{"id":505084,"date":"2020-05-04T18:00:00","date_gmt":"2020-05-04T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=505084"},"modified":"2020-05-16T16:59:23","modified_gmt":"2020-05-16T19:59:23","slug":"saiba-quem-pode-concorrer-as-vagas-para-pessoas-com-deficiencia-concursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/saiba-quem-pode-concorrer-as-vagas-para-pessoas-com-deficiencia-concursos\/","title":{"rendered":"Saiba quem pode concorrer \u00e0s vagas para Pessoas com Defici\u00eancia em concurso"},"content":{"rendered":"\n

Voc\u00ea possui alguma priva\u00e7\u00e3o e est\u00e1 em d\u00favida se poder\u00e1 concorrer a vagas para pessoas com defici\u00eancia<\/strong> (PcD) em concurso? Leia este artigo e tire suas d\u00favidas.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"vagas
Acessibilidade<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ol\u00e1 pessoal, tudo bem? Eu espero que sim!<\/p>\n\n\n\n

Hoje o tema \u00e9 inclus\u00e3o social e, como todos sabem, grande parte dos concursos possuem uma certa porcentagem de vagas, definidas por lei, restritas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia (PcD).<\/p>\n\n\n\n

As cotas para PcD em concursos<\/strong> p\u00fablicos s\u00e3o reguladas pelo Decreto n\u00ba 3.298\/99<\/a> e ainda geram muitas incertezas entre os candidatos. Afinal, quem pode e quem n\u00e3o pode concorrer a vagas para pessoas com defici\u00eancia<\/strong> em concursos p\u00fablicos?<\/p>\n\n\n\n

Antes de tudo, deve-se ter certeza sobre a correta inclus\u00e3o neste grupo antes de o candidato se inscrever como PcD, uma vez que, feita esta escolha, n\u00e3o h\u00e1 como voltar atr\u00e1s ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do certame. E, uma vez reprovado na inspe\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, o candidato \u00e9 automaticamente desclassificado do processo seletivo, por mais que tenha pontua\u00e7\u00e3o suficiente para ficar dentro das vagas em ampla concorr\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Garantia Constitucional de vagas para Pessoas com Defici\u00eancia em Concursos P\u00fablicos<\/h2>\n\n\n\n

Primeiramente, o direito de vagas para pessoas com defici\u00eancia em concursos \u00e9 uma garantia constitucional, veja:<\/p>\n\n\n\n

Art. 37, VIII – a lei<\/strong> reservar\u00e1 percentual<\/strong> dos cargos e empregos p\u00fablicos para as pessoas portadoras de defici\u00eancia e definir\u00e1 os crit\u00e9rios<\/strong> de sua admiss\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Todavia, como o pr\u00f3prio inciso sugere, \u00e9 necess\u00e1ria uma lei, ou outro instrumento com for\u00e7a de lei, que regule esta mat\u00e9ria. Al\u00e9m disso, cada ente federativo possui autonomia para estabelecer seus pr\u00f3prios crit\u00e9rios e percentuais m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n

Veja o que a Uni\u00e3o, por meio da Lei 8.112\/90, disp\u00f5e para os concursos de n\u00edvel<\/strong> federal<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

Art. 5\u00ba, \u00a7 2\u00ba. \u00c0s pessoas portadoras de defici\u00eancia \u00e9 assegurado o direito de se inscrever em concurso p\u00fablico para provimento de cargo cujas atribui\u00e7\u00f5es sejam compat\u00edveis com a defici\u00eancia de que s\u00e3o portadoras; para tais pessoas ser\u00e3o reservadas at\u00e9 20%<\/strong> (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por meio deste par\u00e1grafo, o legislador d\u00e1 a liberdade de a administra\u00e7\u00e3o fixar, discricionariamente, o quantitativo que ser\u00e1 ofertado. Estabelecendo, entretanto, o percentual M\u00c1XIMO<\/strong> de 20%. Por outro lado, nem a CF\/88 nem a Lei 8.112\/90 disp\u00f5e sobre o que \u00e9 considerado deficiente para fazer jus \u00e0s cotas de PcD. Para isso, utilizaremos o Decreto n\u00ba 3.298\/99 de \u00e2mbito nacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Decreto n\u00ba 3.298\/99 que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Nacional para a Integra\u00e7\u00e3o da Pessoa Portadora de Defici\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

Segundo o decreto n\u00ba 3.298\/99<\/a>, em seu art. 4\u00ba, \u00e9 considerada pessoa portadora de defici\u00eancia a que se enquadra nas seguintes categorias:<\/p>\n\n\n\n

