Ol\u00e1 amigos!<\/p>\n\n\n\n
Vou continuar a s\u00e9rie de artigos bem diretos relacionando AFO com a pandemia.<\/p>\n\n\n\n
O Presidente da Rep\u00fablica abriu cr\u00e9ditos adicionais extraordin\u00e1rios para o combate ao coronav\u00edrus. Trata-se da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 921, de 7 de fevereiro de 2020; e da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 924, de 13 de mar\u00e7o de 2020. Vamos usar apenas essas duas, mas se aplicam as demais medidas provis\u00f3rias de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios.
Vamos entender primeiro como funciona.<\/p>\n\n\n\n
Existem os cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios iniciais e os cr\u00e9ditos adicionais. Os cr\u00e9ditos adicionais classificam-se em:<\/strong> Assim, como se trata de uma despesa urgente e imprevis\u00edvel, o chefe do Poder Executivo utilizou-se dos cr\u00e9ditos adicionais extraordin\u00e1rios. N\u00e3o precisaria nem mesmo aguardar a calamidade p\u00fablica, pois j\u00e1 era um quadro imprevis\u00edvel e urgente. Os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios ser\u00e3o abertos por medida provis\u00f3ria<\/strong>, no caso federal e de entes que possuem tal instrumento, e por decreto do Poder Executivo para os demais entes<\/strong>, dando imediato conhecimento deles ao Poder Legislativo. \u00c9 o que ocorreu. O Presidente da Rep\u00fablica abriu os cr\u00e9ditos por meio de medida provis\u00f3ria e deu imediato conhecimento ao Congresso Nacional. No primeiro caso, a MP 921\/2020 abriu cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, em favor do Minist\u00e9rio da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00. Os recursos necess\u00e1rios \u00e0 abertura de tal cr\u00e9dito decorreram de anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, especificamente a reserva de conting\u00eancia<\/strong>. O destino \u00e9 para o \u201cEnfrentamento da Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Internacional Decorrente do Coronav\u00edrus \u2013 Nacional\u201d. No segundo caso, a MP 924\/2020 abriu cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, em favor dos Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade, no valor de R$ 5.099.795.979,00. Os recursos necess\u00e1rios \u00e0 abertura de tal cr\u00e9dito decorreram de anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong>. Foram anuladas parcialmente \u201cInfraestrutura para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\u201d e \u201cIncremento Tempor\u00e1rio ao Custeio dos Servi\u00e7os de Assist\u00eancia Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas\u201d. O destino tamb\u00e9m \u00e9 para o \u201cEnfrentamento da Emerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Internacional Decorrente do Coronav\u00edrus \u2013 Nacional\u201d. Entenda a anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o como se voc\u00ea no seu or\u00e7amento familiar \u201cretirasse o dinheiro de um lugar e colocasse em outro\u201d. \u00c9 como se voc\u00ea tivesse um recurso separado para ir ao cinema, mas como n\u00e3o poderia sair de casa, realocou para comprar \u00e1lcool em gel e analg\u00e9sicos.<\/p>\n\n\n\n Existem ainda outras fontes, al\u00e9m da anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es: Temos ainda mais uma fonte de recursos, segundo o art. 166 da CF\/1988: O Decreto-Lei 200\/1967 j\u00e1 definia ainda como fonte de recursos para cr\u00e9ditos adicionais \u00e0 reserva de conting\u00eancia: De acordo com a LRF, a LOA conter\u00e1 reserva de conting\u00eancia, cuja forma de utiliza\u00e7\u00e3o e montante, definido com base na receita corrente l\u00edquida, ser\u00e1 estabelecida na LDO, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Poder\u00e1 ser utilizada para abertura de cr\u00e9ditos adicionais, desde que definida na lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Retomando os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios, outra regra \u00e9 que os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios (e tamb\u00e9m os especiais) n\u00e3o poder\u00e3o ter vig\u00eancia al\u00e9m do exerc\u00edcio em que forem autorizados, salvo se o ato de autoriza\u00e7\u00e3o for promulgado nos \u00faltimos quatro meses daquele exerc\u00edcio, casos em que, reabertos nos limites dos seus saldos, poder\u00e3o viger at\u00e9 o t\u00e9rmino do exerc\u00edcio financeiro subsequente. Nesse caso, a reabertura do cr\u00e9dito \u00e9 facultativa, limitada ao saldo remanescente, e novo ato da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deve reabri-lo. Entretanto, n\u00e3o se aplica ao nosso caso em estudo, pois o ato de autoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorreu entre setembro e dezembro (\u00faltimos quatro meses do exerc\u00edcio).