{"id":502501,"date":"2020-04-29T13:23:00","date_gmt":"2020-04-29T16:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=502501"},"modified":"2020-04-28T07:38:11","modified_gmt":"2020-04-28T10:38:11","slug":"como-estudar-direito-penal-para-concursos-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/como-estudar-direito-penal-para-concursos-fiscais\/","title":{"rendered":"Como estudar Direito Penal para concursos fiscais"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, amigos. Hoje vamos falar um pouco sobre como estudar Direito Penal para concursos fiscais.<\/p>\n\n\n\n

Direito Penal n\u00e3o \u00e9 uma mat\u00e9ria que est\u00e1 entre as principais da carreira fiscal, mas que pode garantir excelentes pontos em sua prova.<\/p>\n\n\n\n

Fontes de estudo do Direito Penal<\/h2>\n\n\n\n

O Direito Penal tem como suas principais fontes formais a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e o C\u00f3digo Penal, sendo este divido em parte geral e parte especial.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dessas fontes, temos tamb\u00e9m leis extravagantes que podem ser cobradas em seu concurso, ou seja, normas diversas das inseridas no C\u00f3digo Penal, por isso \u00e9 preciso ter aten\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao edital.<\/p>\n\n\n\n

De toda forma, o esqueleto do seu estudo ser\u00e1 a Constitui\u00e7\u00e3o e o CP (C\u00f3digo Penal).<\/p>\n\n\n\n

Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e o Direito Penal<\/h2>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a lei maior do ordenamento jur\u00eddico. \u00c9 atrav\u00e9s dela, portanto, que reconheceremos princ\u00edpios e normas cruciais ao entendimento do Direito Penal.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, \u00e9 importante dizer que a compreens\u00e3o das normas penais constitucionais faz com que a mat\u00e9ria fique mais clara e voc\u00ea saiba como estudar Direito Penal, acertando mais facilmente as quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Em concursos fiscais, o que vemos de maior cobran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o s\u00e3o os princ\u00edpios, mas s\u00e3o quest\u00f5es naturalmente mais simples.<\/p>\n\n\n\n

Dito isso, vejamos uma quest\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\"Como
Vunesp, Auditor Fiscal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto – SP, 2014<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Assim, precisamos t\u00e3o somente conhecer o princ\u00edpio da irretroatividade da lei penal exposto na Carta Magna. <\/p>\n\n\n\n

Exposto no art. 5\u00ba, XL, tal princ\u00edpio informa que “a lei penal n\u00e3o retroagir\u00e1, salvo para beneficiar o r\u00e9u”.<\/p>\n\n\n\n

Dessarte, chegamos \u00e0 alternativa \u201cd\u201d, em que se afirma que a lei penal “apenas retroage em benef\u00edcio do r\u00e9u”.<\/p>\n\n\n\n

C\u00f3digo Penal \u2013 Parte geral<\/h2>\n\n\n\n

A parte geral do C\u00f3digo Penal vai do art. 1\u00ba ao 120. Ela \u00e9 respons\u00e1vel por definir como o Direito Penal ser\u00e1 aplicado, caso n\u00e3o haja nenhuma outra norma espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

Em uma an\u00e1lise estat\u00edstica, a parte geral corresponde a cerca de 27% (vinte e sete por cento) das quest\u00f5es de Direito Penal e, do mesmo modo que mencionamos acima, n\u00e3o \u00e9, em regra, nenhum bicho de sete cabe\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Dentre os t\u00f3picos mais cobrados aqui, temos: conceitos b\u00e1sicos de Direito Penal, princ\u00edpios penais (o que refor\u00e7a o falado sobre a parte constitucional), norma penal, lei penal no tempo e no espa\u00e7o e tipicidade.<\/p>\n\n\n\n

Deste modo, vamos ver uma quest\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\"Cebraspe
Cebraspe – Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ \u2013 RS), 2019<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Assim, bastava conhecer a letra da lei e entender a \u201clei penal no tempo\u201d, conforme o art. 2\u00ba do CP:<\/p>\n\n\n\n

\"Art.
Art. 2\u00ba, CP<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Destarte, temos por correta a alternativa \u201ce\u201d, que menciona exatamente o disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do CP.<\/p>\n\n\n\n

C\u00f3digo Penal \u2013 Parte especial<\/h2>\n\n\n\n

A parte especial do C\u00f3digo Penal \u00e9 a que nos traz os crimes em esp\u00e9cie e as comina\u00e7\u00f5es penais, ou seja, os limites das penas poss\u00edveis a cada crime praticado.<\/p>\n\n\n\n

O que temos que ficar mais atentos aqui \u00e9 que h\u00e1 uma predile\u00e7\u00e3o, por motivos \u00f3bvios, por quest\u00f5es relacionadas a crimes que podem ser cometidos no dia a dia da atividade a ser exercida.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, fizemos uma an\u00e1lise das quest\u00f5es de concursos anteriores para sabermos como estudar Direito Penal e verificamos que aproximadamente 46% (quarenta e seis por cento) delas s\u00e3o ligadas aos crimes em esp\u00e9cie dispostos na parte especial do CP.<\/p>\n\n\n\n