I – Defici\u00eancia F\u00edsica<\/strong> – altera\u00e7\u00e3o completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da fun\u00e7\u00e3o f\u00edsica, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputa\u00e7\u00e3o ou aus\u00eancia de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade cong\u00eanita ou adquirida, exceto as deformidades est\u00e9ticas e as que n\u00e3o produzam dificuldades para o desempenho de fun\u00e7\u00f5es;    <\/p>\n\n\n\n

II – Defici\u00eancia Auditiva<\/strong> – perda bilateral, parcial ou total, de 41 decib\u00e9is (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequ\u00eancias de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;<\/p>\n\n\n\n

III – Defici\u00eancia Visual<\/strong> – cegueira, na qual a acuidade visual \u00e9 igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor corre\u00e7\u00e3o \u00f3ptica; a baixa vis\u00e3o, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho<\/strong>, com a melhor corre\u00e7\u00e3o \u00f3ptica; os casos nos quais a somat\u00f3ria da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60\u00ba; ou a ocorr\u00eancia simult\u00e2nea de quaisquer das condi\u00e7\u00f5es anteriores;<\/p>\n\n\n\n

IV – Defici\u00eancia Mental<\/strong> \u2013 funcionamento intelectual significativamente inferior \u00e0 m\u00e9dia, com manifesta\u00e7\u00e3o antes dos dezoito anos e limita\u00e7\u00f5es associadas a duas ou mais \u00e1reas de habilidades adaptativas, tais como:<\/p>\n\n\n\n

a) comunica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

b) cuidado pessoal;<\/p>\n\n\n\n

c) habilidades sociais;<\/p>\n\n\n\n

d) utiliza\u00e7\u00e3o da comunidade;<\/p>\n\n\n\n

d) utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos da comunidade;<\/p>\n\n\n\n

e) sa\u00fade e seguran\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n

f) habilidades acad\u00eamicas;<\/p>\n\n\n\n

g) lazer; e<\/p>\n\n\n\n

h) trabalho;<\/p>\n\n\n\n

V – Defici\u00eancia M\u00faltipla<\/strong> \u2013 associa\u00e7\u00e3o de duas ou mais defici\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Autistas se qualificam como PcD?<\/h2>\n\n\n\n

Por fim, muitos candidatos t\u00eam d\u00favidas sobre se o autismo \u00e9 requisito suficiente para caracterizar uma pessoa com defici\u00eancia. Veja o que diz a Lei n\u00ba 12.764 de 2012<\/a>:<\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba, \u00a72\u00ba- A pessoa com transtorno do espectro autista \u00e9 considerada pessoa com defici\u00eancia<\/strong>, para todos os efeitos legais.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Resta configurado, portanto, que o autista pode sim concorrer \u00e0s vagas para pessoas com defici\u00eancia em concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Jurisprud\u00eancias para Pessoas com Defici\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n

Veja alguns entendimentos do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) sobre a surdez e a cegueira unilaterais.<\/p>\n\n\n\n

S\u00famula 552 do STJ<\/strong>\u2013 \u201cO portador de surdez unilateral n\u00e3o se qualifica como pessoa com defici\u00eancia para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos p\u00fablicos. \u201d<\/p>\n\n\n\n

S\u00famula 377 do STJ<\/strong> \u2013 \u201cO portador de vis\u00e3o monocular tem direito de concorrer, em concurso p\u00fablico, \u00e0s vagas reservadas aos deficientes. \u201d<\/p>\n\n\n\n

Laudo M\u00e9dico <\/h2>\n\n\n\n

Para finalizar, a pessoa com defici\u00eancia dever\u00e1, ainda, apresentar o laudo m\u00e9dico que ateste sua defici\u00eancia (esp\u00e9cie e grau) e o c\u00f3digo de Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID).<\/p>\n\n\n\n

Geralmente, esta \u00e9 uma das \u00faltimas fases do concurso, em que a banca examinadora contratar\u00e1 uma equipe m\u00e9dica para inspe\u00e7\u00e3o dos laudos e dos candidatos. Todavia, o laudo m\u00e9dico tamb\u00e9m poder\u00e1 ser exigido no ato de inscri\u00e7\u00e3o (embora menos comum).<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, nunca realize sua inscri\u00e7\u00e3o em qualquer concurso p\u00fablico como PcD antes de consultar um m\u00e9dico<\/strong> e ter certeza que se enquadra neste grupo.<\/p>\n\n\n\n

Forte abra\u00e7o<\/p>\n\n\n\n

Leandro Ricardo M. Silveira<\/p>\n\n\n\n

Instagram: <\/strong>https:\/\/www.instagram.com\/leandro.rms12\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2020<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Voc\u00ea possui alguma priva\u00e7\u00e3o e est\u00e1 em d\u00favida se poder\u00e1 concorrer a vagas para pessoas com defici\u00eancia (PcD) em concurso? Leia este artigo e tire suas d\u00favidas. Ol\u00e1 pessoal, tudo bem? Eu espero que sim! 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