<\/p>\n\n\n\n Vamos ver como o tema cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios \u00e9 cobrado em prova?<\/p>\n\n\n\n 1) (FCC – APOG – Pref. de Recife\/PE – 2019) Suponha que o Munic\u00edpio tenha se<\/strong> defrontado com situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica, em fun\u00e7\u00e3o de fortes chuvas na regi\u00e3o metropolitana, necessitando realizar obras emergenciais de conten\u00e7\u00e3o. Ocorre que a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) vigente n\u00e3o contempla dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias espec\u00edficas para suportar as despesas correspondentes. Diante desse cen\u00e1rio e de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es constitucionais e legais pertinentes, O munic\u00edpio se defrontou com uma situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica, em fun\u00e7\u00e3o de fortes chuvas na regi\u00e3o metropolitana, necessitando realizar obras emergenciais de conten\u00e7\u00e3o. 2) (FCC \u2013 Analista Judici\u00e1rio \u2013 Administrativa \u2013 TRE\/SP – 2017) Durante a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do exerc\u00edcio de 2016, foram abertos cr\u00e9ditos adicionais, no valor de R$ 349.500.000. Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os cr\u00e9ditos adicionais que ter\u00e3o vig\u00eancia no exerc\u00edcio financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autoriza\u00e7\u00e3o for promulgado nos \u00faltimos quatro meses daquele exerc\u00edcio, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, ser\u00e3o incorporados ao or\u00e7amento do exerc\u00edcio financeiro subsequente, s\u00e3o denominados de Os cr\u00e9ditos especiais e extraordin\u00e1rios<\/strong> ter\u00e3o vig\u00eancia no exerc\u00edcio financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autoriza\u00e7\u00e3o for promulgado nos \u00faltimos quatro meses daquele exerc\u00edcio, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, ser\u00e3o incorporados ao or\u00e7amento do exerc\u00edcio financeiro subsequente (art. 167, \u00a7 2\u00ba, da CF\/1988). 3) (VUNESP – Controlador Interno – UNIFAI – 2019) A Prefeitura Municipal de Adamantina decretou estado de calamidade p\u00fablica em raz\u00e3o das fortes chuvas e ventos que atingiram a cidade, bloqueando os acessos ao Munic\u00edpio e deixando grande n\u00famero de pessoas desabrigadas. Nesse cen\u00e1rio, o Poder Executivo Municipal, para fazer frente \u00e0s despesas decorrentes dessa situa\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 abrir Os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios<\/strong> s\u00e3o os destinados a despesas urgentes e imprevis\u00edveis, tais como em caso de guerra, como\u00e7\u00e3o interna ou calamidade p\u00fablica, conforme rol exemplificativo apresentado pelo art. 167 da CF\/1988. Ser\u00e3o abertos por medida provis\u00f3ria, no caso federal e de entes que possuem tal instrumento, e por decreto do Poder Executivo para os demais entes, dando imediato conhecimento deles ao Poder Legislativo<\/strong>. 4) (VUNESP \u2013 Analista de Or\u00e7amento e Planejamento \u2013 Pref. de Sert\u00e3ozinho\/SP \u2013 2018) Os cr\u00e9ditos adicionais s\u00e3o classificados em: Os cr\u00e9ditos adicionais classificam-se em: suplementares, especiais e extraordin\u00e1rios<\/strong>. 5) (VUNESP – Analista Legislativo – Contador – C\u00e2mara de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos – 2018) Em fevereiro de 2018, o gestor municipal constatou que seria necess\u00e1ria a abertura de cr\u00e9dito adicional no valor de R$ 850.000,00 para custear despesa urgente e imprevista em decorr\u00eancia de calamidade p\u00fablica causada por chuvas torrenciais. Assim, de acordo com a Lei n\u00ba 4.320\/1964, o cr\u00e9dito adicional utilizado pelo gestor municipal foi Os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios s\u00e3o os destinados a despesas urgentes e imprevis\u00edveis, tais como em caso de guerra, como\u00e7\u00e3o interna ou calamidade p\u00fablica, conforme rol exemplificativo apresentado pelo art. 167 da CF\/1988. Ser\u00e3o abertos por medida provis\u00f3ria, no caso federal e de entes que possuem tal instrumento, e por decreto do Poder Executivo para os demais entes, dando imediato conhecimento deles ao Poder Legislativo<\/strong>. 