suas disposi\u00e7\u00f5es, o que aconteceu somente em 1833.<\/p>\n\n\n\n Se por um lado os propriet\u00e1rios das f\u00e1bricas, detentores dos meios de produ\u00e7\u00e3o, faziam forte oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o desta lei, por outro lado eles sabiam da necessidade de se preservar o potencial humano como forma de garantir a produ\u00e7\u00e3o.<\/u><\/em><\/p>\n\n\n\n Anos mais tarde, foi publicado o Ato 1831, que proibia o trabalho noturno<\/strong> para jovens menores de 21 (vinte e um) anos.<\/p>\n\n\n\n Em 1833, foi aprovado o Labour of Children, etc., in Factories Act<\/u><\/em>, com as seguintes determina\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n Em 1844 houve novamente um grande \u201cavan\u00e7o\u201d (!) na legisla\u00e7\u00e3o brit\u00e2nica, com a publica\u00e7\u00e3o do Factories Law 1844, <\/em>com a inclus\u00e3o de requisitos expressos de prote\u00e7\u00e3o do trabalho das mulheres<\/strong>, obrigatoriedade de comunica\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o de acidentes fatais e de prote\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas<\/strong>. \u00c9 claro que a prote\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas era t\u00e3o prec\u00e1ria<\/u><\/em> quanto a pr\u00f3pria reda\u00e7\u00e3o da lei que obrigava sua implanta\u00e7\u00e3o, mas de qualquer modo, j\u00e1 era um avan\u00e7o<\/u><\/em>.<\/p>\n\n\n\n Nesta \u00e9poca tamb\u00e9m surgiam na Alemanha as primeiras leis de<\/u><\/em> preven\u00e7\u00e3o de acidentes do trabalho<\/u><\/em>, o que tamb\u00e9m come\u00e7ou a acontecer nos outros pa\u00edses da Europa.<\/p>\n\n\n\n No s\u00e9culo XX foram criados v\u00e1rios organismos<\/strong> com o objetivo final de prote\u00e7\u00e3o do trabalho. Vejam na tabela a seguir as datas de cria\u00e7\u00e3o de alguns destes importantes \u00f3rg\u00e3os:<\/p>\n\n\n\n SST no Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n Enquanto no in\u00edcio do s\u00e9culo XIX, a Inglaterra j\u00e1 se preocupava<\/strong> com a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores das ind\u00fastrias t\u00eaxteis, (ainda que com obriga\u00e7\u00f5es absurdas para a nossa refer\u00eancia atual, por\u00e9m aplic\u00e1veis \u00e0 \u00e9poca), somente no final daquele s\u00e9culo, por volta de 1870 \u00e9 que se tem not\u00edcia da instala\u00e7\u00e3o da primeira ind\u00fastria t\u00eaxtil no Brasil, no estado de Minas Gerais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n E somente vinte anos depois \u00e9 que surgiria no Brasil um dos primeiros dispositivos legais relativos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do trabalho, mais precisamente em 1891, com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto 1.313<\/strong> que tratava da prote\u00e7\u00e3o do trabalho de menores. Os trabalhadores adultos n\u00e3o eram abrangidos<\/em> por este decreto.<\/p>\n\n\n\n Est\u00e1vamos nos primeiros anos da rep\u00fablica velha e o Brasil come\u00e7ava a dar os primeiros passos, ainda bastante t\u00edmidos<\/strong>, em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do trabalho<\/strong>. (Enquanto isso, na Inglaterra j\u00e1 havia, h\u00e1 mais de oitenta anos, uma regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o trabalho infantil, atrav\u00e9s da Factory Law!..)<\/em><\/p>\n\n\n\n Veremos a seguir, a partir da publica\u00e7\u00e3o do Decreto 1.313\/1891 os principais eventos e dispositivos legais relativos \u00e0 Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalho no Brasil.