Assim sendo, devemos entender que as principais esp\u00e9cies de crimes para os concursos fiscais s\u00e3o: peculato, prevarica\u00e7\u00e3o, concuss\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o (ativa e passiva), contrabando, descaminho, facilita\u00e7\u00e3o de contrabando ou descaminho e advocacia administrativa, o que n\u00e3o retira a possibilidade de cobran\u00e7a sobre outros crimes em sua prova.<\/p>\n\n\n\n

Mais um exemplo:<\/p>\n\n\n\n

\"FCC
FCC – Auditor Fiscal da Receita Estadual (SEFAZ \u2013 SC), 2018<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

\u00c0 vista disso, o que voc\u00ea precisa conhecer aqui \u00e9 a letra da lei. N\u00e3o vamos citar todos os dispositivos legais envolvidos na quest\u00e3o, mas vamos ver o art. 333 do CP:<\/p>\n\n\n\n

\"Art.
Art. 333, CP<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, a letra da lei, mais uma vez, facilita a sua vida e te ajuda a acertar a quest\u00e3o, que tem como resposta a alternativa d.<\/p>\n\n\n\n

Leis penais extravagantes<\/h2>\n\n\n\n

As leis extravagantes trazem crimes em esp\u00e9cie tamb\u00e9m e, por vezes, procedimentos penais. No entanto, a prefer\u00eancia das bancas \u00e9 por abarcar quest\u00f5es t\u00e3o somente sobre as esp\u00e9cies.<\/p>\n\n\n\n

Isto posto, devemos mencionar que em nossa an\u00e1lise 27% (vinte e sete por cento) das quest\u00f5es correspondem a leis penais extravagantes.<\/p>\n\n\n\n

Consequentemente, voc\u00ea tamb\u00e9m precisa conhecer as normas que est\u00e3o fora do CP., no entanto, adiantamos que existe uma propens\u00e3o maior de cobran\u00e7a da lei 8.137 \/ 1990, que define crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, econ\u00f4mica e contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n\n\n\n

Observemos outro exemplo de quest\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\"Cebraspe,
Cebraspe, Auditor Fiscal (SEFAZ DF), 2020<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Desse jeito, conhecendo o art. 3\u00ba, II, da Lei 8.137, identificamos que a quest\u00e3o est\u00e1 errada. N\u00e3o se trata de crime previsto no CP, mas de uma norma especial, constituindo crime funcional contra a ordem tribut\u00e1ria. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n

\"Art.
Art. 3\u00ba, II, da Lei 8.137<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Aqui, mais do que em outros assuntos, nos parece ser a letra da lei suficiente para o seu estudo.<\/p>\n\n\n\n

Como estudar Direito Penal para concursos fiscais, ent\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s toda a nossa conversa, com exemplos de como as bancas cobram Direito Penal em concursos fiscais e estat\u00edsticas gerais de cobran\u00e7as, percebemos que o “como estudar Direito Penal para concursos fiscais?” tem como resposta um estudo mais objetivo.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, n\u00e3o necessitamos de doutrinas pesadas, como em um concurso para carreiras jur\u00eddicas. No entanto, n\u00e3o d\u00e1 para deixar de lado o estudo, tampouco a resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Dito isso, acreditamos que voc\u00ea pode fazer uma excelente prova tendo conhecimentos b\u00e1sicos sobre os institutos e princ\u00edpios do Direito Penal e foco na letra da lei.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, \u00e9 importante tamb\u00e9m n\u00e3o negligenciar o estudo dos entendimentos dos Tribunais Superiores, que eventualmente podem ser cobrados pela banca.<\/p>\n\n\n\n

Pelo exposto, sugerimos, especialmente para crimes em esp\u00e9cie (parte especial do CP e leis extravagantes), a leitura da lei seca e a realiza\u00e7\u00e3o de muitos exerc\u00edcios. Ent\u00e3o, exercite bastante e certamente n\u00e3o ir\u00e1 errar na hora da prova.<\/p>\n\n\n\n

Em conclus\u00e3o, comparando com outras mat\u00e9rias, Direito Penal \u00e9 normalmente de menor import\u00e2ncia, mas pode, de forma muito mais simples e objetiva, garantir excelentes pontos que ajudar\u00e3o em sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Torcemos por isso!<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos e aproveitem para ver o v\u00eddeo do Estrat\u00e9gia sobre os concursos da \u00e1rea fiscal p\u00f3s-quarentena (https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=TNDgfY853M4<\/a>) e o artigo sobre editais previstos para 2020 (https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concursos-fiscais-2020\/<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Abra\u00e7os<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1, amigos. Hoje vamos falar um pouco sobre como estudar Direito Penal para concursos fiscais. Direito Penal n\u00e3o \u00e9 uma mat\u00e9ria que est\u00e1 entre as principais da carreira fiscal, mas que pode garantir excelentes pontos em sua prova. 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