6) (VUNESP – Analista de Gest\u00e3o – Cont\u00e1beis – Pref. de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos –<\/strong> 2018) Pode ser considerado, para efeito de abertura de cr\u00e9dito suplementar: Consideram-se recursos para a abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares e especiais (e extraordin\u00e1rios), desde que n\u00e3o comprometidos (art. 43, \u00a7 1\u00ba, da Lei 4.320\/1964): Resposta: Letra A<\/p>\n\n\n\n 7) (VUNESP \u2013 Analista de Gest\u00e3o Municipal \u2013 Contabilidade \u2013 IPSM \u2013 Pref. de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos\/SP – 2018) Do ponto de vista do or\u00e7amento p\u00fablico, cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios Os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios correspondem aos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, como\u00e7\u00e3o intestina ou calamidade p\u00fablica.<\/strong> 8) (FGV – T\u00e9cnico Superior – Economia – DPE\/RJ – 2019) Os cr\u00e9ditos adicionais s\u00e3o autoriza\u00e7\u00f5es de despesas n\u00e3o computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Or\u00e7amento que, em geral, t\u00eam vig\u00eancia adstrita ao exerc\u00edcio financeiro em que forem abertos, mas uma das exce\u00e7\u00f5es refere-se aos cr\u00e9ditos: Os cr\u00e9ditos especiais e extraordin\u00e1rios<\/strong> (n\u00e3o se aplica aos cr\u00e9ditos suplementares) ter\u00e3o vig\u00eancia no exerc\u00edcio financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autoriza\u00e7\u00e3o for promulgado nos \u00faltimos quatro meses daquele exerc\u00edcio,<\/strong> caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, ser\u00e3o incorporados ao or\u00e7amento do exerc\u00edcio financeiro subsequente (art. 167, \u00a7 2\u00ba, da CF\/1988). No pr\u00f3ximo artigo, na parte IV, trataremos de gera\u00e7\u00e3o de despesa e despesa obrigat\u00f3ria de car\u00e1ter continuado durante a pandemia.<\/p>\n\n\n\n Quer aprender AFO de verdade e \u201carrebentar em provas como essa\u201d? Invista nos cursos espec\u00edficos para o seu concurso clicando em: <\/a>quero aprender AFO e LRF de verdade.<\/a><\/p>\n\n\n\n Se n\u00e3o h\u00e1 um curso espec\u00edfico para o concurso que voc\u00ea quer, sugiro para voc\u00ea o curso regular clicando em: quero aprender AFO para concursos.<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Forte abra\u00e7o! www.instagram.com\/sergiomendesafo<\/a><\/p>\n\n\n\n
Por cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio inicial ou ordin\u00e1rio<\/strong> entende-se aquele aprovado pela lei or\u00e7ament\u00e1ria anual, constante dos or\u00e7amentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais. O or\u00e7amento anual consignar\u00e1 import\u00e2ncia para atender determinada despesa a fim de executar a\u00e7\u00f5es que lhe caiba realizar. Tal import\u00e2ncia \u00e9 denominada de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.
J\u00e1 os cr\u00e9ditos adicionais <\/strong>s\u00e3o altera\u00e7\u00f5es qualitativas e quantitativas realizadas no or\u00e7amento. S\u00e3o cr\u00e9ditos adicionais \u00e0s autoriza\u00e7\u00f5es de despesa n\u00e3o computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Or\u00e7amento.<\/p>\n\n\n\n
_ Suplementares<\/strong>: s\u00e3o os cr\u00e9ditos destinados a refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.
_ Especiais:<\/strong> s\u00e3o os cr\u00e9ditos destinados a despesas para as quais n\u00e3o haja dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica.
_ Extraordin\u00e1rios: <\/strong>s\u00e3o os cr\u00e9ditos destinados a despesas urgentes e imprevis\u00edveis, como em caso de guerra, como\u00e7\u00e3o interna ou calamidade p\u00fablica (a Lei 4.320\/1964 utiliza os termos \u201cimprevistas\u201d e \u201ccomo\u00e7\u00e3o intestina\u201d).<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n
Como vimos, os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios s\u00e3o os destinados a despesas urgentes e imprevis\u00edveis, tais como em caso de guerra, como\u00e7\u00e3o interna ou calamidade p\u00fablica, conforme rol exemplificativo apresentado pelo art. 167 da CF\/1988. Destaco outra caracter\u00edstica.