<\/p>\n\n\n\n 1891 \u2013 Publica\u00e7\u00e3o do Decreto 1.313:<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201cEstabelece provid\u00eancias para regularizar o trabalho dos menores empregados nas f\u00e1bricas da Capital Federal\u201d<\/u><\/strong> (na \u00e9poca, o Rio de Janeiro)<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Decreto 1.313\/91 \u00e9 considerado o marco da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho<\/strong> no Brasil, pois instituiu a fiscaliza\u00e7\u00e3o permanente de todos os estabelecimentos fabris<\/u><\/strong> em que trabalhavam menores. Esta fiscaliza\u00e7\u00e3o deveria ficar a cargo de um \u201cinspector geral<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n Apesar de sua import\u00e2ncia, este decreto nunca foi cumprido,<\/strong> tendo-se not\u00edcia que os primeiros inspetores gerais<\/strong> (os primeiros auditores fiscais do trabalho!) foram nomeados somente em 1930!…<\/p>\n\n\n\n O principal objetivo deste decreto era regulamentar o trabalho de menores<\/strong> do sexo feminino (de 12 a 15 anos) e do sexo masculino (de 12 a 14 anos), tanto com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada quanto ao ambiente de trabalho<\/em>. Neste \u00faltimo caso, voc\u00eas ver\u00e3o nos coment\u00e1rios a seguir o alto grau de subjetividade <\/strong>presente na sua reda\u00e7\u00e3o, principalmente na identifica\u00e7\u00e3o de determinadas condi\u00e7\u00f5es ambientais, que na maioria das vezes era feita \u201c\u00e0 ju\u00edzo do inspetor<\/u>\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n O inspetor geral<\/strong> era obrigado a visitar<\/u><\/em> cada estabelecimento ao menos uma vez por m\u00eas<\/strong> e apresentar, anualmente, ao Ministro do Interior (ainda n\u00e3o existia um \u201cMinist\u00e9rio do Trabalho\u201d), um relat\u00f3rio no qual deveriam constar as ocorr\u00eancias mais not\u00e1veis<\/em> relativas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es dos menores, dados pessoais, incluindo \u201cnota de analphabeto ou n\u00e3o\u201d (sic).<\/em><\/p>\n\n\n\n O decreto proibia o trabalho de menores de 12 anos,<\/strong> exceto no caso de aprendizes, nas f\u00e1bricas de tecidos, a partir dos 8 (oito) anos. Instituiu jornadas de 7 (sete) a 9 (nove) horas para os menores.<\/p>\n\n\n\n O elevado grau de insalubridade<\/strong> presente nas f\u00e1bricas fez com que a reda\u00e7\u00e3o deste Decreto obrigasse as oficinas a disponibilizar para cada oper\u00e1rio, pelo menos, 20 metros c\u00fabicos de ar respir\u00e1vel<\/strong>. Obviamente n\u00e3o havia naquela \u00e9poca equipamentos capazes de medir a qualidade do ar, cabendo esta \u201cverifica\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d ao pr\u00f3prio inspetor.<\/p>\n\n\n\n Outras obriga\u00e7\u00f5es constantes do decreto:<\/p>\n\n\n\n – A ventila\u00e7\u00e3o das oficinas<\/strong> deveria ser franca e completa,<\/em> a ju\u00edzo do inspetor, que poderia obrigar o empregador (chamado de dono da f\u00e1brica), quando fosse preciso, a empregar qualquer dos diferentes processos de ventila\u00e7\u00e3o artificial, de modo que nunca houvesse risco de confinamento e impurifica\u00e7\u00e3o<\/em> do meio respirat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n – O solo das oficinas deveria ser perfeitamente seco e imperme\u00e1vel<\/strong>, os detritos<\/u><\/em> inconvenientes removidos e as \u00e1guas servidas esgotadas.<\/p>\n\n\n\n – Proibi\u00e7\u00e3o aos menores de exercer qualquer opera\u00e7\u00e3o que, dada sua inexperi\u00eancia, os expusesse a risco de morte<\/strong>, tais como: a limpeza e dire\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas em movimento<\/strong>, o trabalho ao lado de volantes, rodas, engrenagens, correias em a\u00e7\u00e3o<\/strong>, ou qualquer trabalho em fosse necess\u00e1rio esfor\u00e7o excessivo.<\/p>\n\n\n\n – Proibi\u00e7\u00e3o de trabalho de menores em dep\u00f3sitos de carv\u00e3o vegetal ou animal<\/strong>, em quaisquer manipula\u00e7\u00f5es diretas sobre fumo, petr\u00f3leo, benzina, \u00e1cidos corrosivos, preparados de chumbo, e outros descritos no decreto.