A indica\u00e7\u00e3o da fonte de recursos \u00e9 facultativa, ou seja, n\u00e3o depende da exist\u00eancia de fontes de recursos dispon\u00edveis para a sua abertura. Assim, o cr\u00e9dito poderia ter sido aberto mesmo sem indicar a fonte. Entretanto, em ambos, foi indicada a fonte.<\/p>\n\n\n\n
Consoante a exposi\u00e7\u00e3o de motivos, a medida possibilitou o emprego das For\u00e7as Armadas no \u00e2mbito da “Opera\u00e7\u00e3o Regresso”, que trata de apoio \u00e0 retirada dos nacionais e familiares devidamente autorizados pelo Governo Chin\u00eas, da cidade de Wuhan, na China, que manifestaram vontade de regressar ao Brasil, diante do isolamento da popula\u00e7\u00e3o daquela cidade, em virtude da amea\u00e7a \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica causada pelo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a exposi\u00e7\u00e3o de motivos, a medida visa ao enfrentamento da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica decorrente do Coronav\u00edrus (Covid-19), e possibilitar\u00e1 no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o a aquisi\u00e7\u00e3o de insumos hospitalares, no \u00e2mbito do Hospital de Cl\u00ednicas de Porto Alegre \u2013 HCPA, e da Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares \u2013 EBSERH, respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o da maior rede de hospitais p\u00fablicos do Brasil, a qual inclui 40 Hospitais Universit\u00e1rios que exercem a fun\u00e7\u00e3o de centros de refer\u00eancia de m\u00e9dia e alta complexidade; e no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, treinamento e capacita\u00e7\u00e3o de agentes de sa\u00fade, compra de \u201ckits\u201d de teste para detec\u00e7\u00e3o do Covid19, disponibiliza\u00e7\u00e3o de leitos de Unidade de Terapia Intensiva, al\u00e9m do apoio financeiro aos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios na implementa\u00e7\u00e3o de medidas de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Consideram-se recursos para a abertura de cr\u00e9ditos adicionais suplementares e especiais (e tamb\u00e9m extraordin\u00e1rios), desde que n\u00e3o comprometidos (art. 43, \u00a7 1\u00ba, da Lei 4.320\/1964):
I \u2013 o super\u00e1vit financeiro apurado em balan\u00e7o patrimonial do exerc\u00edcio anterior;
II \u2013 os provenientes de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o;
III \u2013 os resultantes de anula\u00e7\u00e3o parcial ou total de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias ou de cr\u00e9ditos adicionais, autorizados em Lei;
IV \u2013 o produto de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiz\u00e1-las.<\/em><\/p>\n\n\n\n
\u00a7 8.\u00ba Os recursos que, em decorr\u00eancia de veto, emenda ou rejei\u00e7\u00e3o do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria anual, ficarem sem despesas correspondentes poder\u00e3o ser utilizados, conforme o caso, mediante cr\u00e9ditos especiais ou suplementares, com pr\u00e9via e espec\u00edfica autoriza\u00e7\u00e3o legislativa.<\/em><\/p>\n\n\n\n
Art. 91. Sob a denomina\u00e7\u00e3o de Reserva de Conting\u00eancia, o or\u00e7amento anual poder\u00e1 conter dota\u00e7\u00e3o global n\u00e3o especificamente destinada a determinado \u00f3rg\u00e3o, unidade or\u00e7ament\u00e1ria, programa ou categoria econ\u00f4mica, cujos recursos ser\u00e3o utilizados para abertura de cr\u00e9ditos adicionais<\/em>
<\/p>\n\n\n\n
a) cabe a abertura de cr\u00e9dito adicional extraordin\u00e1rio para dar suporte \u00e0s referidas despesas, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa.
b) as despesas dever\u00e3o ser suportadas por cr\u00e9ditos adicionais suplementares com anula\u00e7\u00e3o, por decreto e independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, de outras dota\u00e7\u00f5es previstas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).
c) cabe o remanejamento de outras dota\u00e7\u00f5es previstas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), com a sua realoca\u00e7\u00e3o para dar suporte \u00e0s despesas extraordin\u00e1rias, independentemente de previs\u00e3o legal, desde que para a mesma categoria econ\u00f4mica.
d) as despesas dever\u00e3o ser suportadas por cr\u00e9ditos especiais adicionais, desde que n\u00e3o extrapolem o montante estabelecido na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).
e) as despesas dever\u00e3o ser suportadas com a abertura de cr\u00e9ditos adicionais extraordin\u00e1rios ou especiais, ambos necessitando de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o legislativa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios <\/strong>s\u00e3o os destinados a despesas urgentes e imprevis\u00edveis, como em caso de guerra, como\u00e7\u00e3o interna ou calamidade p\u00fablica. A abertura de tais cr\u00e9ditos \u00e9 independente de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa.
Resposta: Letra A<\/p>\n\n\n\n
a) especiais e extraor\u00e7ament\u00e1rios, apenas.
b) especiais, suplementares e extraor\u00e7ament\u00e1rios.
c) suplementares e extraor\u00e7ament\u00e1rios, apenas.
d) suplementares e extraordin\u00e1rios, apenas.
e) especiais e extraordin\u00e1rios, apenas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Resposta: Letra E<\/p>\n\n\n\n
A) cr\u00e9ditos especiais, independentemente da exist\u00eancia de recursos dispon\u00edveis para correr a despesa, desde que exponha as justificativas.
B) cr\u00e9ditos suplementares, condicionados \u00e0 exist\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa.
C) por meio de decreto, cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios para fazer frente \u00e0s despesas, devendo dar imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
D) por meio de lei, cr\u00e9dito especial, condicionado \u00e0 exist\u00eancia de recursos dispon\u00edveis para fazer frente \u00e0 despesa.
E) cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios, desde que existam recursos dispon\u00edveis para ocorrer a despesa e que exista pr\u00e9via exposi\u00e7\u00e3o de justificativa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Resposta: Letra C<\/p>\n\n\n\n
a) suplementares, especiais e extraordin\u00e1rios.
b) iniciais, suplementares e por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o.
c) iniciais, por superavit financeiro e por anula\u00e7\u00e3o de empenho.
d) iniciais, suplementares e extraordin\u00e1rios.
e) por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Resposta: Letra A<\/p>\n\n\n\n
a) autorizado por lei e, em seguida, aberto por decreto do Poder Executivo.
b) autorizado por lei e, em seguida, aberto por decreto do Poder Legislativo.
c) autorizado por decreto do Poder Executivo e aberto por lei do Poder Legislativo.
d) aberto por decreto do Poder Executivo, que dele deu imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
e) aberto por decreto do Poder Legislativo, que dele deu imediato conhecimento ao Poder Executivo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Resposta: Letra D<\/p>\n\n\n\n
a) o super\u00e1vit financeiro apurado em balan\u00e7o patrimonial.
b) as despesas de exerc\u00edcios anteriores.
c) os dep\u00f3sitos em cau\u00e7\u00e3o.
d) os restos a pagar com prescri\u00e7\u00e3o interrompida.
e) as despesas liquidadas e n\u00e3o pagas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
I \u2013 o super\u00e1vit financeiro apurado em balan\u00e7o patrimonial do exerc\u00edcio anterior<\/strong>;
II \u2013 os provenientes de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o;
III \u2013 os resultantes de anula\u00e7\u00e3o parcial ou total de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias ou de cr\u00e9ditos adicionais, autorizados em Lei;
IV \u2013 o produto de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiz\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n
a) s\u00e3o receitas de capital, fruto da venda de um ativo imobilizado.
b) s\u00e3o receitas correntes, fruto de uma arrecada\u00e7\u00e3o maior do que o esperado.
c) correspondem aos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, como\u00e7\u00e3o intestina ou calamidade p\u00fablica.
d) classificam-se em adicionais, suplementares e especiais.
e) definem-se como opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito previamente autorizados por lei e abertos por decreto executivo, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realiz\u00e1-la.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Resposta: Letra C<\/p>\n\n\n\n
(A) suplementares, com saldo em aberto;
(B) extraordin\u00e1rios, abertos por decreto do Poder Executivo;
(C) especiais, com saldo inscrito em restos a pagar;
(D) especiais e extraordin\u00e1rios, abertos nos \u00faltimos quatro meses do exerc\u00edcio;
(E) suplementares, abertos nos \u00faltimos quatro meses do exerc\u00edcio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Resposta: Letra D<\/p>\n\n\n\n
S\u00e9rgio Mendes<\/p>\n\n\n\n