<\/p>\n\n\n\n 1919 \u2013 Publica\u00e7\u00e3o do Decreto 3.724<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n O Decreto 3.724 publicado em 1919, tamb\u00e9m foi uma das legisla\u00e7\u00f5es pioneiras no Brasil no que se refere aos cuidados sobre a seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho.<\/p>\n\n\n\n Este decreto apresentou uma grande evolu\u00e7\u00e3o<\/strong> com rela\u00e7\u00e3o ao decreto 1.313\/1891. Apesar de ainda considerar a possibilidade de trabalho de menores de idade e abranger somente determinadas categorias de trabalhadores, sua reda\u00e7\u00e3o tratava de v\u00e1rios assuntos que constam atualmente na lei previdenci\u00e1ria 8213\/91<\/strong> (que disp\u00f5e sobre os planos de benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social). Vejam o conceito de \u201coper\u00e1rios\u201d segundo este decreto (reda\u00e7\u00e3o original!…):<\/p>\n\n\n\n \u201ctodos os indiv\u00edduos, de qualquer sexo, maiores ou menores<\/u><\/strong>, uma vez que trabalhem por conta de outrem nos seguintes servi\u00e7os: construc\u00e7\u00f5es, repara\u00e7\u00f5es e demoli\u00e7\u00f5es<\/strong> de qualquer natureza, como de predios, pontes, estradas de ferro e de rodagem, linhas de tramways electricos, r\u00eades de esgotos, de illumina\u00e7\u00e3o, telegraphicas e telephonicas, bem como na conserva\u00e7\u00e3o de todas essas construc\u00e7\u00f5es; de transporte carga e descarga; e nos estabelecimentos industriaes e nos trabalhos agricolas<\/strong> em que se <\/em>empreguem motores inanimados.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Observem ent\u00e3o a abrang\u00eancia limitada<\/strong> deste decreto, que se aplicava somente aos oper\u00e1rios da constru\u00e7\u00e3o civil, transporte de carga e descarga, ind\u00fastrias e trabalhos agr\u00edcolas. Trabalhadores da sa\u00fade por exemplo, n\u00e3o estavam abrangidos. Mas por outro lado, se pensarmos bem, naquela \u00e9poca n\u00e3o havia tantas outras categorias como temos hoje…<\/p>\n\n\n\n Alguns pontos importantes do Decreto 3.724\/19:<\/p>\n\n\n\n – Indeniza\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de apenas tr\u00eas anos de sal\u00e1rio<\/strong> do oper\u00e1rio nos casos de morte ou incapacidade total ou permanente<\/p>\n\n\n\n – Introdu\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o da \u201cDeclara\u00e7\u00e3o de Acidente<\/strong>\u201d (primeira vers\u00e3o da nossa atual Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente do Trabalho – CAT!): que somente deveria ser feita nos casos de acidentes que \u201cobriguem o oper\u00e1rio a suspender o servi\u00e7o ou se ausentar\u201d. A Declara\u00e7\u00e3o de Acidente deveria ser encaminhada \u00e0 autoridade policial<\/u><\/em> para instaura\u00e7\u00e3o de processo judicial frente \u00e0 Justi\u00e7a Comum (a Justi\u00e7a do Trabalho foi institu\u00edda anos depois, com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1934), com prazo de 12 (doze) dias para encerramento e decis\u00e3o referente \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 1943 \u2013 Decreto 5.452\/43 \u2013 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n A CLT foi um marco na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista no Brasil pois consolidou<\/strong> em um \u00fanico documento as legisla\u00e7\u00f5es esparsas sobre direito do trabalho e seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho. Em sua reda\u00e7\u00e3o inicial, a CLT j\u00e1 possu\u00eda o Cap\u00edtulo V \u2013 Da Higiene e Seguran\u00e7a do Trabalho, que, em 1977 teve seu t\u00edtulo alterado para \u201cDa Seguran\u00e7a e da Medicina do Trabalho.\u201d<\/p>\n\n\n\n Apesar da obrigatoriedade de constitui\u00e7\u00e3o de SESMT (chamado inicialmente de Servi\u00e7o Especializado em Seguran\u00e7a e Higiene do Trabalho) ter sido inclu\u00edda na CLT em 1967 (com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto Lei 229\/67), somente em 1972 \u00e9 que foi publicada a Portaria 3.237 que detalhava a institui\u00e7\u00e3o do SESMT pelas empresas, e proibia a terceiriza\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n Lei 6.514\/77 regulamentada pela Portaria 3.214\/78<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n At\u00e9 meados da d\u00e9cada de 1970, a legisla\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a no trabalho existente no Brasil era basicamente corretiva e n\u00e3o, preventiva<\/u><\/em><\/strong>. Havia a preocupa\u00e7\u00e3o em se determinar as indeniza\u00e7\u00f5es<\/strong> por acidentes de trabalho, mas n\u00e3o em se investigar e prevenir as causas destes acidentes<\/strong>, de forma efetiva.<\/p>\n\n\n\n Vimos que desde 1967 as empresas j\u00e1 eram obrigadas a manter servi\u00e7os especializados em seguran\u00e7a e higiene do trabalho (veja o quadro a seguir), estes, por\u00e9m, eram voltados para as doen\u00e7as em geral, sem foco no contexto ocupacional<\/strong>; e no que se refere \u00e0 seguran\u00e7a, n\u00e3o havia ainda regulamentos espec\u00edficos a serem seguidos.<\/p>\n\n\n\n A publica\u00e7\u00e3o da lei 6.514 em 1977 e posteriormente da Portaria 3.214 em 1978 que aprovou as normas regulamentadoras<\/u><\/em>, representou ent\u00e3o um marco hist\u00f3rico para a seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho no Brasil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n A tabela a seguir apresenta um resumo da evolu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o referente \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho no Brasil.<\/p>\n\n\n\n Evolu\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho nas Constitui\u00e7\u00f5es Brasileiras<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n As Constitui\u00e7\u00f5es de 1824 (Brasil Imp\u00e9rio) e 1891 (Primeira Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica) n\u00e3o traziam nenhum dispositivo de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho<\/strong>. Na verdade, n\u00e3o havia nenhuma determina\u00e7\u00e3o relativa ao pr\u00f3prio trabalho; neste per\u00edodo (at\u00e9 1888) o Brasil ainda era um pa\u00eds escravagista.<\/p>\n\n\n\n Podemos dizer ent\u00e3o que a prote\u00e7\u00e3o do trabalho no Brasil, do ponto de vista constitucional<\/strong>, come\u00e7ou a dar seus primeiros passos no governo de Get\u00falio Vargas, com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1934. Mas a express\u00e3o \u201chigiene e seguran\u00e7a do trabalho\u201d foi introduzida somente na Constitui\u00e7\u00e3o de 1946. Vejam a tabela a seguir:<\/p>\n\n\n\n Vejam tamb\u00e9m que, apesar de as constitui\u00e7\u00f5es brasileiras, desde 1934, preverem a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do trabalhador, poucas leis ou regulamentos trataram deste assunto efetivamente.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 isso a\u00ed, pessoal, este foi meu breve coment\u00e1rio sobre a evolu\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a e sa\u00fade no Brasil e no mundo, espero que voc\u00eas tenham gostado!<\/p>\n\n\n\n Abra\u00e7os a todos e \u00f3timos estudos!<\/strong><\/p>\n\n\n\n Mara Camisassa<\/strong><\/p>\n\n\n\n @profmaracamisassa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Hist\u00f3ria da seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho no Brasil e no mundo Vamos iniciar nosso estudo sobre a hist\u00f3ria da seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho no Brasil e no mundo, a partir do conceito de trabalho, sua contextualiza\u00e7\u00e3o desde a Antiguidade e a rela\u00e7\u00e3o trabalho-sa\u00fade-doen\u00e7a, que sempre existiu. 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